14/08/2026 14:22:16 3 2020-07-08 Lista a Situação e a Localização atuais da Matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 173490PL16122026IniciadoraPL 1612/2026Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para promover a conectividade aérea em regiões isoladas ou socioeconomicamente vulneráveis.Sim12026-04-06175AGDESPAGUARDANDO DESPACHO2026-04-06 18:27:5413589CSFSenado FederalPLENPlenário do Senado Federal2026-04-06 18:27:5455312ASFSenado FederalSLSFSecretaria Legislativa do Senado Federal