{"id":1444617,"codigoMateria":119724,"identificacao":"PFS 1/2015","sigla":"PFS","descricaoSigla":"Proposta de Fiscalização e Controle","numero":"1","ano":2015,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":1444622,"idTipo":41,"siglaTipo":"PROPOSTA_FISCALIZACAO_CONTROLE","tipo":"Proposta de Fiscalização e Controle","ementa":"Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que seja investigado o processo de autorização da construção da Refinaria Premium I em Bacabeira, no Estado do Maranhão, e, sobretudo, a legalidade e legitimidade da determinação da Petrobras de suspender sua execução."},"documento":{"id":1444623,"siglaTipo":"PROPOSTA_FISCALIZACAO_CONTROLE","tipo":"Proposta de Fiscalização e Controle","dataApresentacao":"2015-02-24","indexacao":"PROPOSTA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, ATO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, INVESTIGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, MUNICIPIO, BACABEIRA, MARANHÃO (MA). LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, (PETROBRAS), SUSPENSÃO, EXECUÇÃO.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=1444623","autoria":[{"autor":"Roberto Rocha","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":677,"uf":"MA","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2015-02-24","autoriaIniciativa":[{"autor":"Roberto Rocha","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":677,"uf":"MA","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado 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citada","siglaTipo":"LEGISLACAO_CITADA","identificacao":"Legislação citada","data":"2015-03-03T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4497186"}]},{"id":1857585,"data":"2015-03-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Ao Senador Paulo Rocha para emitir relatório prévio.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1857586,"data":"2015-09-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório prévio pela admissão da presente Proposta de Fiscalização e Controle e pelo seu 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necessário; e\nd) apresentar, discutir e votar o relatório final desta proposta de fiscalização e controle.\n\nJuntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 12)","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4497204,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2015-09-15T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4497204"},{"id":4497213,"tipo":"Anexo","siglaTipo":"ANEXO","identificacao":"Anexo","data":"2015-09-15T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4497213"},{"id":4497222,"tipo":"Anexo","siglaTipo":"ANEXO","identificacao":"Anexo","descricao":"(*) Republicado em 15/09/2015.","data":"2015-09-15T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4497222"}]},{"id":1857589,"data":"2015-09-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido o Aviso nº 1068-GP/TCU, que comunica o recebimento do Ofício nº 146/2015/CMA, e informa que as solicitações contidas no relatório prévio da presente Proposta de Fiscalização e Controle foram autuadas naquele tribunal sob o processo nº TC-025.179/2015-2, sendo remetidas à SEGECEX para adoção das providências pertinentes."},{"id":1857590,"data":"2015-11-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Encaminha-se nesta data o Aviso TCU nº 1332-GP/TCU - que cuida de resposta a este PFS - ao gabinete do relator, Senador João Capiberibe. O conteúdo do documento foi encaminhado por email (incluindo o conteúdo do DVD, que faz parte do documento), aos seguintes Senadores: Senador João Capiberibe (relator), Roberto Rocha (autor) e Otto Alencar (Presidente da CMA).\n\nAnexado o documento às fls. 13 a 18 (sendo que o DVD se encontra em um envelope na folha 18).\n\nO mencionado Aviso será lido na Reunião Extraordinária do dia 01/12/2015.\n\nAo relator, para manifestação.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1857591,"data":"2017-04-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017"},{"id":1857592,"data":"2017-04-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1857593,"data":"2017-04-17 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CTFC.\r\nUma vez que a matéria já está instruída pela CMA, vai à CTFC."},{"id":1857594,"data":"2017-04-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1857596,"data":"2017-04-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1857598,"data":"2017-06-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Recebido o Aviso nº 284/2017-GP/TCU, que comunica sobre o despacho do Ministro Relator, José Múcio Monteiro, proferido no bojo do processo TC-025.179/2015-2, que trata de solicitação do Congresso Nacional por meio da qual a CMA, em 2015, mediante o Ofício 146/2015/CMA, demandou a realização da Proposta de Fiscalização e Controle 1, de 2015, na qual requer que o TCU realize auditoria para avaliar a suspensão da implantação das refinarias Premium I e Premium II pela Petrobrás quanto à legalidade e à legitimidade dos atos praticados, verificando inclusive eventual dano ao erário, e também verificar quais medidas foram tomadas pela empresa para mitigar os efeitos da suspensão.\r\nO relator no TCU autorizou o sobrestamento dos autos até que sobrevenha decisão de mérito no âmbito do TC-004.920/2015-5, processo alvo que atende o pedido formulado pela CTFC."},{"id":1857600,"data":"2018-04-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador João Capiberibe, por solicitação."},{"id":1857602,"data":"2018-04-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Processado físico devolvido pelo Senador João Capiberibe."},{"id":87649,"data":"2018-12-21 12:00:00","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1857607,"data":"2019-02-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Relatoria encerrada por fim de mandato.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":91121,"data":"2019-03-22 13:52:21","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2050269,"data":"2021-02-23 10:25:25","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2054683,"data":"2021-05-31 11:32:48","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2107822,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"A 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