13/10/2026 20:35:20 5 2017-02-01 Documentos relacionados na Matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/documento 157233SFSenado FederalPLProjeto de Lei23382023IniciadoraPL 2338/2023Não9347622Avulso inicial da matériaPDFapplication/pdf2023-05-03http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d402e31d-0ef8-4d97-a67e-f68cbe50b373Avulso inicial da matéria - SF239698774582Senado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9347593Projeto de Lei OrdináriaPDFapplication/pdf2023-05-03http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93266fb1-dcee-4ba9-9318-41101088a2a3PL 2338/2023Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9410593RequerimentoPDFapplication/pdf2023-07-13http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02f40b8c-a16e-4c7c-9ab6-25f241f9d88eRQS 671/2023Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9596201Documento Não categorizadoPDFapplication/pdf2023-11-23http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2383444f-c17f-4f67-9168-32a81f19e8cbDocumento Não categorizado - SF240513457276Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9514745EmendaPDFapplication/pdf2023-11-27http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/179a160e-841a-4340-9184-d183a70c797fEMENDA 1 - PL 2338/2023Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9525386EmendaPDFapplication/pdf2023-12-12http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f930b7c-8aa8-4ada-a5a0-37d831b65740EMENDA 2 - PL 2338/2023Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9525404EmendaPDFapplication/pdf2023-12-12http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2184d7fb-2221-4e71-a7a3-38911a754fc0EMENDA 3 - PL 2338/2023Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9596181AvisoPDFapplication/pdf2024-04-12http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a16e2fe0-e794-494a-96cc-f46d1b3dc79cAviso - SF248090144803Tribunal de Contas da União2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9588377EmendaPDFapplication/pdf2024-04-18http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f1e5dbc-5ae5-4a90-9c71-210d08484332EMENDA 4 - PL 2338/2023Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9591173EmendaPDFapplication/pdf2024-04-23http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5fe93f5-1c96-417c-b4d0-d80205ad33d8EMENDA 5 - PL 2338/2023Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9591188EmendaPDFapplication/pdf2024-04-23http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ab312fc-05ec-45a9-8baa-dbd42b7f22baEMENDA 6 - PL 2338/2023Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9630164Relatório LegislativoPDFapplication/pdf2024-06-07http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9747ae48-04f5-40d4-9e7b-eb9a56fc330eRelatório Legislativo - SF249365035479Senador Eduardo Gomes (PL/TO)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633581EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99aa802c-b5f4-4acc-b31c-a29ca7f0fe7eEMENDA 7 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633585EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/933a7cd8-07cb-4b5d-8e35-1ccd7a4ac602EMENDA 8 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633589EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6ee8c06-b8ea-4451-98e5-92523fc72ee7EMENDA 9 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633593EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05e44a29-f370-4182-a32e-8beb06362884EMENDA 10 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633597EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33e62bbc-3550-4de9-beb6-c864681cf474EMENDA 11 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633601EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0078857-8981-4b21-801c-2c062f870866EMENDA 12 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633605EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7bfdcac-118d-4588-87f0-852dc3cc6a80EMENDA 13 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633609EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c040c7e-ac24-41bb-a77f-264cc89323b0EMENDA 14 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633613EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/184073ef-08da-4051-a0f8-65826944c588EMENDA 15 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633617EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53399718-fcc1-4933-bfc9-469c9cba4b67EMENDA 16 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633621EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cedfaea6-0940-46da-adb1-4f3b6c112592EMENDA 17 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633562EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb01291a-4d31-4937-b3e6-3088bdcbb7d7EMENDA 18 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633566EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43a2fe7a-118e-4384-a096-87289093a95eEMENDA 19 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633570EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59cacf5c-826e-4a48-a40f-e98d86a2feaaEMENDA 20 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633574EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d4f5d02-2071-4861-9ba5-f243fcfe2d9bEMENDA 