{"id":2948549,"codigoMateria":101330,"identificacao":"PLS 440/2011","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"440","ano":2011,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2948554,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da BIOBRAS (Empresa para Gestão do Licenciamento de Pesquisa no Bioma Brasileiro), empresa pública vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, de prazo de duração indeterminado, sede e foro em Brasília, sem prejuízo de representação em outras unidades da federação, com a finalidade de gerir o licenciamento de pesquisas nos biomas nacionais, bem como o monopólio das patentes correspondentes, por prazo de 10 anos, prorrogável por igual período. Dispõe que a BIOBRAS terá capital social de ações ordinárias nominativas, de propriedade da União. Estabelece as competências da BIOBRAS, bem como a constituição de seus recursos através das receitas decorrentes de suas atividades, outros recursos que lhe forem destinadas por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, além de rendas de outras fontes. Dispõe que a BIOBRAS será administrada por Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva, além de possuir um Conselho Fiscal, sendo que as características de seus órgãos societários serão definidas pelo estatuto social, que deverá ser aprovado por ato do Poder Executivo. Estabelece que a BIOBRAS sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.\n\n","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":101,"assuntoEspecifico":"Administração pública: órgãos públicos","codigoAssuntoGeral":81,"assuntoGeral":"Administrativo"},"documento":{"id":2948555,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2011-08-02","dataLeitura":"2011-08-02","indexacao":"PROJETO DE LEI, SENADO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, SEDE, BRASÍLIA, (DF), OBJETIVO, GESTÃO, LICENCIAMENTO, PESQUISA, BIOMA, MONOPÓLIO, PATENTES, PESQUISA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, ESTATUTO SOCIAL, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNCIONAMENTO.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=2948555","autoria":[{"autor":"Sergio Souza","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5048,"uf":"PR","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2011-08-02","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","siglaSituacaoAtual":"TRMENC","dataSituacaoAtual":"2013-08-19","classificacoes":[{"codigo":33685835,"descricao":"Organização Administrativa","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Sergio Souza","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5048,"uf":"PR","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":2948549,"identificacaoProcessoInicial":"PLS 440/2011","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":3216712,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"834","ano":2013,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":7808323,"data":"2011-08-02","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7573857,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":50,"sigla":"CMA","casa":"SF","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1363,"sigla":"CCT","casa":"SF","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"}},{"ordem":3,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2011-08-02","fim":"2011-08-12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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(fl. 05) \n\nO Projeto retorna ao Relator, Senador Eduardo Braga, para relatoria e apreciação desta emenda apresentada.","documentosAssociados":[{"id":4033760,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PLS 440/2011","data":"2011-10-04T00:00:00","autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4033760"}]},{"id":1586637,"data":"2011-11-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3927825,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório favorável ao Projeto, com acolhimento da emenda apresentada pelo Senador Sérgio Souza.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4033776,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2011-11-28T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4033776"}]},{"id":1586640,"data":"2011-12-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3927825,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA.\n\nAnexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 6 a 11).\n\nÀ CCT para continuidade da tramitação, em conformidade ao despacho inicial.\n\n************* Retificado em 07/12/2011*************\nReunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Apresentou voto contrário (vencido) o Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA.\n\nAnexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 6 a 11).\n\nÀ CCT para continuidade da tramitação, em conformidade ao despacho inicial.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4033785,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2011-12-06T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4033785"},{"id":4033794,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão","data":"2011-12-06T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4033794"}]},{"id":1586643,"data":"2011-12-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebido nesta Comissão em 07/12/2011.\nAguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1586646,"data":"2011-12-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1586649,"data":"2012-02-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável, com a emenda nº 1 - CMA, estando em condições de ser incluído em pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4033803,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2012-02-08T00:00:00","autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4033803"}]},{"id":1586651,"data":"2012-02-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/02/2012","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1586654,"data":"2012-02-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 2ª Reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1586658,"data":"2012-02-15 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp, atendendo a solicitação de Sua Excelência.