{"id":2931984,"codigoMateria":113700,"identificacao":"PLS 288/2013","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"288","ano":2013,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2931989,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil.","explicacaoEmenta":"Dispõe sobre os direitos e deveres do migrante e regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil, revogando, em parte, o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80). Regula os tipos de visto necessários para ingresso de estrangeiros no país. Estabelece os casos e os procedimentos de repatriação, deportação e expulsão. Dispõe sobre a naturalização, suas condições e espécies e os casos de perda de nacionalidade. Trata da situação do emigrante brasileiro no exterior. Tipifica o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de migração e infrações administrativas relativas a entrada irregular no país. Altera a Lei nº 8.213/91 (Previdência Social), para facilitar a contribuição à Previdência do trabalhador brasileiro referente ao período em que tenha trabalhado em país estrangeiro.\n","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":132,"assuntoEspecifico":"Direitos políticos, nacionalidade e cidadania","codigoAssuntoGeral":83,"assuntoGeral":"Jurídico"},"documento":{"id":2931990,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2013-07-11","dataLeitura":"2013-07-11","indexacao":"CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DIREITOS POLITICOS, NACIONALIDADE, CIDADANIA, MIGRAÇÃO, ESTRANGEIRO, VISTO DE PASSAPORTE, VISTOS DE ENTRADA, VISTO DE TURISTA, VISTO TEMPORARIO, VISTO PERMANENTE, VISTO DIPLOMATICO, VISTO OFICIAL, ASILO POLITICO, REUNIÃO, FAMILIA, REPATRIAÇÃO, DEPORTAÇÃO, EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO, NATURALIZAÇÃO, CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO, PERDA, NACIONALIDADE, BRASILEIRO NATURALIZADO, EMIGRANTE, IMIGRANTE, SANÇÃO, CRIME, TRAFICO INTERNACIONAL, PESSOA FISICA, PENA DE RECLUSÃO, INFRAÇÃO, ENTRADA, PERMANENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, DOCUMENTO DE VIAGEM, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE, COMPARECIMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, MULTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, TURISMO.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=2931990","autoria":[{"autor":"Aloysio Nunes Ferreira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":846,"uf":"SP","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2013-07-11","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","siglaSituacaoAtual":"RMCD","dataSituacaoAtual":"2015-08-04","classificacoes":[{"codigo":33805692,"descricao":"Direitos Políticos","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direitos e Garantias / Direitos Políticos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Aloysio Nunes Ferreira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":846,"uf":"SP","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":2931984,"identificacaoProcessoInicial":"PLS 288/2013","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":3327059,"sigla":"PL","numero":"02516","ano":2015,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"},{"idOutroProcesso":3327076,"sigla":"SCD","numero":"00007","ano":2016,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","enteIdentificador":"Senado Federal"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":3327076,"tipoRelacao":"TRANSFORMACAO","sigla":"SCD","numero":"7","ano":2016,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","enteIdentificador":"Senado Federal"},{"idOutroProcesso":5306539,"tipoRelacao":"VETO","sigla":"VET","numero":"12","ano":2017,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Congresso Nacional"}],"despachos":[{"id":7813143,"data":"2013-07-11","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7592695,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":40,"sigla":"CAS","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"ordem":3,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":54,"sigla":"CRE","casa":"SF","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2013-07-11","fim":"2013-07-22","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2013-07-22","fim":"2013-08-15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2013-08-15","fim":"2013-09-26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2013-09-26","fim":"2013-09-30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2013-09-30","fim":"2013-10-02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":90,"sigla":"PEDVISTA","descricao":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","inicio":"2013-10-02","fim":"2013-10-04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2013-10-04","fim":"2013-10-09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2013-10-09","fim":"2013-10-09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2013-10-09","fim":"2013-11-05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2013-11-05","fim":"2014-04-09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2014-04-09","fim":"2014-04-25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2014-04-25","fim":"2014-06-04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2014-06-04","fim":"2014-06-04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2014-06-04","fim":"2014-06-05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2014-06-05","fim":"2014-12-11","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2014-12-11","fim":"2014-12-16","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":90,"sigla":"PEDVISTA","descricao":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","inicio":"2014-12-16","fim":"2015-03-10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2015-03-10","fim":"2015-03-10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2015-03-10","fim":"2015-03-10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2015-03-10","fim":"2015-03-12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2015-03-12","fim":"2015-05-11","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2015-05-11","fim":"2015-05-14","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2015-05-14","fim":"2015-05-20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2015-05-20","fim":"2015-05-21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":121,"sigla":"AGTSUP(DT)","descricao":"AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA","inicio":"2015-05-21","fim":"2015-05-25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2015-05-25","fim":"2015-05-26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":121,"sigla":"AGTSUP(DT)","descricao":"AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA","inicio":"2015-05-26","fim":"2015-05-28","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2015-05-28","fim":"2015-06-01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":121,"sigla":