21 - PL 2338/2023Senador Laércio Oliveira (PP/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633578EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8f47e9a-b854-4f8d-8a71-f657ac316437EMENDA 22 - PL 2338/2023Senador Laércio Oliveira (PP/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633642EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de9357e4-2a0b-478a-9d50-c3e9a7b90838EMENDA 23 - PL 2338/2023Senador Laércio Oliveira (PP/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633646EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d76a689b-ca43-462a-9a26-32c28b9b34afEMENDA 24 - PL 2338/2023Senador Laércio Oliveira (PP/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633625EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c59746b-7671-4eea-9089-eb5379aa1f1fEMENDA 25 - PL 2338/2023Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9633629EmendaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fefb7e24-8db5-4112-8763-24074d7b052eEMENDA 26 - 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PL 2338/2023Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9638825EmendaPDFapplication/pdf2024-06-17http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2606c2f9-c0c4-451d-a155-79e7c9bd8c01EMENDA 46 - PL 2338/2023Senador Weverton (PDT/MA)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9639377EmendaPDFapplication/pdf2024-06-18http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e026f236-0230-4523-9dc4-e92af713474bEMENDA 47 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9639348EmendaPDFapplication/pdf2024-06-18http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c1a487c-2c9d-4eee-b94c-89f060832114EMENDA 48 - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9639390EmendaPDFapplication/pdf2024-06-18http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b48892b-4d73-4511-bacf-da0897f46280EMENDA 49 - 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PL 2338/2023Senador Fabiano Contarato (PT/ES)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9639618EmendaPDFapplication/pdf2024-06-18http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b03c34e-3fb2-4f13-95c9-ec0e5577f062EMENDA 54 - PL 2338/2023Senador Fabiano Contarato (PT/ES)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9639658EmendaPDFapplication/pdf2024-06-18http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cba4d0bd-5138-47aa-b277-852676b887deEMENDA 55 - PL 2338/2023Senador Fabiano Contarato (PT/ES)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9639983EmendaPDFapplication/pdf2024-06-18http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75a1d44c-873f-4cf3-8a6d-d8a259718848EMENDA 56 - PL 2338/2023Senador Weverton (PDT/MA)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9639987EmendaPDFapplication/pdf2024-06-18http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/335c86cf-12ac-47a1-9cf7-1f59a906a63aEMENDA 57 - 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PL 2338/2023Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9640237EmendaPDFapplication/pdf2024-06-18http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dc83667-065a-4be1-b5e5-9b847c8b4320EMENDA 66 - PL 2338/2023Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9640308EmendaPDFapplication/pdf2024-06-18http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3325f5c-6006-450e-aac4-d4f865c82b83EMENDA 67 - PL 2338/2023Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9640324EmendaPDFapplication/pdf2024-06-18http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1d3de5f-8f05-44f9-b238-e11fc9b0713fEMENDA 68 - PL 2338/2023Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9640409EmendaPDFapplication/pdf2024-06-18http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b01974f-5187-465d-b219-b9788be95edcEMENDA 69 - 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CTIASenador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9641376OfícioPDFapplication/pdf2024-06-18http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/711eff50-fd08-4dd7-8006-21c431c32f59Ofício - SF245208439104Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9645840EmendaPDFapplication/pdf2024-06-19http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cb2e4f7-4da4-4c94-914e-6ed3b8564877EMENDA 100 - PL 2338/2023Senador Laércio Oliveira (PP/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9647644EmendaPDFapplication/pdf2024-06-20http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b0e66d5-08fd-4b15-a332-89269fa46449EMENDA 101 - PL 2338/2023Senador Laércio Oliveira (PP/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9661166OfícioPDFapplication/pdf2024-06-24http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de91e67b-4657-4d4b-a1dc-8f5fcda7da76OF 123/2024 - SECRETARIA GERAL DA MESASecretaria Geral da Mesa1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9659516EmendaPDFapplication/pdf2024-06-24http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/662670fe-27b3-4fe6-8761-9bcafa32b949EMENDA 102 - PL 2338/2023Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9659542EmendaPDFapplication/pdf2024-06-24http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d508278-cd77-4acb-ab7b-92adb945ecdeEMENDA 