{"PesquisaBasicaMateria":{"noNamespaceSchemaLocation":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/dados/PesquisaBasicaMateriav7.xsd","Metadados":{"Versao":"23/04/2026 19:21:06","VersaoServico":"7","DataVersaoServico":"2021-08-18","DescricaoDataSet":"Retorna as matérias que satisfazem aos parâmetros informados","Descontinuacao":{"DataDepreciacao":"2025-03-18","DataDesativacaoCompleta":"2026-02-01","UrlServicoSubstituto":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo"}},"Materias":{"Materia":[{"Codigo":"172333","IdentificacaoProcesso":"8984112","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do ICE Barcelona 2026, em Barcelona, Espanha.","Autor":"Senador Irajá (PSD/TO)","Data":"2026-01-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172333"},{"Codigo":"172334","IdentificacaoProcesso":"8984189","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-01-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172334"},{"Codigo":"172336","IdentificacaoProcesso":"8984235","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para atividade política.","Autor":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","Data":"2026-01-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172336"},{"Codigo":"172337","IdentificacaoProcesso":"8984448","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","Autor":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","Data":"2026-01-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172337"},{"Codigo":"172338","IdentificacaoProcesso":"8984666","DescricaoIdentificacao":"VET 1/2026","Sigla":"VET","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que \"Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para estabelecer, em âmbito nacional, as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal.\".","Autor":"Presidência da 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SP)","Data":"2026-01-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172341"},{"Codigo":"172342","IdentificacaoProcesso":"8984927","DescricaoIdentificacao":"VET 3/2026","Sigla":"VET","Numero":"00003","Ano":"2026","Ementa":"Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que \"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).\"","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-01-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172342"},{"Codigo":"172343","IdentificacaoProcesso":"8984932","DescricaoIdentificacao":"VET 4/2026","Sigla":"VET","Numero":"00004","Ano":"2026","Ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 4.107, de 2019, que \"Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.\".","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-01-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172343"},{"Codigo":"172344","IdentificacaoProcesso":"8984937","DescricaoIdentificacao":"VET 5/2026","Sigla":"VET","Numero":"00005","Ano":"2026","Ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que \"Institui o Código de Defesa do Contribuinte.\".","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-01-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172344"},{"Codigo":"172345","IdentificacaoProcesso":"8984942","DescricaoIdentificacao":"VET 6/2026","Sigla":"VET","Numero":"00006","Ano":"2026","Ementa":"Veto total aposto ao Projeto de Lei 4.497, de 2024, que \"Altera as Leis nºs 13.178, de 22 de outubro de 2015, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a fim de atualizar e estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira e de dispor sobre a exigência do georreferenciamento.\".","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-01-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172345"},{"Codigo":"172346","IdentificacaoProcesso":"8984995","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover ciclo de debates sobre os direitos das pessoas idosas.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172346"},{"Codigo":"172347","IdentificacaoProcesso":"8985000","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover ciclo de debates sobre os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172347"},{"Codigo":"172348","IdentificacaoProcesso":"8985005","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover ciclo de debates sobre os direitos humanos das mulheres.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172348"},{"Codigo":"172349","IdentificacaoProcesso":"8985010","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de audiências públicas, com o objetivo de promover ciclo de debates sobre os direitos da família.","Autor":"Senadora Damares Alves 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CE","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Lei do Audiovisual para o fortalecimento do cinema nacional e da cultura brasileira.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-01-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172357"},{"Codigo":"172358","IdentificacaoProcesso":"8985397","DescricaoIdentificacao":"VET 7/2026","Sigla":"VET","Numero":"00007","Ano":"2026","Ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.983, de 2019 (Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, na Câmara dos Deputados), que \"Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.\".","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-01-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172358"},{"Codigo":"172359","IdentificacaoProcesso":"8985425","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer, nos termos dos artigos 40, 13 e 39, I do RISF; e artigo 55, III da CF/88.","Autor":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-01-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172359"},{"Codigo":"172360","IdentificacaoProcesso":"8985417","DescricaoIdentificacao":"SUG 1/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a equiparação dos auxílios dos servidores públicos federais entre os três Poderes.","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2026-01-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172360"},{"Codigo":"172361","IdentificacaoProcesso":"8985505","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2025.","Autor":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","Data":"2026-01-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172361"},{"Codigo":"172362","IdentificacaoProcesso":"8985515","DescricaoIdentificacao":"VET 8/2026","Sigla":"VET","Numero":"00008","Ano":"2026","Ementa":"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que \"Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.893, de 13 julho de 2004, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.\"","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-01-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172362"},{"Codigo":"172363","IdentificacaoProcesso":"8985522","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Girls Human Rights Festival, em Londres, Reino Unido.","Autor":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","Data":"2026-01-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172363"},{"Codigo":"172364","IdentificacaoProcesso":"8985598","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CRE","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRE","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para a avaliação do conteúdo, desdobramentos geopolíticos, das vantagens e desafios para o Brasil e demais países do Mercosul com a definição do Acordo do Bloco com a União Europeia.","Autor":"Senador Beto Faro (PT/PA)","Data":"2026-01-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172364"},{"Codigo":"172365","IdentificacaoProcesso":"8985632","DescricaoIdentificacao":"VET 9/2026","Sigla":"VET","Numero":"00009","Ano":"2026","Ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025, que \"Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026\".","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-01-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172365"},{"Codigo":"172366","IdentificacaoProcesso":"8985691","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00008","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Tóquio, Japão.","Autor":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","Data":"2026-01-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172366"},{"Codigo":"172370","IdentificacaoProcesso":"8986120","DescricaoIdentificacao":"PET 1/2026","Sigla":"PET","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 52, I, da Constituição Federal de 1988.","Autor":"Cidadão Hamilton Luiz da Silva","Data":"2026-01-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172370"},{"Codigo":"172371","IdentificacaoProcesso":"8986181","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00009","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Israel, Reino do Bahrein e Emirados Árabes Unidos.","Autor":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","Data":"2026-01-21","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172371"},{"Codigo":"172372","IdentificacaoProcesso":"8986208","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00010","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Oficial ao Japão, em Tóquio, Japão.","Autor":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","Data":"2026-01-21","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172372"},{"Codigo":"172373","IdentificacaoProcesso":"8986271","DescricaoIdentificacao":"MPV 1334/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01334","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-01-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172373"},{"Codigo":"172374","IdentificacaoProcesso":"8986326","DescricaoIdentificacao":"MPV 1335/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01335","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.","Autor":"Presidência da 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12 de junho, voltada à conscientização social, à prevenção e ao fortalecimento das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil no Brasil.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172377"},{"Codigo":"172378","IdentificacaoProcesso":"8986672","DescricaoIdentificacao":"REQ 12/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00012","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover a campanha “Novembro Roxo”, dedicada à prematuridade e à atenção neonatal, em alusão ao Dia Mundial do Bebê Prematuro(17 de novembro), bem como os desafios, avanços e lacunas das políticas públicas voltadas à saúde materno-infantil no Brasil.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172378"},{"Codigo":"172379","IdentificacaoProcesso":"8986677","DescricaoIdentificacao":"REQ 13/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00013","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a empregabilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os obstáculos à sua inclusão no mercado de trabalho e a necessidade de aperfeiçoamento de políticas públicas, incentivos e boas práticas no setor público e privado, considerando, como recorte temático, os impactos da exclusão educacional e social vivenciada na infância e adolescência sobre a inserção profissional na vida adulta.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172379"},{"Codigo":"172380","IdentificacaoProcesso":"8986682","DescricaoIdentificacao":"REQ 14/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00014","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover o Balanço e a Prestação de Contas das atividades desenvolvidas pela Comissão no Biênio 2025–2026, bem como realizara apresentação institucional das principais entregas, ações, audiências públicas, diligências, encaminhamentos e iniciativas realizadas no período.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172380"},{"Codigo":"172381","IdentificacaoProcesso":"8986687","DescricaoIdentificacao":"REQ 15/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00015","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover a campanha “Setembro Amarelo”, voltada à prevenção do suicídio e à valorização da vida, bem como os desafios, avanços e lacunas das políticas públicas de promoção da saúde mental no Brasil.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172381"},{"Codigo":"172382","IdentificacaoProcesso":"8986692","DescricaoIdentificacao":"REQ 16/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00016","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, os instrumentos nacionais de prevenção, investigação e localização, bem como a articulação entre os órgãos de segurança pública, o sistema de justiça e as políticas de direitos humanos, tendo como referência casos recentes ocorridos em diferentes contextos do território nacional, a exemplo de ocorrências registradas na região do Marajó, no Estado do Pará, no Estado do Rio de Janeiro e no Estado do Maranhão.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172382"},{"Codigo":"172383","IdentificacaoProcesso":"8986698","DescricaoIdentificacao":"REQ 17/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00017","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover a campanha “Agosto Dourado” – Mês do Aleitamento Materno, seus impactos nas práticas de saúde, nos direitos das crianças e das mães, os indicadores nacionais e os desafios para a implementação de políticas públicas eficazes.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172383"},{"Codigo":"172384","IdentificacaoProcesso":"8986703","DescricaoIdentificacao":"REQ 18/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00018","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar campanha institucional em alusão ao Junho Violeta.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172384"},{"Codigo":"172385","IdentificacaoProcesso":"8986708","DescricaoIdentificacao":"REQ 19/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00019","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humano se Legislação Participativa – CDH, com o tema “Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”, a ser realizado no dia 18 de novembro de 2026, no Auditório Petrônio Portella do Senado Federal, em Brasília/DF.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172385"},{"Codigo":"172386","IdentificacaoProcesso":"8986719","DescricaoIdentificacao":"REQ 20/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00020","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Registro Civil de Nascimento e a Garantia de Direitos na Infância, enquanto pilar estruturante da cidadania, da proteção integral e da prevenção de graves violações de direitos humanos.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172386"},{"Codigo":"172387","IdentificacaoProcesso":"8986788","DescricaoIdentificacao":"REQ 21/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00021","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os Direitos da Menina, em alusão ao Dia Internacional da Menina (11 de outubro), instituído pela Organização das Nações Unidas, bem como os desafios, avanços e lacunas das políticas públicas voltadas à proteção integral de meninas no Brasil.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172387"},{"Codigo":"172388","IdentificacaoProcesso":"8986876","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar possíveis interferências políticas no caso do banco Master.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-01-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172388"},{"Codigo":"172389","IdentificacaoProcesso":"8984015","DescricaoIdentificacao":"RQS 1/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Flávio Sobral Pettergil.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2025-12-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172389"},{"Codigo":"172390","IdentificacaoProcesso":"8984018","DescricaoIdentificacao":"RQS 2/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00002","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Mendes.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2025-12-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172390"},{"Codigo":"172391","IdentificacaoProcesso":"8986903","DescricaoIdentificacao":"PEC 1/2026","Sigla":"PEC","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Giordano (S/Partido/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Alan Rick (/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","Data":"2026-01-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172391"},{"Codigo":"172392","IdentificacaoProcesso":"8986910","DescricaoIdentificacao":"PLP 1/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender até o final do exercício financeiro de 2027 o prazo para a realização de atos de transposição e de transferência de saldos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.","Autor":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","Data":"2025-12-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172392"},{"Codigo":"172393","IdentificacaoProcesso":"8984232","DescricaoIdentificacao":"RQS 3/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00003","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Donald Trump, pelas medidas adotadas no enfrentamento ao regime ditatorial vigente na Venezuela, notadamente voltadas à responsabilização internacional do governante Nicolás Maduro, ao combate a práticas criminosas associadas ao regime e à defesa da democracia, da cidadania e dos direitos humanos do povo venezuelano.","Autor":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-01-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172393"},{"Codigo":"172394","IdentificacaoProcesso":"8986924","DescricaoIdentificacao":"INS 1/2026","Sigla":"INS","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Sugere ao Poder Executivo a atualização do valor máximo financiável por beneficiário no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF.","Autor":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","Data":"2026-01-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172394"},{"Codigo":"172395","IdentificacaoProcesso":"8986931","DescricaoIdentificacao":"PL 2/2026","Sigla":"PL","Numero":"00002","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.","Autor":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","Data":"2026-01-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172395"},{"Codigo":"172396","IdentificacaoProcesso":"8984767","DescricaoIdentificacao":"RQS 4/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00004","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a falta de transparência e informações do detalhamento de investimentos no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-01-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172396"},{"Codigo":"172397","IdentificacaoProcesso":"8986944","DescricaoIdentificacao":"PL 3/2026","Sigla":"PL","Numero":"00003","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023.","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-01-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172397"},{"Codigo":"172398","IdentificacaoProcesso":"8984914","DescricaoIdentificacao":"RQS 5/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00005","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Marco Aurélio Santana Ribeiro, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, sobre evento promovido pela Presidência da República, em 8 de janeiro de 2026, em referência aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172398"},{"Codigo":"172399","IdentificacaoProcesso":"8984992","DescricaoIdentificacao":"RQS 6/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00006","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela iniciativa de determinar ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF) a instauração de uma sindicância para apurar denúncias relacionadas à garantia de assistência médica adequada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como pela postura adotada pela autarquia, por meio de seu presidente, em razão da decisão arbitrária exarada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que declarou nula a sindicância e determinou que a Polícia Federal realize a oitiva do presidente da entidade responsável.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-01-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172399"},{"Codigo":"172400","IdentificacaoProcesso":"8984950","DescricaoIdentificacao":"MSF 1/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-01-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172400"},{"Codigo":"172401","IdentificacaoProcesso":"8985122","DescricaoIdentificacao":"RQS 7/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00007","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Brasília.","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-01-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172401"},{"Codigo":"172402","IdentificacaoProcesso":"8985145","DescricaoIdentificacao":"RQS 8/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00008","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014).","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-01-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172402"},{"Codigo":"172403","IdentificacaoProcesso":"8985158","DescricaoIdentificacao":"RQS 9/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00009","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-01-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172403"},{"Codigo":"172404","IdentificacaoProcesso":"8985109","DescricaoIdentificacao":"RQS 10/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00010","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-01-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172404"},{"Codigo":"172405","IdentificacaoProcesso":"8985134","DescricaoIdentificacao":"RQS 11/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00011","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Choro.","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-01-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172405"},{"Codigo":"172406","IdentificacaoProcesso":"8985534","DescricaoIdentificacao":"PDL 2/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00002","Ano":"2026","Ementa":"Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Resolução CONAMA nº 26.916, de 3 de dezembro de 2025, que define princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas e ações ambientais, e dá outras providências.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-01-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172406"},{"Codigo":"172407","IdentificacaoProcesso":"8984954","DescricaoIdentificacao":"MSF 2/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00002","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-01-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172407"},{"Codigo":"172408","IdentificacaoProcesso":"8987034","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil a comparecer à CAE, a fim de prestar informações sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação do banco Master.","Autor":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","Data":"2026-02-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172408"},{"Codigo":"172409","IdentificacaoProcesso":"8987046","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre aatuação da Polícia Federal na operação \"Compliance Zero\"","Autor":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","Data":"2026-02-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172409"},{"Codigo":"172410","IdentificacaoProcesso":"8985538","DescricaoIdentificacao":"PDL 5/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00005","Ano":"2026","Ementa":"Susta o Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-01-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172410"},{"Codigo":"172412","IdentificacaoProcesso":"8987247","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de receber a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vencedora do Prêmio Todas, na categoria Desenvolvimento e Pesquisa, reconhecida nacionalmente por sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância que tem demonstrado resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular.","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-02-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172412"},{"Codigo":"172413","IdentificacaoProcesso":"8987285","DescricaoIdentificacao":"REQ 11/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00011","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 02/02/2026 a 04/02/2026.","Autor":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","Data":"2026-02-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172413"},{"Codigo":"172421","IdentificacaoProcesso":"8987343","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRA","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de averiguar, debater e esclarecer os procedimentos\nadotados quanto ao tratamento, guarda, possíveis maus-tratos e destinação de gado apreendido em operações de fiscalização ambiental conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), especialmente no estado do Pará.\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\n• Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);\n• Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ);\n• Presidente da Entidade representativa da sociedade protetora dos\nanimais;\n• Presidente da Associação dos Produtores Rurais (APRIA);\n• Representante do Ministério Público.","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","Data":"2026-02-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172421"},{"Codigo":"172426","IdentificacaoProcesso":"8987371","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRA","Ementa":"Requer que sejam prestadas, por Sua Excelência o Senhor André de Paula, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, informações sobre o atraso no pagamento do Seguro Defeso desde o ano de 2024.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-02-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172426"},{"Codigo":"172428","IdentificacaoProcesso":"8987407","DescricaoIdentificacao":"PL 95/2026","Sigla":"PL","Numero":"00095","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-01-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172428"},{"Codigo":"172429","IdentificacaoProcesso":"8985888","DescricaoIdentificacao":"RQS 12/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00012","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Braga, ex-deputado estadual e ex-secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-01-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172429"},{"Codigo":"172430","IdentificacaoProcesso":"8985891","DescricaoIdentificacao":"RQS 13/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00013","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Joji Tamashiro.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-01-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172430"},{"Codigo":"172431","IdentificacaoProcesso":"8987440","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir nessa Comissão medidas necessárias para a fiscalização e controle dos atos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), em razão da falha generalizada na prestação de serviço público essencial ocorrida no ano de 2025 e o início de 2026.","Autor":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) e outros.","Data":"2026-02-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172431"},{"Codigo":"172432","IdentificacaoProcesso":"8986017","DescricaoIdentificacao":"RQS 14/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00014","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Centenário do Movimento Pestalozziano no Brasil.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-01-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172432"},{"Codigo":"172433","IdentificacaoProcesso":"8986025","DescricaoIdentificacao":"RQS 15/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00015","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-01-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172433"},{"Codigo":"172434","IdentificacaoProcesso":"8986041","DescricaoIdentificacao":"RQS 16/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00016","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-01-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172434"},{"Codigo":"172436","IdentificacaoProcesso":"8986050","DescricaoIdentificacao":"RQS 18/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00018","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no mês de novembro, destinada a celebrar a campanha \"Novembro Roxo\", que visa a promover ações para aprimorar o cuidado humanizado a recém-nascidos prematuros.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-01-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172436"},{"Codigo":"172437","IdentificacaoProcesso":"8986058","DescricaoIdentificacao":"RQS 19/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00019","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a promover a conscientização e o reconhecimento da importância do \"Dia Internacional da Síndrome de Down\".","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-01-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172437"},{"Codigo":"172438","IdentificacaoProcesso":"8986066","DescricaoIdentificacao":"RQS 20/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00020","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no mês de outubro, destinada a celebrar a campanha \"Outubro Rosa\", que visa alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-01-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172438"},{"Codigo":"172441","IdentificacaoProcesso":"8986095","DescricaoIdentificacao":"RQS 23/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00023","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a reunião realizada pelo Presidente no dia 15 de janeiro com autoridades envolvidas no caso Master.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-01-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172441"},{"Codigo":"172442","IdentificacaoProcesso":"8986143","DescricaoIdentificacao":"RQS 24/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00024","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","Data":"2026-01-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172442"},{"Codigo":"172443","IdentificacaoProcesso":"8986174","DescricaoIdentificacao":"RQS 25/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00025","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o reajuste Tarifário Anual 2026 aplicado à conta de energia elétrica no Estado de Roraima, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).","Autor":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-01-21","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172443"},{"Codigo":"172444","IdentificacaoProcesso":"8986220","DescricaoIdentificacao":"RQS 26/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00026","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-01-21","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172444"},{"Codigo":"172445","IdentificacaoProcesso":"8987667","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Sandoval de Araujo Feitosa Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a RESOLUÇÃO HOMOLOGATORIA ANEEL Nº 3.565, DE 20 DE JANEIRO DE 2026, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Roraima Energia S.A, com efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 24,13%.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-02-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172445"},{"Codigo":"172446","IdentificacaoProcesso":"8986235","DescricaoIdentificacao":"RQS 27/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00027","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o  Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e o Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei nº 12.647, de 17 de maio de 2012.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-01-21","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172446"},{"Codigo":"172447","IdentificacaoProcesso":"8986244","DescricaoIdentificacao":"RQS 28/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00028","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Setembro Amarelo.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-01-21","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172447"},{"Codigo":"172448","IdentificacaoProcesso":"8987832","DescricaoIdentificacao":"PL 117/2026","Sigla":"PL","Numero":"00117","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, \"Lei de Licitações e Contratos Administrativos\", e a a Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016, que \"Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer , feira e banca de venda de jornais e de revistas.\", para estabelecer procedimentos especiais para os Feirantes Tradicionais","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","Data":"2026-01-21","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172448"},{"Codigo":"172449","IdentificacaoProcesso":"8986311","DescricaoIdentificacao":"RQS 29/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00029","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-01-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172449"},{"Codigo":"172450","IdentificacaoProcesso":"8986451","DescricaoIdentificacao":"RQS 30/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00030","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Pr. Raphael Henrique Pinheiro Abdalla, pela sua eleição como Presidente da Convenção Batista Brasileira – CBB, na 105ª Assembleia da Denominação em Salvador/BA, no dia 23 de janeiro de 2026.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-01-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172450"},{"Codigo":"172451","IdentificacaoProcesso":"8987860","DescricaoIdentificacao":"PL 120/2026","Sigla":"PL","Numero":"00120","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 15 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para afastar a inalienabilidade do título de domínio ou do termo de concessão de direito real de uso no caso de regularização fundiária rural em áreas da União.","Autor":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","Data":"2026-01-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172451"},{"Codigo":"172452","IdentificacaoProcesso":"8987872","DescricaoIdentificacao":"RQS 31/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00031","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a memória e o legado de Juscelino Kubitschek de Oliveira, no marco dos 50 anos de seu falecimento.","Autor":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","Data":"2026-02-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172452"},{"Codigo":"172453","IdentificacaoProcesso":"8986594","DescricaoIdentificacao":"RQS 32/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00032","Ano":"2026","Ementa":"Requer realização de Sessão Especial para comemorar os 30 anos da TV Senado","Autor":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE)","Data":"2026-01-28","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172453"},{"Codigo":"172454","IdentificacaoProcesso":"8986647","DescricaoIdentificacao":"RQS 33/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00033","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a reunião noticiada pela imprensa, envolvendo o Presidente da República e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ocorrida no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172454"},{"Codigo":"172455","IdentificacaoProcesso":"8986716","DescricaoIdentificacao":"RQS 34/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00034","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o vírus Nipah, seus riscos epidemiológicos e as medidas adotadas pelo Estado brasileiro no âmbito da vigilância em saúde.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-01-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172455"},{"Codigo":"172456","IdentificacaoProcesso":"8986724","DescricaoIdentificacao":"RQS 35/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00035","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Arthur Mário Medeiros, pelos 50 anos de trajetória no jornalismo.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-01-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172456"},{"Codigo":"172457","IdentificacaoProcesso":"8987922","DescricaoIdentificacao":"PL 147/2026","Sigla":"PL","Numero":"00147","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, para instituir mecanismos de prevenção, detecção e repressão qualificada aos maus-tratos a animais, inclusive por meio de sistemas tecnológicos de apoio à investigação, agravamento de penalidades em situações específicas e programas obrigatórios de reabilitação.","Autor":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","Data":"2026-02-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172457"},{"Codigo":"172458","IdentificacaoProcesso":"8987926","DescricaoIdentificacao":"PL 148/2026","Sigla":"PL","Numero":"00148","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reconhecer a proteção jurídica coletiva dos animais comunitários.","Autor":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","Data":"2026-02-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172458"},{"Codigo":"172459","IdentificacaoProcesso":"8987930","DescricaoIdentificacao":"PL 149/2026","Sigla":"PL","Numero":"00149","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar obrigatória a destinação de indenização a fundos de proteção animal.","Autor":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","Data":"2026-02-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172459"},{"Codigo":"172460","IdentificacaoProcesso":"8987937","DescricaoIdentificacao":"PL 150/2026","Sigla":"PL","Numero":"00150","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre avaliação psicológica obrigatória.","Autor":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172460"},{"Codigo":"172461","IdentificacaoProcesso":"8987941","DescricaoIdentificacao":"PL 151/2026","Sigla":"PL","Numero":"00151","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas ou Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais.","Autor":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","Data":"2026-02-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172461"},{"Codigo":"172462","IdentificacaoProcesso":"8987949","DescricaoIdentificacao":"PL 152/2026","Sigla":"PL","Numero":"00152","Ano":"2026","Ementa":"Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequar o prazo de realização de assembleia geral para deliberação acerca da distribuição dos lucros e dividendos no ano-calendário de 2025 à legislação vigente; e para determinar que os investimentos, doações ou patrocínios realizados por pessoas jurídicas para fins de benefício tributário sejam considerados na apuração da alíquota efetiva.