{"SituacaoAtualMateria":{"noNamespaceSchemaLocation":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/dados/SituacaoAtualMateriav3.xsd","Metadados":{"Versao":"10/10/2026 11:15:31","VersaoServico":"3","DataVersaoServico":"2020-07-08","DescricaoDataSet":"Lista a Situação e a Localização atuais da Matéria.","Descontinuacao":{"DataDepreciacao":"2025-03-18","DataDesativacaoCompleta":"2026-02-01","UrlServicoSubstituto":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso}"}},"Materias":{"Materia":[{"Codigo":"169779","Subtipo":"PL","Numero":"3846","Ano":"2025","DescricaoObjetivoProcesso":"Iniciadora","DescricaoIdentificacaoMateria":"PL 3846/2025","Ementa":"Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas de pouso, decolagem ou uso de infraestrutura rodoviária por aeronaves civis de uso público em missões oficiais de segurança pública, saúde e defesa civil.","Tramitando":"Sim","SituacaoAtual":{"Autuacoes":{"Autuacao":[{"NumeroAutuacao":"1","Situacoes":{"Situacao":[{"DataSituacao":"2025-11-06","CodigoSituacao":"87","SiglaSituacao":"AGDREL","DescricaoSituacao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR"}]},"Local":{"DataLocal":"2025-10-28 14:37:15","CodigoLocal":"7352370","TipoLocal":"C","SiglaCasaLocal":"SF","NomeCasaLocal":"Senado Federal","SiglaLocal":"CSP","NomeLocal":"Comissão de Segurança Pública"},"LocalAdministrativo":{"DataLocal":"2025-10-28 14:37:15","CodigoLocal":"7352369","TipoLocal":"A","SiglaCasaLocal":"SF","NomeCasaLocal":"Senado Federal","SiglaLocal":"SACSP","NomeLocal":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"}}]}}}]}}}