{"SituacaoAtualMateria":{"noNamespaceSchemaLocation":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/dados/SituacaoAtualMateriav3.xsd","Metadados":{"Versao":"10/10/2026 03:16:02","VersaoServico":"3","DataVersaoServico":"2020-07-08","DescricaoDataSet":"Lista a Situação e a Localização atuais da Matéria.","Descontinuacao":{"DataDepreciacao":"2025-03-18","DataDesativacaoCompleta":"2026-02-01","UrlServicoSubstituto":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso}"}},"Materias":{"Materia":[{"Codigo":"171453","Subtipo":"PL","Numero":"5646","Ano":"2025","DescricaoObjetivoProcesso":"Iniciadora","DescricaoIdentificacaoMateria":"PL 5646/2025","Ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a interceptação, neutralização e abate de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) por órgãos de segurança pública, bem como para regulamentar o emprego de Contramedidas Anti-Drones (CAD) no território nacional, em situações de ameaça à segurança pública, à vida humana ou à ordem nacional.","Tramitando":"Sim","SituacaoAtual":{"Autuacoes":{"Autuacao":[{"NumeroAutuacao":"1","Situacoes":{"Situacao":[{"DataSituacao":"2026-08-31","CodigoSituacao":"91","SiglaSituacao":"RELATOR","DescricaoSituacao":"MATÉRIA COM A RELATORIA"}]},"Local":{"DataLocal":"2026-04-14 18:39:48","CodigoLocal":"7352370","TipoLocal":"C","SiglaCasaLocal":"SF","NomeCasaLocal":"Senado Federal","SiglaLocal":"CSP","NomeLocal":"Comissão de Segurança Pública"},"LocalAdministrativo":{"DataLocal":"2026-04-14 18:39:48","CodigoLocal":"7352369","TipoLocal":"A","SiglaCasaLocal":"SF","NomeCasaLocal":"Senado Federal","SiglaLocal":"SACSP","NomeLocal":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"}}]}}}]}}}