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172462"},{"Codigo":"172463","IdentificacaoProcesso":"8987953","DescricaoIdentificacao":"PL 153/2026","Sigla":"PL","Numero":"00153","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de créditos retidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, referentes à execução pública de obras em domínio público ou sem identificação de titular, para entidades culturais sem fins lucrativos voltadas à preservação do patrimônio musical nacional.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172463"},{"Codigo":"172464","IdentificacaoProcesso":"8987972","DescricaoIdentificacao":"PL 154/2026","Sigla":"PL","Numero":"00154","Ano":"2026","Ementa":"Obriga as unidades do Sistema Único de Saúde a garantirem acesso tempestivo a medicamentos para o tratamento da hipertermia maligna.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172464"},{"Codigo":"172465","IdentificacaoProcesso":"8987995","DescricaoIdentificacao":"PLP 6/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00006","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para que a redução de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia não se aplique sobre os incentivos previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 – Lei do Bem.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172465"},{"Codigo":"172466","IdentificacaoProcesso":"8988006","DescricaoIdentificacao":"PL 155/2026","Sigla":"PL","Numero":"00155","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da coação praticada com a finalidade de ocultar maus-tratos a animais.","Autor":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172466"},{"Codigo":"172467","IdentificacaoProcesso":"8985392","DescricaoIdentificacao":"OFS 1/2026","Sigla":"OFS","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.","Autor":"Tribunal Superior do Trabalho","Data":"2026-01-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172467"},{"Codigo":"172468","IdentificacaoProcesso":"8988022","DescricaoIdentificacao":"PL 156/2026","Sigla":"PL","Numero":"00156","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre instalação e exploração comercial da infraestrutura de recarga de veículos elétricos em locais públicos e em edificações de uso coletivo.","Autor":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172468"},{"Codigo":"172469","IdentificacaoProcesso":"8988036","DescricaoIdentificacao":"PL 157/2026","Sigla":"PL","Numero":"00157","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a licença compulsória por interesse público em saúde oncológica.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172469"},{"Codigo":"172470","IdentificacaoProcesso":"8983497","DescricaoIdentificacao":"PL 159/2026 (Substitutivo-CD)","Sigla":"PL","Numero":"00159","Ano":"2026","Ementa":"Determina a realização periódica de inspeções prediais; e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2025-12-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172470"},{"Codigo":"172471","IdentificacaoProcesso":"8988053","DescricaoIdentificacao":"RQS 36/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00036","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as instabilidades técnicas e inconsistências na exibição da classificação parcial do SISU 2026 noticiadas, bem como sobre a governança, os custos orçamentários, as contratações administrativas e a execução financeira relacionadas à aplicação do ENEM 2025 e à operacionalização do processo seletivo em 2026.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172471"},{"Codigo":"172472","IdentificacaoProcesso":"8988080","DescricaoIdentificacao":"PL 160/2026","Sigla":"PL","Numero":"00160","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a adoção de licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade, e dá outras providências.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172472"},{"Codigo":"172484","IdentificacaoProcesso":"8988257","DescricaoIdentificacao":"RQS 37/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00037","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre o crescimento das denúncias de assédio moral no âmbito do Governo Federal, que atingiram aproximadamente 7,2 mil registros em 2025, das medidas e mecanismos para apuração e responsabilização e dos impactos institucionais relacionados à produtividade, rotatividade de pessoal e adoecimento.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172484"},{"Codigo":"172485","IdentificacaoProcesso":"8988280","DescricaoIdentificacao":"RQS 38/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00038","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Hospital Pequeno Príncipe, por ser uma referência mundial em Pediatria.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172485"},{"Codigo":"172486","IdentificacaoProcesso":"8988329","DescricaoIdentificacao":"PET 3/2026","Sigla":"PET","Numero":"00003","Ano":"2026","Ementa":"Oferece representação contra o Corregedor Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa, o Corregedor-Geral do Ministério Público Federal Elton Ghersel; o Procurador da República João Vicente Beraldo Romão (MPF/PR), e o Procurador da República Thiago Henrique Veigas Lins (MPF/SP), com fundamento no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950, combinado com o Art. 52, II, da Constituição da República Federativa do Brasil.","Autor":"Cidadão Auro Kioshi Takara","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172486"},{"Codigo":"172487","IdentificacaoProcesso":"8988359","DescricaoIdentificacao":"RQS 39/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00039","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a profissão de bibliotecário e os Conselhos de Biblioteconomia","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172487"},{"Codigo":"172488","IdentificacaoProcesso":"8988398","DescricaoIdentificacao":"PL 167/2026","Sigla":"PL","Numero":"00167","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para permitir que os delegados de polícia decretem medidas protetivas de urgência contra agressores.","Autor":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172488"},{"Codigo":"172489","IdentificacaoProcesso":"8988413","DescricaoIdentificacao":"PL 168/2026","Sigla":"PL","Numero":"00168","Ano":"2026","Ementa":"Combate o racismo estrutural.","Autor":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172489"},{"Codigo":"172490","IdentificacaoProcesso":"8988436","DescricaoIdentificacao":"PL 169/2026","Sigla":"PL","Numero":"00169","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos (PNAIE).","Autor":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172490"},{"Codigo":"172491","IdentificacaoProcesso":"8988455","DescricaoIdentificacao":"PL 170/2026","Sigla":"PL","Numero":"00170","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica, bem como instituir regime compensatório transitório aplicável ao Estado de Roraima.","Autor":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172491"},{"Codigo":"172492","IdentificacaoProcesso":"8988466","DescricaoIdentificacao":"PL 172/2026","Sigla":"PL","Numero":"00172","Ano":"2026","Ementa":"Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos contra Animais (CNMA); estabelece o dever de consulta prévia em processos de alienação de animais a qualquer título; fixa responsabilidades para alienantes, criadores e intermediários digitais; e prevê sanções administrativas para o descumprimento destas normas.","Autor":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172492"},{"Codigo":"172493","IdentificacaoProcesso":"8988497","DescricaoIdentificacao":"PL 175/2026","Sigla":"PL","Numero":"00175","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional-LDB), para incluir medidas de promoção do descanso escolar e criação de espaços de autorregulação para estudantes neurodivergentes.","Autor":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172493"},{"Codigo":"172496","IdentificacaoProcesso":"8988522","DescricaoIdentificacao":"PL 177/2026","Sigla":"PL","Numero":"00177","Ano":"2026","Ementa":"Extingue o efeito extrapenal de obrigação de reparação de danos dos condenados por atos de cunho político ou eleitoral praticados entre os dias 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023.","Autor":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172496"},{"Codigo":"172501","IdentificacaoProcesso":"8988597","DescricaoIdentificacao":"PET 4/2026","Sigla":"PET","Numero":"00004","Ano":"2026","Ementa":"Oferece representação contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e José Antônio Dias Toffoli, com fundamento no Art. 52, II, da Constituição Federal de 1988.","Autor":"Cidadão Higor Natan Paulino de Souza","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172501"},{"Codigo":"172506","IdentificacaoProcesso":"8988635","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, especialmente no que se refere às mudanças na gestão do Seguro-Defeso e aos seus efeitos sobre os pescadores e pescadoras artesanais.","Autor":"Deputado Federal Padre João (PT/MG)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172506"},{"Codigo":"172509","IdentificacaoProcesso":"8988669","DescricaoIdentificacao":"RQS 40/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00040","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.","Autor":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172509"},{"Codigo":"172510","IdentificacaoProcesso":"8988682","DescricaoIdentificacao":"RQS 41/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00041","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre o descumprimento dos prazos legais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na análise de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como sobre a persistência do passivo administrativo, a suficiência da estrutura orçamentária e de pessoal e as medidas adotadas para preservar a credibilidade institucional.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172510"},{"Codigo":"172512","IdentificacaoProcesso":"8988696","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - Mesa","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"Mesa","Ementa":"Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172512"},{"Codigo":"172513","IdentificacaoProcesso":"8988724","DescricaoIdentificacao":"RQS 42/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00042","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Frei Sérgio Görgen.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172513"},{"Codigo":"172514","IdentificacaoProcesso":"8988743","DescricaoIdentificacao":"RQS 43/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00043","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), pelos 20 anos de transformação do antigo Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (CEFET-PR) em Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), celebrados no dia 7 de outubro.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172514"},{"Codigo":"172518","IdentificacaoProcesso":"8983465","DescricaoIdentificacao":"PL 199/2026","Sigla":"PL","Numero":"00199","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico em anatomia, necropsia e tanatopraxia humana.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2025-12-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172518"},{"Codigo":"172520","IdentificacaoProcesso":"8988871","DescricaoIdentificacao":"PL 179/2026","Sigla":"PL","Numero":"00179","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172520"},{"Codigo":"172521","IdentificacaoProcesso":"8988898","DescricaoIdentificacao":"RQS 44/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00044","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 179/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172521"},{"Codigo":"172522","IdentificacaoProcesso":"8988934","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CRE","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRE","Ementa":"Requer a criação de uma subcomissão para acompanhar o processo de aprovação e os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE).","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172522"},{"Codigo":"172523","IdentificacaoProcesso":"8988967","DescricaoIdentificacao":"RQS 45/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00045","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre os impactos do crescimento das denúncias de assédio moral no Governo Federal, que atingiram aproximadamente 7,2 mil registros em 2025, na produtividade institucional, rotatividade de servidores e licenças médicas por adoecimento mental, bem como sobre políticas de prevenção do assédio moral e sexual que alcancem toda a força de trabalho.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172523"},{"Codigo":"172524","IdentificacaoProcesso":"8988983","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - Mesa","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"Mesa","Ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 - 31ª edição.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ), Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR), Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR), Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172524"},{"Codigo":"172525","IdentificacaoProcesso":"8989110","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CRE","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRE","Ementa":"Requer a criação do grupo de trabalho (GT) com o objetivo de realizar, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o acompanhamento do processo de aprovação e os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE).","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172525"},{"Codigo":"172526","IdentificacaoProcesso":"8989198","DescricaoIdentificacao":"RQS 46/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00046","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172526"},{"Codigo":"172527","IdentificacaoProcesso":"8989285","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os desafios enfrentados por pessoas com acondroplasia no Brasil, com ênfase em inclusão social, combate ao preconceito, tratamentos disponíveis, acessibilidade, educação e oportunidades de trabalho.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172527"},{"Codigo":"172528","IdentificacaoProcesso":"8989325","DescricaoIdentificacao":"PL 238/2026","Sigla":"PL","Numero":"00238","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País.","Autor":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","Data":"2026-02-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172528"},{"Codigo":"172529","IdentificacaoProcesso":"8989350","DescricaoIdentificacao":"REQ 22/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00022","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na Floresta Nacional de Rendimento Sustentado Bom Futuro, localizada no Distrito de Rio Pardo, Município de Porto Velho/RO, com o objetivo de ouvir famílias e verificar condições de vida, devido à denúncia do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2011.","Autor":"Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172529"},{"Codigo":"172530","IdentificacaoProcesso":"8989367","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, informações sobre o caso do Banco Master, que foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central do Brasil, em 18 de novembro de 2025.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172530"},{"Codigo":"172531","IdentificacaoProcesso":"8989372","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer Informações ao Tribunal de Contas da União acerca da liquidação extrajudicial do Banco Master.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172531"},{"Codigo":"172532","IdentificacaoProcesso":"8989386","DescricaoIdentificacao":"RQS 47/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00047","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172532"},{"Codigo":"172533","IdentificacaoProcesso":"8989394","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre gestão temária do Banco Master e venda de carteira de crédito consignada fraudulenta ao Banco de Brasilia.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172533"},{"Codigo":"172534","IdentificacaoProcesso":"8989399","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, informações sobre o Conglomerado Master e suas instituições integrantes.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172534"},{"Codigo":"172535","IdentificacaoProcesso":"8989417","DescricaoIdentificacao":"RQS 48/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00048","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Zumbi e da Consciência Negra.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172535"},{"Codigo":"172536","IdentificacaoProcesso":"8989436","DescricaoIdentificacao":"RQS 49/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00049","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172536"},{"Codigo":"172537","IdentificacaoProcesso":"8989453","DescricaoIdentificacao":"RQS 50/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00050","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Pessoa Idosa.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172537"},{"Codigo":"172538","IdentificacaoProcesso":"8989464","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, informações sobre o Conglomerado Master e suas instituições integrantes.","Autor":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172538"},{"Codigo":"172539","IdentificacaoProcesso":"8989472","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00008","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como titular da pasta à qual a Comissão de Valores Mobiliários está subordinada, informações sobre o Conglomerado Master e suas instituições integrantes.","Autor":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172539"},{"Codigo":"172540","IdentificacaoProcesso":"8989478","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00009","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o caso do Conglomerado Master e a atuação das instituições brasileiras, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos","Autor":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172540"},{"Codigo":"172541","IdentificacaoProcesso":"8989690","DescricaoIdentificacao":"REQ 23/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00023","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater os desafios enfrentados por pessoas com acondroplasia no Brasil, com ênfase em inclusão social, combate ao preconceito, tratamentos disponíveis, acessibilidade, educação e oportunidades de trabalho.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172541"},{"Codigo":"172542","IdentificacaoProcesso":"8989695","DescricaoIdentificacao":"REQ 24/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00024","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as contribuições de africanos e afrodescendentes para a formação da sociedade brasileira, sob a perspectiva do direito ao conhecimento histórico plural e da educação como dever do Estado e da família, considerando, como recorte temático, a proteção dos direitos das crianças quilombolas, com respeito à liberdade religiosa e à autonomia familiar.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172542"},{"Codigo":"172544","IdentificacaoProcesso":"8989719","DescricaoIdentificacao":"REQ 25/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00025","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar campanha institucional em alusão ao Maio Laranja, mês nacional de conscientização e mobilização social para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172544"},{"Codigo":"172548","IdentificacaoProcesso":"8989840","DescricaoIdentificacao":"RQS 51/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00051","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Yan Walter Carvalho Cavalcante, por sua atuação funcional no caso de violência doméstica praticada contra mulher ocorrido no Município de Luís Correia, na virada do Ano-Novo, envolvendo médica que atua nos municípios de Luís Correia e Parnaíba","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172548"},{"Codigo":"172550","IdentificacaoProcesso":"8989880","DescricaoIdentificacao":"PLP 11/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00011","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172550"},{"Codigo":"172553","IdentificacaoProcesso":"8990191","DescricaoIdentificacao":"RQS 52/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00052","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no dia 18/06/2026, destinada a comemorar os Setenta anos de Criação do Conselho Federal de Química.","Autor":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172553"},{"Codigo":"172554","IdentificacaoProcesso":"8990231","DescricaoIdentificacao":"RQS 53/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00053","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172554"},{"Codigo":"172556","IdentificacaoProcesso":"8990307","DescricaoIdentificacao":"PL 280/2026","Sigla":"PL","Numero":"00280","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 13.689, de 5 de setembro de 2019, para prever novos crimes de abuso de autoridade.","Autor":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172556"},{"Codigo":"172557","IdentificacaoProcesso":"8990439","DescricaoIdentificacao":"PLP 12/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00012","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para incluir as atividades de cantaria e trabalho em pedreiras entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).","Autor":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172557"},{"Codigo":"172559","IdentificacaoProcesso":"8990478","DescricaoIdentificacao":"RQS 54/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00054","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172559"},{"Codigo":"172560","IdentificacaoProcesso":"8990628","DescricaoIdentificacao":"RQS 55/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00055","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ron Kenoly.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172560"},{"Codigo":"172561","IdentificacaoProcesso":"8990647","DescricaoIdentificacao":"PL 307/2026","Sigla":"PL","Numero":"00307","Ano":"2026","Ementa":"Estabelece o Regime de Responsabilidade Fiscal e Social na contratação de profissionais do setor artístico pelo Poder Público, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.","Autor":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172561"},{"Codigo":"172562","IdentificacaoProcesso":"8990662","DescricaoIdentificacao":"PL 310/2026","Sigla":"PL","Numero":"00310","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a expedição exclusivamente digital do Certificado de Licenciamento Anual e vedar a cobrança de taxa, tarifa ou preço público por sua disponibilização em meio eletrônico.","Autor":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172562"},{"Codigo":"172563","IdentificacaoProcesso":"8990673","DescricaoIdentificacao":"PLP 13/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00013","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para garantir a prioridade de repasses ao Programa Farmácia Popular do Brasil, vedar o seu contingenciamento e estabelecer restrições de gastos em caso de inadimplência.","Autor":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172563"},{"Codigo":"172564","IdentificacaoProcesso":"8990686","DescricaoIdentificacao":"PL 312/2026","Sigla":"PL","Numero":"00312","Ano":"2026","Ementa":"Estabelece a isenção de tarifa de pedágio para motocicletas, motonetas e triciclos em todas as rodovias do território nacional e dá outras providências.","Autor":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172564"},{"Codigo":"172565","IdentificacaoProcesso":"8990696","DescricaoIdentificacao":"PL 313/2026","Sigla":"PL","Numero":"00313","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aplicação de penalidades em rodovias federais sob regime de concessão, vedando a multa pecuniária em infrações detectadas exclusivamente por meios eletrônicos.","Autor":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172565"},{"Codigo":"172566","IdentificacaoProcesso":"8990746","DescricaoIdentificacao":"PL 314/2026","Sigla":"PL","Numero":"00314","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de medidas socioeducativas relacionadas à proteção e ao cuidado dos animais.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172566"},{"Codigo":"172567","IdentificacaoProcesso":"8990761","DescricaoIdentificacao":"PL 315/2026","Sigla":"PL","Numero":"00315","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar ao aposentado que contribuiu para plano de saúde coletivo empresarial, o direito de permanência nas mesmas condições assistenciais, quando a aposentadoria ocorrer pelo Regime Geral de Previdência Social, pelo Regime Próprio de Previdência Social ou por regime de previdência complementar privada oferecido pelo empregador, mediante assunção integral do pagamento das mensalidades.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172567"},{"Codigo":"172569","IdentificacaoProcesso":"8989498","DescricaoIdentificacao":"MSF 3/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00003","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor  ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172569"},{"Codigo":"172570","IdentificacaoProcesso":"8990847","DescricaoIdentificacao":"RQS 56/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00056","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre o pacote de medidas para a reforma agrária anunciado pelo Governo Federal.","Autor":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172570"},{"Codigo":"172571","IdentificacaoProcesso":"8990886","DescricaoIdentificacao":"RQS 57/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00057","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a assistência às pessoas com acondroplasia no âmbito do SUS, incluindo diretrizes clínicas, linhas de cuidado e avaliação de tecnologias em saúde.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172571"},{"Codigo":"172573","IdentificacaoProcesso":"8990949","DescricaoIdentificacao":"PL 329/2026","Sigla":"PL","Numero":"00329","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição (stalking).","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172573"},{"Codigo":"172574","IdentificacaoProcesso":"8990957","DescricaoIdentificacao":"RQS 58/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00058","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Júlia Teresa Souza Leite, Delegada titular da Delegacia Seccional de Luís Correia, Estado do Piauí, pela atuação que resultou na prisão do suspeito em grave caso de violência doméstica ocorrido no Município de Luís Correia, na virada do Ano-Novo.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172574"},{"Codigo":"172575","IdentificacaoProcesso":"8990997","DescricaoIdentificacao":"PLP 16/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00016","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o reconhecimento da deficiência auditiva para os efeitos que especifica.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172575"},{"Codigo":"172576","IdentificacaoProcesso":"8991036","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para debater a Medida Provisória n° 1323/2025 que estabelece novas regras para concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso).","Autor":"Deputado Federal Albuquerque (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172576"},{"Codigo":"172577","IdentificacaoProcesso":"8991121","DescricaoIdentificacao":"REQ 27/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00027","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, informações sobre o processo de monitoramento relacionado à Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (“ECA Digital”), especificamente em relação à rede social Discord, a fim de subsidiar o acompanhamento pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do cumprimento e efetividade da referida legislação.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172577"},{"Codigo":"172578","IdentificacaoProcesso":"8991139","DescricaoIdentificacao":"PL 356/2026","Sigla":"PL","Numero":"00356","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir, em caráter excepcional, a violência grave contra animal, praticada com crueldade extrema ou com potencial concreto de causar lesão grave ou morte, como hipótese de aplicação da medida de internação.","Autor":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172578"},{"Codigo":"172579","IdentificacaoProcesso":"8991162","DescricaoIdentificacao":"REQ 28/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00028","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de diligência externa no Estado do Maranhão, com o objetivo de acompanhar in loco os casos de desaparecimento de crianças ocorridos no Município de Bacabal.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172579"},{"Codigo":"172580","IdentificacaoProcesso":"8991167","DescricaoIdentificacao":"REQ 29/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00029","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, como objetivo de discutir a garantia dos direitos humanos no campo, no contexto do desenvolvimento científico, da expansão do agronegócio e dos desafios da sustentabilidade socioambiental, bem como seus impactos sobre as condições devida, de trabalho e de acesso a políticas públicas das populações rurais em âmbito nacional.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172580"},{"Codigo":"172581","IdentificacaoProcesso":"8991178","DescricaoIdentificacao":"REQ 30/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00030","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a ocorrência de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários ou congêneres abertos ao público.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172581"},{"Codigo":"172582","IdentificacaoProcesso":"8991183","DescricaoIdentificacao":"REQ 31/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00031","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações sobre a ocorrência de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários ou congêneres abertos ao público.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172582"},{"Codigo":"172583","IdentificacaoProcesso":"8991190","DescricaoIdentificacao":"RQS 59/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00059","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rafael de Ávila Pantaleão, membro da Comunidade Evangélica Peniel (CEV Peniel).","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172583"},{"Codigo":"172584","IdentificacaoProcesso":"8991198","DescricaoIdentificacao":"RQS 60/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00060","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Karina Sagassa Batista.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172584"},{"Codigo":"172585","IdentificacaoProcesso":"8991206","DescricaoIdentificacao":"RQS 61/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00061","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Teófilo Hayashi, pelo movimento The Send Brasil 2026.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172585"},{"Codigo":"172586","IdentificacaoProcesso":"8991218","DescricaoIdentificacao":"PDL 24/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00024","Ano":"2026","Ementa":"Susta os efeitos dos Decretos nºs 12.827, 12.828, 12.829, 12.830, 12.831, 12.832 e 12.833, de 26 de janeiro de 2026, que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, diversos imóveis rurais, e dá outras providências.","Autor":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172586"},{"Codigo":"172587","IdentificacaoProcesso":"8991229","DescricaoIdentificacao":"RQS 62/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00062","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Sidônio Palmeira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre  a contratação da jornalista Giuliana Morrone para atuar na TV Brasil, emissora vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172587"},{"Codigo":"172590","IdentificacaoProcesso":"8991274","DescricaoIdentificacao":"RQS 63/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00063","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 32 anos de criação da Agência Espacial Brasileira – AEB.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","Data":"2026-02-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172590"},{"Codigo":"172591","IdentificacaoProcesso":"8991347","DescricaoIdentificacao":"SUG 2/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00002","Ano":"2026","Ementa":"Dispões sobre o \"Piso salarial para o médico Veterinário de R$7.800 com vigência nacional.\"","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2026-02-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172591"},{"Codigo":"172592","IdentificacaoProcesso":"8991357","DescricaoIdentificacao":"SUG 3/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00003","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a \"Simplificação Fiscal para Prestadores de Serviços de Engenharia como Empresa Individual\".","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2026-02-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172592"},{"Codigo":"172594","IdentificacaoProcesso":"8989920","DescricaoIdentificacao":"PL 365/2026 (Substitutivo-CD)","Sigla":"PL","Numero":"00365","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172594"},{"Codigo":"172597","IdentificacaoProcesso":"8991425","DescricaoIdentificacao":"PET 5/2026","Sigla":"PET","Numero":"00005","Ano":"2026","Ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, com fundamento no  Art. 52, II, da CF/88 combinada com os Arts. 39 e seguintes da Lei nº 1.079/1950.","Autor":"Cidadão Matheus Francisco da Silva","Data":"2026-02-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172597"},{"Codigo":"172599","IdentificacaoProcesso":"8989961","DescricaoIdentificacao":"PL 368/2026","Sigla":"PL","Numero":"00368","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da alimentação escolar.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172599"},{"Codigo":"172600","IdentificacaoProcesso":"8991454","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar no âmbito da Comissão Mista da Medida Provisória no 1323 de 2025, audiência pública para debater os anseios, as dificuldades de cadastramento e os impactos sociais relacionados ao acesso ao Seguro-Defeso no Estado do Maranhão","Autor":"Deputado Federal Márcio Honaiser (PDT/MA)","Data":"2026-02-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172600"},{"Codigo":"172603","IdentificacaoProcesso":"8991481","DescricaoIdentificacao":"PL 370/2026","Sigla":"PL","Numero":"00370","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer limites objetivos e critérios de atualização monetária aplicáveis às despesas com contratações de artistas e à realização de eventos artísticos e culturais custeados com recursos públicos.","Autor":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","Data":"2026-02-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172603"},{"Codigo":"172604","IdentificacaoProcesso":"8991507","DescricaoIdentificacao":"PL 372/2026","Sigla":"PL","Numero":"00372","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir os atos infracionais praticados com violência contra animal entre as hipóteses de internação.","Autor":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","Data":"2026-02-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172604"},{"Codigo":"172606","IdentificacaoProcesso":"8989953","DescricaoIdentificacao":"PL 382/2026","Sigla":"PL","Numero":"00382","Ano":"2026","Ementa":"Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-02-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172606"},{"Codigo":"172609","IdentificacaoProcesso":"8991709","DescricaoIdentificacao":"MPV 1336/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01336","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-02-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172609"},{"Codigo":"172610","IdentificacaoProcesso":"8991732","DescricaoIdentificacao":"RQS 64/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00064","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre fatos e indícios de irregularidades no processo de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025, conforme noticiado pela imprensa, em especial a reportagem do veículo G1, que teve acesso a documentos internos e sigilosos supostamente reveladores de mudanças nos critérios de correção não previamente comunicadas aos participantes.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172610"},{"Codigo":"172611","IdentificacaoProcesso":"8991743","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00010","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer informações e documentos ao BRB acerca das investigações envolvendo o Banco Master/BRB.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172611"},{"Codigo":"172612","IdentificacaoProcesso":"8991748","DescricaoIdentificacao":"REQ 11/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00011","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer realização de audiência pública - CAE GT investigações Banco Master/BRB","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172612"},{"Codigo":"172613","IdentificacaoProcesso":"8991779","DescricaoIdentificacao":"PLP 18/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00018","Ano":"2026","Ementa":"Altera o § 3º do art. 127 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para estender a exceção ali prevista às profissões de arquitetos e urbanistas e de engenheiros e agrônomos.","Autor":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172613"},{"Codigo":"172614","IdentificacaoProcesso":"8991805","DescricaoIdentificacao":"RQS 65/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00065","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar os 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172614"},{"Codigo":"172615","IdentificacaoProcesso":"8991829","DescricaoIdentificacao":"RQS 66/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00066","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-vice-prefeito de Vila Velha, Sr. Jorge Luiz Carreta.