{"id":1328187,"codigoMateria":88089,"identificacao":"PRN 3/2008","sigla":"PRN","descricaoSigla":"Projeto de Resolução do Congresso Nacional","numero":"3","ano":2008,"casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"CN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":1328192,"idTipo":1041,"siglaTipo":"RCCN","tipo":"Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas","ementa":"Altera os artigos 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, e do seu anexo, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Contituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"RSF"},"documento":{"id":1328193,"siglaTipo":"PROJETO_RESOLUCAO","tipo":"Projeto de Resolução","dataApresentacao":"2008-11-05","dataLeitura":"2008-11-05","indexacao":"ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, SENADOR, DEPUTADO, REPRESENTATIVIDADE, ESTADOS, (DF), FACULTATIVIDADE, APRESENTAÇÃO, EMENDAS, COMISSÃO MISTA PERMANENTE, (CMO).","autoria":[{"autor":"Claudio Cajado","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Sim","codigoParlamentar":568,"siglaPartido":"DEM","partido":"Democratas","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Deputado Federal Claudio Cajado (DEM/BA) e outros."},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2008-11-05","situacaoAtual":"AUTUAÇÃO FINALIZADA","siglaSituacaoAtual":"AUTUAFIN","dataSituacaoAtual":"2016-06-02","autoriaIniciativa":[{"autor":"Claudio Cajado","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Sim","codigoParlamentar":568,"siglaPartido":"DEM","partido":"Democratas","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":7802162,"data":"2008-11-06","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7551771,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","observacao":"Despacho Inicial","colegiado":{"codigo":1227,"sigla":"MESA - CN","casa":"CN","nome":"MESA DO CONGRESSO NACIONAL"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2008-11-24","fim":"2009-02-25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2009-02-25","fim":"2011-04-05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"}},{"idTipo":16,"sigla":"AGMESA","descricao":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","inicio":"2011-04-05","fim":"2016-05-24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"}},{"idTipo":28,"sigla":"ARQVD","descricao":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","inicio":"2016-05-24","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":1392427,"data":"2008-11-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55345,"casa":"CN","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN"},"descricao":"Este processo contém 25 (vinte e cinco)  folhas numeradas e rubricadas.   (1ª autuação)."},{"id":1392429,"data":"2008-11-05 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217795,"casa":"CN","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"20:15h - Leitura.\n\n       Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.\n\n\n       À SSCLCN."},{"id":1392431,"data":"2008-11-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55361,"casa":"CN","sigla":"SSCLCN","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN"},"descricao":"À Secretaria de Ata para publicação no DCN e em avulso do Projeto de Resolução nº3, de 2008-CN."},{"id":1392433,"data":"2008-11-07 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217795,"casa":"CN","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"    Nesta data foi encaminhado à SEEP o Projeto de Resolução nº 3 de 2008 para publicação no DCN e em avulsos.\n    Publicação no DSF de 23/10/2008.\n\n    À SCLCN.\n"},{"id":1392435,"data":"2008-11-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55361,"casa":"CN","sigla":"SSCLCN","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN"},"descricao":"Juntada  Avulso do Projeto de Resolução nº 3, de 2008, conforme consta à folha nº  25."},{"id":1392437,"data":"2008-11-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55361,"casa":"CN","sigla":"SSCLCN","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN"},"descricao":"** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria."},{"id":1392453,"data":"2008-11-11 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55361,"casa":"CN","sigla":"SSCLCN","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN"},"descricao":"** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria."},{"id":1392454,"data":"2008-11-11 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55361,"casa":"CN","sigla":"SSCLCN","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN"},"descricao":"À SCLSF."},{"id":1392455,"data":"2008-11-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"\nMatéria recebida na SCLSF em 11 de novembro do corrente.\n\nAguardando designação de Relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1392456,"data":"2008-12-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"\nAo Senador GERSON CAMATA para relatar."},{"id":1392457,"data":"2009-02-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Ao Senador Gerson Camata, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1392458,"data":"2009-05-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Devolvido pelo Gabinete do Senador Gerson Camata, para redistribuição."},{"id":1392459,"data":"2009-10-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko para relatar."