{"id":2593933,"codigoMateria":125497,"identificacao":"SUG 6/2016","sigla":"SUG","descricaoSigla":"Sugestão","numero":"6","ano":2016,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2593938,"idTipo":2009,"siglaTipo":"SUGESTAO_LEGISLATIVA","tipo":"Sugestão Legislativa","ementa":"Propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil."},"documento":{"id":2593939,"siglaTipo":"SUGESTAO","tipo":"Sugestão","dataApresentacao":"2016-04-12","indexacao":"SUGESTAO, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, SUBSTANCIA MEDICINAL, APLICAÇÃO, INDUSTRIA, INDUSTRIA TEXTIL, FORRAGEM, ANIMAL.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=2593939","autoria":[{"autor":"Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)","siglaTipo":"ENTE_JURIDICO","descricaoTipo":"ENTE_JURIDICO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":684,"ente":"Rede Brasileira de Redução de Danos e 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Mesa nº 4 de 2015.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1924282,"data":"2016-09-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"O Senador Eduardo Amorim solicita a redistribuição da relatoria da matéria. \r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1924284,"data":"2016-10-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.\r\nO processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1924285,"data":"2017-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1924288,"data":"2017-03-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.\r\nO processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1924290,"data":"2017-04-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Devolvido pela Senadora Angela Portela para redistribuição da matéria.\r\nA Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria."},{"id":78031,"data":"2018-06-20 15:09:32","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Devolvido pelo Senador João Capiberibe, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":78773,"data":"2018-07-12 12:32:48","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":79875,"data":"2018-10-10 13:55:53","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":80165,"data":"2018-10-23 12:30:20","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Ângela Portela, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":80234,"data":"2018-10-30 11:37:55","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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Participativa"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1924293,"data":"2019-06-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 58ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 65/2019-CDH, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira, para instruir a SUG 6/2016 e os requerimentos nºs 69 e 70/2019-CDH, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, para a inclusão dos seguintes convidados: Dr. José Alexandre Crippa, Professor Titular de Psiquiatria e Chefedo Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da Faculdade deMedicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP); Dr. Antônio Geraldo da Silva, psiquiatra e Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina – APAL; Dr. Ronaldo Laranjeira, psiquiatra coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo e é PHD em Dependência Química; Dr. Quirino Cordeiro Jr, Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania; e Fábio Gomes de Matos - Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará, e PhD em Psiquiatria pela Universidade de Edimburgo. Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceará,Professor Titular da Universidade Federal do Ceará, Preceptor e Professor da Residência Médica em Psiquiatria do Hospital Universitário Walter Cantídio.\r\nJuntei, às fls. 78 a 83, os referidos requerimentos e a lista do registro de presença dos senadores.","idSituacaoIniciada":110,"siglaSituacaoIniciada":"AUDIÊNCIA"},{"id":1924294,"data":"2019-07-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Realizada, em 09/07/2019, audiência pública com os seguintes participantes: Maria Aparecida Felício de Carvalho, Presidente da CULTIVE- Associação de Cannabis e Saúde; Rafael Evangelista, Presidente do Instituto de Pesquisas Científicas das Plantas - Aliança Verde; Ministro Osmar Terra, Ministério da Cidadania; Liane Maria Pereira, Mãe de paciente que obteve o primeiro HC do Rio Grande do Sul; Leandro Ramires, Médico e Diretor da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal; Ricardo Handro, Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Canabioide; Quirino Cordeiro Junior, Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania; Carlos Penna Brescianini, Mestre em Ciência Política e Pesquisador Social; Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Psiquiátrica da América-Latina - APAL; Noberto Fischer, Pai de paciente autorizada judicialmente a importar cannabis para uso medicinal; Margarete Santos de Brito, Coordenadora de Apoio à pesquisa e à pacientes de Cannabis Medicinal; Viviane Sedola, CEO e Fundadorada Dr. Cannabis; Carolina Nocetti, Médica consultora técnica em terapia Canabinoíde - Academia internacional de Cannabis; Régis Barros, Psiquiatra; Ronaldo Laranjeira, Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina; Andreá Galassi, Representante da Universidade de Brasília; Leonardo Sérvio Luz, Conselheiro Federal de Medicina; William Dib, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA; Andreia Salles, Representante do Movimento Brasil sem Drogas; Raul Thame, Filho de paciente do mais recente HC do Brasil; Sandra Peu, Diretora do Departamento de Articulação e Projetos Estratégicos do Ministério da Cidadania; Inês Gandolfo, Doutora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília- UnB; e Fábio Gomes de Matos, Médico Psiquiatra.\r\nJuntei, às fls. 84 a 88, a pauta, o resultado e a lista do registro de presença dos senadores.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1924295,"data":"2019-09-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido relatório do senador Alessandro Vieira com voto favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1924297,"data":"2019-09-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1924300,"data":"2019-09-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 96ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório. Logo após, foi concedida vista coletiva.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1924301,"data":"2019-09-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira com voto favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1924302,"data":"2019-09-16 00:00:02","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1924303,"data":"2019-09-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido voto em separado do senador Eduardo Girão pela rejeição da Sugestão."},{"id":1924304,"data":"2019-09-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 107ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/09/2019."},{"id":1924305,"data":"2019-09-26 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão delibera que o relatório apresentado, no dia 16/09/2019, pelo relator não se trata de um novo relatório, mas apenas de adequação redacional para correção de erro material. Em seguida, a Comissão aprova o relatório do Senador Alessandro Vieira que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta. O Senador Eduardo Girão registra voto contrário. O Voto em Separado do Senador Eduardo Girão fica prejudicado.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":8017655,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 128/2019 - CDH","data":"2019-09-26T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8017655"}]},{"id":99745,"data":"2019-09-30 11:47:38","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria."},{"id":1924306,"data":"2019-09-30 11:47:39","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Juntei, às fls. 100 a 106, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.\r\nÀ SLSF para iniciativa do Projeto de Lei."},{"id":1924307,"data":"2019-10-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda ao Projeto de Lei.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1924308,"data":"2019-10-01 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 5295, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 128, de 2019, da CDH).","idSituacaoIniciada":67,"siglaSituacaoIniciada":"TPLS"}],"movimentacoes":[{"id":8728788,"dataEnvio":"2016-04-12 16:28:51","enteOrigem":{"id":55290,"casa":"SF","sigla":"SEPRTL","nome":"Serviço de Protocolo Legislativo"},"dataRecebimento":"2016-04-12 17:01:58","enteDestino":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"colegiadoDestino":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"id":8728789,"dataEnvio":"2019-09-30 15:09:22","enteOrigem":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2019-10-01 09:15:54","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8728790,"dataEnvio":"2019-10-01 15:54:10","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-10-01 17:09:20","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2019-10-01","siglaTipo":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","tipoDeliberacao":"Transformada em Projeto de Lei do Senado"},"normaGerada":{}}