{"id":2913850,"codigoMateria":126112,"identificacao":"PLC 38/2016","sigla":"PLC","descricaoSigla":"Projeto de Lei da Câmara","numero":"38","ano":2016,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2913855,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores; e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Cria, transforma e extingue cargos e funções.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":105,"assuntoEspecifico":"Servidores públicos","codigoAssuntoGeral":81,"assuntoGeral":"Administrativo"},"documento":{"id":2913856,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2016-06-13","dataLeitura":"2016-06-13","indexacao":"CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO PUBLICO, (MPOG), UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, REMUNERAÇÃO, CARREIRA. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO. \nPLANO DE CARGOS E SALARIOS, (SUFRAMA), GRATIFICAÇÃO.\nORGÃO PUBLICO, SUPERVISÃO, (MS), CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, REESTRUTURAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, DEPARTAMENTO, AUDITORIA, (SUS).\nCRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, (MEC).\nEXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO.\nCRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, (IBRAM), (DNIT), IMPRENSA NACIONAL, (DPF), POLICIA FEDERAL, DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, EXERCITO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, (MPOG).\nTRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, (IBRAM), CULTURA.\nREESTRUTURAÇÃO, CARGO PUBLICO, IMPRENSA NACIONAL.\nALTERAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, CARREIRA, DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SAUDE, TRABALHO.\nDIREITOS, RETRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, AUXILIO MORADIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, (MRE), MILITAR, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO.\nALTERAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\nREABERTURA, PRAZO, ADESÃO, PLANO, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. \nOPÇÃO, INCLUSÃO, PARCELA, 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57/2016","data":"2016-06-21T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207635"}]},{"id":1926390,"data":"2016-06-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei a Emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 643 a 648 do Volume 2).\r\nEncaminhada cópia ao Relator, Senador Hélio José, para análise da Emenda."},{"id":1926393,"data":"2016-06-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei as Emendas nºs 14 e 15, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 649 a 654 do Volume 2).\r\nEncaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Hélio José, para análise."},{"id":1926395,"data":"2016-06-23 00:00:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei a Emenda nº 16, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 655 a 662 do Volume 2).\r\nEncaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise."},{"id":1926396,"data":"2016-06-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei a Emenda nº 17, de autoria do Senador Vicentinho Alves (fls. 663 e 664 do Volume 2).\r\nEncaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise."},{"id":1926399,"data":"2016-06-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei as Emendas nºs 18 e 19, de autoria do Senador Humberto Costa (fls. 665 e 668 do Volume 2).\r\nEncaminhada cópia das Emendas ao relator, Senador Hélio José, para análise."},{"id":1926402,"data":"2016-06-28 00:00:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei a Emenda nº 20, de autoria do Senador João Capiberibe (fls. 669 e 670 do Volume 2).\r\nEncaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Hélio José, para análise."},{"id":1926405,"data":"2016-06-28 00:00:03","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei as Emendas nºs 21 e 22, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 671 a 676 do Volume 2).\r\nEncaminhada cópia das Emendas ao relator, Senador Hélio José, para análise."},{"id":1926406,"data":"2016-06-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei o Memorando nº 01/2016-GSVG da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a retirada da Emenda nº 13, de sua autoria (fl. 677 do Volume 2).\r\nEncaminhada cópia ao relator, Senador Hélio José, para conhecimento.","documentosAssociados":[{"id":4207804,"tipo":"Anexo","siglaTipo":"ANEXO","identificacao":"Anexo","data":"2016-06-29T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207804"}]},{"id":1926409,"data":"2016-06-29 00:00:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido, às 11h05min, o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 22 .\r\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4207829,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF167395065848","data":"2016-06-29T00:00:00","autoria":"Senador Hélio José (MDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207829"}]},{"id":1926413,"data":"2016-06-29 00:00:03","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei, às 11h15min, a Emenda nº 23, de autoria do Senador João Capiberibe.