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172615"},{"Codigo":"172616","IdentificacaoProcesso":"8991908","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer que seja convidada a Senhora Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar um balanço das ações e políticas implementadas pelo ministério até o momento, bem como informações perspectivas, planos e desafios para o ano de 2026.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172616"},{"Codigo":"172617","IdentificacaoProcesso":"8991926","DescricaoIdentificacao":"PL 392/2026","Sigla":"PL","Numero":"00392","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos.","Autor":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172617"},{"Codigo":"172618","IdentificacaoProcesso":"8991934","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Plano de Trabalho - Medida Provisória nº 1.323, de 2025","Autor":"Senador Beto Faro (PT/PA)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172618"},{"Codigo":"172619","IdentificacaoProcesso":"8991956","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.","Autor":"Deputado Federal Josenildo (PDT/AP)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172619"},{"Codigo":"172620","IdentificacaoProcesso":"8992024","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104/2015 – a Lei do Feminicídio.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE), Deputada Federal Ana Paula Leão (PP/MG)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172620"},{"Codigo":"172621","IdentificacaoProcesso":"8992034","DescricaoIdentificacao":"REQ 12/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00012","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre fraudes do Banco Master e venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasilia.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172621"},{"Codigo":"172622","IdentificacaoProcesso":"8992039","DescricaoIdentificacao":"REQ 13/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00013","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, informações sobre o Conglomerado Master e suas instituições integrantes.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172622"},{"Codigo":"172623","IdentificacaoProcesso":"8992073","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Solicita a realização de Audiência Pública no Estado do Pará para debater a Medida Provisória n° 1323/2025 que estabelece novas regras para concessão do Seguro Defeso do Pescador Artesanal.","Autor":"Senador Beto Faro (PT/PA)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172623"},{"Codigo":"172624","IdentificacaoProcesso":"8992094","DescricaoIdentificacao":"PET 6/2026","Sigla":"PET","Numero":"00006","Ano":"2026","Ementa":"Oferece representação contra o membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Edvaldo Nilo de Almeida, com fundamento no art. 52, inciso lI, da Constituição Federal; art. 377, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal e art. 41 e seguintes da lei nº 1.079/1950.","Autor":"Cidadão Bruno Romero Pedrosa Monteiro","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172624"},{"Codigo":"172625","IdentificacaoProcesso":"8992113","DescricaoIdentificacao":"RQS 67/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00067","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações à Senhora Gleisi Helena Hoffmann, Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da governança, do comando central, das competências institucionais, da articulação interministerial, das metas, dos indicadores, do planejamento e da execução orçamentária relacionados ao Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172625"},{"Codigo":"172626","IdentificacaoProcesso":"8992121","DescricaoIdentificacao":"REQ 32/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00032","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater os impactos na vida do cidadão brasileiro com neuromielite óptica: negligências e sofrimentos.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172626"},{"Codigo":"172627","IdentificacaoProcesso":"8992200","DescricaoIdentificacao":"RQS 68/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00068","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre o corte orçamentário relacionado à produção e à distribuição de livros didáticos em Braille.","Autor":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172627"},{"Codigo":"172628","IdentificacaoProcesso":"8992234","DescricaoIdentificacao":"REQ 14/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00014","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a presença do ex-diretor jurídico do BRB para prestar esclarecimentos sobre as operações envolvendo o Banco Master e outros investimentos da instituição.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172628"},{"Codigo":"172629","IdentificacaoProcesso":"8992242","DescricaoIdentificacao":"REQ 15/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00015","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que sejam atualizadas as informações sobre todos os desdobramentos e ramificações de inquéritos derivados das investigações sobre as irregularidades do Banco Master. Para tanto, requeremos inclusão do inciso \"V\" no Cronograma do Plano de Trabalho desta Subcomissão,","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172629"},{"Codigo":"172630","IdentificacaoProcesso":"8992266","DescricaoIdentificacao":"REQ 16/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00016","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer ao convite ao Governador Ibaneis Rocha para prestar informações sobre a operação envolvendo a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília - BRB","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172630"},{"Codigo":"172631","IdentificacaoProcesso":"8992271","DescricaoIdentificacao":"REQ 17/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00017","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer convite ao Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo, diretor jurídico BRB, para prestar informações ao GT do Banco Master","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172631"},{"Codigo":"172632","IdentificacaoProcesso":"8992277","DescricaoIdentificacao":"REQ 18/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00018","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer o convite do Sr. Roberto Campos Neto para prestar informações ao Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos responsável pelo acompanhamento dos desdobramentos da liquidação do Banco Master","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172632"},{"Codigo":"172633","IdentificacaoProcesso":"8992284","DescricaoIdentificacao":"REQ 19/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00019","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer convite comparecimento Presidente Interino CVM","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172633"},{"Codigo":"172634","IdentificacaoProcesso":"8992289","DescricaoIdentificacao":"REQ 20/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00020","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer convite Sr. Ailton de Aquino Santos","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172634"},{"Codigo":"172635","IdentificacaoProcesso":"8992294","DescricaoIdentificacao":"REQ 21/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00021","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer Convite ex-Diretor do Banco Central","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172635"},{"Codigo":"172636","IdentificacaoProcesso":"8992299","DescricaoIdentificacao":"REQ 22/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00022","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer convite para comparecimento Sr. Daniel Vorcaro e Sr. Augusto Lima","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172636"},{"Codigo":"172637","IdentificacaoProcesso":"8992304","DescricaoIdentificacao":"REQ 23/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00023","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer convite Diretor-Geral da PF","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172637"},{"Codigo":"172638","IdentificacaoProcesso":"8992309","DescricaoIdentificacao":"REQ 24/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00024","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer Convite ao Presidente TCU, Exmo. Sr. Vital do Rêgo Filho.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172638"},{"Codigo":"172639","IdentificacaoProcesso":"8992355","DescricaoIdentificacao":"PL 427/2026","Sigla":"PL","Numero":"00427","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), destinado ao fomento da governança e fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil, e dá outras providências.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172639"},{"Codigo":"172640","IdentificacaoProcesso":"8992369","DescricaoIdentificacao":"RQS 69/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00069","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a política pública, fluxos assistenciais, avaliação de tecnologias em saúde e medidas adotadas no âmbito do SUS para o atendimento de pacientes diagnosticados com Leucodistrofia Metacromática (LDM), especialmente crianças.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172640"},{"Codigo":"172641","IdentificacaoProcesso":"8992374","DescricaoIdentificacao":"RQS 70/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00070","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre o crescimento dos gastos administrativos do Governo Federal, especialmente no exercício de 2025.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172641"},{"Codigo":"172642","IdentificacaoProcesso":"8992391","DescricaoIdentificacao":"PL 430/2026","Sigla":"PL","Numero":"00430","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização dos resultados da avaliação específica para curso de graduação em Medicina.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172642"},{"Codigo":"172643","IdentificacaoProcesso":"8992415","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de receber a Relatora Especial das Nações Unidas sobre Violência contra Mulheres e Meninas, a Sra. Reem Alsalem, com o propósito de debater temas estruturais relacionados à violência de gênero, acesso à justiça e proteção de mulheres e meninas.","Autor":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172643"},{"Codigo":"172644","IdentificacaoProcesso":"8992422","DescricaoIdentificacao":"RQS 71/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00071","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a garantia de acessibilidade, por meio da oferta de livros didáticos em braile, aos alunos com deficiência visual na rede pública de ensino, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).","Autor":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172644"},{"Codigo":"172645","IdentificacaoProcesso":"8992451","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Requer que seja realizado Seminário no Estado do Amazonas para debater a Medida Provisória n° 1323/2025, que estabelece novas regras para concessão do Seguro-desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso).","Autor":"Deputado Federal Fausto Jr. (UNIÃO/AM)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172645"},{"Codigo":"172646","IdentificacaoProcesso":"8992464","DescricaoIdentificacao":"REQ 25/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00025","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante PwC - PricewaterhouseCoopers Brasil Ltda., a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos de auditoria realizados sobre as demonstrações financeiras do Banco Master, especialmente quanto à ausência de alertas prévios sobre inconsistências relevantes nas contas da instituição.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172646"},{"Codigo":"172647","IdentificacaoProcesso":"8992470","DescricaoIdentificacao":"REQ 26/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00026","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante KPMG Auditores Independentes Ltda, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos de auditoria realizados sobre as demonstrações financeiras do Banco Master, especialmente no que se refere à identificação, validação e mensuração de ativos posteriormente apontados como problemáticos ou inexistentes.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172647"},{"Codigo":"172648","IdentificacaoProcesso":"8992483","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de serem prestados esclarecimentos acerca da falha no cronograma do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) que resultou na ausência de material didático em Braille para estudantes cegos e com baixa visão no início do ano letivo de 2026. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Ministro de Estado da Educação; o Senhor Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); representante da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF); representante da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB).","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172648"},{"Codigo":"172649","IdentificacaoProcesso":"8992504","DescricaoIdentificacao":"PL 433/2026","Sigla":"PL","Numero":"00433","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para redefinir os crimes contra a dignidade e a vida animal, dar nova redação ao art. 32 e acrescentar os artigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D.","Autor":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172649"},{"Codigo":"172650","IdentificacaoProcesso":"8992514","DescricaoIdentificacao":"REQ 27/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00027","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal, a fim de prestar informações, no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Banco Master, sobre as negociações envolvendoa operação de compra do Banco Master pelo Banco regional de Brasília- BRB","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172650"},{"Codigo":"172651","IdentificacaoProcesso":"8992527","DescricaoIdentificacao":"REQ 12/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00012","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Solicitação de licença-paternidade pelo prazo de 20 (vinte) dias.","Autor":"Senador Weverton (PDT/MA)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172651"},{"Codigo":"172652","IdentificacaoProcesso":"8992541","DescricaoIdentificacao":"RQS 72/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00072","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a carência de livros didáticos acessíveis (Braille e tinta ampliada) no início do ano letivo de 2026 para estudantes cegos e com baixa visão, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172652"},{"Codigo":"172653","IdentificacaoProcesso":"8992578","DescricaoIdentificacao":"RQS 73/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00073","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a aquisição, produção e distribuição de material didático em Braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172653"},{"Codigo":"172654","IdentificacaoProcesso":"8992621","DescricaoIdentificacao":"RQS 74/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00074","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir \"O Feminicídio no Brasil\".","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172654"},{"Codigo":"172655","IdentificacaoProcesso":"8992654","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104/2015 – a Lei do Feminicídio.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172655"},{"Codigo":"172656","IdentificacaoProcesso":"8992659","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para discutir a Violência contra Mulheres Negras e Indígenas, com foco na interseccionalidade da opressão e na necessidade de políticas públicas específicas.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172656"},{"Codigo":"172657","IdentificacaoProcesso":"8992664","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para discutir a Violência Política de Gênero e o papel do Voto Feminista no fortalecimento da participação das mulheres na política.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE), Deputada Federal Ana Paula Leão (PP/MG)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172657"},{"Codigo":"172658","IdentificacaoProcesso":"8992669","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para discutir a Violência Econômica e a importância da Autonomia Financeira","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE), Deputada Federal Ana Paula Leão (PP/MG)","Data":"2026-02-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172658"},{"Codigo":"172659","IdentificacaoProcesso":"8992697","DescricaoIdentificacao":"RQS 75/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00075","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 60 anos da TV Borborema.","Autor":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","Data":"2026-02-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172659"},{"Codigo":"172660","IdentificacaoProcesso":"8992720","DescricaoIdentificacao":"REQ 28/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00028","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer o comparecimento do Grupo KPMG para esclarecimentos no âmbito da CAE","Autor":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","Data":"2026-02-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172660"},{"Codigo":"172661","IdentificacaoProcesso":"8992800","DescricaoIdentificacao":"REQ 33/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00033","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer inclusão de convidados para audiência publica relacionada a pessoas com altas habilidades e Superdotação.","Autor":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","Data":"2026-02-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172661"},{"Codigo":"172662","IdentificacaoProcesso":"8992806","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2025 - CE, a qual debaterá sobre o tema das políticas publicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação (AH/SD), sejam incluídas as seguintes convidadas: a Senhora Carla de Souza Brozelli, Fundadora do Movimento Civil do Sperdotação no Mapa e Presidente da Associação do Superdotação no Mapa; a Senhora Vanessa Pavanni Mello, Superdotada e mãe de Superdotação.","Autor":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","Data":"2026-02-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172662"},{"Codigo":"172663","IdentificacaoProcesso":"8992811","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará para debater o enfrentamento ao feminicídio e a efetividade da Lei nº 13.104/2015.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-02-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172663"},{"Codigo":"172664","IdentificacaoProcesso":"8992816","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00008","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação de Programas de Gênero e Masculinidades nas Escolas.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-02-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172664"},{"Codigo":"172665","IdentificacaoProcesso":"8992821","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00009","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para discutir a Saúde Mental de Vítimas de Violência e o Acesso ao SUS.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-02-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172665"},{"Codigo":"172666","IdentificacaoProcesso":"8992826","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00010","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a realização de Seminário alusivo ao 8 de Março de 2026 - Dia Internacional da Mulher, pelo fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-02-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172666"},{"Codigo":"172667","IdentificacaoProcesso":"8992858","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00008","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública No Estado do Pará para debater a Medida Provisória n° 1323 que estabelece novas regras para concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.","Autor":"Deputado Federal Henderson Pinto (MDB/PA)","Data":"2026-02-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172667"},{"Codigo":"172668","IdentificacaoProcesso":"8992908","DescricaoIdentificacao":"PEC 2/2026","Sigla":"PEC","Numero":"00002","Ano":"2026","Ementa":"Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","Data":"2026-02-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172668"},{"Codigo":"172669","IdentificacaoProcesso":"8993014","DescricaoIdentificacao":"RQS 76/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00076","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de fundação da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","Data":"2026-02-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172669"},{"Codigo":"172670","IdentificacaoProcesso":"8993103","DescricaoIdentificacao":"RQS 77/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00077","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre os valores efetivamente gastos nas ações desenvolvidas em território Yanomami, bem como sobre as ações de saúde indígena, segurança alimentar, educação, proteção territorial e proteção ambiental e do uso dos recursos oriundos das MP 1168/2023, MP 1183/2023 e MP 1.209/2024 que somaram mais de 2 bilhões e 200 milhões de reais.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172670"},{"Codigo":"172671","IdentificacaoProcesso":"8993164","DescricaoIdentificacao":"REQ 13/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00013","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2026, em Barcelona, Espanha, e da delegação da Agência Espacial Brasileira em visita oficial ao United Nations Office for Outer Space Affairs – UNOOSA e ao Parlamento da República da Áustria, em Viena, Áustria.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172671"},{"Codigo":"172672","IdentificacaoProcesso":"8993169","DescricaoIdentificacao":"REQ 14/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00014","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, em Nova York, Estados Unidos.","Autor":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172672"},{"Codigo":"172673","IdentificacaoProcesso":"8993307","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00009","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca da divulgação e posterior retirada, em meios oficiais, de datas e previsões de pagamento do seguro-defeso, bem como sobre a regularização dos valores em atraso","Autor":"Deputada Federal Carla Dickson (UNIÃO/RN)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172673"},{"Codigo":"172674","IdentificacaoProcesso":"8993420","DescricaoIdentificacao":"RQS 78/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00078","Ano":"2026","Ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2026.","Autor":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172674"},{"Codigo":"172675","IdentificacaoProcesso":"8993431","DescricaoIdentificacao":"PL 555/2026","Sigla":"PL","Numero":"00555","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena dos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra criança ou adolescente (Lei Rodrigo Castanheira).","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172675"},{"Codigo":"172676","IdentificacaoProcesso":"8993460","DescricaoIdentificacao":"RQS 79/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00079","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional.","Autor":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172676"},{"Codigo":"172677","IdentificacaoProcesso":"8993474","DescricaoIdentificacao":"INS 2/2026","Sigla":"INS","Numero":"00002","Ano":"2026","Ementa":"Sugere ao Poder Executivo a criação do Programa Nacional do Livro Circular e Acessível (PNLC).","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172677"},{"Codigo":"172678","IdentificacaoProcesso":"8993481","DescricaoIdentificacao":"REQ 15/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00015","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Intercontinental Dialogues - Regulation & Investment 2026, em Frankfurt, Alemanha.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172678"},{"Codigo":"172679","IdentificacaoProcesso":"8993486","DescricaoIdentificacao":"RQS 80/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00080","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Almirante de Esquadra reformado Júlio Soares de Moura Neto.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172679"},{"Codigo":"172680","IdentificacaoProcesso":"8993523","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00010","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal; do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública que tem como objetivo discutir a Medida Provisória nº 1323, de 2025, seja incluído como convidado representação da Federação dos Sindicatos de Pescadores, Pescadoras Artesanais, Agricultores e Trabalhadores na Pesca do Estado do Pará (FESPAPA), para adensar ainda mais informações a essa importante Audiência Pública.","Autor":"Deputada Federal Dilvanda Faro (PT/PA)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172680"},{"Codigo":"172681","IdentificacaoProcesso":"8993591","DescricaoIdentificacao":"PL 559/2026","Sigla":"PL","Numero":"00559","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar às mulheres surdas o direito aos recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172681"},{"Codigo":"172682","IdentificacaoProcesso":"8993602","DescricaoIdentificacao":"REQ 16/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00016","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requerimento de licença Art 13 e comunicado de Viagem ao exterior ( Portugal ).","Autor":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172682"},{"Codigo":"172683","IdentificacaoProcesso":"8993668","DescricaoIdentificacao":"REQ 17/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00017","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Parlamentar sobre Inteligência Artificial, em Nova Delhi, Índia, e em Seul, Coreia do Sul.","Autor":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172683"},{"Codigo":"172684","IdentificacaoProcesso":"8993725","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater acerca da regulamentação e das providências adotadas após o advento da Lei nº 15.097/2025, que trata do aproveitamento de potencial energético offshore.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-02-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172684"},{"Codigo":"172685","IdentificacaoProcesso":"8993995","DescricaoIdentificacao":"PLP 27/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00027","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar transferências voluntárias da União destinadas ao custeio de shows e eventos festivos de entretenimento, sem prejuízo das políticas públicas culturais e turísticas, e para reforçar os mecanismos de transparência e controle nas transferências voluntárias.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-02-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172685"},{"Codigo":"172686","IdentificacaoProcesso":"8994001","DescricaoIdentificacao":"VET 10/2026","Sigla":"VET","Numero":"00010","Ano":"2026","Ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 12 de 2025 (oriundo da Medida Provisória nº 1313 de 2025), que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nºs 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.871, de 28 de maio de 2024.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172686"},{"Codigo":"172687","IdentificacaoProcesso":"8994010","DescricaoIdentificacao":"VET 11/2026","Sigla":"VET","Numero":"00011","Ano":"2026","Ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 179 de 2026, que dispõe sobre a modernização da carreira legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172687"},{"Codigo":"172688","IdentificacaoProcesso":"8994019","DescricaoIdentificacao":"VET 12/2026","Sigla":"VET","Numero":"00012","Ano":"2026","Ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.070 de 2025, que altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172688"},{"Codigo":"172689","IdentificacaoProcesso":"8994024","DescricaoIdentificacao":"VET 13/2026","Sigla":"VET","Numero":"00013","Ano":"2026","Ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.829 de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172689"},{"Codigo":"172690","IdentificacaoProcesso":"8994031","DescricaoIdentificacao":"REQ 26/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00026","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de atenção integral às pessoas com doenças raras, especialmente no que se refere ao acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado, à organização da linha de cuidado no Sistema Único de Saúde e à garantia de direitos das pessoas acometidas e de suas famílias.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172690"},{"Codigo":"172693","IdentificacaoProcesso":"8672287","DescricaoIdentificacao":"RQN 3/2026","Sigla":"RQN","Numero":"00003","Ano":"2026","Ementa":"Requerimento de inversão da pauta da ordem do dia","Autor":"Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)","Data":"2024-05-29","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172693"},{"Codigo":"172694","IdentificacaoProcesso":"8994229","DescricaoIdentificacao":"RQS 81/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00081","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio pela liderança na pesquisa e desenvolvimento da polilaminina, molécula inovadora capaz de promover a regeneração de lesões da medula espinhal.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172694"},{"Codigo":"172696","IdentificacaoProcesso":"8993967","DescricaoIdentificacao":"PLP 14/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00014","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-02-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172696"},{"Codigo":"172698","IdentificacaoProcesso":"8994291","DescricaoIdentificacao":"RQS 82/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00082","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).","Autor":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172698"},{"Codigo":"172699","IdentificacaoProcesso":"8994304","DescricaoIdentificacao":"REQ 11/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00011","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no Município de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, com a finalidade de debater a Medida Provisória e seus impactos na concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, Seguro-Defeso, bem como ouvir representantes das comunidades e entidades do setor acerca de dificuldades operacionais, entraves e atrasos relacionados ao acesso ao benefício.","Autor":"Deputada Federal Carla Dickson (UNIÃO/RN)","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172699"},{"Codigo":"172700","IdentificacaoProcesso":"8994329","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria para investigar a legalidade, a legitimidade e a economicidade na destinação de recursos públicos, patrocínios ou parcerias firmadas pelos Ministérios da Cultura e do Turismo; pela Secretaria de Comunicação Social, bem como pela EMBRATUR em favor de agremiações carnavalescas (Escolas de Samba), sobretudo para o desfile do ano de 2026 da escola de samba Academicos de Niteroi, cujo enredo ou temática envolveu homenagem direta à figura do atual Presidente da República em ano eleitoral.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172700"},{"Codigo":"172701","IdentificacaoProcesso":"8994334","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcelo Freixo, Diretor-Presidente da EMBRATUR, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações detalhadas sobre a fundamentação técnica, os critérios de seleção e a fiscalização do repasse de R$ 12 milhões efetuado a agremiações vinculadas à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA) e a outras agremiações carnavalescas.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172701"},{"Codigo":"172702","IdentificacaoProcesso":"8994340","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Sidônio Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a natureza, os critérios de mídia e a legalidade do repasse de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) a agremiações da Liga Independente das Escolas de Samba (LIESA), ou outras agremiações, a título de possível publicidade ou patrocínio institucional.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172702"},{"Codigo":"172703","IdentificacaoProcesso":"8994347","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Gustavo Costa Feliciano, Ministro de Estado do Turismo, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o aporte de R$ 12 milhões destinado a agremiações vinculadas à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA) e outras agremiações, com a necessidade de compreender a política pública de fomento ao turismo que balizou tal vultoso investimento e a sua aderência ao Plano Nacional de Turismo.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172703"},{"Codigo":"172704","IdentificacaoProcesso":"8994353","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00008","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre termo de cooperação técnica entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), com a interveniência do Ministério da Cultura (MinC), que assegurou um investimento de R$ 12 milhões para as 12 escolas do Grupo Especial do Carnaval Carioca, no ano de 2026, além de esclarecer os repasses realizados nos anos anteriores.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172704"},{"Codigo":"172705","IdentificacaoProcesso":"8994372","DescricaoIdentificacao":"RQS 83/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00083","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte).","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172705"},{"Codigo":"172706","IdentificacaoProcesso":"8994396","DescricaoIdentificacao":"PLP 30/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00030","Ano":"2026","Ementa":"Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC e disciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172706"},{"Codigo":"172707","IdentificacaoProcesso":"8994413","DescricaoIdentificacao":"REQ 29/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00029","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer a realização de audiência pública a fim de buscar esclarecimentos sobre possíveis vazamentos de dados e quebra de sigilo fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal por parte de servidores da Receita Federal do Brasil, e que estão sendo investigados pela Polícia Federal, bem como sobre a garantia de que sejam observados o devido processo legal e a presunção de inocência nas referidas investigações","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172707"},{"Codigo":"172708","IdentificacaoProcesso":"8994473","DescricaoIdentificacao":"SUG 4/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00004","Ano":"2026","Ementa":"Propõe \"data-base para servidores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União\".","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2026-02-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172708"},{"Codigo":"172709","IdentificacaoProcesso":"8994478","DescricaoIdentificacao":"SUG 5/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00005","Ano":"2026","Ementa":"Propõe a \"obrigatoriedade da Filosofia e Sociologia em todo o Ensino Médio, com no mínimo 2 aulas\".","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2026-02-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172709"},{"Codigo":"172710","IdentificacaoProcesso":"8994528","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os benefícios do desenvolvimento da proteína experimental denominada \"Polilaminina\", voltada ao tratamento de lesões graves da medula espinhal, com resultados preliminares promissores na recuperação de movimentos em pacientes paraplégicos e tetraplégicos.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-02-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172710"},{"Codigo":"172711","IdentificacaoProcesso":"8994540","DescricaoIdentificacao":"RQS 84/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00084","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de solidariedade à Sra. Sarah Tinoco Araújo, pela perda de seus dois filhos, brutalmente assassinados pelo próprio pai.","Autor":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","Data":"2026-02-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172711"},{"Codigo":"172712","IdentificacaoProcesso":"8994548","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer que seja convidado o Presidente da ANTT para prestar informações sobre a concessão da BR 364.","Autor":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","Data":"2026-02-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172712"},{"Codigo":"172713","IdentificacaoProcesso":"8994595","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRA","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a proposta de criação e/ou implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Ferro, especialmente no que se refere aos seus impactos sobre a atividade agropecuária, a segurança jurídica dos produtores rurais, o uso e ocupação do solo e o desenvolvimento econômico local. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\n• representante da Prefeitura Municipal de BOSSOROCA - RS;\n• representante da Prefeitura Municipal de ITACURUBI - RS;\n• representante da Prefeitura Municipal de SANTIAGO - RS;\n• representante da Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DAS MISSÕES - RS;\n• representante da Prefeitura Municipal de UNISTALDA - RS;\n• representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);\n• representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\n• representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do RS;\n• representante do Sindicato Rural de SANTIAGO, UNISTALDA e CAPÃO DO CIPÓ;\n• representante do Sindicato Rural de BOSSOROCA;\n• representante do Sindicato Rural de SÃO LUIZ GONZAGA e Coordenadora da Regional 12 da FARSUL;\n• representante do SIndicato Rural de ITACURUBI;\n• representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de SANTIAGO, UNISTALDA e CAPÃO DO CIPÓ;\n• representante do Sindicato Rural de SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES.","Autor":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","Data":"2026-02-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172713"},{"Codigo":"172714","IdentificacaoProcesso":"8994175","DescricaoIdentificacao":"RQS 85/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00085","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-02-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172714"},{"Codigo":"172715","IdentificacaoProcesso":"8994607","DescricaoIdentificacao":"RQS 86/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00086","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a recente divulgação dos resultados financeiros do 4º trimestre de 2025 do Banco do Brasil que revelaram um calote de R$ 3,6 bilhões por parte de uma única grande empresa do setor atacadista e que impactou o índice de inadimplência da instituição.