{"id":2928173,"codigoMateria":115921,"identificacao":"PLS 557/2013","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"557","ano":2013,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2928178,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação.","explicacaoEmenta":"Determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento psicológico ou psicopedagógico aos estudantes e profissionais da educação das redes públicas de educação básica (proposição oriunda do Projeto Jovem Senador).\n","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":2928179,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2013-12-20","dataLeitura":"2013-12-20","indexacao":"CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ATENDIMENTO, PSICOLOGO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, PSICOLOGIA, ESTUDANTE, ALUNO, PROFISSÃO, EDUCAÇÃO, PROFESSOR, ESCOLA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.","autoria":[{"autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947422,"siglaEnte":"CDH","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}],"resumoAutoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2013-12-20","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","siglaSituacaoAtual":"ARQVD","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","classificacoes":[{"codigo":33808972,"descricao":"Educação","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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( .........)  folhas numeradas e rubricadas."},{"id":1815162,"data":"2013-12-20 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1580, de 2013-CDH, sobre a SUG 6/2013)\nNos termos do art. 102-E, parágrafo único, inciso I, RISF, a matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, para exame do mérito.","documentosAssociados":[{"id":4724864,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2013-12-20T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724864"}]},{"id":1815163,"data":"2013-12-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido nesta Comissão em 23/12/2013.\nAguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1815164,"data":"2014-02-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1815166,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1815168,"data":"2014-12-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Eduardo Braga, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF."},{"id":1815170,"data":"2014-12-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014."},{"id":1815173,"data":"2015-02-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.","idSituacaoIniciada":9,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCO"},{"id":1815174,"data":"2015-03-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1815175,"data":"2015-10-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1525/2015, de 19/10/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, de tramitação em conjunto do PLC nº 76, de 2011, e do PLS nº 557, de 2013.\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1815177,"data":"2015-10-19 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura de requerimento do Senador Romário, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 76, de 2011, e do PLS nº 557, de 2013.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1815180,"data":"2015-10-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1194, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos regimentais , a tramitação conjunta do PLC nº 76, de 2011 com o PLS nº 557, de 2013, por regularem a mesma matéria.\nO Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":1815182,"data":"2015-10-20 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em  Ordem do Dia do Requerimento nº 1.194, de 2015, do Senador Romário, que solicita a tramitação em conjunto do PLC 76/2011 com o PLS 557/2013.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":1815184,"data":"2015-11-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 1.194, de 2015, de tramitação conjunta.\nO Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 perde o caráter terminativo.\nAs matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo, posteriormente, à CE."},{"id":1815186,"data":"2015-11-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.\n\nMatéria aguardando designação de Relatoria.\n\n(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 76 de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013) \n","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1815189,"data":"2016-02-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Rose de Freitas Relatora da matéria.\r\n\r\nO processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1815191,"data":"2016-02-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encaminhado, mediante solicitação, ao Gabinete da Relatora, Senadora Rose de Freitas. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2011 e o PLS nº 557, de 2013)"},{"id":1815193,"data":"2016-08-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido o processado físico pelo gabinete da Senadora Rose de Freitas, para que permaneça na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da mesa nº4, de 2015.\r\n\r\nA Relatoria da matéria permanece com a Senadora Rose de Freitas.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2011 e o PLS nº 557, de 2013)"},{"id":1815195,"data":"2016-10-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013, que tramita em conjunto.  \r\n\r\n(PLC 76/2011: fls. 31 a 36)\r\n(PLS 557/2013: fls. 66 a 71)\r\n\r\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº  557, de 2013).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4724873,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2016-10-24T00:00:00","autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724873"}]},{"id":1815196,"data":"2016-11-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/11/2016.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1815197,"data":"2016-11-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora \"ad hoc\" a Senadora Regina Sousa, em substituição à Senadora Rose de Freitas.\r\nA Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013, que tramita em conjunto.\r\n(PLC 76/2011 - fls. 31 a 37)\r\n(PLS 557/2013 - fls. 66 a 72)\r\n(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013)","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4724882,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","descricao":"Parecer CAS","data":"2016-11-16T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724882"},{"id":4724891,"tipo":"Anexo","siglaTipo":"ANEXO","identificacao":"Anexo","descricao":"Lista de Presença CAS","data":"2016-11-16T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724891"}]},{"id":1815198,"data":"2016-11-16 00:00:02","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1815199,"data":"2016-11-16 00:00:03","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.