\r\nEncaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1926416,"data":"2016-06-29 00:00:04","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei, às 13h54min, a Emenda nº 24, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho.\r\nEncaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise."},{"id":1926419,"data":"2016-06-29 00:00:05","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido às 14h40 o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 24.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA","documentosAssociados":[{"id":4207854,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF165485715463","data":"2016-06-29T00:00:00","autoria":"Senador Hélio José (MDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207854"}]},{"id":1926422,"data":"2016-06-29 00:00:06","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 47. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.\r\nEncaminhada cópia do Relatório do Senador Hélio José e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1926425,"data":"2016-07-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei, às 17h07min, a Emenda nº 25, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin  (fls. 706 a 709 do Volume 2).\r\nEncaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise."},{"id":1926426,"data":"2016-07-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei, às 11h55min, a Emenda nº 26, de autoria do Senador Eduardo Lopes.\r\nEncaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise."},{"id":1926428,"data":"2016-07-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei, às 08h45min, a Emenda nº 27, de autoria do Senador Acir Gurgacz.\r\nEncaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1926430,"data":"2016-07-06 00:00:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 27.","documentosAssociados":[{"id":4207911,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF164264763796","data":"2016-07-06T00:00:00","autoria":"Senador Hélio José (MDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207911"}]},{"id":1926433,"data":"2016-07-06 00:00:03","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 32, 33 e 34 para votação em separado das Emendas nº 8, 14 e 15 respectivamente. A Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 28-CCJ a n° 31-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 7, 9 a 12, e 16 a 27. A Comissão aprova as Emendas nº 8-CCJ, 14-CCJ e 15-CCJ.\r\n\r\nVota vencido o Senador Ronaldo Caiado.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4207920,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2016-07-06T00:00:00","autoria":"Senador Hélio José (MDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207920"},{"id":4207957,"tipo":"Anexo","siglaTipo":"ANEXO","identificacao":"Anexo","descricao":"Lista de presença","data":"2016-07-06T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207957"},{"id":4207966,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2016-07-06T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207966"}]},{"id":1926435,"data":"2016-07-06 00:00:04","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À CAE, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1926437,"data":"2016-07-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Eduardo Braga relator da matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1926438,"data":"2016-07-07 00:00:02","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1926442,"data":"2016-07-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 29 a 31-CCJ, e contrário às demais emendas (fls. 765-774).","documentosAssociados":[{"id":4207975,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF162662171737","data":"2016-07-12T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207975"}]},{"id":1926445,"data":"2016-07-12 00:00:02","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, e contrário às demais emendas (fls. 765-774). Anexada, à fl. 775, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 776, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4207984,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2016-07-12T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207984"},{"id":4207993,"tipo":"Anexo","siglaTipo":"ANEXO","identificacao":"Anexo","descricao":"Relatório de registro de presença","data":"2016-07-12T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4207993"},{"id":4208002,"tipo":"Anexo","siglaTipo":"ANEXO","identificacao":"Anexo","descricao":"Requerimento de urgência","data":"2016-07-12T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208002"}]},{"id":1926447,"data":"2016-07-12 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1926452,"data":"2016-07-12 00:00:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Aprovado o projeto, com três emendas de redação.\r\nÀ sanção.\n*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** \r\nEncaminhados à publicação os seguintes pareceres:\r\n- Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com as Emendas nºs 28 a 31-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 8, 14 e 15-CCJ. (A Emenda nº 13 foi retirada pelo autor)\r\n- Parecer nº 693, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, de redação, e contrário às demais emendas.\r\n (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) \r\nDiscussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.