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-02-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172715"},{"Codigo":"172716","IdentificacaoProcesso":"8994622","DescricaoIdentificacao":"RQS 87/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00087","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF).","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","Data":"2026-02-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172716"},{"Codigo":"172717","IdentificacaoProcesso":"8994675","DescricaoIdentificacao":"RQS 88/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00088","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o \"Dia Nacional da Defensoria Pública\".","Autor":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","Data":"2026-02-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172717"},{"Codigo":"172718","IdentificacaoProcesso":"8994722","DescricaoIdentificacao":"RQS 89/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00089","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Tatiana Coelho de Sampaio, pela pesquisa científica desenvolvida em conjunto com sua equipe de pesquisadores, que resultou em contribuições inovadoras ao tratamento de lesões medulares por meio da polilaminina.","Autor":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","Data":"2026-02-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172718"},{"Codigo":"172719","IdentificacaoProcesso":"8994746","DescricaoIdentificacao":"PLP 33/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00033","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para incluir as entidades de prática esportiva sem fins lucrativos no rol de exceções à redução de benefícios tributários.","Autor":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172719"},{"Codigo":"172720","IdentificacaoProcesso":"8994791","DescricaoIdentificacao":"RQS 90/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00090","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172720"},{"Codigo":"172721","IdentificacaoProcesso":"8994799","DescricaoIdentificacao":"RQS 91/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00091","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de solidariedade à Associação Nacional dos Auditores - Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), representada pelo seu Presidente, Sr. Kleber Cabral, em razão dos fatos recentemente noticiados envolvendo a sua intimação para prestar depoimento no âmbito de investigação sigilosa em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172721"},{"Codigo":"172722","IdentificacaoProcesso":"8994810","DescricaoIdentificacao":"PL 640/2026","Sigla":"PL","Numero":"00640","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir o crime de Deslocamento Forçado.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172722"},{"Codigo":"172723","IdentificacaoProcesso":"8994821","DescricaoIdentificacao":"PL 641/2026","Sigla":"PL","Numero":"00641","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para instituir a obrigatoriedade de relatório anual de diversidade de gênero em projetos financiados com recursos públicos federais.","Autor":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172723"},{"Codigo":"172724","IdentificacaoProcesso":"8994835","DescricaoIdentificacao":"PL 646/2026","Sigla":"PL","Numero":"00646","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a proteção à maternidade no âmbito das atividades de pesquisa científica financiadas com recursos públicos e dá outras providências.","Autor":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172724"},{"Codigo":"172725","IdentificacaoProcesso":"8994843","DescricaoIdentificacao":"RQS 92/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00092","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de repúdio ao Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelas medidas cautelares e determinações proferidas contra auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, bem como a intimação do Sr. Kleber Cabral, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, tudo no âmbito do Inquérito das FakeNews.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172725"},{"Codigo":"172726","IdentificacaoProcesso":"8994851","DescricaoIdentificacao":"REQ 18/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00018","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2026, em Barcelona, Espanha, e da delegação da Agência Espacial Brasileira em visita oficial ao United Nations Office for Outer Space Affairs – UNOOSA e ao Parlamento da República da Áustria, em Viena, Áustria.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172726"},{"Codigo":"172727","IdentificacaoProcesso":"8994864","DescricaoIdentificacao":"RQS 93/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00093","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jairo Santos Silva Carneiro.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172727"},{"Codigo":"172728","IdentificacaoProcesso":"8994896","DescricaoIdentificacao":"RQS 94/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00094","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Josmail Rodrigues, prefeito de Bonito, pelo reconhecimento internacional como melhor destino de turismo sustentável do mundo, superando tradicionais referências globais e consolidando-se como modelo exemplar de desenvolvimento aliado à preservação ambiental.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172728"},{"Codigo":"172729","IdentificacaoProcesso":"8994907","DescricaoIdentificacao":"RQS 95/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00095","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Roberto Higa, pelo lançamento do documentário “A Campo Grande de Roberto Higa”, dirigido por Marinete Pinheiro e Israel Miranda.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172729"},{"Codigo":"172730","IdentificacaoProcesso":"8994934","DescricaoIdentificacao":"REQ 30/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00030","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 90, II; 93, II; 94, II; e 96-B doRegimento Interno do Senado Federal, que seja aprovado convite ao Sr. Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para participar de reunião do Grupo de Trabalho instituído no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos destinado a acompanhar e analisar os fatos relacionados à situação do Banco Master, mediante diligência externa, a ser realizada na cidade de São Paulo/SP, preferencialmente nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, em data a ser designada.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172730"},{"Codigo":"172731","IdentificacaoProcesso":"8994939","DescricaoIdentificacao":"REQ 31/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00031","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 90, II; 93, II; 94, II; e 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que seja deliberada a realização da oitiva do Sr. Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, por meio de videoconferência, a ser realizada com a presença física do convocado nas dependências do Tribunal Regional Federal da 3º Região, em data a ser designada por esta Comissão.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172731"},{"Codigo":"172732","IdentificacaoProcesso":"8994958","DescricaoIdentificacao":"RQS 96/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00096","Ano":"2026","Ementa":"Requer inserção em ata de voto de repúdio aos Desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, pelo voto que resultou na decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que, em 11 de fevereiro de 2026, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, numa afrontosa violação de garantias e direitos fundamentais de crianças e adolescentes.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172732"},{"Codigo":"172733","IdentificacaoProcesso":"8994975","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CEsp","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CEsp","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto da reforma tributária, especialmente da Lei Complementar nº 224, de 2025, nas organizações esportivas sem fins lucrativos e no esporte nacional como todo.","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172733"},{"Codigo":"172734","IdentificacaoProcesso":"8994980","DescricaoIdentificacao":"RQS 97/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00097","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Dejair Barbosa Nogueira.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172734"},{"Codigo":"172735","IdentificacaoProcesso":"8994993","DescricaoIdentificacao":"RQS 98/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00098","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Tatiana Sampaio, pelo relevante avanço científico obtido a partir de mais de três décadas de pesquisa sobre a polilaminina, molécula derivada da laminina com potencial inovador para o tratamento de lesões na medula espinhal.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172735"},{"Codigo":"172736","IdentificacaoProcesso":"8995010","DescricaoIdentificacao":"REQ 19/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00019","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172736"},{"Codigo":"172737","IdentificacaoProcesso":"8995044","DescricaoIdentificacao":"RQS 99/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00099","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Hokama.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172737"},{"Codigo":"172738","IdentificacaoProcesso":"8995050","DescricaoIdentificacao":"RQS 100/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00100","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva do RQS 981/2025.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172738"},{"Codigo":"172739","IdentificacaoProcesso":"8995115","DescricaoIdentificacao":"REQ 11/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00011","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a inclusão na pauta do requerimento de ratificação das emendas apresentadas pela CMCVM na LOA 2024.","Autor":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172739"},{"Codigo":"172740","IdentificacaoProcesso":"8995125","DescricaoIdentificacao":"REQ 20/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00020","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172740"},{"Codigo":"172741","IdentificacaoProcesso":"8995195","DescricaoIdentificacao":"PL 654/2026","Sigla":"PL","Numero":"00654","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para impedir a relativização do crime de estupro de vulnerável para que sejam aplicadas as penas independentes do erro de proibição, inexistência de conduta lesiva ou da constituição de vínculo familiar.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172741"},{"Codigo":"172742","IdentificacaoProcesso":"8995256","DescricaoIdentificacao":"RQS 101/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00101","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172742"},{"Codigo":"172743","IdentificacaoProcesso":"8995288","DescricaoIdentificacao":"REQ 12/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00012","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a retirada de proposição (REQ 2/2026 - CMCVM).","Autor":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","Data":"2026-02-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172743"},{"Codigo":"172744","IdentificacaoProcesso":"8995531","DescricaoIdentificacao":"INS 3/2026","Sigla":"INS","Numero":"00003","Ano":"2026","Ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, inclusão de pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras nas disposições do Plano de Ação em Saúde de Belém para a adaptação do setor da saúde às mudanças climáticas","Autor":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172744"},{"Codigo":"172745","IdentificacaoProcesso":"8995539","DescricaoIdentificacao":"RQS 102/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00102","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2950/2019 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172745"},{"Codigo":"172746","IdentificacaoProcesso":"8995551","DescricaoIdentificacao":"PL 660/2026","Sigla":"PL","Numero":"00660","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais, de modo a contemplar o planejamento prévio, a integração logística e a viabilidade produtiva dos assentamentos, observadas as limitações legais, ambientais e territoriais aplicáveis.","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172746"},{"Codigo":"172747","IdentificacaoProcesso":"8995559","DescricaoIdentificacao":"RQS 103/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00103","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os critérios de seleção de Chamadas Públicas de projetos de pesquisa de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) realizadas em conjunto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).","Autor":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172747"},{"Codigo":"172748","IdentificacaoProcesso":"8995570","DescricaoIdentificacao":"PL 661/2026","Sigla":"PL","Numero":"00661","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a presença de animais domésticos em espaços acessíveis ao público.","Autor":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172748"},{"Codigo":"172749","IdentificacaoProcesso":"8995595","DescricaoIdentificacao":"REQ 21/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00021","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172749"},{"Codigo":"172750","IdentificacaoProcesso":"8995664","DescricaoIdentificacao":"RQS 104/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00104","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Zé Vagner, pelo projeto “CASA DE MAINHA”, consagrado no cenário internacional ao vencer o chamado “Oscar da Arquitetura”, o prestigiado ArchDaily Building of the Year.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172750"},{"Codigo":"172751","IdentificacaoProcesso":"8995669","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 118/2025 - CAS seja incluída a convidada que especifica.","Autor":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172751"},{"Codigo":"172752","IdentificacaoProcesso":"8995677","DescricaoIdentificacao":"REQ 22/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00022","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2026, em Barcelona, Espanha.","Autor":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172752"},{"Codigo":"172753","IdentificacaoProcesso":"8995731","DescricaoIdentificacao":"REQ 32/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00032","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Comparecimento do Senhor Marcio Pochmann, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das polêmicas envolvendo a gestão do Presidente junto ao órgão.","Autor":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172753"},{"Codigo":"172754","IdentificacaoProcesso":"8995739","DescricaoIdentificacao":"REQ 23/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00023","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 24/02/2026 a 25/02/2026.","Autor":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172754"},{"Codigo":"172755","IdentificacaoProcesso":"8995750","DescricaoIdentificacao":"RQS 105/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00105","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2921/2022.","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172755"},{"Codigo":"172756","IdentificacaoProcesso":"8996310","DescricaoIdentificacao":"REQ 24/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00024","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa","Autor":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172756"},{"Codigo":"172758","IdentificacaoProcesso":"8996378","DescricaoIdentificacao":"RQS 106/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00106","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172758"},{"Codigo":"172759","IdentificacaoProcesso":"8996420","DescricaoIdentificacao":"REQ 25/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00025","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Encontros Estratégicos na Digi Américas e da RSA Conference 2026, em Washington e São Francisco, Estados Unidos da América.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172759"},{"Codigo":"172760","IdentificacaoProcesso":"8996484","DescricaoIdentificacao":"PL 715/2026","Sigla":"PL","Numero":"00715","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Lei do Tráfico Ilícito de Drogas, para modificar as causas de aumento de pena do crime de tráfico de drogas.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172760"},{"Codigo":"172761","IdentificacaoProcesso":"8996545","DescricaoIdentificacao":"PL 716/2026","Sigla":"PL","Numero":"00716","Ano":"2026","Ementa":"Cria o Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa.","Autor":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172761"},{"Codigo":"172762","IdentificacaoProcesso":"8996552","DescricaoIdentificacao":"REQ 26/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00026","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172762"},{"Codigo":"172763","IdentificacaoProcesso":"8996570","DescricaoIdentificacao":"PL 717/2026","Sigla":"PL","Numero":"00717","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para explicitar o caráter absoluto da vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (quatorze) anos no crime de estupro de vulnerável.","Autor":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172763"},{"Codigo":"172764","IdentificacaoProcesso":"8996643","DescricaoIdentificacao":"REQ 13/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00013","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer realização de audiência pública para debater a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Estupro de Vulnerável e a Proteção Integral da Infância e Adolescência no Brasil.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172764"},{"Codigo":"172765","IdentificacaoProcesso":"8996655","DescricaoIdentificacao":"REQ 14/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00014","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a aprovação e publicação de Nota Oficial da Comissão em relação à relativização do estupro de vulnerável e em defesa da proteção de crianças e adolescente.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172765"},{"Codigo":"172766","IdentificacaoProcesso":"8996708","DescricaoIdentificacao":"RQS 107/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00107","Ano":"2026","Ementa":"Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 (três) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, realizar de diligência externa no Terminal Portuário da Cargill em Santarém (PA) e áreas adjacentes do complexo portuário e hidroviário do Rio Tapajós, com o objetivo de averiguar in loco os efeitos operacionais, logísticos, ambientais, sanitários e socioeconômicos decorrentes das ocupações indígenas recentes, bem como o impacto sobre a cadeia de escoamento de produção agropecuária e as obras previstas de dragagem/licitação.","Autor":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172766"},{"Codigo":"172767","IdentificacaoProcesso":"8996736","DescricaoIdentificacao":"REQ 15/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00015","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requerimento em aditamento ao REQ 04/2026 - incluir convidada para participar da audiência pública sobre a Violência contra Mulheres Negras e Indígenas, com foco na interseccionalidade da opressão e na necessidade de políticas públicas específicas.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172767"},{"Codigo":"172768","IdentificacaoProcesso":"8996761","DescricaoIdentificacao":"REQ 16/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00016","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requerimento de aditamento do REQ 08/2026 - que requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública sobre a implementação de Programas de Gênero e Masculinidades nas Escolas.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172768"},{"Codigo":"172769","IdentificacaoProcesso":"8996766","DescricaoIdentificacao":"REQ 17/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00017","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requerimento de aditamento o REQ 10/2026 - que relaciona convidadas(os) a participarem da programação do Seminário alusivo ao 8 de Março de 2026 - Dia Internacional da Mulher, pelo fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172769"},{"Codigo":"172770","IdentificacaoProcesso":"8997374","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 118/2025, sejam incluídos os convidados que especifica.","Autor":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172770"},{"Codigo":"172771","IdentificacaoProcesso":"8997385","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 119/2025, sejam incluídos os convidados abaixo que especifica.","Autor":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","Data":"2026-02-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172771"},{"Codigo":"172772","IdentificacaoProcesso":"8997483","DescricaoIdentificacao":"RQS 108/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00108","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em memória dos 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Estado do Pará, com a participação de autoridades, movimentos sociais, lideranças rurais e familiares das vítimas.","Autor":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172772"},{"Codigo":"172773","IdentificacaoProcesso":"8997518","DescricaoIdentificacao":"INS 4/2026","Sigla":"INS","Numero":"00004","Ano":"2026","Ementa":"Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei que institua o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater).","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172773"},{"Codigo":"172774","IdentificacaoProcesso":"8985374","DescricaoIdentificacao":"RQS 109/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00109","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Lei do Audiovisual e o cinema nacional, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural e social, bem como a destacar a importância do filme “O Agente Secreto”, de seus realizadores, artistas, técnicos e todos os profissionais envolvidos.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA)","Data":"2026-01-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172774"},{"Codigo":"172775","IdentificacaoProcesso":"8997542","DescricaoIdentificacao":"RQS 110/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00110","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","Autor":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172775"},{"Codigo":"172776","IdentificacaoProcesso":"8997549","DescricaoIdentificacao":"INS 5/2026","Sigla":"INS","Numero":"00005","Ano":"2026","Ementa":"Sugere ao Poder Executivo a edição de decreto que regulamente o selo “Pantanal Sustentável” e que institua o prêmio “Pantanal Sustentável”.","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172776"},{"Codigo":"172777","IdentificacaoProcesso":"8997562","DescricaoIdentificacao":"REQ 27/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00027","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para tratamento de saúde","Autor":"Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172777"},{"Codigo":"172778","IdentificacaoProcesso":"8997578","DescricaoIdentificacao":"REQ 34/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00034","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre políticas públicas de proteção às mulheres e meninas e o fortalecimento da família como núcleo essencial de prevenção à violência.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172778"},{"Codigo":"172779","IdentificacaoProcesso":"8997583","DescricaoIdentificacao":"REQ 35/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00035","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer debater com o biólogo Richard Rasmussen sobre as condições enfrentadas na sua Expedição Transamazônica.","Autor":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172779"},{"Codigo":"172780","IdentificacaoProcesso":"8997609","DescricaoIdentificacao":"PL 740/2026","Sigla":"PL","Numero":"00740","Ano":"2026","Ementa":"Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.","Autor":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172780"},{"Codigo":"172781","IdentificacaoProcesso":"8997687","DescricaoIdentificacao":"REQ 12/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00012","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Pará, para debater a Medida Provisória n° 1323/2025 que estabelece novas regras para concessão do Seguro Defeso do Pescador Artesanal com a participação dos Membros desta Comissão, Membro do Ministério da Pesca que poderá ser representado pela Superintendência da Pesca no Estado do Pará, 01 Representante de cada Colônia de Pescadores do Estado do Pará, Representante de pelo menos 3 Governos Municipais, Representante do Governo do Estado do Pará e Representantes do Ministério do Trabalho e do INSS.","Autor":"Deputado Federal Júnior Ferrari (PSD/PA)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172781"},{"Codigo":"172782","IdentificacaoProcesso":"8997750","DescricaoIdentificacao":"RQS 111/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00111","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172782"},{"Codigo":"172783","IdentificacaoProcesso":"8997782","DescricaoIdentificacao":"PL 750/2026","Sigla":"PL","Numero":"00750","Ano":"2026","Ementa":"Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.","Autor":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172783"},{"Codigo":"172784","IdentificacaoProcesso":"8997796","DescricaoIdentificacao":"REQ 36/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00036","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 121/2025.","Autor":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172784"},{"Codigo":"172785","IdentificacaoProcesso":"8997804","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a suspensão do decreto presidencial que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172785"},{"Codigo":"172786","IdentificacaoProcesso":"8997848","DescricaoIdentificacao":"PL 278/2026","Sigla":"PL","Numero":"00278","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172786"},{"Codigo":"172787","IdentificacaoProcesso":"8991436","DescricaoIdentificacao":"PFS 1/2026","Sigla":"PFS","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, possíveis irregularidades na decretação da liquidação do Banco Master e em atos prévios e conexos determinantes para sua ocorrência, inclusive de eventuais omissões de responsabilidade de agentes da Administração Pública, direta ou indireta - em especial de dirigentes do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - e de administradores de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, de qualquer nível, e de fundos de previdência, públicos ou privados.","Autor":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","Data":"2026-02-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172787"},{"Codigo":"172788","IdentificacaoProcesso":"8997906","DescricaoIdentificacao":"RQS 112/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00112","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 278/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172788"},{"Codigo":"172789","IdentificacaoProcesso":"8997998","DescricaoIdentificacao":"PET 7/2026","Sigla":"PET","Numero":"00007","Ano":"2026","Ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no art. 52 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950.","Autor":"Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172789"},{"Codigo":"172790","IdentificacaoProcesso":"8998044","DescricaoIdentificacao":"PET 8/2026","Sigla":"PET","Numero":"00008","Ano":"2026","Ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, nos arts. 41 e 39, item 3 da Lei nº 1.079/1950, e no art. 377, II do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Cidadão Marcelo Metzner","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172790"},{"Codigo":"172791","IdentificacaoProcesso":"8998092","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00009","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcelo Ribeiro Freixo, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Termo de Colaboração nº 01/2026, celebrado com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA.","Autor":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172791"},{"Codigo":"172792","IdentificacaoProcesso":"8998108","DescricaoIdentificacao":"RQS 113/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00113","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 278/2026.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172792"},{"Codigo":"172793","IdentificacaoProcesso":"8998139","DescricaoIdentificacao":"RQS 114/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00114","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 278/2026.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172793"},{"Codigo":"172794","IdentificacaoProcesso":"8998153","DescricaoIdentificacao":"RQS 115/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00115","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), por completar um século de história no último dia 6 de fevereiro.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172794"},{"Codigo":"172795","IdentificacaoProcesso":"8998196","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - Mesa","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"Mesa","Ementa":"Requer a realização de Sessão Solene a fim de celebrar os 118 anos de Imigração Japonesa no Brasil.","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Deputado Federal Luiz Nishimori (PSD/PR)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172795"},{"Codigo":"172796","IdentificacaoProcesso":"8998210","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRA","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja esclarecida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com os devidos estudos técnicos, econômicos, sociais e ambientais, a real necessidade da criação de Área de Proteção Ambiental (APA) no Estado do Pará, que impactará as populações rurais dos municípios de Senador José Porfírio, Portel, Anapú e Pacajá. Os convidados serão indicados posteriormente.","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172796"},{"Codigo":"172797","IdentificacaoProcesso":"8998218","DescricaoIdentificacao":"PL 769/2026","Sigla":"PL","Numero":"00769","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir, entre os critérios de priorização do atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão do crime de feminicídio.","Autor":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172797"},{"Codigo":"172798","IdentificacaoProcesso":"8998225","DescricaoIdentificacao":"RQS 116/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00116","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ruth de Pariz Couto.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172798"},{"Codigo":"172799","IdentificacaoProcesso":"8998278","DescricaoIdentificacao":"RQS 117/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00117","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.","Autor":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172799"},{"Codigo":"172800","IdentificacaoProcesso":"8998283","DescricaoIdentificacao":"RQS 118/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00118","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de repúdio ao Governo Federal por posição adotada ao condenar o Estado de Israel em declaração assinada no âmbito da Organização das Nações Unidas.","Autor":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172800"},{"Codigo":"172801","IdentificacaoProcesso":"8998294","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel da pesquisa científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação sustentável na revitalização de campos maduros e marginais de petróleo e gás, como instrumento estratégico capaz de conciliar eficiência energética, melhoria do ambiente de negócios, atração de investimento, redução da intensidade de emissões de carbono e desenvolvimento regional.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172801"},{"Codigo":"172802","IdentificacaoProcesso":"8998308","DescricaoIdentificacao":"REQ 28/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00028","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença dia 25/02.","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172802"},{"Codigo":"172803","IdentificacaoProcesso":"8998321","DescricaoIdentificacao":"RQS 119/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00119","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 114/2026.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172803"},{"Codigo":"172804","IdentificacaoProcesso":"8998337","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 32/2025-CCT, destinada a instruir o PL 2197/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados\".","Autor":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172804"},{"Codigo":"172805","IdentificacaoProcesso":"8998368","DescricaoIdentificacao":"RQS 120/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00120","Ano":"2026","Ementa":"Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 278/2026.","Autor":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","Data":"2026-02-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172805"},{"Codigo":"172806","IdentificacaoProcesso":"8998553","DescricaoIdentificacao":"PL 787/2026","Sigla":"PL","Numero":"00787","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 14 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para exigir que o agente operador de loteria identifique o apostador no momento da aposta.","Autor":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172806"},{"Codigo":"172807","IdentificacaoProcesso":"8998562","DescricaoIdentificacao":"REQ 29/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00029","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para acompanhar Ministro da Educação no Acre.","Autor":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172807"},{"Codigo":"172808","IdentificacaoProcesso":"8998651","DescricaoIdentificacao":"PL 790/2026","Sigla":"PL","Numero":"00790","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172808"},{"Codigo":"172809","IdentificacaoProcesso":"8998668","DescricaoIdentificacao":"RQS 121/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00121","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e a promover o lançamento do Guia da Candidata, em alusão ao Mês da Mulher, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência política de gênero.","Autor":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172809"},{"Codigo":"172810","IdentificacaoProcesso":"8998698","DescricaoIdentificacao":"PRS 1/2026","Sigla":"PRS","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Bulgária.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172810"},{"Codigo":"172811","IdentificacaoProcesso":"8998750","DescricaoIdentificacao":"REQ 30/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00030","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172811"},{"Codigo":"172812","IdentificacaoProcesso":"8998872","DescricaoIdentificacao":"RQS 122/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00122","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP) na comunidade Lagoa do Junco, bem como em localidades próximas, a exemplo de Ladeira do Tanguinho, Cedro e Marco do Meio, no Município de Poço Verde, Estado de Sergipe.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172812"},{"Codigo":"172813","IdentificacaoProcesso":"8998883","DescricaoIdentificacao":"REQ 31/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00031","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Parlamentar Brasil–Itália sobre Tecnologia, Sustentabilidade e Interesse Público na Indústria Regulada, em Roma e Bologna, Itália.","Autor":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172813"},{"Codigo":"172814","IdentificacaoProcesso":"8998906","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional do Empregado Sindical, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de maio.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172814"},{"Codigo":"172815","IdentificacaoProcesso":"8998911","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater políticas e programas associados à militarização da gestão escolar. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Senhora Cleo Manhas, Representante Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); a Senhora Catarina de Almeida Santos, Representante da Rede de Pesquisadores sobre Militarização da Educação (RePME); a Senhora Mirian Fábia Alves, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); o Senhor Benilda Brito, Representante do Coletivo de Mulheres Negras (Nzinga); o Senhor Salomão Barros Ximenez, Professor da Universidade de São Paulo (USP); a Senhora Fátima Silva, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE); a Senhora Deborah Duprat, Advogada e Subprocuradora-geral da República aposentada.