{"id":2600553,"codigoMateria":119819,"identificacao":"OFS 16/2015","sigla":"OFS","descricaoSigla":"Ofício \"S\"","numero":"16","ano":2015,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2600558,"idTipo":285,"siglaTipo":"RELATORIO_RECOMEND_DOCUMENT","tipo":"Relatório, recomendação, documentação","ementa":"Encaminha, para conhecimento e providências porventura cabíveis no âmbito do Senado Federal, cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil."},"documento":{"id":2600559,"siglaTipo":"OFICIO","tipo":"Ofício","dataApresentacao":"2015-03-02","dataLeitura":"2015-03-03","indexacao":"ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, COPIA, RELATORIO, (CPI), EXPLORAÇÃO,TRABALHO, CRIANÇA, MENOR, INFANCIA. CORRELAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2015-03-02","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","siglaSituacaoAtual":"ARQVD","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","autoriaIniciativa":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"sigla":"OFC","numero":"41","ano":2015,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Sim","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":7816898,"data":"2015-03-03","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7606339,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":834,"sigla":"CDH","casa":"SF","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":13,"sigla":"AGLEIT","descricao":"AGUARDANDO LEITURA","inicio":"2015-03-02","fim":"2015-03-03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2015-03-03","fim":"2015-03-09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2015-03-09","fim":"2015-11-18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2015-11-18","fim":"2015-12-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2015-12-07","fim":"2015-12-09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2015-12-09","fim":"2015-12-10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":14,"sigla":"AGLPAR","descricao":"AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)","inicio":"2015-12-10","fim":"2016-07-14","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1858353,"data":"2015-03-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Simone Tebet relatora da matéria.\nAo gabinete da Senadora Simone Tebet.\n\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1858356,"data":"2015-11-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido Relatório da Senadora Simone Tebet que conclui pelo encaminhamento ao Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social do requerimento de informações que apresenta; pelo encaminhamento do Parecer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, para conhecimento; pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nº 16, de 2015, nos termos do art. 335 do RISF; e pela recomendação à Mesa do Senado para que, na ocasião em que cheguem ao exame desta Casa os projetos de lei mencionados no relatório da CPI tema do OFS nº 16, de 2015, sejam despachados celeremente para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na forma do Regimento. \n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3641963,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2015-11-18T00:00:00","autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3641963"}]},{"id":1858359,"data":"2015-12-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 122ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/12/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1858362,"data":"2015-12-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 122ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da CDH, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora \"ad hoc\". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH,  pelo encaminhamento ao Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social do Requerimento de informações que apresenta; pelo encaminhamento do Parecer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, para conhecimento; pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nº 16 DE 2015, nos termos do art. 335 do RISF; e pela recomendação à Mesa do Senado para que, na ocasião em que cheguem ao exame desta Casa os Projetos de Lei mencionados no Relatório da CPI tema do OFS nº 16 de 2015, sejam despachados celeremente para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na forma do Regimento.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3641972,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2015-12-09T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3641972"},{"id":3641981,"tipo":"Anexo","siglaTipo":"ANEXO","identificacao":"Anexo","descricao":"Lista de Presença","data":"2015-12-09T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3641981"}]},{"id":1858366,"data":"2015-12-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Juntei o Parecer e a cópia da lista de presença às fls. 82 a 89.\nÀ SSCLSF para prosseguimento da tramitação."},{"id":1858369,"data":"2015-12-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura de Parecer da CDH.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1858370,"data":"2015-12-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Parecer nº 1177, de 2015-CDH, relatora \"ad hoc\" Senadora Fátima Bezerra, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1423, de 2015, de informações, ao Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social, e sobrestamento do presente Ofício, nos termos do art. 335 do RISF, entre outras providências.\nO Requerimento vai à Mesa para decisão.\nA Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas na conclusão do Parecer.","documentosAssociados":[{"id":3641990,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"Avulso de parecer","descricao":"Parecer nº 1177, de 2015","data":"2015-12-14T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3641990"}]},{"id":1858373,"data":"2015-12-14 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"À Assessoria Técnica."},{"id":1858376,"data":"2016-01-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":447,"casa":"SF","sigla":"MESA - SF","nome":"MESA DO SENADO FEDERAL"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"À SLSF, por solicitação."},{"id":1858379,"data":"2016-01-28 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"À Mesa, onde aguardará a finalização da tramitação do Requerimento de Informações nº 1.423, de 2015."},{"id":1858381,"data":"2016-03-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":447,"casa":"SF","sigla":"MESA - SF","nome":"MESA DO SENADO FEDERAL"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"As proposições ficarão atreladas aos respectivos RQS de informação, aguardando recebimento da resposta."},{"id":1858383,"data":"2016-05-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"À COAME."},{"id":1858385,"data":"2016-05-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Juntado no Processado do Requerimento de Informação nº 1423/2015, que visa a instruir a presente matéria, o original do Ofício nº 403/GM/MTPS, recebido em 12/05/2016, do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, que encaminha informações em resposta ao Requerimento."},{"id":1858387,"data":"2016-05-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Anunciado o recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao Requerimento nº 1423, de 2015.\r\nAs informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.\r\nO Requerimento vai ao Arquivo.\r\nO Ofício \"S\" nº 16, de 2015, volta a tramitar e vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa."},{"id":1858388,"data":"2016-05-16 00:00:02","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data. \r\nJuntei o OF. 680/2016-SF e cópia do OF. nº 403/GM/MTPS, contendo o relatório acerca da atuação e fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho, sobre trabalho infantil no Brasil."},{"id":1858389,"data":"2016-07-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"À análise da Senadora Simone Tebet, Relatora da matéria, para conhecimento da resposta do Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social ao requerimento de informação nº 1423 de 2015 da CDH.\r\nO processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1858390,"data":"2016-10-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido Relatório da Senadora Simone Tebet com voto pelo arquivamento da matéria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3641999,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2016-10-20T00:00:00","autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3641999"}]},{"id":1858391,"data":"2017-03-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"A matéria será redistribuída, em virtude de a Relatora não ser mais membro da CDH.\r\nAguardando redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1858392,"data":"2017-03-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Eduardo Braga relator da matéria.\r\nO processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1858393,"data":"2017-05-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"A matéria será redistribuída em virtude de o Senador Eduardo Braga não ser mais membro da CDH.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1858394,"data":"2017-05-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Telmário Mota como Relator do Projeto.\r\nO processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1858395,"data":"2017-08-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Processado encaminhado nesta data ao relator, Senador Telmario Mota, à pedido.\r\n\r\nAo Gabinete do Senador Temario Mota."},{"id":1858397,"data":"2017-09-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 63ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 103 de 2017, de iniciativa do Senador Telmário Mota, para realização de Audiência Pública no intuito de debater aspectos do Ofício.\r\nMatéria aguardando realização de Audiência Pública.\r\nJuntei, às fls. 118 a 121, o RDH, a decisão da comissão e a lista do registro de presença dos Senadores.","idSituacaoIniciada":110,"siglaSituacaoIniciada":"AUDIÊNCIA"},{"id":1858399,"data":"2018-12-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Em virtude do fim da legislatura atual, conforme o Art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e as orientações contidas no Ato da Mesa do Senado Federal nº 2 de 2014, o RDH 103/2017 é arquivado."},{"id":1858401,"data":"2018-12-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de 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