16/10/2026 07:04:48 2 2019-10-15 Retorna o resultado dos Itens de Pauta da(s) Sessão(ões) Plenária(s) na data informada. 59127313515/10/202614:00quinta-feiraDORSessão Deliberativa OrdináriaSF5926221759699114452PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 2026Parecer nº 208, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Carlos Fávaro, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. (A matéria tramita em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno).Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, da Presidência da República, quealtera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.CDPLP001862026RevisoraProjeto de Lei Complementar n° 186, de 2026Objeto da deliberação: Requerimento nº 715, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação. Votação nominal: Sim: 78 Não: 0 Abstenção: 0 Presidente: 1 Total: 79 Objeto da deliberação: Parecer nº 209, de 2026, da Comissão Diretora, com a redação final. Resultado: Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. SApreciado1EExtrapautaN38-Presidência da República5925311729979006560PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2025 Parecer nº 61, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável à proposta e às Emendas nºs 22, 39, 55 e 64, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 58 e 63, com as Emendas nºs 82 e 83, de redação, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Pendente de Parecer às Emendas de Plenário. (Aprovado o Requerimento nº 713, de 2026, de calendário especial para a matéria, na Sessão Plenária de 14/10/2026). Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, da Presidência da República, que altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.CDPEC000182025RevisoraProposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2025Resultado da matéria: Retirado de Pauta. RRetirado1RRetirado de Pauta34Discussão, em primeiro turnoPresidência da República5926861748199069959PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2026 (Instituição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed)Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista, Relator: Deputado Doutor Luizinho, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 16/10/2026) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 3.268, de 30 de setembro de 1957, 6.932, de 7 de julho de 1981, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 10.861, de 14 de abril de 2004 (proveniente da Medida Provisória nº 1.370, de 2026).CNMPV013702026Medida Provisória n° 1370, de 2026Resultado da matéria: Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. SApreciado2EExtrapautaN1Discussão, em turno únicoPresidência da República5912741026333018176PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 2011 Parecer favorável nº 35, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão. Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2011 (nº 57/2011, na Casa de origem), da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.CDPDS002402011RevisoraProjeto de Decreto Legislativo (SF) n° 240, de 2011Resultado da matéria: Retirado de Pauta. RRetirado2RRetirado de Pauta1Discussão, em turno únicoComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional5912791687998836659PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 344, DE 2024 Parecer favorável nº 27, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.CDPDL003442024RevisoraProjeto de Decreto Legislativo n° 344, de 2024Resultado da matéria: Retirado de Pauta. RRetirado3RRetirado de Pauta1Discussão, em turno únicoComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional5928281759579113787REQUERIMENTO Nº 708, DE 2026 Votação, em turno único, do Requerimento nº 708, de 2026, da Senadora Leany Lemos e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as cientistas brasileiras.SFRQS007082026Requerimento n° 708, de 2026Resultado da matéria: Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. SApreciado3EExtrapautaN13Votação, em turno únicoSenadora Leany Lemos5912821712348939354PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2024 Parecer favorável nº 31, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Dra. Eudócia, Relator "ad hoc": Senador Esperidião Amin.Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 359, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.CDPDL003592024RevisoraProjeto de Decreto Legislativo n° 359, de 2024Resultado da matéria: Retirado de Pauta. RRetirado4RRetirado de Pauta1Discussão, em turno únicoComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional5928161759589113829REQUERIMENTO Nº 709, DE 2026 Votação, em turno único, do Requerimento nº 709, de 2026, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de história do Coral do Senado Federal.SFRQS007092026Requerimento n° 709, de 2026Resultado da matéria: Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. SApreciado4EExtrapautaN13Votação, em turno únicoSenador Nelsinho Trad