103 - PL 2338/2023Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9659624RequerimentoPDFapplication/pdf2024-06-25http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cff2cd4-d84d-4c38-a521-90cc2b97a726REQ 5/2024 - CTIASenador Alessandro Vieira (MDB/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9659670RequerimentoPDFapplication/pdf2024-06-25http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f149a24-c424-4e27-a052-1ee2bddd558aREQ 6/2024 - CTIASenador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9664317RequerimentoPDFapplication/pdf2024-06-27http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6e14073-9a03-4b1f-815c-27a52ed16182REQ 7/2024 - CTIASenador Carlos Portinho (PL/RJ)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9667319RequerimentoPDFapplication/pdf2024-06-28http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9554b5ce-2500-4cf9-af31-6b6024316662REQ 8/2024 - CTIASenador Izalci Lucas (PL/DF)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9667326RequerimentoPDFapplication/pdf2024-06-28http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b783925c-0195-48e5-b6c8-96c7e7dc00c0REQ 9/2024 - CTIASenador Carlos Portinho (PL/RJ)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9679941EmendaPDFapplication/pdf2024-07-02http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47583358-9383-45a2-8f44-64e4f9ccce6cEMENDA 104 - 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PL 2338/2023Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9854105EmendaPDFapplication/pdf2024-12-02http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92db60f0-9eb8-4a86-b02a-41da7676ba24EMENDA 191 - PL 2338/2023Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9854109EmendaPDFapplication/pdf2024-12-02http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32894cd2-12c1-497c-87a5-d21522590967EMENDA 192 - PL 2338/2023Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9854096EmendaPDFapplication/pdf2024-12-02http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d08191ac-c781-4d74-9477-1e0909aa2a26EMENDA 193 - PL 2338/2023Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9854100EmendaPDFapplication/pdf2024-12-02http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/650ae406-0b60-4398-aba0-42c7b8d806feEMENDA 194 - PL 2338/2023Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9854124EmendaPDFapplication/pdf2024-12-02http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09fa1bc8-5af4-493a-82b5-d5e7d5f9cc11EMENDA 195 - PL 2338/2023Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9854113EmendaPDFapplication/pdf2024-12-02http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb6e50be-81fb-42f1-97be-77ec16645d76EMENDA 196 - PL 2338/2023Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9854128EmendaPDFapplication/pdf2024-12-02http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88591104-2c96-4c76-9312-1627898be594EMENDA 197 - PL 2338/2023Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9854598Relatório LegislativoPDFapplication/pdf2024-12-03http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9556084-3303-45a1-83c4-1e6fabe5e607Relatório Legislativo - SF241106643160Senador Eduardo Gomes (PL/TO)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9855143RequerimentoPDFapplication/pdf2024-12-03http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/889ca417-a91e-4923-a810-fe8d299263ddREQ 12/2024 - CTIASenador Efraim Filho (UNIÃO/PB)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9858756ParecerPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f69cd58c-1d01-43ee-8f64-99cf1b65c21eP.S 1/2024 - CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9858739Listagem ou relatório descritivoPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b6c50f4-ec79-4a73-9c15-2bc54d979978Listagem ou relatório descritivo - SF243827829152Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9858510Relatório LegislativoPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/449f98ce-dbdb-438b-971e-e46416d30cd2Relatório Legislativo - SF243204301024Senador Eduardo Gomes (PL/TO)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9858582RequerimentoPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39d0f445-3710-4aa2-b385-8cd4db2b3ab2REQ 13/2024 - CTIASenador Randolfe Rodrigues (PT/AP)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9858592RequerimentoPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ea7a1db-4bc8-45bd-9955-91231b3b4c48REQ 14/2024 - CTIASenador Rogério Carvalho (PT/SE)2629CTIAComissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSFSenado Federal9859027EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d918f5f-5f52-4916-bbf5-46b2cf9c3d96EMENDA 200 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859031EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53f9a166-d773-4254-97fc-bd16593bbd19EMENDA 201 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859035EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66db3f56-2b71-4a55-9b45-1ceaea447024EMENDA 202 