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172815"},{"Codigo":"172816","IdentificacaoProcesso":"8998928","DescricaoIdentificacao":"PL 799/2026","Sigla":"PL","Numero":"00799","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de violência em todas as hipóteses previstas no art. 217-A.","Autor":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172816"},{"Codigo":"172817","IdentificacaoProcesso":"8998960","DescricaoIdentificacao":"REQ 37/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00037","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de Audiência Pública em homenagem às trabalhadoras e aos trabalhadores frentistas pelo Dia Nacional do Frentista!","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172817"},{"Codigo":"172818","IdentificacaoProcesso":"8998965","DescricaoIdentificacao":"REQ 38/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00038","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer realização de Audiência Pública Terra do Meio/PA","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172818"},{"Codigo":"172819","IdentificacaoProcesso":"8999012","DescricaoIdentificacao":"REQ 32/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00032","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172819"},{"Codigo":"172820","IdentificacaoProcesso":"8999022","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-02-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172820"},{"Codigo":"172821","IdentificacaoProcesso":"8999154","DescricaoIdentificacao":"PDL 41/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00041","Ano":"2026","Ementa":"Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-02-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172821"},{"Codigo":"172822","IdentificacaoProcesso":"8999162","DescricaoIdentificacao":"PDL 50/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00050","Ano":"2026","Ementa":"Aprova o texto do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-02-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172822"},{"Codigo":"172823","IdentificacaoProcesso":"8999170","DescricaoIdentificacao":"PDL 51/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00051","Ano":"2026","Ementa":"Aprova as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Reunião do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-02-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172823"},{"Codigo":"172824","IdentificacaoProcesso":"8999505","DescricaoIdentificacao":"PET 9/2026","Sigla":"PET","Numero":"00009","Ano":"2026","Ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 2º e 39, número 2 e 41, da Lei n. 1.079/1950 e no art. 377, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Cidadão Cidadão 1 (Marco Vinicius Pereira de Carvalho); Cidadão 2 (Ethienne Thomaz Figueiredo).","Data":"2026-02-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172824"},{"Codigo":"172825","IdentificacaoProcesso":"8999541","DescricaoIdentificacao":"REQ 33/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00033","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença 25/02/2026","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-02-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172825"},{"Codigo":"172826","IdentificacaoProcesso":"8999576","DescricaoIdentificacao":"PL 817/2026","Sigla":"PL","Numero":"00817","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a utilização de aeronaves pertencentes à Força Aérea Brasileira, estabelece critérios objetivos e restritivos para seu emprego no transporte de autoridades e institui reserva de vagas para transporte humanitário e aproveitamento social de assentos ociosos.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172826"},{"Codigo":"172828","IdentificacaoProcesso":"8999591","DescricaoIdentificacao":"REQ 34/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00034","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CVI Reunião do Parlasul, em Córdoba, Argentina.","Autor":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172828"},{"Codigo":"172829","IdentificacaoProcesso":"8999663","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer que seja convidado o Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro das Comunicações, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar um balanço das ações e políticas implementadas pelo ministério até o momento, bem como perspectivas, planos e desafios para o ano de 2026.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172829"},{"Codigo":"172830","IdentificacaoProcesso":"8999790","DescricaoIdentificacao":"PEC 4/2026","Sigla":"PEC","Numero":"00004","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.","Autor":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172830"},{"Codigo":"172831","IdentificacaoProcesso":"8999797","DescricaoIdentificacao":"RQS 123/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00123","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Mário Theodoro.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172831"},{"Codigo":"172832","IdentificacaoProcesso":"8999801","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - Mesa","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"Mesa","Ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 80 anos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac),","Autor":"Deputado Federal Cleber Verde (MDB/MA), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172832"},{"Codigo":"172833","IdentificacaoProcesso":"8999821","DescricaoIdentificacao":"PRS 2/2026","Sigla":"PRS","Numero":"00002","Ano":"2026","Ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Dra. Zilda Arns pela Defesa da Vida, destinado a agraciar personalidades, instituições e grupos que tenham se destacado na promoção, proteção e defesa da vida humana.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172833"},{"Codigo":"172834","IdentificacaoProcesso":"8999861","DescricaoIdentificacao":"OFN 1/2026","Sigla":"OFN","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Encaminha proposta de ingresso do Município do Rio de Janeiro no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).","Autor":"Agência Brasileira de Inteligência","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172834"},{"Codigo":"172835","IdentificacaoProcesso":"8999878","DescricaoIdentificacao":"RQS 124/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00124","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de repúdio ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, por adotar posicionamento político-diplomático favorável ao Irã.","Autor":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172835"},{"Codigo":"172836","IdentificacaoProcesso":"8999918","DescricaoIdentificacao":"RQS 125/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00125","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Restaurante Buraco da Gia pela passagem dos seus 70 anos.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172836"},{"Codigo":"172837","IdentificacaoProcesso":"8999929","DescricaoIdentificacao":"PL 845/2026","Sigla":"PL","Numero":"00845","Ano":"2026","Ementa":"Cria o Banco Nacional de Dados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro – BNCLD, com a finalidade de integrar, consolidar, padronizar e disponibilizar, em ambiente seguro, informações de interesse público relacionadas à prevenção, detecção, investigação e repressão a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ilícitos correlatos.","Autor":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172837"},{"Codigo":"172838","IdentificacaoProcesso":"8999940","DescricaoIdentificacao":"PL 846/2026","Sigla":"PL","Numero":"00846","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Lei de Governança de Inteligência Artificial no Setor Público","Autor":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172838"},{"Codigo":"172839","IdentificacaoProcesso":"8999956","DescricaoIdentificacao":"PL 848/2026","Sigla":"PL","Numero":"00848","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto nº 70.235/1972 e a Lei nº 8.218/1991 para uniformizar a contagem de prazos no processo administrativo fiscal federal e dá outras providências.","Autor":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172839"},{"Codigo":"172840","IdentificacaoProcesso":"8999968","DescricaoIdentificacao":"PL 849/2026","Sigla":"PL","Numero":"00849","Ano":"2026","Ementa":"Assegura a atualização monetária anual dos valores fixados na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com base na inflação, a fim de preservar a justiça fiscal, a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física e a segurança jurídica, evitando a corrosão inflacionária e o aumento indireto da carga tributária sobre os contribuintes.","Autor":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172840"},{"Codigo":"172841","IdentificacaoProcesso":"8999976","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4443/2025, que “dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos”.","Autor":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172841"},{"Codigo":"172842","IdentificacaoProcesso":"9000000","DescricaoIdentificacao":"PLP 39/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00039","Ano":"2026","Ementa":"Regulamenta a ordem de pagamento dos precatórios, de forma a defender os mais vulneráveis; os idosos, os portadores de doença grave, as pessoas com deficiência, os povos originários, as mulheres vítimas de violência doméstica e os integrantes da agricultura familiar, com base no art. 100, § 15.","Autor":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172842"},{"Codigo":"172843","IdentificacaoProcesso":"9000011","DescricaoIdentificacao":"PL 855/2026","Sigla":"PL","Numero":"00855","Ano":"2026","Ementa":"Reconhece o direito ao adicional de periculosidade para os todos Conselheiros integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, inclusive os representantes dos contribuintes, em razão do risco de vida inerente ao exercício de suas funções.","Autor":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172843"},{"Codigo":"172844","IdentificacaoProcesso":"9000139","DescricaoIdentificacao":"RQS 126/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00126","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-03-02","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172844"},{"Codigo":"172845","IdentificacaoProcesso":"9000160","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00008","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020 sejam incluídos os seguintes convidados: a Senhora Paula Johns, Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde; a Senhora Profa. Patrícia Constante Jaime, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP); a Senhora Manuela Dolinsky, Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN); representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172845"},{"Codigo":"172846","IdentificacaoProcesso":"9000166","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00009","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 222, § 2º, e art. 245 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 1/2026 - CE, que, no voto de aplauso aos artistas e profissionais da obra “O Agente Secreto\", seja mencionada, além das premiações ao Globo de Ouro, a indicação ao Oscar de melhor filme, melhor filme internacional, melhor ator e melhor direção de elenco.","Autor":"Comissão de Educação e Cultura","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172846"},{"Codigo":"172847","IdentificacaoProcesso":"9000154","DescricaoIdentificacao":"RQS 127/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00127","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura, sobre os fatos noticiados em matérias jornalísticas sobre possível irregularidade envolvendo pagamento de cachê à Ministra por empresa contemplada com incentivo fiscal federal via Lei Rouanet.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172847"},{"Codigo":"172848","IdentificacaoProcesso":"9000157","DescricaoIdentificacao":"RQS 128/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00128","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, acerca da autorização concedida à Senhora Ministra de Estado da Cultura para o exercício de atividade artística remunerada, em situação noticiada pela imprensa envolvendo empresa beneficiária de incentivo fiscal federal no âmbito da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet).","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172848"},{"Codigo":"172849","IdentificacaoProcesso":"9000190","DescricaoIdentificacao":"REQ 13/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00013","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública","Autor":"Deputado Federal Henderson Pinto (MDB/PA)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172849"},{"Codigo":"172850","IdentificacaoProcesso":"9000212","DescricaoIdentificacao":"RQS 129/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00129","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a celebrar e promover o lançamento da Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com foco na mobilização social e na responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero.","Autor":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172850"},{"Codigo":"172851","IdentificacaoProcesso":"9000225","DescricaoIdentificacao":"REQ 39/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00039","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer aditamento da Realização de Audiência Pública","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172851"},{"Codigo":"172852","IdentificacaoProcesso":"9000234","DescricaoIdentificacao":"REQ 40/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00040","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para o lançamento do 4º Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal.","Autor":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172852"},{"Codigo":"172853","IdentificacaoProcesso":"9000242","DescricaoIdentificacao":"PL 868/2026","Sigla":"PL","Numero":"00868","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer critérios mais rígidos para classificação de informações como sigilosas e promover a transparência de informações de interesse público.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172853"},{"Codigo":"172854","IdentificacaoProcesso":"9000251","DescricaoIdentificacao":"RQS 130/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00130","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Maria Salete de Araújo Melo Porto, pela posse no cargo de 6ª Procuradora de Justiça.","Autor":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172854"},{"Codigo":"172855","IdentificacaoProcesso":"9000392","DescricaoIdentificacao":"RQS 131/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00131","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172855"},{"Codigo":"172856","IdentificacaoProcesso":"9000447","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.","Autor":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172856"},{"Codigo":"172857","IdentificacaoProcesso":"9000627","DescricaoIdentificacao":"RQS 132/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00132","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Cnseg.","Autor":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172857"},{"Codigo":"172858","IdentificacaoProcesso":"9000642","DescricaoIdentificacao":"RQS 133/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00133","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página","Autor":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172858"},{"Codigo":"172859","IdentificacaoProcesso":"9001250","DescricaoIdentificacao":"RQS 134/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00134","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 977/2025.","Autor":"Senador Beto Faro (PT/PA)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172859"},{"Codigo":"172860","IdentificacaoProcesso":"9001255","DescricaoIdentificacao":"REQ 18/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00018","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer, nos termos do Art. 222 do regimento do Senado Federal, a aprovação de Voto de Congratulações da Comissão à Campanha e movimento Levante Feminista contra o Feminicídio.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE),  Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172860"},{"Codigo":"172861","IdentificacaoProcesso":"9001260","DescricaoIdentificacao":"REQ 19/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00019","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requeiro, com base no art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater o enfrentamento à Violência Vicária no Brasil.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172861"},{"Codigo":"172862","IdentificacaoProcesso":"9001265","DescricaoIdentificacao":"REQ 20/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00020","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requeiro, com base no art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública “A Importância dos Dados no Enfrentamento ao Feminicídio: Lições da Comissão Externa do Rio Grande do Sul\"","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172862"},{"Codigo":"172863","IdentificacaoProcesso":"9001270","DescricaoIdentificacao":"REQ 21/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00021","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requeiro, com base no art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater a “Escala 6x1 e a Jornada Exaustiva como Formas de Violência Estrutural e Econômica contra a Mulher”.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172863"},{"Codigo":"172864","IdentificacaoProcesso":"9001760","DescricaoIdentificacao":"RQS 135/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00135","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento n° 927, de 2025.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172864"},{"Codigo":"172865","IdentificacaoProcesso":"9001887","DescricaoIdentificacao":"PL 892/2026","Sigla":"PL","Numero":"00892","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172865"},{"Codigo":"172866","IdentificacaoProcesso":"9002036","DescricaoIdentificacao":"R.S 1/2026","Sigla":"R.S","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.","Autor":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172866"},{"Codigo":"172867","IdentificacaoProcesso":"9002175","DescricaoIdentificacao":"PL 896/2026","Sigla":"PL","Numero":"00896","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais.","Autor":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172867"},{"Codigo":"172868","IdentificacaoProcesso":"9002197","DescricaoIdentificacao":"REQ 35/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00035","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172868"},{"Codigo":"172869","IdentificacaoProcesso":"9002230","DescricaoIdentificacao":"RQS 136/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00136","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Sara Victalino Gueiros Dodd.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172869"},{"Codigo":"172870","IdentificacaoProcesso":"9002311","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 3/2026-CCT, destinada a debater o papel da pesquisa científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação sustentável na revitalização de campos maduros e marginais de petróleo e gás, como instrumento estratégico capaz de conciliar eficiência energética, melhoria do ambiente de negócios, atração de investimento, redução da intensidade de emissões de carbono e desenvolvimento regional.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172870"},{"Codigo":"172871","IdentificacaoProcesso":"9002322","DescricaoIdentificacao":"PL 901/2026","Sigla":"PL","Numero":"00901","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre prazos máximos para a duração de inquéritos judiciais e procedimentos investigatórios no âmbito dos tribunais superiores, estabelece mecanismos de controle, recursos e consequências para o descumprimento, e dá outras providências.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172871"},{"Codigo":"172872","IdentificacaoProcesso":"9002369","DescricaoIdentificacao":"REQ 36/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00036","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","Autor":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172872"},{"Codigo":"172874","IdentificacaoProcesso":"9002578","DescricaoIdentificacao":"PL 912/2026","Sigla":"PL","Numero":"00912","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo; e altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-03-03","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172874"},{"Codigo":"172877","IdentificacaoProcesso":"9003018","DescricaoIdentificacao":"RQS 137/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00137","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre os gastos com passagens, diárias e locomoção no âmbito da administração pública federal direta referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172877"},{"Codigo":"172878","IdentificacaoProcesso":"9003015","DescricaoIdentificacao":"RQS 138/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00138","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre a denúncia formal encaminhada à Open Government Partnership (OGP), em janeiro de 2026, envolvendo manifestações institucionais atribuídas à Casa Civil relacionadas à Transparência Internacional, bem como sobre a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública e dos compromissos internacionais do Brasil na agenda de governo aberto.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172878"},{"Codigo":"172879","IdentificacaoProcesso":"9003012","DescricaoIdentificacao":"RQS 139/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00139","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, sobre as medidas estruturantes adotadas para fortalecimento da integridade pública, do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, da aplicação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), da transparência ativa e da preservação do espaço cívico, diante do resultado do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2025 e de suas repercussões institucionais e econômicas.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172879"},{"Codigo":"172880","IdentificacaoProcesso":"9003075","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00010","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os avanços e desafios do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, em comemoração aos 10 anos Lei. A audiência terá como finalidade o debate de novas perspectivas para a promoção e a proteção do exercício pleno e equitativo dos direitos das crianças e suas famílias no período da primeira infância, entre os 0 e os 6 anos. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação; representante do Ministério da Saúde; representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; representante da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI); e representante do Unicef.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172880"},{"Codigo":"172881","IdentificacaoProcesso":"9003065","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer aditamento ao REQ 03/2026 - CI para inclusão de um representante da Casa Civil e do Almirante Murillo Barbosa, Diretor Presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados, bem como a substituição do Senhor Décio Amaral, CEO Presidente da Hidrovias do Brasil por um representante da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior — ABANI.","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172881"},{"Codigo":"172882","IdentificacaoProcesso":"9003108","DescricaoIdentificacao":"REQ 37/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00037","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 34/2026 - CDIR.","Autor":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172882"},{"Codigo":"172884","IdentificacaoProcesso":"9003119","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - Mesa","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"Mesa","Ementa":"Requer a realização de Sessão Solene para comemorar os 70 anos da indústria automotiva no Brasil.","Autor":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Deputado Federal Átila Lira (PP/PI)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172884"},{"Codigo":"172885","IdentificacaoProcesso":"9003140","DescricaoIdentificacao":"RQS 140/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00140","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172885"},{"Codigo":"172888","IdentificacaoProcesso":"9003191","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CCJ","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCJ","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3995/2024, que “estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.","Autor":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172888"},{"Codigo":"172889","IdentificacaoProcesso":"9003199","DescricaoIdentificacao":"REQ 41/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00041","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer-se, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com o objetivo de debater a equidade no acesso ao tratamento do Raquitismo Hipofosfatêmico Ligado ao Cromossomo X (XLH) no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à continuidade do cuidado ao longo do ciclo de vida e à análise das políticas públicas relacionadas ao acesso terapêutico para pacientes adultos.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172889"},{"Codigo":"172891","IdentificacaoProcesso":"9003218","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CCJ","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCJ","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3112/2023, que “altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia”.","Autor":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172891"},{"Codigo":"172892","IdentificacaoProcesso":"9003243","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CCJ","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCJ","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5760/2023, que “estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo”.","Autor":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172892"},{"Codigo":"172893","IdentificacaoProcesso":"9003254","DescricaoIdentificacao":"REQ 38/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00038","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Encontros Estratégicos na Digi Américas e da RSA Conference 2026, em Washington e São Francisco, Estados Unidos da América.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172893"},{"Codigo":"172894","IdentificacaoProcesso":"9003332","DescricaoIdentificacao":"RQS 141/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00141","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Lucimar Couto, pelos seus 27 anos de atuação jornalística, marcados pelo compromisso com a informação de qualidade, pela valorização da realidade regional e pela relevante contribuição à sociedade sul-mato-grossense.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172894"},{"Codigo":"172895","IdentificacaoProcesso":"9003361","DescricaoIdentificacao":"REQ 39/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00039","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Santa Catarina, de 09/03/2026 a 20/03/2026.","Autor":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172895"},{"Codigo":"172896","IdentificacaoProcesso":"9003375","DescricaoIdentificacao":"RQS 142/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00142","Ano":"2026","Ementa":"Requer adiamento da discussão do PL 5811/2025 (Substitutivo-CD) para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","Autor":"Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172896"},{"Codigo":"172897","IdentificacaoProcesso":"9003460","DescricaoIdentificacao":"REQ 40/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00040","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política em 04/03/2026.","Autor":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172897"},{"Codigo":"172898","IdentificacaoProcesso":"9003475","DescricaoIdentificacao":"PL 929/2026","Sigla":"PL","Numero":"00929","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre à falsificação de medicamentos oncológicos, e dá outras providências.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172898"},{"Codigo":"172899","IdentificacaoProcesso":"9003485","DescricaoIdentificacao":"PL 930/2026","Sigla":"PL","Numero":"00930","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre o rol de medicamentos, produtos e procedimentos da Conitec.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172899"},{"Codigo":"172900","IdentificacaoProcesso":"9003520","DescricaoIdentificacao":"PL 931/2026","Sigla":"PL","Numero":"00931","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172900"},{"Codigo":"172901","IdentificacaoProcesso":"9003532","DescricaoIdentificacao":"PL 932/2026","Sigla":"PL","Numero":"00932","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação especial às pessoas com restrições alimentares, nos voos domésticos e internacionais com origem no território nacional, e dá outras providências.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172901"},{"Codigo":"172902","IdentificacaoProcesso":"9003576","DescricaoIdentificacao":"PL 935/2026","Sigla":"PL","Numero":"00935","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre o uso do polimetilmetacrilato (PMMA), para fins estéticos, e dá outras providências.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172902"},{"Codigo":"172903","IdentificacaoProcesso":"9003591","DescricaoIdentificacao":"INS 6/2026","Sigla":"INS","Numero":"00006","Ano":"2026","Ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para avaliar a ampliação do acesso ao medicamento burosumabe no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes adultos diagnosticados com Raquitismo Hipofosfatêmico Ligado ao Cromossomo X (XLH).","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172903"},{"Codigo":"172904","IdentificacaoProcesso":"9003629","DescricaoIdentificacao":"RQS 143/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00143","Ano":"2026","Ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 974/2021 com os Projetos de Lei nº 1565/2023 e PL 1598/2023.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172904"},{"Codigo":"172905","IdentificacaoProcesso":"9003643","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRA","Ementa":"Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA -, no dia 13 de março de 2026, sexta-feira, às 14 horas, durante a Expodireto Cotrijal 2026, no município de Não Me Toque, Estado do Rio Grande do Sul.\nA presente solicitação justifica-se pela necessidade de discutir os impactos da regulamentação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE, no mercado de crédito de carbono e no agronegócio brasileiro. Proponho para o Ciclo de Palestras e Debates a presença dos seguintes convidados:\n• Nei César Manica, presidente da Cotrijal e idealizador da Expodireto Cotrijal;\n• Eloi Darci Podkowa, presidente da Cooperativa Agroindustrial Copagril;\n• Caio Cezar Fernandes Vianna, presidente da Cooperativa Central Gaúcha Ltda – CCGL;\n• Afonso Bertucci, diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia.","Autor":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172905"},{"Codigo":"172906","IdentificacaoProcesso":"9003640","DescricaoIdentificacao":"RQS 144/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00144","Ano":"2026","Ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.674/2025 com os Projetos de Lei nºs 226/2019 e 1.234/2019.","Autor":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172906"},{"Codigo":"172907","IdentificacaoProcesso":"9003703","DescricaoIdentificacao":"PL 937/2026","Sigla":"PL","Numero":"00937","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar gratuidade na expedição da segunda via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), mediante compensação financeira integral da União aos Estados e ao Distrito Federal.","Autor":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172907"},{"Codigo":"172908","IdentificacaoProcesso":"9003744","DescricaoIdentificacao":"PL 938/2026","Sigla":"PL","Numero":"00938","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar que a isenção do imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma, nos casos de moléstias graves, aplica-se ainda que a doença tenha sido contraída após a concessão do benefício.","Autor":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172908"},{"Codigo":"172909","IdentificacaoProcesso":"9003789","DescricaoIdentificacao":"PL 939/2026","Sigla":"PL","Numero":"00939","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer critérios nacionais obrigatórios de reajuste e vedar aumentos desproporcionais nos emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro.","Autor":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172909"},{"Codigo":"172910","IdentificacaoProcesso":"9003809","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00008","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172910"},{"Codigo":"172911","IdentificacaoProcesso":"9003831","DescricaoIdentificacao":"RQS 145/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00145","Ano":"2026","Ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750/2026 com o Projeto de Lei nº 1.380/2019.","Autor":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172911"},{"Codigo":"172912","IdentificacaoProcesso":"9003891","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CSP","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CSP","Ementa":"Requer, nos termos do art. 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco)membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar diligência oficial e visita in loco à chamada instalação denominada “Estação Terrestre de Tucano”, localizada em Salvador/BA, e ao “Laboratório Conjunto China-Brasil para Tecnologia de Radioastronomia”, na Serra do Urubu, na Paraíba.","Autor":"Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Segurança Pública","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172912"},{"Codigo":"172913","IdentificacaoProcesso":"9003910","DescricaoIdentificacao":"REQ 42/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00042","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de audiência pública na CDH com o objetivo de apresentar os serviços do Senado Federal na prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e equidade de gênero.","Autor":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172913"},{"Codigo":"172914","IdentificacaoProcesso":"9003964","DescricaoIdentificacao":"PL 951/2026","Sigla":"PL","Numero":"00951","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde em andamento.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172914"},{"Codigo":"172915","IdentificacaoProcesso":"9003977","DescricaoIdentificacao":"RQS 146/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00146","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.674/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172915"},{"Codigo":"172916","IdentificacaoProcesso":"9003983","DescricaoIdentificacao":"RQS 147/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00147","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 750/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172916"},{"Codigo":"172917","IdentificacaoProcesso":"9004005","DescricaoIdentificacao":"PL 953/2026","Sigla":"PL","Numero":"00953","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o limite de cumprimento de pena no regime fechado, aumentar a pena máxima do crime de feminicídio e criar o tipo penal de instigação por terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher; modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de estabelecer novos percentuais para a progressão de regime no crime de feminicídio; altera o Decreto-Lei n º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever nova hipótese prisão preventiva; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever novas hipóteses de medidas protetivas de urgência e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica e Feminicídio - Lei \"Raphaella Brilhante\".","Autor":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","Data":"2026-03-04","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172917"},{"Codigo":"172918","IdentificacaoProcesso":"9004268","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00010","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as constantes quedas e oscilações de energia elétrica no estado do Paraná, no âmbito da atuação da Copel.","Autor":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172918"},{"Codigo":"172920","IdentificacaoProcesso":"9004343","DescricaoIdentificacao":"REQ 11/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00011","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme recomendação do Parecer (SF) nº 67, de 2025 (relatório preliminar), no exercício de 2026.","Autor":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172920"},{"Codigo":"172921","IdentificacaoProcesso":"9004358","DescricaoIdentificacao":"PLP 45/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00045","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172921"},{"Codigo":"172922","IdentificacaoProcesso":"9004387","DescricaoIdentificacao":"PL 961/2026","Sigla":"PL","Numero":"00961","Ano":"2026","Ementa":"Cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (SINEMA), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa.","Autor":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172922"},{"Codigo":"172923","IdentificacaoProcesso":"9004395","DescricaoIdentificacao":"REQ 41/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00041","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","Autor":"Senador Weverton (PDT/MA)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172923"},{"Codigo":"172924","IdentificacaoProcesso":"9004484","DescricaoIdentificacao":"REQ 42/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00042","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requerimento licença saúde.","Autor":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172924"},{"Codigo":"172925","IdentificacaoProcesso":"9004490","DescricaoIdentificacao":"RQS 148/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00148","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 452/2025.","Autor":"Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172925"},{"Codigo":"172926","IdentificacaoProcesso":"9004558","DescricaoIdentificacao":"RQS 149/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00149","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a morte de um investigado vinculado ao chamado Caso Master, ocorrida após sua prisão pela Polícia Federal na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.","Autor":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172926"},{"Codigo":"172927","IdentificacaoProcesso":"9004653","DescricaoIdentificacao":"SUG 6/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00006","Ano":"2026","Ementa":"Propõe a  \"isenção de Imposto de Renda para militares\".","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172927"},{"Codigo":"172928","IdentificacaoProcesso":"9004672","DescricaoIdentificacao":"RQS 150/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00150","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso aos estudantes amazonenses da Escola Estadual de Tempo Integral Marcantonio Vilaça II pela participação na Olimpíada Internacional de Matemática de 2026.","Autor":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172928"},{"Codigo":"172929","IdentificacaoProcesso":"9004713","DescricaoIdentificacao":"SUG 7/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00007","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a \"regulamentação da Carga Horária de Militares das Forças Armadas em tempos de paz\".","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172929"},{"Codigo":"172930","IdentificacaoProcesso":"9004758","DescricaoIdentificacao":"REQ 43/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00043","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","Autor":"Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172930"},{"Codigo":"172931","IdentificacaoProcesso":"9004768","DescricaoIdentificacao":"PL 971/2026","Sigla":"PL","Numero":"00971","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir critérios para sua concessão.","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172931"},{"Codigo":"172932","IdentificacaoProcesso":"9004779","DescricaoIdentificacao":"REQ 44/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00044","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para atividade política.","Autor":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172932"},{"Codigo":"172933","IdentificacaoProcesso":"9004791","DescricaoIdentificacao":"PL 972/2026","Sigla":"PL","Numero":"00972","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para reduzir para 45 dias o prazo para o início do tratamento e estabelecer o prazo máximo de trinta dias para tratamentos sequenciais.","Autor":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172933"},{"Codigo":"172934","IdentificacaoProcesso":"9004824","DescricaoIdentificacao":"PL 973/2026","Sigla":"PL","Numero":"00973","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.","Autor":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172934"},{"Codigo":"172935","IdentificacaoProcesso":"9004855","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 96/2025 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2364/2021, que “institui a campanha Março Borgonha, com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo” sejam incluídos convidados que especifica.