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1586661,"data":"2012-03-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, para prosseguimento de sua tramitação.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1586664,"data":"2012-03-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp, atendendo solicitação de Sua Excelência. \nAnexado às fls. 12 a 14 cópia da minuta do relatório oferecido.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1586666,"data":"2012-07-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, para redistribuição.\n\n************* Retificado em 23/10/2012*************\nDevolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, atendendo solicitação desta Comissão."},{"id":1586670,"data":"2012-08-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Tomás Correia, para relatar.\n\n************* Retificado em 23/10/2012*************\nA Comissão, reunida em 06/06/2012, aprova Requerimento nº 24 de 2012-CCT, anexado à fl. 15, de autoria do Senador Valdir Raupp, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.  \nA matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.\n"},{"id":1586675,"data":"2012-11-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Em 28/11/2012, realizada a 29º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática com o objetivo de instruir o PLS 440/2011, em atendimento ao Requerimento nº 24/2012-CCT, de autoria do Senador Valdir Raupp, com a presença dos seguintes convidados: Adriana Diaféria, Diretora Executiva da Associação Grupo Farmabrasil, Indústria Farmacêutica de Capital Nacional e de Pesquisa; José Alberto Machado, Coordenador de Sociedade, Ambiente e Saúde do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA; Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, Diretor de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI; Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Diretora do Departamento de Políticas e Programas Temáticos da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e Diana Jungmann, especialista em desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI.\nAnexado às Fls. 16 a 61 as Notas Taquigráficas.","idSituacaoIniciada":110,"siglaSituacaoIniciada":"AUDIÊNCIA"},{"id":1586678,"data":"2012-11-28 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Anexadas às Fls. 62 a 93 cópia das apresentações feitas durante a Audiência Pública, realizada no dia 28/11/2012, com o objetivo de debater e instruir o PLS nº 440/2011 pelos Srs. Adriana Diaféria, Diretora Executiva da Associação Grupo Farmabrasil, Indústria Farmacêutica de Capital Nacional e de Pesquisa; José Alberto Machado, Coordenador de Sociedade, Ambiente e Saúde do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA; Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, Diretor de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI; Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Diretora do Departamento de Políticas e Programas Temáticos da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e Diana Jungmann, especialista em desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI."},{"id":1586680,"data":"2012-11-28 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1586681,"data":"2012-12-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Distribuído ao Senador Valdir Raupp para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1586684,"data":"2013-07-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, atendendo solicitação desta Comissão."},{"id":1586686,"data":"2013-07-16 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.\nAnexado às fls. 94 a 97, Of. SF 1.667/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.\n"},{"id":1586689,"data":"2013-07-16 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste órgão, às 16h20.\n\nAguardando leitura de Requerimento, do Senador Sérgio Souza, solicitando a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1586690,"data":"2013-07-16 00:00:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Requerimento nº 834, de 2013, de autoria do Senador Sérgio Souza, que requer, nos termos do art. 256 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do presente Projeto.  \nO Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.\nÀ SCLSF.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":1586692,"data":"2013-07-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 834, de 2013, de retirada definitiva da matéria.","idSituacaoIniciada":126,"siglaSituacaoIniciada":"AGDO (RQ)"},{"id":1586694,"data":"2013-08-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 834, de 2013, de retirada definitiva da matéria.\n\nVotação, em turno único.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.","idSituacaoIniciada":114,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD(RQ)"},{"id":1586695,"data":"2013-08-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 834, de 2013.\nO Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, vai definitivamente ao Arquivo.\nÀ SARQ."},{"id":1586696,"data":"2013-08-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"PROCESSO ARQUIVADO.","idSituacaoIniciada":183,"siglaSituacaoIniciada":"TRMENC"}]}],"deliberacao":{"data":"2013-08-14","siglaTipo":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoDeliberacao":"Retirada pelo autor","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}