\r\nNos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 não serão submetidas à deliberação do Plenário. \r\nAprovado o projeto, ressalvadas as emendas.\r\nAprovadas, em globo, as Emendas nºs 29, 30 e 31-CCJ-CAE, todas de redação.\r\nRejeitadas, em globo, as Emendas nºs 8, 14, 15 e 28.\r\nAprovada a redação final. (Parecer nº 694, de 2016-CDIR)\r\nÀ sanção.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":4208011,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"Avulso de parecer","descricao":"Parecer nº 692, de 2016-CCJ","data":"2016-07-12T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208011"},{"id":4208020,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"Avulso de parecer","descricao":"Parecer nº 693, de 2016-CAE","data":"2016-07-12T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208020"},{"id":4208029,"tipo":"Avulso de redação final","siglaTipo":"AVULSO_REDACAO","identificacao":"Avulso de redação final","descricao":"Parecer nº 694, de 2016-CDIR","data":"2016-07-12T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208029"}]},{"id":1926454,"data":"2016-07-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado (fls. 927-A a 1078)."},{"id":1926457,"data":"2016-07-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 997, de 28/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 119/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 998, de 28/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, e o seu encaminhamento à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":4208038,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLC 38/2016","data":"2016-07-28T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208038"}]},{"id":1926459,"data":"2016-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 013.328, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00438, de 2016).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - Edição Extra - 29/07/2016 - Seção I - págs. 00132 a 00155 e 00160 a 00165.\r\nSancionada em 29/07/2016.\r\n\r\nÀ SLCN.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":1926462,"data":"2016-08-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Matéria vetada parcialmente - VET 35/2016"},{"id":1926464,"data":"2016-10-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Vetos apostos à matéria (VET 35/2016) apreciados, em cédula eletrônica, na Sessão Conjunta iniciada em 4 de outubro e encerrada em 6 de outubro de 2016: mantidos, ressalvados os destaques.\r\nResultado apurado, das votações em cédula eletrônica, publicado no DCN de 6 de outubro de 2016.\r\nAguardando nova inclusão em Ordem do Dia para conclusão da votação dos dispositivos vetados destacados."},{"id":1926465,"data":"2016-10-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Veto aposto à matéria (VET 35/2016), destacado na Sessão Conjunta de 4 de outubro de 2016. Foi apreciado na Sessão Conjunta de 18 de outubro de 2016: mantido.\r\nResultado apurado publicado no DCN de 20 de outubro de 2016.\r\nAo Arquivo."},{"id":1926467,"data":"2016-10-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"descricao":"Recebido e arquivado."}],"movimentacoes":[{"id":8730912,"dataEnvio":"2016-06-13 11:47:58","enteOrigem":{"id":55290,"casa":"SF","sigla":"SEPRTL","nome":"Serviço de Protocolo Legislativo"},"dataRecebimento":"2016-06-13 12:02:16","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8730914,"dataEnvio":"2016-06-13 12:02:16","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2016-06-13 15:26:10","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8730915,"dataEnvio":"2016-06-13 15:26:10","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2016-06-13 15:59:08","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8730917,"dataEnvio":"2016-07-06 19:20:23","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":"2016-07-06 19:26:07","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"id":8730919,"dataEnvio":"2016-07-12 15:07:57","enteOrigem":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"dataRecebimento":"2016-07-12 15:35:39","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8730920,"dataEnvio":"2016-07-12 15:55:47","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2016-07-12 18:40:30","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8730922,"dataEnvio":"2016-07-12 18:40:30","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2016-07-22 10:04:52","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8730924,"dataEnvio":"2016-08-02 19:25:54","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2016-08-03 20:17:19","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8730925,"dataEnvio":"2016-10-24 09:51:52","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2016-10-27 09:03:10","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":3848,"dataSessao":"2016-07-12T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":853,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"115 ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."}],"deliberacao":{"data":"2016-07-12","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":3,"siglaDestino":"SANCAO","destino":"À sanção"},"normaGerada":{"codigo":602553,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":13328,"anoAssinatura":"2016","dataAssinatura":"2016-07-29","observacao":"ORIGEM: PLC 38/2016. 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