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172935"},{"Codigo":"172936","IdentificacaoProcesso":"9004860","DescricaoIdentificacao":"RQS 151/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00151","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4606/2019.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172936"},{"Codigo":"172937","IdentificacaoProcesso":"9005103","DescricaoIdentificacao":"PL 986/2026","Sigla":"PL","Numero":"00986","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o homicídio vicário.","Autor":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","Data":"2026-03-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172937"},{"Codigo":"172938","IdentificacaoProcesso":"9005111","DescricaoIdentificacao":"REQ 45/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00045","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Summit - Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, em Lisboa, Portugal.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-03-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172938"},{"Codigo":"172939","IdentificacaoProcesso":"9005168","DescricaoIdentificacao":"RQS 152/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00152","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-03-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172939"},{"Codigo":"172940","IdentificacaoProcesso":"9005176","DescricaoIdentificacao":"RQS 153/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00153","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2026, destinada a celebrar o Dia do Professor.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-03-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172940"},{"Codigo":"172941","IdentificacaoProcesso":"9005200","DescricaoIdentificacao":"RQS 154/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00154","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-03-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172941"},{"Codigo":"172942","IdentificacaoProcesso":"9005232","DescricaoIdentificacao":"PL 990/2026","Sigla":"PL","Numero":"00990","Ano":"2026","Ementa":"Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.","Autor":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","Data":"2026-03-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172942"},{"Codigo":"172943","IdentificacaoProcesso":"9005241","DescricaoIdentificacao":"REQ 14/2026 - MPV 1323/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00014","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1323/2025","Ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a adoção de medidas para que as entidades representativas dos pescadores artesanais atuem como responsáveis pelo envio de requerimentos do Seguro-Defeso, mediante cadastro e corresponsabilidade.","Autor":"Deputado Federal Albuquerque (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-03-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172943"},{"Codigo":"172944","IdentificacaoProcesso":"9005273","DescricaoIdentificacao":"RQS 155/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00155","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Nascituro.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-03-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172944"},{"Codigo":"172945","IdentificacaoProcesso":"9005307","DescricaoIdentificacao":"RQS 156/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00156","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as instituições Pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-03-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172945"},{"Codigo":"172947","IdentificacaoProcesso":"9005421","DescricaoIdentificacao":"PL 1018/2026","Sigla":"PL","Numero":"01018","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar mecanismos de incentivo e retenção de apostadores na exploração da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172947"},{"Codigo":"172948","IdentificacaoProcesso":"9005429","DescricaoIdentificacao":"RQS 157/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00157","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a queda do Brasil no ranking das maiores economias do mundo em 2025.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172948"},{"Codigo":"172949","IdentificacaoProcesso":"9005443","DescricaoIdentificacao":"PL 1019/2026","Sigla":"PL","Numero":"01019","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.","Autor":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172949"},{"Codigo":"172950","IdentificacaoProcesso":"9005462","DescricaoIdentificacao":"RQS 158/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00158","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a atuação institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), especialmente sobre a emissão da Nota Pública nº 05/2026, que trata de conflito internacional entre Estados estrangeiros.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172950"},{"Codigo":"172951","IdentificacaoProcesso":"9005474","DescricaoIdentificacao":"MPV 1337/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01337","Ano":"2026","Ementa":"Autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para disponibilização de linhas de financiamento para pessoas físicas ou jurídicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos, em fevereiro e março de 2026, nos Municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172951"},{"Codigo":"172952","IdentificacaoProcesso":"9005511","DescricaoIdentificacao":"RQS 159/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00159","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172952"},{"Codigo":"172953","IdentificacaoProcesso":"9005528","DescricaoIdentificacao":"MPV 1338/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01338","Ano":"2026","Ementa":"Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172953"},{"Codigo":"172954","IdentificacaoProcesso":"9005541","DescricaoIdentificacao":"MPV 1339/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01339","Ano":"2026","Ementa":"Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172954"},{"Codigo":"172955","IdentificacaoProcesso":"9005586","DescricaoIdentificacao":"REQ 46/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00046","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Taiwan","Autor":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172955"},{"Codigo":"172956","IdentificacaoProcesso":"9005592","DescricaoIdentificacao":"REQ 47/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00047","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus\npara o Senado Federal, para participar da cerimônia de posse do senhor José Antonio Kast Rist, Presidente\neleito da República do Chile.","Autor":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172956"},{"Codigo":"172957","IdentificacaoProcesso":"9005635","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a valorização da Categoria dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e andamento das proposições que tratam do piso salarial das categorias, sobretudo o PL 1731 de 2021.","Autor":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172957"},{"Codigo":"172958","IdentificacaoProcesso":"9005647","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CASCANCER","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CASSAUDE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o neuroblastoma no Brasil: urgência no acesso ao tratamento pelo SUS para salvar vidas na primeira infância.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172958"},{"Codigo":"172959","IdentificacaoProcesso":"9005663","DescricaoIdentificacao":"RQS 160/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00160","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Gilmar Pereira de Andrade, terceiro tesoureiro da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172959"},{"Codigo":"172960","IdentificacaoProcesso":"9005668","DescricaoIdentificacao":"RQS 161/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00161","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Grupo EMS, pela iniciativa de aquisição da farmacêutica Medley.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172960"},{"Codigo":"172961","IdentificacaoProcesso":"9005701","DescricaoIdentificacao":"RQS 162/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00162","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Eder Wilson dos Santos, primeiro tesoureiro da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172961"},{"Codigo":"172962","IdentificacaoProcesso":"9005712","DescricaoIdentificacao":"RQS 163/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00163","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 110, de 2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172962"},{"Codigo":"172963","IdentificacaoProcesso":"9005698","DescricaoIdentificacao":"RQS 164/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00164","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Malaquias Moreira de Menezes, segundo tesoureiro da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172963"},{"Codigo":"172964","IdentificacaoProcesso":"9005728","DescricaoIdentificacao":"PL 1025/2026","Sigla":"PL","Numero":"01025","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172964"},{"Codigo":"172965","IdentificacaoProcesso":"9005738","DescricaoIdentificacao":"RQS 165/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00165","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Israel Marques do Nascimento, segundo secretário da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172965"},{"Codigo":"172966","IdentificacaoProcesso":"9005735","DescricaoIdentificacao":"RQS 166/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00166","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Amilton Aparecido da Silva, terceiro secretário da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172966"},{"Codigo":"172967","IdentificacaoProcesso":"9005778","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CEsp","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CEsp","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto da alteração do texto da PEC 18 de 2025 (PEC da Segurança Pública), promovida pela Câmara dos Deputados, nos repasse dos recursos provenientes das apostas de quota fixa para a área do esporte - Ministério do Esporte, CPB, COB e demais entidades relacionadas ao esporte previstas na Lei nº 14.790/2023.","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172967"},{"Codigo":"172968","IdentificacaoProcesso":"9004258","DescricaoIdentificacao":"PL 1029/2026 (Substitutivo-CD)","Sigla":"PL","Numero":"01029","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para dispor sobre o crime de desaparecimento forçado de pessoa.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172968"},{"Codigo":"172970","IdentificacaoProcesso":"9004283","DescricaoIdentificacao":"PL 1030/2026","Sigla":"PL","Numero":"01030","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a denominação, a apresentação, a embalagem, a rotulagem, a publicidade e a comercialização de produtos similares aos lácteos, à carne e ao mel.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-03-05","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172970"},{"Codigo":"172971","IdentificacaoProcesso":"9005836","DescricaoIdentificacao":"PL 1034/2026","Sigla":"PL","Numero":"01034","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para estender aos Municípios a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.","Autor":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172971"},{"Codigo":"172974","IdentificacaoProcesso":"9005861","DescricaoIdentificacao":"RQS 167/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00167","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Saulo Marinho da Silva, primeiro secretário da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172974"},{"Codigo":"172975","IdentificacaoProcesso":"9005870","DescricaoIdentificacao":"RQS 168/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00168","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Luis Carlos Antunes Pereira, vice-presidente da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172975"},{"Codigo":"172976","IdentificacaoProcesso":"9005980","DescricaoIdentificacao":"REQ 48/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00048","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 10/03/2026 a 11/03/2026","Autor":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172976"},{"Codigo":"172977","IdentificacaoProcesso":"9006004","DescricaoIdentificacao":"RQS 169/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00169","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Paulo Bernardo da Silva, vice-presidente da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172977"},{"Codigo":"172978","IdentificacaoProcesso":"9006021","DescricaoIdentificacao":"RQS 170/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00170","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Jovair Pereira, Vice-Presidente da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172978"},{"Codigo":"172979","IdentificacaoProcesso":"9006064","DescricaoIdentificacao":"RQS 171/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00171","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Nilson Costa dos Santos, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172979"},{"Codigo":"172980","IdentificacaoProcesso":"9006072","DescricaoIdentificacao":"RQS 172/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00172","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Eduardo Francisco Lopes Marques, presidente da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172980"},{"Codigo":"172981","IdentificacaoProcesso":"9006015","DescricaoIdentificacao":"PL 591/2026","Sigla":"PL","Numero":"00591","Ano":"2026","Ementa":"Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH).","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172981"},{"Codigo":"172982","IdentificacaoProcesso":"9006045","DescricaoIdentificacao":"PL 1051/2026 (Substitutivo-CD)","Sigla":"PL","Numero":"01051","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172982"},{"Codigo":"172983","IdentificacaoProcesso":"9006185","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CRE","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRE","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, junto com especialistas em Defesa Nacional, Geopolítica e Tecnologia Espacial, avaliar os impactos da suposta existência de instalações chinesas no Brasil, nas quais sejam conduzidas atividades de cooperação e de desenvolvimento científico e tecnológico de tecnologias de uso militar ou dual com instituições brasileiras, públicas e privadas.","Autor":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172983"},{"Codigo":"172984","IdentificacaoProcesso":"9006192","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - CRE","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, informações, produzidas ou custodiadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada à Pasta, sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil, nas quais se realizem atividades com fins militares ou de emprego e desenvolvimento de tecnologia de uso dual, em especial no contexto de projetos de cooperação e parcerias com instituições brasileiras.","Autor":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172984"},{"Codigo":"172985","IdentificacaoProcesso":"9006197","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - CRE","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil para fins militares ou de uso dual, que desenvolveriam cooperação com instituições brasileiras na área de ciência e tecnologia.","Autor":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172985"},{"Codigo":"172986","IdentificacaoProcesso":"9006206","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - CRE","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRE","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil, no contexto de parcerias sino-brasileiras para desenvolvimento e emprego de tecnologias de uso dual.","Autor":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172986"},{"Codigo":"172987","IdentificacaoProcesso":"9006211","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2026 - CRE","Sigla":"REQ","Numero":"00008","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRE","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. José Múcio Monteiro, Ministro de Estado da Defesa, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil para fins militares ou de uso dual, em projetos de cooperação com instituições brasileiras.","Autor":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172987"},{"Codigo":"172988","IdentificacaoProcesso":"9006231","DescricaoIdentificacao":"REQ 12/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00012","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 7/2026, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a  comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional” sejam incluídos os seguintes convidados: representante ANVISA; representante Ministério da Saúde; representante Ministério da Educação; representante Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; representante Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA; representante Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL; representante Instituto Livre Mercado - ILM;\nrepresentante Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia para Redução de Danos; a Doutora Márcia Terra, Nutricionista da Sociedade Brasileira de Nutrição e Alimentação (Sban).","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172988"},{"Codigo":"172989","IdentificacaoProcesso":"9006241","DescricaoIdentificacao":"REQ 33/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00033","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 99 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o envio de informações e registros relacionados à custódia de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, nas dependências da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG), em episódio recentemente noticiado envolvendo atentado contra a própria vida de pessoa custodiada sob responsabilidade estatal.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172989"},{"Codigo":"172990","IdentificacaoProcesso":"9006380","DescricaoIdentificacao":"REQ 13/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00013","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020 seja incluído o seguinte convidado: representante do Pacto Contra a Fome (PCF).","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172990"},{"Codigo":"172991","IdentificacaoProcesso":"9006402","DescricaoIdentificacao":"RQS 173/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00173","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 39 ao Projeto de Lei nº 5874/2025.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172991"},{"Codigo":"172992","IdentificacaoProcesso":"9006411","DescricaoIdentificacao":"REQ 14/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00014","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 45/2025, que “institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial”.","Autor":"Comissão de Educação e Cultura","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172992"},{"Codigo":"172993","IdentificacaoProcesso":"9006492","DescricaoIdentificacao":"PL 1061/2026","Sigla":"PL","Numero":"01061","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para elevar, nos crimes hediondos, os percentuais de cumprimento da pena privativa de liberdade necessários à progressão de regime penitenciário.","Autor":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172993"},{"Codigo":"172994","IdentificacaoProcesso":"9006537","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2026 - CRE","Sigla":"REQ","Numero":"00009","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRE","Ementa":"Requer o comparecimento do Exmo Ministro Mauro Vieira para prestar informações sobre o posicionamento do Brasil acerca das tensões no Oriente Médio.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172994"},{"Codigo":"172995","IdentificacaoProcesso":"9006546","DescricaoIdentificacao":"REQ 49/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00049","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus\npara o Senado Federal.","Autor":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172995"},{"Codigo":"172996","IdentificacaoProcesso":"9006552","DescricaoIdentificacao":"RQS 174/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00174","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Guilherme Cunha Lima, por suas contribuições no campo da tecnologia e inovação, em especial pela concepção e implementação de sistema de pesquisa de dados apoiado em inteligência artificial, que atingiu níveis de confiabilidade inéditos, testado e validado com sucesso pelo Banco Mundial em Washington, D.C.","Autor":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172996"},{"Codigo":"172998","IdentificacaoProcesso":"9006602","DescricaoIdentificacao":"REQ 50/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00050","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença saúde","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172998"},{"Codigo":"172999","IdentificacaoProcesso":"9006694","DescricaoIdentificacao":"REQ 51/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00051","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 46/2026 - CDIR.","Autor":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/172999"},{"Codigo":"173000","IdentificacaoProcesso":"9006704","DescricaoIdentificacao":"RQS 175/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00175","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.874/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173000"},{"Codigo":"173001","IdentificacaoProcesso":"9006772","DescricaoIdentificacao":"REQ 52/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00052","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus\npara o Senado Federal.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173001"},{"Codigo":"173002","IdentificacaoProcesso":"9006777","DescricaoIdentificacao":"REQ 53/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00053","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus\npara o Senado Federal.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173002"},{"Codigo":"173003","IdentificacaoProcesso":"9006807","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00008","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no mês de maio de 2026, preferencialmente em data próxima ao Dia Mundial do Câncer de Ovário (8 de maio), com o objetivo de debater o cenário epidemiológico, os desafios assistenciais e as perspectivas de aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao câncer de ovário e ao câncer do colo do útero, com especial atenção às estratégias de prevenção, diagnóstico oportuno, organização da rede assistencial e qualificação das bases de dados em saúde da mulher.","Autor":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173003"},{"Codigo":"173004","IdentificacaoProcesso":"9006830","DescricaoIdentificacao":"REQ 54/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00054","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença dias 03/03 e 04/03","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173004"},{"Codigo":"173005","IdentificacaoProcesso":"9006841","DescricaoIdentificacao":"REQ 55/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00055","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer Licença dias 3/3 a 5/3. Missão política no Estado","Autor":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173005"},{"Codigo":"173006","IdentificacaoProcesso":"9006903","DescricaoIdentificacao":"REQ 43/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00043","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apurar impactos sociais, econômicos e humanitários da repactuação do TTAC relativa ao desastre da Barragem de Mariana, Minas Gerais,e debater a continuidade e os critérios de elegibilidade do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos atingidos da Bacia do Rio Doce, bem como os efeitos práticos das cláusulas de quitação sobreo acesso a indenizações e benefícios.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173006"},{"Codigo":"173007","IdentificacaoProcesso":"9006963","DescricaoIdentificacao":"INS 7/2026","Sigla":"INS","Numero":"00007","Ano":"2026","Ementa":"Sugere ao Senhor Presidente da República recomendações ao Ministério do Esporte (MEsp), em articulação com o Ministério da Educação (MEC), providências para o aprimoramento do Programa Segundo Tempo (PST).","Autor":"Comissão de Esporte","Data":"2026-03-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173007"},{"Codigo":"173008","IdentificacaoProcesso":"9007151","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CEsp","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CEsp","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026 - CEsp seja incluído um convidado.","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173008"},{"Codigo":"173009","IdentificacaoProcesso":"9007219","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00009","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater os desafios enfrentados pelas pessoas com Síndrome de Prader-Willi no Brasil, especialmente quanto ao diagnóstico precoce, ao acesso ao tratamento adequado e ao desenvolvimento de políticas públicas de saúde, educação e inclusão social.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173009"},{"Codigo":"173010","IdentificacaoProcesso":"9007216","DescricaoIdentificacao":"RQS 176/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00176","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.294/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173010"},{"Codigo":"173011","IdentificacaoProcesso":"9007232","DescricaoIdentificacao":"RQS 177/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00177","Ano":"2026","Ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4276/2024 com o Projeto de Lei nº 2/2026.","Autor":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173011"},{"Codigo":"173012","IdentificacaoProcesso":"9007279","DescricaoIdentificacao":"REQ 44/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00044","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater os desafios enfrentados pelas pessoas com Síndrome de Prader-Willi no Brasil, especialmente quanto ao diagnóstico precoce, ao acesso ao tratamento adequado e ao desenvolvimento de políticas públicas desaúde, educação e inclusão social.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173012"},{"Codigo":"173013","IdentificacaoProcesso":"9007286","DescricaoIdentificacao":"REQ 15/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00015","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater os desafios enfrentados pelas pessoas com Síndrome de Prader-Willi no Brasil, especialmente quanto ao diagnóstico precoce, ao acesso ao tratamento adequado e ao desenvolvimento de políticas públicas de saúde, educação e inclusão social. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o senhor Marco Aurélio Cardoso, Presidente da Associação Brasileira da Síndrome de Prader-Willi (SPW Brasil); a senhora Dra. Maria Teresinha Oliveira Cardoso, Médica Geneticista da Rede Hospitalar do DF (Hospital de Apoio de Brasília); Professora do Curso de Medicina da Universidade Católica de Brasília; Coordenadora da Regional Centro-Oeste da Sociedade Brasileira de Génetica e Genômica (SBGM); a senhora Dra. Ruth Rocha Franco, Médica da Associação Brasileira da Síndrome de Prader-Willi e Coordenadora do Ambulatório da Síndrome de Prader-Willi do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP); representante do Ministério da Educação (MEC); representante do Ministério da Saúde (MS); e representante do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173013"},{"Codigo":"173014","IdentificacaoProcesso":"9007291","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2026 - CRE","Sigla":"REQ","Numero":"00010","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRE","Ementa":"Requer que o Ministro das Relações Exteriores preste informações sobre Notas de Imprensa divulgadas pelo MRE sobre o conflito entre EUA, Israel e Irã.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173014"},{"Codigo":"173015","IdentificacaoProcesso":"9007306","DescricaoIdentificacao":"PL 1102/2026","Sigla":"PL","Numero":"01102","Ano":"2026","Ementa":"Acrescenta o Capítulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalhador em face da automação, na forma do inciso XXVII do art. 7º da Constituição Federal.","Autor":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173015"},{"Codigo":"173016","IdentificacaoProcesso":"9007347","DescricaoIdentificacao":"REQ 22/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00022","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Debater a proteção dos direitos das mulheres no contexto de uso de inteligência artificial, especialmente considerando a prevenção e o combate aos crimes cometidos por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173016"},{"Codigo":"173017","IdentificacaoProcesso":"9007370","DescricaoIdentificacao":"REQ 45/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00045","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 452/2025, que “proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica”","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173017"},{"Codigo":"173018","IdentificacaoProcesso":"9007377","DescricaoIdentificacao":"RQS 178/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00178","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173018"},{"Codigo":"173019","IdentificacaoProcesso":"9007381","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00010","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1732/2022, que “altera a Lei nº 6.932,de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos especificados em regulamento”.","Autor":"Comissão de Assuntos Sociais","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173019"},{"Codigo":"173020","IdentificacaoProcesso":"9007391","DescricaoIdentificacao":"RQS 179/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00179","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Guina, Prefeito do Município de Jacutinga, pelo relevante alcance social do programa habitacional conduzido no município, que prevê a doação de mais de 1.500 lotes urbanos a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo moradia digna, inclusão social e desenvolvimento urbano com segurança jurídica.","Autor":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173020"},{"Codigo":"173021","IdentificacaoProcesso":"9007519","DescricaoIdentificacao":"RQS 180/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00180","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao município de Joinville, no estado de Santa Catarina, pela celebração de seus 175 anos de fundação, comemorados no dia 9 de março de 2026.","Autor":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173021"},{"Codigo":"173022","IdentificacaoProcesso":"9007565","DescricaoIdentificacao":"PL 1110/2026","Sigla":"PL","Numero":"01110","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a responsabilidade de crianças e adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, por dívidas decorrentes da participação no capital de sociedades empresárias.","Autor":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173022"},{"Codigo":"173023","IdentificacaoProcesso":"9007640","DescricaoIdentificacao":"PL 1115/2026","Sigla":"PL","Numero":"01115","Ano":"2026","Ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 232 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar a conduta de identificar, divulgar ou mencionar publicamente a condição de filho/a ou pai/mãe adotivo.","Autor":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173023"},{"Codigo":"173024","IdentificacaoProcesso":"9007653","DescricaoIdentificacao":"PL 1116/2026","Sigla":"PL","Numero":"01116","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para punir a conduta de identificar, divulgar ou mencionar publicamente a condição de filho/a ou pai/mãe adotivo.","Autor":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173024"},{"Codigo":"173025","IdentificacaoProcesso":"9007669","DescricaoIdentificacao":"PL 1117/2026","Sigla":"PL","Numero":"01117","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, para estabelecer compensação aos consumidores do ambiente de contratação regulada do estado de Roraima em razão do isolamento energético e dependência termelétrica local pelo período em que o estado não era interligado ao Sistema Interligado Nacional.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173025"},{"Codigo":"173026","IdentificacaoProcesso":"9007677","DescricaoIdentificacao":"REQ 56/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00056","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visitas técnicas aos escritórios da empresa FiberHome - CICT Group, em Wuhan, Shanghai, Zhuhai e Beijing, China.","Autor":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173026"},{"Codigo":"173027","IdentificacaoProcesso":"9007706","DescricaoIdentificacao":"REQ 57/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00057","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus\npara o Senado Federal.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173027"},{"Codigo":"173028","IdentificacaoProcesso":"9007716","DescricaoIdentificacao":"REQ 46/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00046","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 896/2023, que tramita em conjunto com o PL 985/2023.","Autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173028"},{"Codigo":"173029","IdentificacaoProcesso":"9007752","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CDR","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDR","Ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o papel dos marketplaces digitais na estruturação, facilitação e escala de atividades ilícitas, com foco nos efeitos concretos sobre a segurança pública, a criminalidade organizada e a proteção do consumidor.","Autor":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173029"},{"Codigo":"173030","IdentificacaoProcesso":"9007836","DescricaoIdentificacao":"PDL 112/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00112","Ano":"2026","Ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que “cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul”.","Autor":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173030"},{"Codigo":"173031","IdentificacaoProcesso":"9008487","DescricaoIdentificacao":"REQ 23/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00023","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre a investigação de crimes de misoginia na rede mundial de computadores.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE),  Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173031"},{"Codigo":"173032","IdentificacaoProcesso":"9008523","DescricaoIdentificacao":"REQ 24/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00024","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer aprovação de requerimento de aprovação e publicação de Nota Oficial da Comissão em relação à recente onda de conteúdos digitais que incitam o ódio, a misoginia e a violência contra as mulheres.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173032"},{"Codigo":"173033","IdentificacaoProcesso":"9008645","DescricaoIdentificacao":"RQS 181/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00181","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Abril Marrom, campanha responsável pela conscientização sobre a prevenção e combate a doenças oculares que podem causar cegueira.