{"id":2947360,"codigoMateria":102055,"identificacao":"PLC 63/2011","sigla":"PLC","descricaoSigla":"Projeto de Lei da Câmara","numero":"63","ano":2011,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2947365,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"\rAltera a alínea c e inclui a alínea e no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, visando a modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich \"menos quatro horas\" para o fuso horário Greenwich \"menos cinco horas\".\r\n","explicacaoEmenta":"Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784/1913 para dispor que o território da Republica fica dividido, no que diz respeito á hora legal, em quatro fusos distintos - o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich \"menos quatro horas\", compreende os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Rondônia e de Roraima e a parte do Amazonas que fica a leste de uma linha (círculo máximo) que, partindo de Tabatinga, vai a Porto Acre; o quarto fuso, caracterizado pela hora de Greenwich \"menos cinco horas\", compreende o Estado do Acre e a parte restante do Amazonas.  \n\n","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":104,"assuntoEspecifico":"Organização político-administrativa do Estado","codigoAssuntoGeral":81,"assuntoGeral":"Administrativo"},"documento":{"id":2947366,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2011-06-16","dataLeitura":"2011-06-16","indexacao":"ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO, FUSO HORARIO, ESTADO, ACRE (AC), AMAZONAS (AM). \n\n","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=2947366","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos 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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leiutra.\n\n************* Retificado em 05/09/2011*************\nAguardando leitura.\n\nJuntado, às fls. 10, legislação citada."},{"id":1594188,"data":"2011-09-05 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria.\nÀs Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Esteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.\nA matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":3704771,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2011-09-05T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704771"}]},{"id":1594191,"data":"2011-09-05 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebido nesta Comissão, nesta data.\nAguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.\n"},{"id":1594193,"data":"2011-09-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Prazo para apresentação de emendas:\nPrimeiro dia: 08.09.2011\nÚltimo dia: 14.09.2011"},{"id":1594195,"data":"2011-09-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.\nMatéria aguardando distribuição.\n","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1594197,"data":"2011-09-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.\n\nAo Relator.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1594198,"data":"2011-11-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 15-17.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3704780,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2011-11-29T00:00:00","autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704780"}]},{"id":1594199,"data":"2012-03-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/03/2012.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1594200,"data":"2012-03-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.\n\nAo Relator, Senador Cyro Miranda.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1594201,"data":"2012-04-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/518/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender os requerimentos, de autoria do Senador Anibal Diniz, que requer o exame deste Projeto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. \nAnexado, à fl. 18, o referido ofício. \nAnexada, às fls. 19 e 20, cópia dos referidos requerimentos.\n\nÀ SCLSF.\n"},{"id":1594204,"data":"2012-04-12 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 15h50."},{"id":1594206,"data":"2012-04-12 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1594208,"data":"2012-04-12 00:00:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura dos seguintes Requerimentos:\n-Requerimento nº 292, de 2012, do Senador Aníbal Diniz, que solicita, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em razão do tema ser de competência dessa comissão.\n-Requerimento nº 293, de 2012, do Senador Aníbal Diniz, que solicita, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em razão do tema ser de competência dessa comissão.\nO requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.\n\n","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":1594210,"data":"2012-04-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012, de audiência da CCT e da CDR, respectivamente."},{"id":1594211,"data":"2012-04-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012 os Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012, de audiência da CCT e da CDR, respectivamente.","idSituacaoIniciada":126,"siglaSituacaoIniciada":"AGDO (RQ)"},{"id":1594212,"data":"2012-05-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012 os Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012, de audiência da CCT e da CDR, respectivamente.\n\nVotação, em turno único.","idSituacaoIniciada":114,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD(RQ)"},{"id":1594213,"data":"2012-05-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Aprovados os Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012.\nA matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, segue, posteriormente, às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa."},{"id":1594214,"data":"2012-05-08 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebido nesta Comissão, nesta data.\n\nAo Relator, Senador Cyro Miranda.\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1594215,"data":"2012-05-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 15-17.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1594216,"data":"2012-06-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1594217,"data":"2012-07-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. \nAnexado, às fls.25-28, o Parecer da Comissão.\n\nÀ Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.\n","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3704789,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2012-07-03T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704789"}]},{"id":1594218,"data":"2012-07-03 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebido nesta Comissão em 03/07/2012. \nAguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1594219,"data":"2012-07-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1594220,"data":"2012-08-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento nº 28 de 2012-CCT, anexado às fls. 29 a 32, de autoria do Senador Aníbal Diniz, propondo a realização de Audiências Públicas com vistas a instruir o presente projeto.  \nA matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização das Audiências Públicas.\n\n","documentosAssociados":[{"id":3704807,"tipo":"Requerimento.","siglaTipo":"REQUERIMENTO_LEGADO","identificacao":"Requerimento.","data":"2012-08-29T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704807"}]},{"id":1594221,"data":"2012-08-29 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Juntei a Emenda nº.1-CCT (Substitutiva) de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexado às fls. 33 e 34.\n","documentosAssociados":[{"id":3704798,"tipo":"Emenda.","siglaTipo":"EMENDA_LEGADO","identificacao":"Emenda.","data":"2012-08-29T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704798"},{"id":3704816,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PLC 63/2011","data":"2012-08-29T00:00:00","autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704816"}]},{"id":1594223,"data":"2013-09-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, atendendo solicitação."},{"id":1594224,"data":"2013-10-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela prejudicialidade, nos termos do art. 334 do RISF.\nA matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3704832,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF134566442909","data":"2013-10-15T00:00:00","autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704832"}]},{"id":1594225,"data":"2013-12-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, atendendo solicitação.\nAnexado às fls. 35 a 37, relatório oferecido.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1594226,"data":"2013-12-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334 do RISF.