{"SituacaoAtualMateria":{"noNamespaceSchemaLocation":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/dados/SituacaoAtualMateriav3.xsd","Metadados":{"Versao":"10/10/2026 10:16:05","VersaoServico":"3","DataVersaoServico":"2020-07-08","DescricaoDataSet":"Lista a Situação e a Localização atuais da Matéria.","Descontinuacao":{"DataDepreciacao":"2025-03-18","DataDesativacaoCompleta":"2026-02-01","UrlServicoSubstituto":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso}"}},"Materias":{"Materia":[{"Codigo":"169490","Subtipo":"PL","Numero":"3300","Ano":"2025","DescricaoObjetivoProcesso":"Iniciadora","DescricaoIdentificacaoMateria":"PL 3300/2025","Ementa":"Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer o direito à troca imotivada de produtos adquiridos no comércio físico ou eletrônico e dá outras providências.","Tramitando":"Sim","SituacaoAtual":{"Autuacoes":{"Autuacao":[{"NumeroAutuacao":"1","Situacoes":{"Situacao":[{"DataSituacao":"2025-09-26","CodigoSituacao":"87","SiglaSituacao":"AGDREL","DescricaoSituacao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR"}]},"Local":{"DataLocal":"2025-09-23 10:05:29","CodigoLocal":"3947529","TipoLocal":"C","SiglaCasaLocal":"SF","NomeCasaLocal":"Senado Federal","SiglaLocal":"CTFC","NomeLocal":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"LocalAdministrativo":{"DataLocal":"2025-09-23 10:05:29","CodigoLocal":"5225770","TipoLocal":"A","SiglaCasaLocal":"SF","NomeCasaLocal":"Senado Federal","SiglaLocal":"SACTFC","NomeLocal":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}}]}}}]}}}