{"SituacaoAtualMateria":{"noNamespaceSchemaLocation":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/dados/SituacaoAtualMateriav3.xsd","Metadados":{"Versao":"10/10/2026 10:37:07","VersaoServico":"3","DataVersaoServico":"2020-07-08","DescricaoDataSet":"Lista a Situação e a Localização atuais da Matéria.","Descontinuacao":{"DataDepreciacao":"2025-03-18","DataDesativacaoCompleta":"2026-02-01","UrlServicoSubstituto":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso}"}},"Materias":{"Materia":[{"Codigo":"170485","Subtipo":"PL","Numero":"4597","Ano":"2025","DescricaoObjetivoProcesso":"Iniciadora","DescricaoIdentificacaoMateria":"PL 4597/2025","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como qualificadora do crime de homicídio o uso de drones ou dispositivos remotos ou automatizados que dificultem ou impossibilitem a defesa da vítima; modifica a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para agravar condutas relacionadas ao uso de armamento com drones ou tecnologia autônoma; e altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar a pena em casos de crimes cometidos com o emprego desses meios tecnológicos.","Tramitando":"Sim","SituacaoAtual":{"Autuacoes":{"Autuacao":[{"NumeroAutuacao":"1","Situacoes":{"Situacao":[{"DataSituacao":"2025-11-06","CodigoSituacao":"87","SiglaSituacao":"AGDREL","DescricaoSituacao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR"}]},"Local":{"DataLocal":"2025-10-28 13:16:03","CodigoLocal":"7352370","TipoLocal":"C","SiglaCasaLocal":"SF","NomeCasaLocal":"Senado Federal","SiglaLocal":"CSP","NomeLocal":"Comissão de Segurança Pública"},"LocalAdministrativo":{"DataLocal":"2025-10-28 13:16:03","CodigoLocal":"7352369","TipoLocal":"A","SiglaCasaLocal":"SF","NomeCasaLocal":"Senado Federal","SiglaLocal":"SACSP","NomeLocal":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"}}]}}}]}}}