{"id":2044165,"codigoMateria":109553,"identificacao":"PLC 118/2012","sigla":"PLC","descricaoSigla":"Projeto de Lei da Câmara","numero":"118","ano":2012,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2044170,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 6º da Lei nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, que dispõe sobre a criação do Banco da Amazônia S.A.","explicacaoEmenta":"Altera a Lei nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, para dispor que o Banco da Amazônia S.A. será administrado por 1 (uma) Diretoria constituída por membros brasileiros e residentes no País, sendo 1 (um) deles denominado Presidente, e os demais membros denominados Diretores. Estabelece que o Presidente será nomeado pelo Presidente da República e por este demissível ad nutum e os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração, cujos prazos de gestão não serão superiores a 3 (três) anos, observando-se, as condições que especifica. Dispõe que a quantidade máxima de membros da Diretoria será fixada em regulamento, devendo pelo menos 2/3 (dois terços) dos componentes ter experiência na atividade financeira.\n","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":114,"assuntoEspecifico":"Política econômica e sistema financeiro","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":2044171,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2012-12-10","dataLeitura":"2012-12-10","indexacao":"ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, CRIAÇÃO, (BASA), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPONENTE, DIRETORIA, NOMEAÇÃO, DEMISSÃO, DIRETOR PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÃO, ESCOLHA, DIRETOR, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, PRAZO, MANDATO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTIDADE, NUMERO, REGULAMENTO, EXPERIENCIA, NATUREZA FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=2044171","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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