{"SituacaoAtualMateria":{"noNamespaceSchemaLocation":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/dados/SituacaoAtualMateriav3.xsd","Metadados":{"Versao":"10/10/2026 07:20:00","VersaoServico":"3","DataVersaoServico":"2020-07-08","DescricaoDataSet":"Lista a Situação e a Localização atuais da Matéria.","Descontinuacao":{"DataDepreciacao":"2025-03-18","DataDesativacaoCompleta":"2026-02-01","UrlServicoSubstituto":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso}"}},"Materias":{"Materia":[{"Codigo":"135687","Subtipo":"PL","Numero":"1451","Ano":"2019","DescricaoObjetivoProcesso":"Iniciadora","DescricaoIdentificacaoMateria":"PL 1451/2019","Ementa":"Altera o Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, que “Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas”, para aperfeiçoar as regras sobre a matéria.","Tramitando":"Sim","SituacaoAtual":{"Autuacoes":{"Autuacao":[{"NumeroAutuacao":"1","Situacoes":{"Situacao":[{"DataSituacao":"2025-10-07","CodigoSituacao":"42","SiglaSituacao":"PRONTPAUT","DescricaoSituacao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO"}]},"Local":{"CodigoLocal":"3947543","TipoLocal":"C","SiglaCasaLocal":"SF","NomeCasaLocal":"Senado Federal","SiglaLocal":"CRE","NomeLocal":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"LocalAdministrativo":{"CodigoLocal":"55294","TipoLocal":"A","SiglaCasaLocal":"SF","NomeCasaLocal":"Senado Federal","SiglaLocal":"SACRE","NomeLocal":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}}]}}}]}}}