{"id":1461543,"codigoMateria":124230,"identificacao":"RQS 1362/2015","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"1362","ano":2015,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":1461548,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 34, de 2015, nos termos que especifica."},"documento":{"id":1461549,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2015-11-27","indexacao":"REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIO, MUNICIPIO, PRESIDENTE PRUDENTE, SÃO PAULO (SP).","autoria":[{"autor":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947532,"siglaEnte":"CCT","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"}],"resumoAutoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2015-11-27","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","siglaSituacaoAtual":"INFREC","dataSituacaoAtual":"2020-03-26","autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947532,"siglaEnte":"CCT","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"}],"comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":7819730,"data":"2015-11-27","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7616837,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":447,"sigla":"MESA - 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Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício \"S\" nº 34, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1907911,"data":"2015-12-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":447,"casa":"SF","sigla":"MESA - SF","nome":"MESA DO SENADO FEDERAL"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":87801,"data":"2018-12-21 12:00:00","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1907916,"data":"2019-02-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Aguardando distribuição.\r\nO presente requerimento visa a instruir o Ofício \"S\" nº 34, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício \"S\" nº 34, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":103786,"data":"2020-02-12 17:55:21","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.\nRelator \"ad hoc\" desginado na 1ª Reunião da Comissão Diretora de 2020.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":104049,"data":"2020-02-12 19:21:42","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":1907925,"data":"2020-02-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Em sua 1ª Reunião, no dia 12.02.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.\r\nAo Plenário para conhecimento.","idSituacaoIniciada":109,"siglaSituacaoIniciada":"DEFERD","documentosAssociados":[{"id":8067608,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 131/2020 - CDIR","descricao":"Relatório apresentado na 1° reunião da Comissão Diretora de 2020.","data":"2020-02-12T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8067608"}]},{"id":1907928,"data":"2020-02-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Deferido o presente requerimento, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.\r\n(A matéria a que se refere o presente requerimento de informação fica sobrestada, nos termos do art. 216, IV, do RISF)"},{"id":1907931,"data":"2020-02-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 86, de 20/02/20, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 10).","documentosAssociados":[{"id":8068465,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 86/2020","descricao":"Encaminha ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o Requerimento de Informação n° 1.362, 2015.","data":"2020-02-20T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8068465"}]},{"id":1907933,"data":"2020-03-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Encaminhado a pedido.\r\n\r\nÀ COAME"},{"id":1907936,"data":"2020-03-26 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Juntado e encaminhando, via SIGAD nº 00100.034727/2020-14, o Ofício 10702/2020/ASPAR/AEAI/MCTIC, de 20 de março de 2020, do Ministro do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações , contendo informações a Requerente.\r\nAo Plenário para conhecimento.","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":8077781,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Resposta ao RQS nº 1362/2015.","data":"2020-03-20T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077781"}]},{"id":1907938,"data":"2020-05-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Anunciado o recebimento de ofício de ministro de estado, em resposta ao presente requerimento.\r\nA resposta foi encaminhada ao requerente.\r\nAo Arquivo.\n(Publicação no DSF de 14/05/2020)"}],"movimentacoes":[{"id":8711701,"dataEnvio":"2015-11-27 16:59:59","enteOrigem":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"},"dataRecebimento":"2015-11-30 08:30:19","enteDestino":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"colegiadoDestino":{"codigo":447,"casa":"SF","sigla":"MESA - SF","nome":"MESA DO SENADO FEDERAL"}},{"id":8711703,"dataEnvio":"2016-01-04 21:04:16","enteOrigem":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":5310782,"casa":"SF","sigla":"GSVALV","nome":"Gabinete do Senador Vicentinho Alves"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8711704,"dataEnvio":"2020-02-13 08:51:42","enteOrigem":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"dataRecebimento":"2020-02-17 17:20:10","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8711706,"dataEnvio":"2020-02-17 17:20:10","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2020-02-18 10:34:15","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8711708,"dataEnvio":"2020-03-24 16:18:07","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2020-03-24 20:41:14","enteDestino":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"colegiadoDestino":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"}},{"id":8711709,"dataEnvio":"2020-03-26 14:40:46","enteOrigem":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"dataRecebimento":"2020-06-04 10:59:25","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8711711,"dataEnvio":"2020-06-04 10:59:25","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2020-10-08 16:36:40","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2020-02-17","siglaTipo":"DEFERIDO_CDIR","tipoDeliberacao":"Deferida pela Comissão Diretora"},"normaGerada":{}}