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173033"},{"Codigo":"173040","IdentificacaoProcesso":"9009115","DescricaoIdentificacao":"PL 793/2026","Sigla":"PL","Numero":"00793","Ano":"2026","Ementa":"Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-03-11","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173040"},{"Codigo":"173041","IdentificacaoProcesso":"9010039","DescricaoIdentificacao":"REQ 11/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00011","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a obesidade como grave problema de saúde pública, devendo o Estado adotar políticas públicas eficazes de prevenção e tratamento.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173041"},{"Codigo":"173042","IdentificacaoProcesso":"9010126","DescricaoIdentificacao":"PCE 2/2026","Sigla":"PCE","Numero":"00002","Ano":"2026","Ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Davi Alcolumbre com fundamento no art. 55 da Constituição Federal, no art. 32 do Regimento Interno do Senado Federal e nos arts. 2º, 5º e 15-A da Resolução nº 20/1993.","Autor":"Partido Novo","Data":"2026-03-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173042"},{"Codigo":"173043","IdentificacaoProcesso":"9010158","DescricaoIdentificacao":"RQS 182/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00182","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6062/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173043"},{"Codigo":"173044","IdentificacaoProcesso":"9010162","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - Mesa","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"Mesa","Ementa":"Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Contabilista e a homenagear os 80 anos de instituição do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e da regulamentação da profissão contábil no Brasil.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173044"},{"Codigo":"173045","IdentificacaoProcesso":"9010172","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00009","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173045"},{"Codigo":"173046","IdentificacaoProcesso":"9010178","DescricaoIdentificacao":"PL 1139/2026","Sigla":"PL","Numero":"01139","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar o cancelamento unilateral de contratos de planos privados de assistência à saúde durante tratamento médico de caráter continuado, quando o beneficiário estiver adimplente.","Autor":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173046"},{"Codigo":"173047","IdentificacaoProcesso":"9010246","DescricaoIdentificacao":"PL 1141/2026","Sigla":"PL","Numero":"01141","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para disciplinar a oferta pública de títulos cambiais de responsabilidade de instituições financeiras e estabelecer deveres fiduciários aos integrantes do sistema de distribuição.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173047"},{"Codigo":"173048","IdentificacaoProcesso":"9010263","DescricaoIdentificacao":"RQS 183/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00183","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça.","Autor":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173048"},{"Codigo":"173049","IdentificacaoProcesso":"9010292","DescricaoIdentificacao":"PL 1143/2026","Sigla":"PL","Numero":"01143","Ano":"2026","Ementa":"Institui diretrizes para o tratamento diferenciado nas aquisições e contratações de bens e serviços estratégicos no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a figura do Fornecedor Estratégico de Segurança Pública Nacional (FESPN).","Autor":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173049"},{"Codigo":"173050","IdentificacaoProcesso":"9010312","DescricaoIdentificacao":"REQ 34/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00034","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer a instauração de procedimento fiscalizatório com o objetivo de apurar a regularidade do cumprimento da contratação de seguros nos contextos federais","Autor":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173050"},{"Codigo":"173051","IdentificacaoProcesso":"9010646","DescricaoIdentificacao":"MPV 1340/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01340","Ano":"2026","Ementa":"Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173051"},{"Codigo":"173052","IdentificacaoProcesso":"9010834","DescricaoIdentificacao":"MPV 1341/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01341","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173052"},{"Codigo":"173053","IdentificacaoProcesso":"9010997","DescricaoIdentificacao":"REQ 16/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00016","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional da Xilogravura.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-03-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173053"},{"Codigo":"173054","IdentificacaoProcesso":"9011019","DescricaoIdentificacao":"REQ 47/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00047","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a inclusão de Convidados - Audiência Pública para debater o PL 452/2025 (Proíbe cotas em residência médica)","Autor":"Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173054"},{"Codigo":"173055","IdentificacaoProcesso":"9011026","DescricaoIdentificacao":"RQS 184/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00184","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 117/2020.","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","Data":"2026-03-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173055"},{"Codigo":"173056","IdentificacaoProcesso":"9011236","DescricaoIdentificacao":"PET 10/2026","Sigla":"PET","Numero":"00010","Ano":"2026","Ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 39, itens 2 e 5, e no art. 41, ambos da Lei nº 1.079/50, além do art. 377, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Mauricio Marcon (PL/RS), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputada Federal Roberta Roma (PL/BA), Deputado Federal Sargento Fahur (PL/PR), Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Deputado Federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), Deputado Federal Dr. Frederico (PRD/MG), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Gilvan da Federal (PL/ES), Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputada Federal Rosangela Moro (UNIÃO/SP), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Silvio Antonio (PL/MA), Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Pezenti (MDB/SC), Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)","Data":"2026-03-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173056"},{"Codigo":"173057","IdentificacaoProcesso":"9011297","DescricaoIdentificacao":"PL 1159/2026","Sigla":"PL","Numero":"01159","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.","Autor":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","Data":"2026-03-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173057"},{"Codigo":"173058","IdentificacaoProcesso":"9011368","DescricaoIdentificacao":"PET 11/2026","Sigla":"PET","Numero":"00011","Ano":"2026","Ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da CF, combinado com os arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950.","Autor":"Cidadão Gilberto Gomes da Silva","Data":"2026-03-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173058"},{"Codigo":"173059","IdentificacaoProcesso":"9011376","DescricaoIdentificacao":"PET 12/2026","Sigla":"PET","Numero":"00012","Ano":"2026","Ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 39 e 41 da Lei n. 1.079/1950.","Autor":"Cidadão Valter Pietrobom Junior","Data":"2026-03-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173059"},{"Codigo":"173060","IdentificacaoProcesso":"9010421","DescricaoIdentificacao":"SUG 8/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00008","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a \" equiparação das regras de multa e juros por atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às regras aplicadas aos tributos federais, complementando a proteção ao trabalhador\".","Autor":"Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173060"},{"Codigo":"173061","IdentificacaoProcesso":"9011457","DescricaoIdentificacao":"PL 1162/2026","Sigla":"PL","Numero":"01162","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, inserindo normas a respeito da transferência de propriedade de armas de fogo, de acessórios e de munições.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-03-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173061"},{"Codigo":"173062","IdentificacaoProcesso":"9011510","DescricaoIdentificacao":"PLP 58/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00058","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para aperfeiçoar as regras gerais de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecer obrigatoriedade de equacionamento de déficit atuarial, reforçar mecanismos de arrecadação e governança, e aprimorar os instrumentos de regulação e supervisão.","Autor":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","Data":"2026-03-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173062"},{"Codigo":"173063","IdentificacaoProcesso":"9011563","DescricaoIdentificacao":"REQ 58/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00058","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença de saúde","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","Data":"2026-03-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173063"},{"Codigo":"173064","IdentificacaoProcesso":"9011599","DescricaoIdentificacao":"RQS 185/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00185","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-03-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173064"},{"Codigo":"173065","IdentificacaoProcesso":"9011770","DescricaoIdentificacao":"RQS 186/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00186","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM) pelo seu 72° aniversário.","Autor":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","Data":"2026-03-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173065"},{"Codigo":"173066","IdentificacaoProcesso":"9011473","DescricaoIdentificacao":"SUG 9/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00009","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a  alteração da \"Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para regulamentar o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, dispondo sobre a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, estabelecendo a nova alíquota da indenização compensatória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)\".","Autor":"Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT","Data":"2026-03-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173066"},{"Codigo":"173067","IdentificacaoProcesso":"9011477","DescricaoIdentificacao":"SUG 10/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00010","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre \" Alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer a composição paritária e a presidência rotativa no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), garantindo a representatividade democrática na gestão do patrimônio dos trabalhadores\".","Autor":"Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT","Data":"2026-03-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173067"},{"Codigo":"173068","IdentificacaoProcesso":"9011803","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 3/2026 - CI, seja incluído o seguinte convidado: Sr. Luizio Rizzo Rocha - vice-Presidente da FENAVEGA - Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária.","Autor":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","Data":"2026-03-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173068"},{"Codigo":"173069","IdentificacaoProcesso":"9011789","DescricaoIdentificacao":"SUG 11/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00011","Ano":"2026","Ementa":"Propõe tirar o poder do Detran sobre nossos carros, garantido liberdade para realizarmos modificações.","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2026-03-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173069"},{"Codigo":"173070","IdentificacaoProcesso":"9011890","DescricaoIdentificacao":"REQ 12/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00012","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 118/2025, – que debaterá o impacto negativo do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde pública, especialmente entre os jovens –, sejam incluídos os convidados que especifica.","Autor":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","Data":"2026-03-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173070"},{"Codigo":"173071","IdentificacaoProcesso":"9011895","DescricaoIdentificacao":"REQ 13/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00013","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 119/2025, – que debaterá a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor –, sejam incluídos os convidados que especifica.","Autor":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","Data":"2026-03-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173071"},{"Codigo":"173072","IdentificacaoProcesso":"9011970","DescricaoIdentificacao":"PET 13/2026","Sigla":"PET","Numero":"00013","Ano":"2026","Ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento na Lei nº 1.079/1950, e observado o Art. 52, II da Constituição Federal.","Autor":"Cidadão Tito Barichello","Data":"2026-03-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173072"},{"Codigo":"173073","IdentificacaoProcesso":"9011994","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do RQS 3/2026, seja incluído um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e um representante do Instituto Livre Mercado (ILM).","Autor":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173073"},{"Codigo":"173074","IdentificacaoProcesso":"9011999","DescricaoIdentificacao":"REQ 35/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00035","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer realização de audiência pública para instruir o PL 1648/2024","Autor":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173074"},{"Codigo":"173075","IdentificacaoProcesso":"9012022","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00008","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o histórico e os avanços das obras da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) no Estado do Mato Grosso.","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173075"},{"Codigo":"173076","IdentificacaoProcesso":"9012169","DescricaoIdentificacao":"RQS 187/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00187","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a respeito de quais providências foram tomadas sobre o desaparecimento da brasileira Vitoria Figueiredo Barreto, no dia 4 de março de 2026, na Inglaterra.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173076"},{"Codigo":"173077","IdentificacaoProcesso":"9012182","DescricaoIdentificacao":"RQS 188/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00188","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 Anos da ANAMATRA.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173077"},{"Codigo":"173078","IdentificacaoProcesso":"9012250","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00009","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer aditamento ao REQ nº 3/2026 – CI, para inclusão como convidado do senhor Mário Povia, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura – IBI.","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173078"},{"Codigo":"173079","IdentificacaoProcesso":"9012725","DescricaoIdentificacao":"RQS 189/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00189","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o PL 3879/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173079"},{"Codigo":"173080","IdentificacaoProcesso":"9012733","DescricaoIdentificacao":"PDL 137/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00137","Ano":"2026","Ementa":"Susta a Portaria nº 1.125/GC3, de 30 de julho de 2018, que revoga Portarias declaradas inaplicáveis por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; a Resolução nº 482, da ANAC, de 13 de julho de 2018, que altera a Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e declara a inaplicabilidade das Portarias nº 05/GM-5, de 4 de fevereiro de 1975, e nº 495/GM-5, de 17 de maio de 1977; e susta a revogação do RBHA 140, nas partes não substituídas pelo RBAC 141.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173080"},{"Codigo":"173081","IdentificacaoProcesso":"9012779","DescricaoIdentificacao":"RQS 190/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00190","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o PL 3777/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173081"},{"Codigo":"173082","IdentificacaoProcesso":"9012804","DescricaoIdentificacao":"RQS 191/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00191","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva do RQS 480/2025.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173082"},{"Codigo":"173083","IdentificacaoProcesso":"9012824","DescricaoIdentificacao":"RQS 192/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00192","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5490/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173083"},{"Codigo":"173084","IdentificacaoProcesso":"9012836","DescricaoIdentificacao":"PL 1215/2026","Sigla":"PL","Numero":"01215","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir representante do Ministério Público do Trabalho na composição do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.","Autor":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173084"},{"Codigo":"173085","IdentificacaoProcesso":"9012844","DescricaoIdentificacao":"RQS 193/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00193","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2004/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173085"},{"Codigo":"173086","IdentificacaoProcesso":"9012870","DescricaoIdentificacao":"REQ 48/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00048","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater \"Por que não à guerra e sim à paz?\"","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173086"},{"Codigo":"173087","IdentificacaoProcesso":"9012878","DescricaoIdentificacao":"REQ 49/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00049","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer o aditamento do REQ - CDH 11/2026, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173087"},{"Codigo":"173088","IdentificacaoProcesso":"9012884","DescricaoIdentificacao":"REQ 50/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00050","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer inclusão de convidados em Audiência Pública objeto do REQ 15/2026 da CDH (campanha “Setembro Amarelo”, voltada à prevenção do suicídio e à valorização da vida).","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173088"},{"Codigo":"173089","IdentificacaoProcesso":"9012891","DescricaoIdentificacao":"RQS 194/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00194","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173089"},{"Codigo":"173090","IdentificacaoProcesso":"9012920","DescricaoIdentificacao":"RQS 195/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00195","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar Dia Mundial dos Oceanos.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173090"},{"Codigo":"173091","IdentificacaoProcesso":"9012932","DescricaoIdentificacao":"PL 1222/2026","Sigla":"PL","Numero":"01222","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir a obrigatoriedade de aplicação de percentual das receitas acessórias das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica em Programas de Eficiência Energética (PEE).","Autor":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173091"},{"Codigo":"173092","IdentificacaoProcesso":"9012954","DescricaoIdentificacao":"RQS 196/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00196","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva do RQS 982/2025.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173092"},{"Codigo":"173093","IdentificacaoProcesso":"9012992","DescricaoIdentificacao":"RQS 197/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00197","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações à Senhora Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre indícios de fragilidade de governança, possíveis irregularidades administrativas e riscos institucionais relacionados à gestão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173093"},{"Codigo":"173094","IdentificacaoProcesso":"9012997","DescricaoIdentificacao":"RQS 198/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00198","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre diretrizes nacionais e políticas educacionais voltadas à prevenção da violência simbólica, moral e sexual em ambientes educacionais e convivência estudantil.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173094"},{"Codigo":"173095","IdentificacaoProcesso":"9013002","DescricaoIdentificacao":"RQS 199/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00199","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre protocolos institucionais de prevenção à violência simbólica, moral e sexual em instituições de ensino vinculadas às Forças Armadas, bem como sobre episódio recentemente noticiado envolvendo estudantes do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173095"},{"Codigo":"173096","IdentificacaoProcesso":"9013007","DescricaoIdentificacao":"RQS 200/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00200","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre políticas públicas de prevenção à violência sexual e simbólica envolvendo jovens em contextos educacionais.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173096"},{"Codigo":"173097","IdentificacaoProcesso":"9013012","DescricaoIdentificacao":"RQS 201/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00201","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o risco de desabastecimento nacional de óleo diesel, dos impactos econômicos e inflacionários decorrentes da escalada recente de preços dos combustíveis, bem como sobre a efetividade das medidas emergenciais adotadas pelo Governo Federal.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173097"},{"Codigo":"173098","IdentificacaoProcesso":"9013063","DescricaoIdentificacao":"RQS 202/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00202","Ano":"2026","Ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 896/2023.","Autor":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173098"},{"Codigo":"173100","IdentificacaoProcesso":"9013191","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - CCAI","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCAI","Ementa":"Requer Reunião Aberta.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173100"},{"Codigo":"173101","IdentificacaoProcesso":"9013196","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CCAI","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCAI","Ementa":"Requer autorização para assessoria parlamentar acompanhar reuniões secretas da comissão.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173101"},{"Codigo":"173102","IdentificacaoProcesso":"9013216","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CCAI","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCAI","Ementa":"Requer convidar o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, a fim de prestar esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas pela Agência","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173102"},{"Codigo":"173103","IdentificacaoProcesso":"9013247","DescricaoIdentificacao":"RQS 203/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00203","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2942/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173103"},{"Codigo":"173104","IdentificacaoProcesso":"9013372","DescricaoIdentificacao":"REQ 14/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00014","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173104"},{"Codigo":"173105","IdentificacaoProcesso":"9013378","DescricaoIdentificacao":"REQ 51/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00051","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para discutir os direitos das pessoas com Síndrome de Down no Brasil.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173105"},{"Codigo":"173106","IdentificacaoProcesso":"9013439","DescricaoIdentificacao":"RQS 204/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00204","Ano":"2026","Ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 3777/2023.","Autor":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173106"},{"Codigo":"173107","IdentificacaoProcesso":"9013447","DescricaoIdentificacao":"MPV 1342/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01342","Ano":"2026","Ementa":"Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173107"},{"Codigo":"173108","IdentificacaoProcesso":"9013552","DescricaoIdentificacao":"RQS 205/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00205","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso à Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), pela promoção dos Fóruns Regionais da Indústria, que estão sendo realizados em todas as regiões paranaenses.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173108"},{"Codigo":"173110","IdentificacaoProcesso":"9013078","DescricaoIdentificacao":"PL 1242/2026","Sigla":"PL","Numero":"01242","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a proteção da imagem, da honra e da dignidade da pessoa e da família vítimas de crime ou acidente, inclusive quanto à divulgação de imagem de cadáver.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-03-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173110"},{"Codigo":"173112","IdentificacaoProcesso":"9013632","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CCAI","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCAI","Ementa":"Requer a requisição de documentos e relatórios de inteligência produzidos pela ABIN acerca do Programa “TUCANO GROUND STATION” e de infraestruturas vinculadas à República Popular da China com potencial uso dual em território nacional.","Autor":"Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173112"},{"Codigo":"173113","IdentificacaoProcesso":"9009800","DescricaoIdentificacao":"MSF 4/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00004","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 entre a República Federativa do Brasil, de interesse do MF, e o BID.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173113"},{"Codigo":"173114","IdentificacaoProcesso":"9013649","DescricaoIdentificacao":"OFS 2/2026","Sigla":"OFS","Numero":"00002","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","Autor":"Tribunal Superior do Trabalho","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173114"},{"Codigo":"173115","IdentificacaoProcesso":"9013658","DescricaoIdentificacao":"OFS 3/2026","Sigla":"OFS","Numero":"00003","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","Autor":"Tribunal Superior do Trabalho","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173115"},{"Codigo":"173116","IdentificacaoProcesso":"9009813","DescricaoIdentificacao":"MSF 5/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00005","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 67,000,000.00 (sessenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o Climate Investiments Fund (CIF), sendo até US$ 33,500,000.00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América) com cada uma das instituições, para o financiamento do Programa de Integração de Energias Renováveis do Nordeste.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173116"},{"Codigo":"173117","IdentificacaoProcesso":"9009817","DescricaoIdentificacao":"MSF 6/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00006","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se ao apoio orçamentário em reconhecimento à implementação da matriz de políticas do Programa Reformas para o Crescimento Produtivo, Sustentável e Inclusivo do Brasil, na modalidade Development Policy Financing – DPF (Financiamento de Políticas de Desenvolvimento).","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-12","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173117"},{"Codigo":"173118","IdentificacaoProcesso":"9013770","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CCJ","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCJ","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 941/2024, que “dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável”.","Autor":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173118"},{"Codigo":"173119","IdentificacaoProcesso":"9013788","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - CCJ","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCJ","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1707/2025, que “dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil”.","Autor":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173119"},{"Codigo":"173120","IdentificacaoProcesso":"9013794","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - CCJ","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCJ","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 385/2024, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais”.","Autor":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173120"},{"Codigo":"173121","IdentificacaoProcesso":"9013819","DescricaoIdentificacao":"REQ 59/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00059","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","Autor":"Senador Weverton (PDT/MA)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173121"},{"Codigo":"173122","IdentificacaoProcesso":"9013898","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00010","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer aditamento ao REQ 3/2026 - CI, para inclusão como convidados dos senhores Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, e Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP.","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173122"},{"Codigo":"173123","IdentificacaoProcesso":"9013903","DescricaoIdentificacao":"REQ 11/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00011","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer aditamento ao REQ 4/2026 - CI, para substituir o convidado anteriormente indicado, Fernando Azevedo e Silva, pelo atual presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, Pablo Cesário.","Autor":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173123"},{"Codigo":"173124","IdentificacaoProcesso":"9013923","DescricaoIdentificacao":"RQS 206/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00206","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 1029/2026 (Substitutivo-CD).","Autor":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173124"},{"Codigo":"173125","IdentificacaoProcesso":"9014006","DescricaoIdentificacao":"RQS 207/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00207","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 1029/2026 (Substitutivo-CD).","Autor":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173125"},{"Codigo":"173126","IdentificacaoProcesso":"9014037","DescricaoIdentificacao":"PLP 67/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00067","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis.","Autor":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173126"},{"Codigo":"173127","IdentificacaoProcesso":"9014184","DescricaoIdentificacao":"RQS 208/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00208","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3102/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173127"},{"Codigo":"173128","IdentificacaoProcesso":"9014192","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRA","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\n•    representante Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa;\n•    representante Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC;\n•    representante Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIESP;\n•    representante Associação Brasileira dos Frigoríficos.","Autor":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173128"},{"Codigo":"173129","IdentificacaoProcesso":"9014210","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRA","Ementa":"Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, auditoria nas atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA sobre os ritos e procedimentos adotados pelo órgão nas avaliações ambientais dos defensivos agrícolas e sobre a aplicação da Lei no 14.785, de 27 de dezembro de 2023, já que, conforme relatado por Entidades do setor, não estão sendo cumpridas as disposições na nova Lei e estão sendo aplicados dispositivos revogados da Lei 7.802/89.","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173129"},{"Codigo":"173130","IdentificacaoProcesso":"9014215","DescricaoIdentificacao":"RQS 209/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00209","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), pela passagem dos seus 60 (sessenta) anos.","Autor":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173130"},{"Codigo":"173131","IdentificacaoProcesso":"9014241","DescricaoIdentificacao":"RQS 210/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00210","Ano":"2026","Ementa":"Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 27 (vinte e sete) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, realizar audiências públicas, colher subsídios técnicos e formular propostas normativas de aprimoramento institucional do Poder Judiciário.","Autor":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173131"},{"Codigo":"173132","IdentificacaoProcesso":"9014279","DescricaoIdentificacao":"RQS 211/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00211","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.","Autor":"Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173132"},{"Codigo":"173133","IdentificacaoProcesso":"9014352","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00010","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173133"},{"Codigo":"173134","IdentificacaoProcesso":"9014372","DescricaoIdentificacao":"REQ 12/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00012","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater políticas de promoção da conectividade aérea em regiões isoladas ou socioeconomicamente vulneráveis.","Autor":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173134"},{"Codigo":"173135","IdentificacaoProcesso":"9014444","DescricaoIdentificacao":"RQS 212/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00212","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173135"},{"Codigo":"173136","IdentificacaoProcesso":"9014605","DescricaoIdentificacao":"RQS 213/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00213","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 36 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (SINDJUS).","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173136"},{"Codigo":"173137","IdentificacaoProcesso":"9014787","DescricaoIdentificacao":"RQS 214/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00214","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Fernando Melo da Costa.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173137"},{"Codigo":"173138","IdentificacaoProcesso":"9014905","DescricaoIdentificacao":"PL 1277/2026","Sigla":"PL","Numero":"01277","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para explicitar hipóteses de impedimento de magistrados e membros do Ministério Público em razão de vínculo familiar com advogado integrante de sociedade de advocacia e para estabelecer mecanismos de transparência e redistribuição objetiva.","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173138"},{"Codigo":"173139","IdentificacaoProcesso":"9014919","DescricaoIdentificacao":"RQS 215/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00215","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a execução do Programa Pé-de-Meia, especialmente quanto ao cronograma e à regularidade dos pagamentos a estudantes concluintes do ensino médio, diante de notícias recentes de possíveis atrasos ou não recebimento do benefício, bem como sobre as medidas adotadas para assegurar transparência e previsibilidade na implementação da política.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-18","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173139"},{"Codigo":"173141","IdentificacaoProcesso":"9015198","DescricaoIdentificacao":"REQ 60/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00060","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XXXIX Assembleia Ordinária do Parlamento Latino-Americano e Caribenho, bem como das reuniões da Junta Diretiva e de Comissões que acontecerão no mesmo período, na Cidade do Panamá, Panamá.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173141"},{"Codigo":"173174","IdentificacaoProcesso":"9015704","DescricaoIdentificacao":"PL 1295/2026","Sigla":"PL","Numero":"01295","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173174"},{"Codigo":"173184","IdentificacaoProcesso":"9015912","DescricaoIdentificacao":"PL 1297/2026","Sigla":"PL","Numero":"01297","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas na conservação da biodiversidade.","Autor":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173184"},{"Codigo":"173187","IdentificacaoProcesso":"9015987","DescricaoIdentificacao":"PL 1298/2026","Sigla":"PL","Numero":"01298","Ano":"2026","Ementa":"Acrescenta os §§ 2º-A a 2º-F ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173187"},{"Codigo":"173191","IdentificacaoProcesso":"9016031","DescricaoIdentificacao":"PL 1299/2026","Sigla":"PL","Numero":"01299","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a imprescritibilidade de crimes contra a dignidade sexual.","Autor":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173191"},{"Codigo":"173197","IdentificacaoProcesso":"9016231","DescricaoIdentificacao":"REQ 15/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00015","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 119/2025 - CAS seja incluída a convidada que especifica.