{"id":2914688,"codigoMateria":125500,"identificacao":"PLS 163/2016","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"163","ano":2016,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2914693,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST.","explicacaoEmenta":" Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, para financiar programas, projetos e atividades governamentais voltados à massificação do acesso a serviços de telecomunicações.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":140,"assuntoEspecifico":"Comunicações","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":2914694,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2016-04-12","dataLeitura":"2016-04-12","indexacao":"ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO FUST, FUNDO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, TELECOMUNICAÇÃO, (INTERNET), BANDA LARGA, INCLUSÃO DIGITAL. 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\r\nPrimeiro dia: 14.04.2016\r\nÚltimo dia: 20.04.2016"},{"id":1923986,"data":"2016-04-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. \r\nAguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1923987,"data":"2016-04-22 00:00:02","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1923989,"data":"2016-06-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1923991,"data":"2016-06-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Ivo Cassol, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1923993,"data":"2016-12-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão."},{"id":1923996,"data":"2016-12-02 00:00:02","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"À SLSF, atendendo solicitação.\r\nAnexado à fl. 3 e 4 Of. SF 1.363/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Cidinho Santos, que solicita a essa Comissão, a remessa do PLS nº 163 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Dário Berger que requer a tramitação conjunta com o PLS nº 430 de 2014, por versarem sobre a mesma matéria."},{"id":1923999,"data":"2016-12-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos PLS nºs 430/2014 e 163/2016, do Senador Dário Berger.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1924002,"data":"2016-12-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado á publicação o Requerimento nº 945, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos PLS nºs 430/2014 e 163/2016.\r\nO Requerimento nº 945, de 2016, vai à Comissão Diretora."},{"id":1924003,"data":"2017-03-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 945, de 2016, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 430, de 2014, e 163, de 2016.\r\nAo Plenário.","documentosAssociados":[{"id":5072297,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão","data":"2017-03-08T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado 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em13/03/2017. \r\nAguardando distribuição.\r\n(Tramitam em conjunto os PLS nºs 430 de 2014 e 163 de 2016)","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1924007,"data":"2017-03-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1924008,"data":"2018-12-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":83304,"data":"2018-12-20 18:25:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1924009,"data":"2018-12-20 18:25:56","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1924010,"data":"2018-12-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1924011,"data":"2018-12-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)\r\nTendo em vista o arquivamento do PLS 430/2014, que tramitava em conjunto, o presente projeto passa a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa."},{"id":1924012,"data":"2018-12-27 00:00:02","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data."},{"id":1924013,"data":"2019-02-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Relatoria encerrada por fim de mandato.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":90249,"data":"2019-03-12 17:02:40","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":91657,"data":"2019-03-28 19:28:35","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pela Senadora Juíza Selma, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":93068,"data":"2019-04-25 17:42:06","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1924018,"data":"2019-08-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Juntado Ofício SF 621/2019, solicitando a remessa do PLS 163/2016 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao requerimento, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, para tramitação conjunta com o PL 3950/2019.\r\nÀ Secretaria-Geral da Mesa."},{"id":1924019,"data":"2019-08-19 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 163, de 2016 com o Projeto de Lei nº 3950, de 2019.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1924020,"data":"2019-08-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 700/2019,  de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3950, de 2019 com o Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2016.\r\nO Requerimento vai à Comissão Diretora.","documentosAssociados":[{"id":7993509,"tipo":"Avulso de requerimento","siglaTipo":"AVULSO_REQ","identificacao":"Avulso de requerimento","descricao":"Requerimento nº 700/2019.","data":"2019-08-20T17:02:35","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993509"}]},{"id":1924021,"data":"2020-04-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 700, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2016, com o Projeto de Lei nº 3950, de 2019. \r\nÀ SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":8096151,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão","descricao":"Decisão de aprovação do RQS nº 700, de 2019, de tramitação conjunta.","data":"2020-04-15T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096151"}]},{"id":1924022,"data":"2020-04-15 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 700, de 2019.\r\nPassam a tramitar em conjunto os PLS 163/2016 e PL 3950/2019."},{"id":2068866,"data":"2021-11-10 19:44:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 700, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2016, e o Projeto de Lei nº 3.950, de 2019, retornam à CCT, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa."},{"id":2069073,"data":"2021-11-11 17:29:22","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Aguardando designação de relator\r\n(tramitam em conjunto PLS 163/2016 e PL 3950/2019)","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2069073,"data":"2021-11-11 17:29:22","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Aguardando designação de relator\r\n(tramitam em conjunto PLS 163/2016 e PL 3950/2019)","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2094340,"data":"2022-07-15 14:51:58","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2094340,"data":"2022-07-15 14:51:58","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e 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SF225584037690","descricao":"PLS 163-2016, FUST alterações","data":"2022-11-16T14:58:43","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9212212"}]},{"id":2099756,"data":"2022-11-16 15:00:30","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado 163/2016 e do Projeto de Lei 3950/2019.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9212212,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF225584037690","descricao":"PLS 163-2016, FUST alterações","data":"2022-11-16T14:58:43","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9212212"}]},{"id":2105638,"data":"2022-12-22 02:41:51","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2114671,"data":"2022-12-22 03:41:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2152208,"data":"2023-08-05 03:04:50","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9425325,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF230314613471","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PLS 163/2016","data":"2023-08-05T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9425325"}]}],"movimentacoes":[{"id":8728459,"dataEnvio":"2016-04-12 17:55:53","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2016-04-12 18:08:45","enteDestino":{"id":55290,"casa":"SF","sigla":"SEPRTL","nome":"Serviço de Protocolo Legislativo"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9272866,"dataEnvio":"2016-04-12 17:55:53","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de 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