"AGTSUP(DT)","descricao":"AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA","inicio":"2015-06-01","fim":"2015-06-03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2015-06-03","fim":"2015-06-09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":121,"sigla":"AGTSUP(DT)","descricao":"AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA","inicio":"2015-06-09","fim":"2015-06-11","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2015-06-11","fim":"2015-06-11","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":90,"sigla":"PEDVISTA","descricao":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","inicio":"2015-06-11","fim":"2015-06-12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2015-06-12","fim":"2015-06-25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2015-06-25","fim":"2015-06-29","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2015-06-29","fim":"2015-07-01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":121,"sigla":"AGTSUP(DT)","descricao":"AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA","inicio":"2015-07-01","fim":"2015-07-02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2015-07-02","fim":"2015-07-02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":146,"sigla":"APRCD(DT)","descricao":"APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES","inicio":"2015-07-02","fim":"2015-07-02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":14,"sigla":"AGLPAR","descricao":"AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)","inicio":"2015-07-02","fim":"2015-07-06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":12,"sigla":"AGINR","descricao":"AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO","inicio":"2015-07-06","fim":"2015-07-15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":25,"sigla":"APRVD","descricao":"APROVADA","inicio":"2015-07-15","fim":"2015-08-04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":52,"sigla":"RMCD","descricao":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","inicio":"2015-08-04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}}],"informesLegislativos":[{"id":1786725,"data":"2013-07-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"},"descricao":"Este processo contém 76 (setenta e seis) folhas numeradas e rubricadas."},{"id":1786728,"data":"2013-07-11 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura.\nÀs Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.\nO projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.\n\n\n","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":4000103,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2013-07-11T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000103"}]},{"id":1786730,"data":"2013-07-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.\n\nMatéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).\n"},{"id":1786732,"data":"2013-07-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Prazo para apresentação de emendas:\nPrimeiro dia: 15/07/2013.\nÚltimo dia: 19/07/2013."},{"id":1786734,"data":"2013-07-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\n\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1786741,"data":"2013-08-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.\n\nEncaminhado ao Gabinete do Relator.\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1786742,"data":"2013-09-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013 e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls.77 a 83 )\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4000112,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2013-09-26T00:00:00","autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000112"}]},{"id":1786744,"data":"2013-09-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/10/2013.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1786747,"data":"2013-10-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1786748,"data":"2013-10-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2013.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1786750,"data":"2013-10-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013 e das Emendas 1, 2, 3 e 4-CAS. (fls. 77 a 84)","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4000130,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 / CAS / CCJ - PLS 288/2013","data":"2013-09-26T00:00:00","autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000130"},{"id":4000178,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 / CAS / CCJ - PLS 288/2013","data":"2013-09-26T00:00:00","autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000178"},{"id":4000162,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 / CAS / CCJ - PLS 288/2013","data":"2013-09-26T00:00:00","autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000162"},{"id":4000146,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 / CAS / CCJ - PLS 288/2013","data":"2013-09-26T00:00:00","autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000146"},{"id":4000121,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2013-10-09T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000121"}]},{"id":1786751,"data":"2013-10-09 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1786753,"data":"2013-10-09 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão às 13h50. \n\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1786756,"data":"2013-11-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1786758,"data":"2014-04-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido às 17h45 relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1, 2, 3, 4-CAS.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4000194,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF149027331585","data":"2014-04-09T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000194"}]},{"id":1786759,"data":"2014-04-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1786760,"data":"2014-06-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.\n\nA Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ.\n\nÀ Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4000203,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2014-06-04T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000203"}]},{"id":1786761,"data":"2014-06-04 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1786762,"data":"2014-06-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"O Senador Ricardo Ferraço avoca a relatoria da Matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1786763,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1786764,"data":"2014-12-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/12/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1786765,"data":"2014-12-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com Minuta de Parecer, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.","documentosAssociados":[{"id":4000212,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2014-12-16T00:00:00","autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000212"}]},{"id":1786766,"data":"2014-12-16 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.