{"id":1414577,"codigoMateria":84000,"identificacao":"PEC 2/2008","sigla":"PEC","descricaoSigla":"Proposta de Emenda à Constituição","numero":"2","ano":2008,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":1414582,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o § 3º do art. 14 para incluir a reputação ilibada entre as condições de elegibilidade.","tipoNormaIndicada":"EMC","codigoAssuntoEspecifico":132,"assuntoEspecifico":"Direitos políticos, nacionalidade e cidadania","codigoAssuntoGeral":83,"assuntoGeral":"Jurídico"},"documento":{"id":1414583,"siglaTipo":"PROPOSTA_EMENDA_CONSTITUICAO","tipo":"Proposta de Emenda à Constituição","dataApresentacao":"2008-02-21","dataLeitura":"2008-02-21","indexacao":"ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, ELEGIBILIDADE, CARGO ELETIVO, MANDATO ELETIVO, EXIGÊNCIA, CANDIDATO, COMPROVAÇÃO, CONDUTA, IDONEIDADE, REPUTAÇÃO, MORAL. 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As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1336338,"data":"2014-12-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.\n\nÀ SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1336341,"data":"2014-12-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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