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859040EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c260e86-84a0-40ac-b0da-97ee27566566EMENDA 203 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859044EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a39d3ca-fbc5-437b-9c1c-74cdb7555673EMENDA 204 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859048EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2ecfcb1-093c-4146-9318-f73646cf8552EMENDA 205 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859052EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b5dd809-792f-4316-84e3-406796b878dcEMENDA 206 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859056EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e181d22-c83d-4975-a271-51b0e0dbfb44EMENDA 207 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859061EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e54ec6e7-c387-457b-bbde-cb1133e68623EMENDA 208 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859065EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e8c79e7-88ac-4af2-a50d-c079bcb90e05EMENDA 209 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859069EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8943e66d-5107-4da2-8b9f-878cb11f98c9EMENDA 210 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859073EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f68377a-23b8-4f9b-958c-d89227ab94a7EMENDA 211 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859077EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9252651-e752-45de-9788-0c474f49dc7dEMENDA 212 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859081EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2c2a290-dcd8-4716-bbfb-d3966d3004a5EMENDA 213 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859085EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d04ca24-ff1f-4824-ae2b-e3ecc10ecf25EMENDA 214 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859089EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1dc34152-91ad-48be-8b19-d12742108360EMENDA 215 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859093EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a57dc5df-e8fc-4690-9911-21229bd27fc7EMENDA 216 PLEN - PL 2338/2023Senador Humberto Costa (PT/PE)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859097EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d87dc27a-9987-4286-8506-d00c3b795e31EMENDA 217 PLEN - PL 2338/2023Senador Humberto Costa (PT/PE)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859105EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91e42385-4a27-47a3-9b34-99f171cd9160EMENDA 219 PLEN - PL 2338/2023Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859109EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb244bab-f36f-4507-a4f9-c3c403d65f46EMENDA 220 PLEN - PL 2338/2023Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859113EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6d0ed82-dc19-4e27-902b-8c15403bd1b1EMENDA 221 PLEN - PL 2338/2023Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859117EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4029409-262a-4ca7-af16-59bd77984c20EMENDA 222 PLEN - PL 2338/2023Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859121EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a538fa0-c637-4dd3-bf5f-9bac8c0399f0EMENDA 223 PLEN - PL 2338/2023Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859101EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e807930-bc6f-46ff-9da3-bde7a7986d0dEMENDA 218 PLEN - PL 2338/2023Senador Humberto Costa (PT/PE)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859667EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bff84825-10c1-404c-9ec4-2c9751181221EMENDA 224 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859703EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02e608ff-7fa5-461f-919c-c926877ee845EMENDA 225 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859923EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebcacc04-4b1a-45e7-8bfa-a0d2deaf2d14EMENDA 226 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9859927EmendaPDFapplication/pdf2024-12-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5af5cca-9e43-47ec-935b-bc07a0bea032EMENDA 227 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9861334EmendaPDFapplication/pdf2024-12-06http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c77507c1-a7d9-4ec4-b393-9c28f4bf6e63EMENDA 228 PLEN - PL 2338/2023Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9862242EmendaPDFapplication/pdf2024-12-09http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fb13c36-d428-4573-a118-9c596ae99a1bEMENDA 229 PLEN - PL 2338/2023Senador Carlos Portinho (PL/RJ)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9862342EmendaPDFapplication/pdf2024-12-09http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ebe0c10-a27a-497c-84d8-1091fb4b0d6bEMENDA 230 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9862366EmendaPDFapplication/pdf2024-12-09http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40b9f422-4281-468b-abf4-9ad2cc75c22eEMENDA 231 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9862370EmendaPDFapplication/pdf2024-12-09http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00a07d6b-48ea-47e4-852d-a6394e6c655aEMENDA 