\n","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1786768,"data":"2014-12-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014."},{"id":1786770,"data":"2015-03-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Ao Senhor \nSenador Ricardo Ferraço, distribuo o presente projeto.\nSenador Aloysio Nunes Ferreira \nPresidente\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1786772,"data":"2015-03-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com Minuta de Parecer, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.\n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4000221,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2015-03-10T00:00:00","autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000221"}]},{"id":1786776,"data":"2015-03-10 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/03/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1786778,"data":"2015-03-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Ricardo Ferraço.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1786781,"data":"2015-03-31 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Anexado o Ofício nº 169/2015 e nº 194/2015, do Presidente do Senado Federal, que solicita a remessa desta matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento aos Requerimentos do Senador Humberto Costa, que pede tramitação deste projeto na Comissão de Assuntos Econômicos -CAE, e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH. \nAnexado ainda o Ofício nº 223/2015, do Presidente do Senado Federal, que comunica a desistência do pedido de tramitações acima mencionadas, conforme Requerimento do Senador Humberto Costa.\n\n","documentosAssociados":[{"id":4000230,"tipo":"Requerimento.","siglaTipo":"REQUERIMENTO_LEGADO","identificacao":"Requerimento.","data":"2015-03-31T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000230"}]},{"id":1786783,"data":"2015-05-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/05/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1786785,"data":"2015-05-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é retirado de pauta, a pedido do Relator.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1786789,"data":"2015-05-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Anexada a Nota Técnica da ADPF nº 2/2015, assinada pelo senhor Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da ADPF, recebida da Secretarua-Geral da Mesa (folhas 139 a 146)."},{"id":1786790,"data":"2015-05-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA","documentosAssociados":[{"id":4000239,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2015-05-20T00:00:00","autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000239"}]},{"id":1786791,"data":"2015-05-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, na discussão é apresentada a Emenda nº 5-CRE, de autoria do Senador Lasier Martins, que é acatada parcialmente pelo relator. A Comissão aprova a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 9 (dez) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, Total 10 (Presidente).\nAnexados, às fls. 211/275, Parecer da Comissão e Lista de Votação Nominal.\nDe acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido\naprovado Substitutivo Integral.\nAnexado, à fl. 276, Of. 24/2015-CRE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.","idSituacaoIniciada":121,"siglaSituacaoIniciada":"AGTSUP(DT)","documentosAssociados":[{"id":4000248,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5 - PLS 288/2013","data":"2015-05-21T00:00:00","autoria":"Senador Lasier Martins (PDT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000248"},{"id":4000264,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2015-05-21T00:00:00","autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000264"},{"id":4000280,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","data":"2015-05-21T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000280"}]},{"id":1786792,"data":"2015-05-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"À SCLSF."},{"id":1786793,"data":"2015-05-22 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1786794,"data":"2015-05-22 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 24, de 2015-CRE, comunicando a aprovação, em turno único, de substitutivo ao projeto; submetido àquela comissão em decisão terminativa.\nAo Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CRE.\n"},{"id":1786795,"data":"2015-05-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Ficam juntadas, às fls. 278 e 279, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins, e às fls. 280 e 281 a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013 em turno suplementar.\n\n\n\n\n","documentosAssociados":[{"id":4000289,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1/S - PLS 288/2013","data":"2015-05-25T00:00:00","autoria":"Senador Lasier Martins (PDT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000289"},{"id":4000305,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2/S / CRE - PLS 288/2013","data":"2015-05-25T00:00:00","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000305"}]},{"id":1786798,"data":"2015-05-25 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/05/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1786800,"data":"2015-05-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Ficam juntadas, às fls. 282, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Jorge Viana, oferecida ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar.","idSituacaoIniciada":121,"siglaSituacaoIniciada":"AGTSUP(DT)","documentosAssociados":[{"id":4000321,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3/S / CRE - PLS 288/2013","data":"2015-05-26T00:00:00","autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000321"}]},{"id":1786802,"data":"2015-05-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Ficam juntadas, às fls. 283/284, as Emendas nº 4 e 5, de autoria do Senador Romero Jucá, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar.","documentosAssociados":[{"id":4000337,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4/S - PLS 288/2013","data":"2015-05-27T19:46:32","autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000337"},{"id":4000353,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5/S - PLS 288/2013","data":"2015-05-27T19:49:57","autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000353"}]},{"id":1786804,"data":"2015-05-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Fica juntada, à fl. 285, a Emenda nº 6, de autoria do Senador Romero Jucá, oferecida ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar.","documentosAssociados":[{"id":4000369,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6/S - PLS 288/2013","data":"2015-05-28T14:27:28","autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000369"}]},{"id":1786806,"data":"2015-05-28 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/06/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1786809,"data":"2015-06-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Fica juntada, à fl. 286, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Romero Jucá, oferecida ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar.","idSituacaoIniciada":121,"siglaSituacaoIniciada":"AGTSUP(DT)","documentosAssociados":[{"id":4000385,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7/S - PLS 288/2013","data":"2015-06-01T10:48:59","autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000385"}]},{"id":1786813,"data":"2015-06-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator."},{"id":1786815,"data":"2015-06-03 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/06/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1786818,"data":"2015-06-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Ficam juntadas, às fls.287 a 293, as Emendas nº 8, 9 e 10, de autoria do Senador Lasier Martins, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS 288 de 2013, em turno suplementar.","idSituacaoIniciada":121,"siglaSituacaoIniciada":"AGTSUP(DT)","documentosAssociados":[{"id":4000401,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8/S - PLS 288/2013","data":"2015-06-09T17:48:35","autoria":"Senador Lasier Martins (PDT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000401"},{"id":4000417,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9/S / CRE - PLS 288/2013","data":"2015-06-09T17:51:32","autoria":"Senador Lasier Martins (PDT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000417"},{"id":4000433,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 10/S / CRE - PLS 288/2013","data":"2015-06-09T17:53:45","autoria":"Senador Lasier Martins (PDT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000433"}]},{"id":1786822,"data":"2015-06-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de parecer sobre as Emendas apresentadas, em Turno Suplementar, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 9 - CRE e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, e 10 - CRE.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4000449,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2015-06-11T00:00:00","autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000449"}]},{"id":1786826,"data":"2015-06-11 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, Lido o relatório sobre as emendas, é concedida vista ao Senador José Agripino.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1786827,"data":"2015-06-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Substitutivo à matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/06/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1786829,"data":"2015-06-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/06/2015.\n\n************* Retificado em 30/06/2015*************\nReunida a Comissão em 18/06/2015, o Substitutivo à matéria é adiado."},{"id":1786832,"data":"2015-06-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Substitutivo à matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/06/2015."},{"id":1786833,"data":"2015-06-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria retirada da pauta da 21ª Reunião, do dia 25/06/2015, pelo Presidente.\n\n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1786834,"data":"2015-06-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Substitutivo à matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/07/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1786840,"data":"2015-07-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Ficam juntadas, às fls. 299/326, as Emendas nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, de autoria do Senador José Agripino, oferecidas ao Substitutivo aprovado do PLS nº 288 de 2013, em turno suplementar.","idSituacaoIniciada":121,"siglaSituacaoIniciada":"AGTSUP(DT)","documentosAssociados":[{"id":4000474,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:12:44","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000474"},{"id":4000458,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:14:30","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000458"},{"id":4000506,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:15:43","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000506"},{"id":4000490,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 14/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:18:26","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000490"},{"id":4000602,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 15/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:19:58","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000602"},{"id":4000538,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 16/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:20:37","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000538"},{"id":4000586,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 17/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:21:44","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000586"},{"id":4000618,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 18/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:22:22","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000618"},{"id":4000522,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 19/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:23:16","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000522"},{"id":4000570,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 20/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:23:59","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000570"},{"id":4000554,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 21/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:24:38","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000554"},{"id":4000666,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 22/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:25:32","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000666"},{"id":4000650,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 23/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:26:27","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000650"},{"id":4000634,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 24/S - PLS 288/2013","data":"2015-07-01T17:27:33","autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000634"}]},{"id":1786844,"data":"2015-07-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Apresentada pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, nova minuta de Parecer das Emendas, com voto pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 - CRE, pela aprovação das emendas nºs 2, 3, 9 e 10 - CRE e pela aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 24, apresentadas em Turno Suplementar ao Substitutivo do PLS 288, de 2013.