{"id":2630073,"codigoMateria":103817,"identificacao":"OFS 61/2011","sigla":"OFS","descricaoSigla":"Ofício \"S\"","numero":"61","ano":2011,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2630078,"idTipo":283,"siglaTipo":"INDICACAO_MEMBRO_CNJ","tipo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça."},"documento":{"id":2630079,"siglaTipo":"OFICIO","tipo":"Ofício","dataApresentacao":"2011-12-20","dataLeitura":"2011-12-20","indexacao":"INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).","autoria":[{"autor":"Presidente da Câmara dos Deputados","siglaTipo":"PRESIDENTE_CD","descricaoTipo":"PRESIDENTE_CD","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não"}],"resumoAutoria":"Presidente da Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2011-12-20","situacaoAtual":"APROVADA","siglaSituacaoAtual":"APRVD","dataSituacaoAtual":"2012-04-25","autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidente da Câmara dos Deputados","siglaTipo":"PRESIDENTE_CD","descricaoTipo":"PRESIDENTE_CD","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não"}],"comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"sigla":"OFC","numero":"2151","ano":2011,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Sim","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":7809232,"data":"2011-12-20","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7577492,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":13,"sigla":"AGLEIT","descricao":"AGUARDANDO LEITURA","inicio":"2011-12-20","fim":"2011-12-20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2011-12-20","fim":"2012-02-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2012-02-07","fim":"2012-03-01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2012-03-01","fim":"2012-03-28","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":90,"sigla":"PEDVISTA","descricao":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","inicio":"2012-03-28","fim":"2012-04-18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2012-04-18","fim":"2012-04-18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":14,"sigla":"AGLPAR","descricao":"AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)","inicio":"2012-04-18","fim":"2012-04-19","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":8,"sigla":"PRONDEPLEN","descricao":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","inicio":"2012-04-19","fim":"2012-04-25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":25,"sigla":"APRVD","descricao":"APROVADA","inicio":"2012-04-25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}}],"informesLegislativos":[{"id":1621575,"data":"2011-12-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"},"descricao":"Este processo contém 29 (vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).\nÀ SSCLSF.\n","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT"},{"id":1621576,"data":"2011-12-20 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura."},{"id":1621577,"data":"2011-12-20 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício \"S\".\nA matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","documentosAssociados":[{"id":3377837,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2011-12-20T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94416c85-8f3b-4f05-a3b8-1a5b8333d972"}]},{"id":1621578,"data":"2011-12-20 00:00:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1621579,"data":"2012-02-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir Relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1621582,"data":"2012-03-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Ciro Nogueira.\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3377846,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2012-03-01T00:00:00","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5596fcf-bdf7-4f16-b0a6-86496381b170"}]},{"id":1621583,"data":"2012-03-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concedeu, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.\n","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1621585,"data":"2012-04-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art.103-B, XIII, da Constituição Federal, com 15 (quinze) votos favoráveis e 1(um) voto contrário.\n\nUsam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, José Agripino e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.\n\nÉ consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.\n\nAnexei o Relatório do Senador Ciro Nogueira.\n\nÀ SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3377855,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2012-04-18T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39aabf3c-9e16-4e79-a410-8ce70c5779d1"}]},{"id":1621589,"data":"2012-04-18 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 16h49.\n\nAguardando leitura do Parecer da CCJ.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1621593,"data":"2012-04-18 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Parecer nº 374, de 2012-CCJ, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação.","documentosAssociados":[{"id":3377864,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"P.S 374/2012","data":"2012-04-18T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/558368b0-db1c-4bfd-bddb-e11e61c09d0e"}]},{"id":1621596,"data":"2012-04-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":1621599,"data":"2012-04-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1621603,"data":"2012-04-25 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)\nAprovado o Parecer nº 374, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 05, Total 64, tendo usado da palavra o Senador José Agripino.\n","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":1621606,"data":"2012-04-25 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Recebido neste órgão às 19h25."},{"id":1621607,"data":"2012-04-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Anexado Ofício SF nº 766 de 26/04/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 76/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Emmanoel  Campelo de Souza Pereira, para compor o Conselho Nacional da Justiça (fls. 44 a 45)."},{"id":1621610,"data":"2012-08-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Publicado no DOU nº 116 (Seção II), de 18/06/12, pág. 00001, a nomeação do Senhor Emmanoel Campedlo0 de Souza Pereira, para compor o Conselho de Justiça, indicado pela Câmara dos Deputados, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Marcelo Rossi Nobre.\n\n\nAo Arquivo."},{"id":1621613,"data":"2012-08-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"PROCESSO ARQUIVADO"}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":21259,"dataSessao":"2012-04-25T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":846,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"67  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."}],"deliberacao":{"data":"2012-04-25","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário"},"normaGerada":{}}