\nA matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3704841,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF139675257009","data":"2013-12-10T00:00:00","autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704841"}]},{"id":1594228,"data":"2014-02-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/02/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1594230,"data":"2014-02-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria não apreciada, em virtude de a 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1594232,"data":"2014-02-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/02/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1594238,"data":"2014-02-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria não apreciada, em virtude de a 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1594244,"data":"2014-02-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 25/02/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1594246,"data":"2014-02-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria não apreciada, em virtude de a 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1594248,"data":"2014-03-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/03/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1594250,"data":"2014-03-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relatora ad hoc a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Anibal Diniz, e após a leitura do relatório,  encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto.\nÀ CDR.\n\n\n\n************* Retificado em 11/03/2014*************\nEm reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relatora ad hoc a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Anibal Diniz, e após a leitura do relatório,  encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto.\nAnexado às fls. 38 a 41, Parecer da Comissão.\nÀ CDR.\n\n","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3704850,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2014-03-11T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704850"}]},{"id":1594256,"data":"2014-03-11 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947521,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Recebido na Comissão em 11/03/2014.\n\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1594259,"data":"2014-04-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947521,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Em 09/04/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Eduardo Braga para emitir relatório.\n\nAo Gabinete do Relator.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1594263,"data":"2014-05-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947521,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Devolvido, em 06/05/2014, com Relatório do Senador Eduardo Braga concluindo pela prejudicialidade do Projeto(anexado às fls. 42 e 43).\n\nMatéria pronta para a pauta na Comissão.\n\n\n\n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3704859,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2014-05-06T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704859"}]},{"id":1594265,"data":"2014-05-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947521,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/05/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1594268,"data":"2014-05-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947521,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Em 21/05/2014, a Matéria constou na Pauta da 8ª Reunião da CDR, tendo sido adiada sua deliberação.\n\nMatéria pronta para pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1594270,"data":"2014-05-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947521,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1594275,"data":"2014-05-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947521,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Em 28/05/2014, durante a 9ª Reunião da CDR, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, lido pela Senadora Ana Amélia, designada como Relatora \"Ad hoc\", que conclui pela prejudicialidade da matéria, o que passa a constituir Parecer da CDR. (Lista de assinatura do Parecer anexada à fl. 44)\n\nÀ CRE, para apreciação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3704868,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2014-05-28T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704868"}]},{"id":1594276,"data":"2014-05-28 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1594278,"data":"2014-06-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo o presente projeto.\n\n                   Senador Ricardo Ferraço\n                             Presidente","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1594283,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1594284,"data":"2014-12-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela prejudicialidade da Matéria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3704877,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2014-12-09T00:00:00","autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704877"}]},{"id":1594285,"data":"2014-12-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014."},{"id":1594286,"data":"2015-03-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Ao Senhor\nSenador Jorge Viana, distribuo o presente projeto.\nSenador Aloysio Nunes Ferreira\nPresidente\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1594287,"data":"2015-03-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela prejudicialidade da Matéria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3704886,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2015-03-10T00:00:00","autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704886"}]},{"id":1594288,"data":"2015-03-10 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/03/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1594289,"data":"2015-03-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e encerrada a discussão. É adiada a votação nominal pela ausência do quórum mínimo de senadores.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1594290,"data":"2015-04-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/04/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1594291,"data":"2015-04-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é adiada a votação.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1594292,"data":"2015-05-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/05/2015."},{"id":1594293,"data":"2015-05-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é adiada a votação."},{"id":1594294,"data":"2015-06-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/07/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1594295,"data":"2015-07-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a prejudicialidade do Projeto, com 11 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.\nAnexadas as folhas de 45 a 50: Parecer aprovado; Lista de Presença; Lista de Votação; e Ofício ao Presidente do Senado Federal informando a aprovação da prejudicialidade do Projeto.\n\nÀ SCLSF.\n","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3704895,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2015-07-02T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704895"}]},{"id":1594296,"data":"2015-07-02 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura de pareceres da CAE, CCT, CDR e CRE.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1594297,"data":"2015-07-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:\n- Parecer nº 401/2015-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação;\n- Parecer Nº 402/2015-CCT, relatora ad hoc, Senadora Lídice da Mata, pela declaração de prejudicialidade; e\n- Parecer nº 403/2015-CDR, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela declaração de prejudicialidade; e\n- Parecer Nº 404/205-CRE, relator Senador Jorge Viana, pela declaração de preducialidade.\nAnunciado o recebimento do Ofício nº 35, de 2015, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da matéria.\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.\n\n \nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.\n","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN","documentosAssociados":[{"id":3704904,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"Avulso de parecer","descricao":"Pareceres nº 401, 402, 403 e 404, de 2015","data":"2015-07-07T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704904"}]},{"id":1594298,"data":"2015-07-07 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\n\nMatéria a ser declarada prejudicada."},{"id":1594300,"data":"2017-04-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhada ao Plenário."},{"id":1594302,"data":"2017-04-26 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.\r\nAo Arquivo.","idSituacaoIniciada":43,"siglaSituacaoIniciada":"PRJDA"},{"id":1594307,"data":"2017-04-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"descricao":"Recebido e Arquivado."}],"movimentacoes":[{"id":8527310,"dataEnvio":"2015-07-07 15:33:05","enteOrigem":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"dataRecebimento":"2015-07-07 15:36:16","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8527311,"dataEnvio":"2017-04-26 16:23:50","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2017-04-27 11:02:18","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8527313,"dataEnvio":"2017-04-27 11:02:18","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2017-04-27 15:34:31","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2017-04-26","siglaTipo":"PREJUDICADO","tipoDeliberacao":"Prejudicada","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}