\r\n(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o  PLS 557/2013)","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1815200,"data":"2017-02-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 358/CM/2015, de 07/12/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - Mato Grosso, com manifestação sobre a matéria.\r\nMatéria aguardando distribuição.\r\n(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)","documentosAssociados":[{"id":5000055,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","data":"2017-02-14T12:39:48","autoria":"Ente Jurídico","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5000055"}]},{"id":1815201,"data":"2017-03-31 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir Relatório.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1815204,"data":"2017-05-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 54, de 22/02/2017, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT, com manifestação sobre a matéria.\r\n\r\nMatéria com a Relatoria.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)","documentosAssociados":[{"id":5304392,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","data":"2017-02-22T00:00:00","autoria":"Ente Jurídico","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5304392"}]},{"id":1815207,"data":"2017-06-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido às 15h57 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":5335800,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF174927740475","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 (Projeto de Lei nº 7.500, de 2006, na origem), da Deputada Raquel Teixeira, que acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores   educandos da educação básica; e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação.","data":"2017-06-08T16:00:36","autoria":"Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5335800"}]},{"id":1815209,"data":"2017-06-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/06/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1815211,"data":"2017-06-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1815213,"data":"2017-06-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/06/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1815215,"data":"2017-06-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Na 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, a Senadora Marta Suplicy oferece, durante a discussão, Relatório reformulado, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (acolhendo sugestão do Senador Dário Berger), e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013.\r\n\r\nA Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CE (Substitutivo), e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2011, e o PLS nº 557, de 2013)","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":5373197,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 22/2017 - CE","descricao":"Parecer com marcações","data":"2017-06-27T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5373197"},{"id":5372933,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF177103816724","descricao":"Parecer com marcações","data":"2017-06-28T09:43:44","autoria":"Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5372933"}]},{"id":1815217,"data":"2017-06-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"À SLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1815220,"data":"2017-07-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura de pareceres da CAS e nº 22, de 2017, da CE.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1815223,"data":"2017-07-04 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:\r\n- nº 110, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora \"ad hoc\" Senadora Regina Sousa, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 1-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013.\r\n- nº 22, de 2017-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013.\r\nA matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":1815227,"data":"2017-07-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas."},{"id":1815230,"data":"2017-07-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Anunciado o término do prazo, em 12 de julho, para apresentação de emendas à matéria.\r\nNão foram oferecidas emendas.\r\nEncaminhado à publicação o Requerimento nº 587, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria.\r\nO Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":1815233,"data":"2017-07-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 587, de 2017, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE."},{"id":1815236,"data":"2018-03-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído o Requerimento nº 587, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.\r\nVotação, em turno único.","idSituacaoIniciada":114,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD(RQ)"},{"id":1815239,"data":"2018-03-15 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 587, de 2017.\r\nUma vez que já se encontra instruída pela CAS e pela CE, a matéria vai à CAE.\r\n(Tramitam em conjunto: PLC 76/2011 e PLS 557/2013)"},{"id":1815242,"data":"2018-03-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.\r\n(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1815245,"data":"2018-05-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal Tangará da Serra-Estado de Mato Grosso, de 25 de abril de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.67-72)."},{"id":77088,"data":"2018-05-23 09:49:36","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":77088,"data":"2018-05-23 09:49:36","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1815267,"data":"2018-11-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Anexado ao processado o Ofício GSCBUA nº 052/2018, de 01 de novembro de 2018, Senador Cristovam Buarque, solicitando informações de impacto orçamentário e financeiro acerca do PLC nº 76/2011 e PLS nº 557/2013 (fl. 72).","documentosAssociados":[{"id":7882543,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","data":"2018-11-06T14:55:07","autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882543"}]},{"id":1815270,"data":"2018-11-06 00:00:02","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Anexados os ofícios nºs 74, 75 e 76/2018/CAE/SF, do Presidente desta Comissão, Senador Tasso Jereissati, que nos termos do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, solicita análise do impacto orçamentário e financeiro do PLC nº 76, de 2011 e PLS nº 557, de 2013, bem como a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).","idSituacaoIniciada":82,"siglaSituacaoIniciada":"AGDOC","documentosAssociados":[{"id":7882597,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","data":"2018-11-06T15:43:20","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882597"}]},{"id":1815272,"data":"2018-12-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":85108,"data":"2018-12-21 13:44:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"}],"movimentacoes":[{"id":8615223,"dataEnvio":"2015-11-06 09:57:34","enteOrigem":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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