},{"id":1392460,"data":"2011-01-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55349,"casa":"CN","sigla":"SGM","nome":"SECRETARIA GERAL DA MESA-CN"},"descricao":"Recebido do Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, nesta data, sem manifestação."},{"id":1392461,"data":"2011-01-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.\nA matéria volta à CDIR.\t\t\t"},{"id":1392462,"data":"2011-02-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar."},{"id":1392463,"data":"2011-04-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de relatório favorável, na forma do Substitutivo que apresenta.","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA","documentosAssociados":[{"id":3972693,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2011-04-05T00:00:00","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972693"}]},{"id":1392464,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1392465,"data":"2016-04-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Solicitado para arquivar."},{"id":1392466,"data":"2016-05-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Ao Plenário."},{"id":1392467,"data":"2016-05-24 00:00:02","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"11h29 - Ao Arquivo, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 151 do Regimento Comum.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":1392468,"data":"2016-06-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"descricao":"Recebido e arquivado."}],"movimentacoes":[{"id":8429758,"dataEnvio":"2016-04-25 18:18:08","enteOrigem":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"dataRecebimento":"2016-04-25 18:57:05","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8429759,"dataEnvio":"2016-05-25 04:51:39","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8429760,"dataEnvio":"2016-05-30 11:46:21","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2016-05-30 16:55:53","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"}},{"id":8429761,"dataEnvio":"2016-05-30 16:55:53","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2016-06-02 17:24:30","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]},{"numero":2,"descricao":"2ª Autuação","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2008-11-10","fim":"2016-06-02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55361,"casa":"CN","sigla":"SSCLCN","nome":"SUBSEC. 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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN"},"descricao":"\n À Secretaria de Ata para publicação do PRN 03/2008 em avulso e no Diário do Congresso Nacional."},{"id":1392498,"data":"2008-11-07 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217795,"casa":"CN","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"    Nesta data foi encaminhado à SEEP o Projeto de Resolução nº 3 de 2008 para publicação no DCN e em avulsos.\n    Publicação no DCN de  6/11/2008.\n\n    À SCLCN.\n"},{"id":1392501,"data":"2008-11-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55361,"casa":"CN","sigla":"SSCLCN","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN"},"descricao":"Juntada Avulso do Projeto de Resolução nº 3, de 2008, conforme consta à folha nº  25.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1392504,"data":"2008-11-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55361,"casa":"CN","sigla":"SSCLCN","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN"},"descricao":"Processado encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2ª autuação, através do OF. nº 565/2008-CN, de 11-11-2008. Anexada cópia do ofício às fls. 26."},{"id":1392506,"data":"2009-04-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"descricao":"Numeração Parecer 7, de 2009-CN  (Da Mesa da Câmara dos Deputados)."},{"id":1392509,"data":"2009-04-29 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55361,"casa":"CN","sigla":"SSCLCN","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN"},"descricao":"À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 7, de 2009-CN, em avulso e no DSF."},{"id":1392512,"data":"2009-04-29 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217795,"casa":"CN","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 7, de 2009 - CN para confecção do respectivo avulso.\nPublicação no DSF de 30/04/2009.\nÀ SCLCN."},{"id":1392515,"data":"2010-04-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebido o processado da 2ª autuação na presente data e juntado o avulso do Parecer nº 7, de 2009-CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados."},{"id":1392517,"data":"2011-01-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.\nA matéria volta à CDIR.\t\t\t\n\n************* Retificado em 15/03/2011*************\nDESCONSIDERAR A AÇÃO LEGISLATIVA ACIMA, TENDO EM VISTA QUE SE REFERE À 1ª AUTUAÇÃO."},{"id":1392520,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1392522,"data":"2016-06-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Autuação finalizada, tendo em vista o encerramento da tramitação da matéria e da finalidade a que se destinava.\r\n\r\nAo arquivo.","idSituacaoIniciada":115,"siglaSituacaoIniciada":"AUTUAFIN"},{"id":1392525,"data":"2016-06-02 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"descricao":"Recebido e arquivado."}],"movimentacoes":[{"id":8429784,"dataEnvio":"2016-06-02 15:27:52","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2016-06-02 17:10:21","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2016-05-24","siglaTipo":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoDeliberacao":"Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}