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA","documentosAssociados":[{"id":4000682,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","descricao":"Relatório das Emendas em Turno Suplementar","data":"2015-07-02T00:00:00","autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000682"},{"id":4000700,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","descricao":"Relatório das Emendas em Turno Suplementar","data":"2015-07-02T00:00:00","autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000700"}]},{"id":1786845,"data":"2015-07-02 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção.\nAnexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria.\nAnexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais.\nAnexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas.\n\n\n************* Retificado em 03/07/2015*************\nunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova em Turno Suplementar a Emenda nº 6-CRE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as emendas nº 2, 3, 9 e 10 e parcialmente as emendas 14 e 24, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; nos termos da Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo); e rejeita as emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, por 12 votos contrários, nenhum contrário e nenhuma abstenção.\nAnexado, às fls. 335 a 362, Texto Final da matéria.\nAnexados, às fls. 363 a 366, Lista de presença e Listas de Votações Nominais.\nAnexado, à fl 367., Ofício nº 26/2015/CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 288, de 2013, foi aprovado em Turno Suplementar com Emendas.\n","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":4000691,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final - Projeto de Lei Ordinária","data":"2015-07-02T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000691"},{"id":4000709,"tipo":"Emenda.","siglaTipo":"EMENDA_LEGADO","identificacao":"Emenda.","descricao":"Emenda nº 7 - CRE  (Substitutivo).","data":"2015-07-02T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000709"},{"id":4000727,"tipo":"Emenda.","siglaTipo":"EMENDA_LEGADO","identificacao":"Emenda.","descricao":"Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo).","data":"2015-07-02T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000727"},{"id":4000736,"tipo":"Emenda.","siglaTipo":"EMENDA_LEGADO","identificacao":"Emenda.","descricao":"Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo).","data":"2015-07-02T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000736"}]},{"id":1786848,"data":"2015-07-02 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura de pareceres da CAS, CCJ e CRE.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1786851,"data":"2015-07-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:\n- 398, de 2015-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 4-CAS, que apresenta;\n- 399, de 2015-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas pela CAS - Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ;\n- 400, de 2015-CRE, com Adendo, em turno suplementar, relator Senador Ricardo Ferraço, pela apresentação das Emendas nº 5 e 6-CRE, e concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 7-CRE(Substitutivo).\nFica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.\n\n\n************* Retificado em 29/07/2015*************\nOnde se lê:...Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.\n\nLeia-se:...Com referência ao Ofício nº 26, de 2015, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":4000718,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"Avulso de parecer","descricao":"Pareceres nºs 398, 399 e 400, de 2015, com Adendo.","data":"2015-07-06T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000718"}]},{"id":1786860,"data":"2015-07-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Prazo para interposição de recurso: 08/07/2015 a 14/07/2015.","documentosAssociados":[{"id":4000745,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária","data":"2015-07-07T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000745"},{"id":4000754,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo","descricao":"Legislação x PLS x Emenda nº 7 - CRE (Substitutivo)","data":"2015-07-07T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000754"}]},{"id":1786864,"data":"2015-07-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso."},{"id":1786865,"data":"2015-07-15 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Anunciado encerramento, ontem, do prazo para apresentação de recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.\nA Presidência comunica que foi encaminhado à Mesa recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. No entanto, o referido recurso deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno, uma vez que foram encaminhados expedientes retirando assinaturas. \n\nTendo sido aprovado terminativamente pela CRE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.\n\n","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":1786867,"data":"2015-07-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado (fls. 410 a 451)."},{"id":1786870,"data":"2015-08-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado Ofício SF nº 962, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 452 a 494).","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":4000763,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLS 288/2013","data":"2015-08-04T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000763"}]},{"id":1786872,"data":"2018-11-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A COARQ."}],"movimentacoes":[{"id":8627389,"dataEnvio":"2015-07-15 16:26:07","enteOrigem":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"dataRecebimento":"2015-07-17 12:28:29","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8627390,"dataEnvio":"2018-11-19 15:57:53","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2018-11-22 09:36:11","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2015-07-15","siglaTipo":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoDeliberacao":"Aprovada por Comissão em decisão terminativa","idDestino":1,"siglaDestino":"CAMARA","destino":"À Câmara dos Deputados"},"normaGerada":{"codigo":17696552,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":13445,"anoAssinatura":"2017","dataAssinatura":"2017-05-24","observacao":"Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 125. Origem: SCD 7/2016. Autor: Câmara dos Deputados.","descricao":"Lei nº 13.445 de 24/05/2017","dataPublicacao":"2017-05-25","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 25/05/2017] (p. 1, col. 1)"}}