232 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9862374EmendaPDFapplication/pdf2024-12-09http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abea20a0-4897-4451-9eef-fc2155bd1831EMENDA 233 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9862378EmendaPDFapplication/pdf2024-12-09http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed5a88ba-98d7-4c9d-9d9b-a899969d0216EMENDA 234 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9862382EmendaPDFapplication/pdf2024-12-09http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0416955-72a8-4d52-a91a-12e82d6d08d1EMENDA 235 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9862386EmendaPDFapplication/pdf2024-12-09http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db2c84ce-c116-410f-b906-15b409bc44eeEMENDA 236 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9862390EmendaPDFapplication/pdf2024-12-09http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c5bba83-d51d-4180-a29d-ab6cdb17c2f3EMENDA 237 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9862394EmendaPDFapplication/pdf2024-12-09http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3ecd4bf-3cac-4267-ac74-b08e6d765fadEMENDA 238 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9862310RequerimentoPDFapplication/pdf2024-12-09http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea8b31a4-6200-4929-9b37-bc37d4ecbd1fRQS 872/2024Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9865609Parecer de redaçãoPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ebc0f92-955d-4d8f-b6b2-cde16e967896P.S 208/2024 - PLENComissão Diretora do Senado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9863123EmendaPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b13cbb9d-628e-4536-811d-e6d937fe430fEMENDA 239 PLEN - PL 2338/2023Senador Esperidião Amin (PP/SC)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9863129EmendaPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f7800a8-0753-4876-81a6-a7fa9a8c2be2EMENDA 240 PLEN - PL 2338/2023Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9863318EmendaPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9fcc23c-3f8a-45e4-92ea-c1b5602cc42eEMENDA 241 PLEN - PL 2338/2023Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9863322EmendaPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d96e81e-2621-44c1-a0b7-3f236a904144EMENDA 242 PLEN - PL 2338/2023Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9863457RequerimentoPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a68ff2fa-c97b-4cdb-9aa5-8c83d2a6bf19RQS 875/2024Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9863966EmendaPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b9b0fb4-53b4-442d-af01-40988815d36fEMENDA 243 PLEN - PL 2338/2023Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9863904RequerimentoPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/caea480b-0554-442b-b0ba-00bc7d6c97d1RQS 877/2024Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9864454EmendaPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7f3bddc-a0af-4edb-ad06-0572a14b0e85EMENDA 244 PLEN - PL 2338/2023Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9864652RequerimentoPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47aa8356-87e7-489e-8236-7bd22fd71dcbRQS 881/2024Líder do PT Beto Faro (PT/PA)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9865166Relatório LegislativoPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/147c1666-5771-45c7-b6f2-4bdcb0f56f94Relatório Legislativo - SF243228643416Senador Eduardo Gomes (PL/TO)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9865212RequerimentoPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/390805dd-bef9-45d3-85fd-43483e62584aRQS 887/2024Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9865376Avulso de emendasPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e332e08-f3d8-4816-814e-3f2c7730d7c2Avulso de emendas - SF241918783605Senado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9865528ParecerPDFapplication/pdf2024-12-10http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bce77951-31a5-4690-a706-7831845c32dbP.S 207/2024 - PLENSenador Eduardo Gomes (PL/TO)1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9881643MinutaPDFapplication/pdf2024-12-19http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ef65cf0-b173-4cf4-9ad5-0514856a0017Minuta - SF247487258667Senado Federal9884955Parecer de redaçãoPDFapplication/pdf2024-12-23http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d31c829-0b50-409b-9540-df9d259e714eParecer de redação - SF248739390064Comissão Diretora do Senado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal9878852OfícioPDFapplication/pdf2025-03-17http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/280720c2-7a59-4127-85b6-99b2b1c262f9OFSF 235/2025Primeiro-Secretário do Senado Federal2015CDIRComissão Diretora do Senado FederalSFSenado Federal9915448Projeto de Lei OrdináriaPDFapplication/pdf2025-03-17http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61f93a4b-d695-43e8-8534-60c4c2e8cefaAutógrafo - PL 2338/2023Senado FederalASSUNTO2026-09-09 17:43:42