{"id":2927961,"codigoMateria":116031,"identificacao":"PLS 21/2014","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"21","ano":2014,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2927966,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação do diagnóstico de morte encefálica e a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três horas.","explicacaoEmenta":"Altera a Lei nº 9434/97 – que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências – para estabelecer que os exames necessários à comprovação do diagnóstico de morte encefálica em paciente internado com a cobertura de plano ou seguro privado de assistência à saúde serão custeados pelo plano ou seguro, obrigando-se a operadora a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três horas após o recebimento da solicitação de autorização, respeitados os regulamentos sobre a matéria","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":149,"assuntoEspecifico":"Saúde","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":2927967,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2014-02-04","dataLeitura":"2014-02-04","indexacao":"ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS TRANSPLANTES, SAUDE, OBRIGATORIEDADE, SEGUROS, PLANO DE SAUDE, CUSTEIO, AUTORIZAÇÃO, EXAME MEDICO, COMPROVAÇÃO, DIAGNOSTICO, MORTE, POSSIBILIDADE, TRANSPLANTE, ORGÃO HUMANO.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=2927967","autoria":[{"autor":"Ciro 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data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.\n\nMatéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria (art. 122, II - RISF)."},{"id":1812159,"data":"2014-02-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Prazo para apresentação de emendas:\nPrimeiro dia: 06/02/2014.\nÚltimo dia: 12/02/2014.\n"},{"id":1812161,"data":"2014-02-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\n\nMatéria aguardando designação de Relatoria.\n","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1812165,"data":"2014-02-26 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.\n\nEncaminhado ao Gabinete do Relator.\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1812168,"data":"2014-07-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 9 a 14) \n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3406418,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2014-07-17T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3406418"}]},{"id":1812171,"data":"2014-07-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim deixar de compor esta Comissão em 22/07/2014, nos termos do art. 43 do RISF.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1812173,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1812175,"data":"2014-08-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.\n\nEncaminhado ao Gabinete do Relator.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1812178,"data":"2014-11-26 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.15 a 19). \n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3406427,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2014-11-26T00:00:00","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3406427"}]},{"id":1812180,"data":"2014-12-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal."},{"id":1812182,"data":"2015-02-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.\n\n","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1812184,"data":"2015-03-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, determina a inclusão da matéria na Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2015.\n\nO Relator, Senador Humberto Costa, conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.15 a 19)","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1812186,"data":"2015-03-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1812188,"data":"2015-04-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/04/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1812190,"data":"2015-04-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Humberto Costa. \nLido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.\n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3406436,"tipo":"Requerimento.","siglaTipo":"REQUERIMENTO_LEGADO","identificacao":"Requerimento.","descricao":"Desconsiderar","data":"2015-04-15T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3406436"},{"id":3406445,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","descricao":"Relator \"ad hoc\"","data":"2015-04-15T00:00:00","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3406445"}]},{"id":1812192,"data":"2015-04-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1812194,"data":"2015-04-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1812197,"data":"2015-05-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 17, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2014, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 20)\n\nA tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.","idSituacaoIniciada":110,"siglaSituacaoIniciada":"AUDIÊNCIA","documentosAssociados":[{"id":3406454,"tipo":"Requerimento.","siglaTipo":"REQUERIMENTO_LEGADO","identificacao":"Requerimento.","data":"2015-05-06T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3406454"}]},{"id":1812201,"data":"2017-03-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Gleisi Hoffmann Relatora da matéria.\r\n\r\nO processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015."},{"id":1812203,"data":"2017-04-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntei o Ofício nº 115/2017, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que encaminha a Moção nº 63/2016 \r\ncom sugestão de alteração na Lei objeto do PLS 21/2014. (fls. 21 a 23)\r\n\r\nA tramitação da matéria permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna (RAS 17 de 2015)."},{"id":1812206,"data":"2018-12-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":83703,"data":"2018-12-21 10:54:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":1812210,"data":"2019-03-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"descricao":"Encaminhado por solicitação."},{"id":1812212,"data":"2019-03-15 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira."},{"id":1812215,"data":"2019-03-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.","documentosAssociados":[{"id":7928273,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 144/2019","descricao":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013;\r\nPDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.","data":"2019-03-14T13:09:54","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7928273"}]},{"id":1812217,"data":"2019-03-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria."},{"id":1812219,"data":"2019-03-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1812221,"data":"2019-03-26 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.\r\nÀ CAS, em decisão terminativa.","idSituacaoIniciada":149,"siglaSituacaoIniciada":"DESARQLEG"},{"id":1812224,"data":"2019-04-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":98315,"data":"2019-08-28 18:54:18","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":98761,"data":"2019-09-10 09:31:45","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":100478,"data":"2019-10-16 18:07:49","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2047172,"data":"2021-02-22 20:00:44","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2104455,"data":"2022-12-22 02:03:28","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2114764,"data":"2022-12-22 03:03:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2151960,"data":"2023-08-05 03:00:52","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado 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