{"DetalheMateria":{"noNamespaceSchemaLocation":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/dados/DetalheMateriav7.xsd","Metadados":{"Versao":"07/04/2026 10:02:23","VersaoServico":"7","DataVersaoServico":"2021-09-14","DescricaoDataSet":"Detalhes da matéria.","Descontinuacao":{"DataDepreciacao":"2025-03-18","DataDesativacaoCompleta":"2026-02-01","UrlServicoSubstituto":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo"}},"Materia":{"IdentificacaoMateria":{"CodigoMateria":"110428","SiglaCasaIdentificacaoMateria":"SF","SiglaSubtipoMateria":"PLS","DescricaoSubtipoMateria":"Projeto de Lei do Senado","NumeroMateria":"00001","AnoMateria":"2013","DescricaoObjetivoProcesso":"Iniciadora","DescricaoIdentificacaoMateria":"PLS 1/2013","IndicadorTramitando":"Não","IdentificacaoProcesso":"603085"},"DadosBasicosMateria":{"EmentaMateria":"Altera o artigo 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração.","ExplicacaoEmentaMateria":"Altera o Decreto-Lei nº 227/67 – que dá nova redação ao Código de Minas (Decreto-lei nº 1.985/1940) – para determinar que, no caso de terra pública estadual ou federalizada, o percentual relativo à participação do proprietário do solo nos resultados da lavra será devida ao Estado-membro em cujo território ocorre a exploração mineral.\n","ApelidoMateria":"AGENDA BRASIL 2015","IndexacaoMateria":"ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE MINERAÇÃO, CODIGO DE MINAS, MINERAÇÃO, ENERGIA, RECURSOS MINERIAS, RECURSOS ENERGETICOS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EXPLORAÇÃO, MINAS, TERRA PUBLICA, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, DESTINAÇÃO, ESTADOS.","Autor":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)","CasaIniciadoraNoLegislativo":"SF","IndicadorComplementar":"Não","DataApresentacao":"2013-02-04","DataLeitura":"2013-02-04","NaturezaMateria":{"CodigoNatureza":"11","NomeNatureza":"NORMA_GERAL","DescricaoNatureza":"Norma Geral"}},"Classificacoes":{"Classificacao":[{"CodigoClasse":"33805212","DescricaoClasse":"Minas e Energia","DescricaoClasseHierarquica":"Infraestrutura / Minas e Energia"}]},"Assunto":{"AssuntoEspecifico":{"Codigo":"111","Descricao":"Minas e energia"},"AssuntoGeral":{"Codigo":"82","Descricao":"Econômico"}},"OrigemMateria":{"SiglaCasaOrigem":"SF"},"DecisaoEDestino":{"Decisao":{"Data":"2018-12-21","Sigla":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","Descricao":"Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)"},"Destino":{"Sigla":"ARQUIVO","Descricao":"Ao arquivo"}},"OutrasInformacoes":{"Servico":[{"NomeServico":"AtualizacaoMateria","DescricaoServico":"Mostra as atualizações mais recentes da matéria.","UrlServico":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/110428"},{"NomeServico":"AutoriaMateria","DescricaoServico":"Lista o(s) autor(es) da matéria.","UrlServico":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/110428"},{"NomeServico":"EmendaMateria","DescricaoServico":"Emendas da matéria","UrlServico":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/110428"},{"NomeServico":"MovimentacaoMateria","DescricaoServico":"Informes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.","UrlServico":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/110428"},{"NomeServico":"RelatoriaMateria","DescricaoServico":"Relatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matéria","UrlServico":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/110428"},{"NomeServico":"SituacaoAtualMateria","DescricaoServico":"Traz a situação e a localização atuais de uma ou mais matérias","UrlServico":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/110428"},{"NomeServico":"TextoMateria","DescricaoServico":"Textos da matéria","UrlServico":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/110428"},{"NomeServico":"VotacaoMateria","DescricaoServico":"Votações da matéria.","UrlServico":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/110428"},{"NomeServico":"VotacoesComissao","UrlServico":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PLS/1/2013"}]}}}}