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173197"},{"Codigo":"173198","IdentificacaoProcesso":"9016252","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - CCJ","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCJ","Ementa":"Requer audiência pública - PEC 3/2024.","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173198"},{"Codigo":"173208","IdentificacaoProcesso":"9016510","DescricaoIdentificacao":"RQS 216/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00216","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 94/2023.","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173208"},{"Codigo":"173211","IdentificacaoProcesso":"9016649","DescricaoIdentificacao":"REQ 17/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00017","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a implementação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, no exercício de 2026.","Autor":"Comissão de Educação e Cultura","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173211"},{"Codigo":"173212","IdentificacaoProcesso":"9016660","DescricaoIdentificacao":"MPV 1343/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01343","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173212"},{"Codigo":"173213","IdentificacaoProcesso":"9016673","DescricaoIdentificacao":"MPV 1344/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01344","Ano":"2026","Ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173213"},{"Codigo":"173214","IdentificacaoProcesso":"9016688","DescricaoIdentificacao":"REQ 16/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00016","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, no exercício de 2026.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173214"},{"Codigo":"173215","IdentificacaoProcesso":"9016709","DescricaoIdentificacao":"REQ 52/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00052","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.","Autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173215"},{"Codigo":"173217","IdentificacaoProcesso":"9015167","DescricaoIdentificacao":"PL 727/2026","Sigla":"PL","Numero":"00727","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para fins de defesa pessoal da mulher; estabelece penalidades pelo uso indevido do aerossol de extratos vegetais; e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173217"},{"Codigo":"173219","IdentificacaoProcesso":"9015192","DescricaoIdentificacao":"PL 1049/2026","Sigla":"PL","Numero":"01049","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173219"},{"Codigo":"173220","IdentificacaoProcesso":"9016759","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CSP","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CSP","Ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, no exercício de 2026.","Autor":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173220"},{"Codigo":"173230","IdentificacaoProcesso":"9016062","DescricaoIdentificacao":"PL 1303/2026","Sigla":"PL","Numero":"01303","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para pessoas com doenças raras, crônicas ou graves.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-03-19","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173230"},{"Codigo":"173234","IdentificacaoProcesso":"9016867","DescricaoIdentificacao":"REQ 61/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00061","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer ...","Autor":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","Data":"2026-03-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173234"},{"Codigo":"173238","IdentificacaoProcesso":"9017038","DescricaoIdentificacao":"REQ 36/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00036","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer aditamento ao Requerimento n° 35/2026 a fim de incluir convidados para a Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 1648/2024,","Autor":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","Data":"2026-03-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173238"},{"Codigo":"173242","IdentificacaoProcesso":"9017118","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2026 - CSP","Sigla":"REQ","Numero":"00003","Ano":"2026","SiglaComissao":"CSP","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir medidas concretas de enfrentamento à escalada da capacidade operacional de facções criminosas e sua atuação em áreas de baixa presença estatal, com instalação de suposto centro de treinamento da facção em uma área de aldeia indígena, como ocorreu no Mato Grosso.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","Data":"2026-03-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173242"},{"Codigo":"173243","IdentificacaoProcesso":"9017127","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CSP","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CSP","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o enfrentamento de crises políticas, institucionais e de segurança, bem como sobre os impactos dessas situações na garantia de direitos fundamentais e na estabilidade democrática.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-03-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173243"},{"Codigo":"173245","IdentificacaoProcesso":"9017157","DescricaoIdentificacao":"PL 1308/2026","Sigla":"PL","Numero":"01308","Ano":"2026","Ementa":"Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1.","Autor":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","Data":"2026-03-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173245"},{"Codigo":"173248","IdentificacaoProcesso":"9017227","DescricaoIdentificacao":"RQS 217/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00217","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-03-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173248"},{"Codigo":"173256","IdentificacaoProcesso":"9017376","DescricaoIdentificacao":"REQ 53/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00053","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o enfrentamento de crises institucionais e os impactos dessas situações na garantia de direitos fundamentais e na estabilidade democrática.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173256"},{"Codigo":"173257","IdentificacaoProcesso":"9017422","DescricaoIdentificacao":"REQ 62/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00062","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do I Benchmarking Internacional Tecnologias Inovadores & Planejamento Ambiental, em Zurique, Suíça.","Autor":"Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)","Data":"2026-03-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173257"},{"Codigo":"173258","IdentificacaoProcesso":"9017509","DescricaoIdentificacao":"REQ 11/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00011","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-03-20","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173258"},{"Codigo":"173259","IdentificacaoProcesso":"9017515","DescricaoIdentificacao":"REQ 17/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00017","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão solicite à Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas (SESAU/AL) o envio de informações e documentos.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173259"},{"Codigo":"173260","IdentificacaoProcesso":"9017520","DescricaoIdentificacao":"REQ 18/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00018","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","Autor":"Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)","Data":"2026-03-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173260"},{"Codigo":"173261","IdentificacaoProcesso":"9017592","DescricaoIdentificacao":"PL 1320/2026","Sigla":"PL","Numero":"01320","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Perímetro de Exclusão Eletrônica (PEE), disciplinar alertas automáticos de risco e criar o Sistema Nacional de Monitoração e Resposta às Medidas Protetivas de Urgência – SINAR-MPU.","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173261"},{"Codigo":"173262","IdentificacaoProcesso":"9017605","DescricaoIdentificacao":"REQ 13/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00013","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer aditamento ao REQ nº 3/2026 – CI, para inclusão como convidado de um representante da Confederação Nacional da Agricultura - CNA.","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173262"},{"Codigo":"173263","IdentificacaoProcesso":"9017613","DescricaoIdentificacao":"REQ 19/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00019","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3518/2019, que “dispõe sobre o exercício da profissão de agente cultural em moda e beleza”.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173263"},{"Codigo":"173265","IdentificacaoProcesso":"9017639","DescricaoIdentificacao":"PL 1327/2026","Sigla":"PL","Numero":"01327","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre a revisão do valor da bolsa do médico-residente.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173265"},{"Codigo":"173266","IdentificacaoProcesso":"9017646","DescricaoIdentificacao":"PL 1328/2026","Sigla":"PL","Numero":"01328","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a inclusão do exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173266"},{"Codigo":"173267","IdentificacaoProcesso":"9017662","DescricaoIdentificacao":"RQS 218/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00218","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.278/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173267"},{"Codigo":"173268","IdentificacaoProcesso":"9017700","DescricaoIdentificacao":"REQ 63/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00063","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença 17/03 e 18/03","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173268"},{"Codigo":"173269","IdentificacaoProcesso":"9017706","DescricaoIdentificacao":"RQS 219/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00219","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre os impactos de determinação do Tribunal de Contas da União sobre a execução e o pagamento de benefícios no âmbito do Programa Pé-de-Meia.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173269"},{"Codigo":"173270","IdentificacaoProcesso":"9017779","DescricaoIdentificacao":"RQS 220/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00220","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o legado de Chico Anysio.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173270"},{"Codigo":"173271","IdentificacaoProcesso":"9017802","DescricaoIdentificacao":"PLP 72/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00072","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.","Autor":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173271"},{"Codigo":"173272","IdentificacaoProcesso":"9017810","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - Mesa","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"Mesa","Ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à comemoração do Dia Mundial da Saúde e ao lançamento do Vade Mecum da Saúde 2026.","Autor":"Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173272"},{"Codigo":"173273","IdentificacaoProcesso":"9017828","DescricaoIdentificacao":"PL 1335/2026","Sigla":"PL","Numero":"01335","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173273"},{"Codigo":"173274","IdentificacaoProcesso":"9017848","DescricaoIdentificacao":"SUG 12/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00012","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe que o PL 2531/2021 é de extrema importância, e é fundamental o Senado Federal lutar pela causa.","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173274"},{"Codigo":"173275","IdentificacaoProcesso":"9017869","DescricaoIdentificacao":"REQ 18/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00018","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a efetivação do direito à educação nos países lusófonos.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173275"},{"Codigo":"173276","IdentificacaoProcesso":"9017888","DescricaoIdentificacao":"RQS 221/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00221","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Município de Florianópolis - SC, pela passagem de seus 353 anos de fundação, celebrados em 23 de março de 2026.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173276"},{"Codigo":"173277","IdentificacaoProcesso":"9017936","DescricaoIdentificacao":"PL 1341/2026","Sigla":"PL","Numero":"01341","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidades de acolhimento institucional.","Autor":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173277"},{"Codigo":"173278","IdentificacaoProcesso":"9017996","DescricaoIdentificacao":"PEC 5/2026","Sigla":"PEC","Numero":"00005","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.","Autor":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173278"},{"Codigo":"173280","IdentificacaoProcesso":"9017751","DescricaoIdentificacao":"PL 1342/2026","Sigla":"PL","Numero":"01342","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a responsabilidade do empreiteiro e a garantia nos contratos de empreitada de materiais e execução.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-03-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173280"},{"Codigo":"173282","IdentificacaoProcesso":"9018060","DescricaoIdentificacao":"RQS 222/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00222","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173282"},{"Codigo":"173283","IdentificacaoProcesso":"9018142","DescricaoIdentificacao":"RQS 223/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00223","Ano":"2026","Ementa":"Requer oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2614/2024.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173283"},{"Codigo":"173284","IdentificacaoProcesso":"9018241","DescricaoIdentificacao":"RQS 224/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00224","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 300 anos da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173284"},{"Codigo":"173285","IdentificacaoProcesso":"9018423","DescricaoIdentificacao":"RQS 225/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00225","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 72/2026.","Autor":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173285"},{"Codigo":"173286","IdentificacaoProcesso":"9018439","DescricaoIdentificacao":"REQ 14/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00014","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as constantes quedas e oscilações de energia elétrica no estado do Paraná, no âmbito da atuação da Copel.","Autor":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173286"},{"Codigo":"173287","IdentificacaoProcesso":"9018474","DescricaoIdentificacao":"REQ 37/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00037","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requerimento de urgência - PL 1800/2021","Autor":"Comissão de Assuntos Econômicos","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173287"},{"Codigo":"173289","IdentificacaoProcesso":"9018529","DescricaoIdentificacao":"PLP 77/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00077","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.","Autor":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173289"},{"Codigo":"173290","IdentificacaoProcesso":"9018642","DescricaoIdentificacao":"PL 1355/2026","Sigla":"PL","Numero":"01355","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo do direito de arrependimento, no caso de contratações realizadas por pessoas idosas em meios eletrônicos, digitais ou remotos, inclusive por intermédio de plataformas digitais, aplicativos ou serviços digitais de intermediação de bens e serviços.","Autor":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173290"},{"Codigo":"173291","IdentificacaoProcesso":"9018675","DescricaoIdentificacao":"PL 1357/2026","Sigla":"PL","Numero":"01357","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio.","Autor":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173291"},{"Codigo":"173292","IdentificacaoProcesso":"9018686","DescricaoIdentificacao":"REQ 64/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00064","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para o dia 24/03/2026","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173292"},{"Codigo":"173293","IdentificacaoProcesso":"9018696","DescricaoIdentificacao":"RQS 226/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00226","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Jose Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre a recuperação estrutural das BR-421, BR-425, BR-429, BR-174 e BR-435 em Rondônia, em defesa do escoamento produtivo, segurança viária para salvar vidas de usuários e moradores lindeiros e segurança nacional.","Autor":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173293"},{"Codigo":"173294","IdentificacaoProcesso":"9018753","DescricaoIdentificacao":"RQS 227/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00227","Ano":"2026","Ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da expressão \"ou tenha medida de compensação nos termos do art. 14, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,\" do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 77/2026.","Autor":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173294"},{"Codigo":"173295","IdentificacaoProcesso":"9018782","DescricaoIdentificacao":"RQS 228/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00228","Ano":"2026","Ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do trecho \"criem despesas obrigatórias decorrentes de ressarcimento de tributos em razão de desoneração contratualmente assumida pela República Federativa do Brasil ou que,\" do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 77/2026.","Autor":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173295"},{"Codigo":"173296","IdentificacaoProcesso":"9018802","DescricaoIdentificacao":"RQS 229/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00229","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 77/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173296"},{"Codigo":"173297","IdentificacaoProcesso":"9018846","DescricaoIdentificacao":"RQS 230/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00230","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3880/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173297"},{"Codigo":"173298","IdentificacaoProcesso":"9018943","DescricaoIdentificacao":"PL 1375/2026","Sigla":"PL","Numero":"01375","Ano":"2026","Ementa":"Inscreve o nome de Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173298"},{"Codigo":"173299","IdentificacaoProcesso":"9019057","DescricaoIdentificacao":"REQ 65/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00065","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 24/03/2026.","Autor":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173299"},{"Codigo":"173300","IdentificacaoProcesso":"9019144","DescricaoIdentificacao":"PDL 155/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00155","Ano":"2026","Ementa":"Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993, para assegurar a promoção da equidade de gênero nas indicações de competência do Congresso Nacional para o Tribunal de Contas da União.","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-03-24","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173300"},{"Codigo":"173301","IdentificacaoProcesso":"9019217","DescricaoIdentificacao":"MPV 1345/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01345","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173301"},{"Codigo":"173302","IdentificacaoProcesso":"9019245","DescricaoIdentificacao":"VET 14/2026","Sigla":"VET","Numero":"00014","Ano":"2026","Ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.582 de 2025, que \"Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann); tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral); 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e 14.790, de 29 de dezembro de 2023.\"","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173302"},{"Codigo":"173303","IdentificacaoProcesso":"9019253","DescricaoIdentificacao":"VET 15/2026","Sigla":"VET","Numero":"00015","Ano":"2026","Ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que \"Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.\"","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173303"},{"Codigo":"173304","IdentificacaoProcesso":"9019343","DescricaoIdentificacao":"RQS 231/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00231","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.531/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173304"},{"Codigo":"173305","IdentificacaoProcesso":"9019370","DescricaoIdentificacao":"RQS 232/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00232","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173305"},{"Codigo":"173306","IdentificacaoProcesso":"9019484","DescricaoIdentificacao":"REQ 20/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00020","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 4293, de 2025 (Emenda-CD), que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside”.","Autor":"Comissão de Assuntos Sociais","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173306"},{"Codigo":"173307","IdentificacaoProcesso":"9019490","DescricaoIdentificacao":"REQ 21/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00021","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1924/2025, que “altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para dispor sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI)”.","Autor":"Comissão de Assuntos Sociais","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173307"},{"Codigo":"173308","IdentificacaoProcesso":"9019541","DescricaoIdentificacao":"REQ 19/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00019","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2614/2024, que “aprova o Plano Nacional de Educação”.","Autor":"Comissão de Educação e Cultura","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173308"},{"Codigo":"173309","IdentificacaoProcesso":"9019559","DescricaoIdentificacao":"PL 1388/2026","Sigla":"PL","Numero":"01388","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito à adaptação razoável das pessoas com deficiência em concursos públicos.","Autor":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173309"},{"Codigo":"173311","IdentificacaoProcesso":"9019639","DescricaoIdentificacao":"PL 1389/2026","Sigla":"PL","Numero":"01389","Ano":"2026","Ementa":"Estabelece diretrizes para a aplicação de recursos do crédito rural e de instrumentos de gestão de risco no âmbito da política agrícola, com foco no semiárido brasileiro.","Autor":"Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173311"},{"Codigo":"173312","IdentificacaoProcesso":"9019667","DescricaoIdentificacao":"RQS 233/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00233","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173312"},{"Codigo":"173313","IdentificacaoProcesso":"9019699","DescricaoIdentificacao":"REQ 54/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00054","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4381/2023, que “estabelece medidas a serem adotadas pelas delegacias de polícia e demais órgãos de justiça e de segurança pública para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, nas hipóteses previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com ênfase nas medidas protetivas de urgência; e institui a Semana da Mulher Indígena.","Autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Augusta Brito (PT/CE)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173313"},{"Codigo":"173314","IdentificacaoProcesso":"9019755","DescricaoIdentificacao":"PL 1393/2026","Sigla":"PL","Numero":"01393","Ano":"2026","Ementa":"Institui regime jurídico complementar de estabilização financeira aplicável às operações de crédito rural em situações de emergência decorrentes de eventos climáticos adversos no semiárido, em complemento aos instrumentos de gestão de risco da política agrícola.","Autor":"Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173314"},{"Codigo":"173315","IdentificacaoProcesso":"9019887","DescricaoIdentificacao":"REQ 66/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00066","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.","Autor":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173315"},{"Codigo":"173316","IdentificacaoProcesso":"9019956","DescricaoIdentificacao":"RQS 234/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00234","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173316"},{"Codigo":"173317","IdentificacaoProcesso":"9020000","DescricaoIdentificacao":"PL 1397/2026","Sigla":"PL","Numero":"01397","Ano":"2026","Ementa":"Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tipificar a organização de estruturas digitais utilizadas para promover, induzir ou incitar hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres, e criar mecanismos de proteção das mulheres no ambiente digital.","Autor":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173317"},{"Codigo":"173318","IdentificacaoProcesso":"9020089","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2026 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"00008","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRA","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação atual da utilização de drones agrícolas, especialmente diante das informações de que aproximadamente 75% dos equipamentos em operação encontram-se irregulares, e pelos elevados riscos e violações legais decorrentes da prestação de serviços sem a devida autorização e seguindo os ditames do regulamento vigente no país.\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\n•    representante Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);\n•    representante Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);\n•    representante Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);\n•    representante Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);\n•    representante Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG);\n•    representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);\n•    representante Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA BRASIL);\n•    representante Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS).","Autor":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173318"},{"Codigo":"173319","IdentificacaoProcesso":"9020094","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2026 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"00009","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRA","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2026 - CRA, com o objetivo de instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País” seja incluído o seguinte convidado:\n•    representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil– CNA.","Autor":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173319"},{"Codigo":"173320","IdentificacaoProcesso":"9020150","DescricaoIdentificacao":"PL 1400/2026","Sigla":"PL","Numero":"01400","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar a autoridade policial a conceder, em caráter imediato, medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dispõe sobre o controle judicial subsequente.","Autor":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173320"},{"Codigo":"173321","IdentificacaoProcesso":"9020165","DescricaoIdentificacao":"PL 1401/2026","Sigla":"PL","Numero":"01401","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a autorização excepcional de trânsito de veículos de competição off-road em vias públicas para fins de deslocamento logístico em eventos oficiais.","Autor":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173321"},{"Codigo":"173322","IdentificacaoProcesso":"9020207","DescricaoIdentificacao":"REQ 12/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00012","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.","Autor":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173322"},{"Codigo":"173323","IdentificacaoProcesso":"9020347","DescricaoIdentificacao":"PL 1402/2026","Sigla":"PL","Numero":"01402","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para conceder quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível.","Autor":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173323"},{"Codigo":"173324","IdentificacaoProcesso":"9020351","DescricaoIdentificacao":"REQ 67/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00067","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 15th LIDE Brazil Investiment Forum 2026, em Nova York, Estados Unidos.","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173324"},{"Codigo":"173325","IdentificacaoProcesso":"9020361","DescricaoIdentificacao":"RQS 235/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00235","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o PL 4293/2025 (Emenda-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal,.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173325"},{"Codigo":"173326","IdentificacaoProcesso":"9020428","DescricaoIdentificacao":"PL 1404/2026","Sigla":"PL","Numero":"01404","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito em consignação dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).","Autor":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173326"},{"Codigo":"173327","IdentificacaoProcesso":"9020437","DescricaoIdentificacao":"REQ 68/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00068","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno, licença para o dia 04/03/2026.","Autor":"Senador Giordano (PODEMOS/SP)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173327"},{"Codigo":"173328","IdentificacaoProcesso":"9020442","DescricaoIdentificacao":"REQ 69/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00069","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Giordano (PODEMOS/SP)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173328"},{"Codigo":"173329","IdentificacaoProcesso":"9020447","DescricaoIdentificacao":"REQ 70/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00070","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Giordano (PODEMOS/SP)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173329"},{"Codigo":"173330","IdentificacaoProcesso":"9020563","DescricaoIdentificacao":"REQ 71/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00071","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno, licença no dia 18/03/2026.","Autor":"Senador Giordano (PODEMOS/SP)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173330"},{"Codigo":"173331","IdentificacaoProcesso":"9020604","DescricaoIdentificacao":"RQS 236/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00236","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4812/2025.","Autor":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173331"},{"Codigo":"173332","IdentificacaoProcesso":"9020697","DescricaoIdentificacao":"REQ 72/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00072","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para atividade política","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173332"},{"Codigo":"173333","IdentificacaoProcesso":"9020702","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CASCANCER","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CASSAUDE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026 - CASCANCER seja incluída a convidada que especifica.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173333"},{"Codigo":"173334","IdentificacaoProcesso":"9020788","DescricaoIdentificacao":"REQ 73/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00073","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Justifica as ausências nas datas que especifica.","Autor":"Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173334"},{"Codigo":"173335","IdentificacaoProcesso":"9020811","DescricaoIdentificacao":"RQS 237/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00237","Ano":"2026","Ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao RQS 231/2026.","Autor":"Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173335"},{"Codigo":"173336","IdentificacaoProcesso":"9020845","DescricaoIdentificacao":"RQS 238/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00238","Ano":"2026","Ementa":"Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 37 ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.","Autor":"Líder do REPUBLICANOS Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173336"},{"Codigo":"173337","IdentificacaoProcesso":"9020872","DescricaoIdentificacao":"RQS 239/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00239","Ano":"2026","Ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 3102/2022.","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173337"},{"Codigo":"173338","IdentificacaoProcesso":"9020964","DescricaoIdentificacao":"REQ 74/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00074","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173338"},{"Codigo":"173339","IdentificacaoProcesso":"9020986","DescricaoIdentificacao":"REQ 75/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00075","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173339"},{"Codigo":"173340","IdentificacaoProcesso":"9021015","DescricaoIdentificacao":"REQ 76/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00076","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 25/03/2026.","Autor":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173340"},{"Codigo":"173341","IdentificacaoProcesso":"9021078","DescricaoIdentificacao":"RQS 240/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00240","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1.401/2026.","Autor":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173341"},{"Codigo":"173342","IdentificacaoProcesso":"9021134","DescricaoIdentificacao":"RQS 241/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00241","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Djalma Bezerra Mello.","Autor":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","Data":"2026-03-25","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173342"},{"Codigo":"173343","IdentificacaoProcesso":"9021468","DescricaoIdentificacao":"RQS 242/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00242","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Sergio Sarro Alves, por sua relevante atuação na promoção da educação financeira no Brasil e, em especial, no estado de Mato Grosso.","Autor":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173343"},{"Codigo":"173344","IdentificacaoProcesso":"9021473","DescricaoIdentificacao":"REQ 77/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00077","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer Licença para Traslado de Missão ...","Autor":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173344"},{"Codigo":"173345","IdentificacaoProcesso":"9021487","DescricaoIdentificacao":"REQ 78/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00078","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar nos eventos Global Progressive Mobilisation e VIII Congresso European Left, em Barcelona na Espanha e Bruxelas na Bélgica, respectivamente.","Autor":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173345"},{"Codigo":"173347","IdentificacaoProcesso":"9021600","DescricaoIdentificacao":"RQS 243/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00243","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre inspeções fitossanitárias de cavaletes de madeira em importações de vidro plano.","Autor":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173347"},{"Codigo":"173351","IdentificacaoProcesso":"9021791","DescricaoIdentificacao":"SUG 13/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00013","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer requisitos de responsabilidade financeira e impacto atuarial na tramitação de proposições legislativas que alterem a disponibilidade de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.","Autor":"Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173351"},{"Codigo":"173352","IdentificacaoProcesso":"9021796","DescricaoIdentificacao":"SUG 14/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00014","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar que a remuneração das contas vinculadas do FGTS não seja inferior à variação da inflação, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7090.","Autor":"Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173352"},{"Codigo":"173353","IdentificacaoProcesso":"9021802","DescricaoIdentificacao":"SUG 15/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00015","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Lei nº 13.832, de 4 de junho de 2019, para extinguir a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para entidades hospitalares filantrópicas, transferindo tal responsabilidade ao Tesouro Nacional.","Autor":"Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173353"},{"Codigo":"173354","IdentificacaoProcesso":"9021921","DescricaoIdentificacao":"REQ 79/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00079","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","Autor":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173354"},{"Codigo":"173355","IdentificacaoProcesso":"9021961","DescricaoIdentificacao":"PL 1446/2026","Sigla":"PL","Numero":"01446","Ano":"2026","Ementa":"Altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a notificação do Conselho Tutelar em caso de orfandade de criança ou adolescente e instituir o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Orfandade.","Autor":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173355"},{"Codigo":"173356","IdentificacaoProcesso":"9021971","DescricaoIdentificacao":"REQ 80/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00080","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173356"},{"Codigo":"173357","IdentificacaoProcesso":"9021985","DescricaoIdentificacao":"PL 1447/2026","Sigla":"PL","Numero":"01447","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos.","Autor":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173357"},{"Codigo":"173358","IdentificacaoProcesso":"9022004","DescricaoIdentificacao":"REQ 15/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00015","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer aditamento do REQ 4/2026-CI, para incluir entre os convidados a senhora Rafaela Guedes e o senhor Caique Souza.","Autor":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173358"},{"Codigo":"173359","IdentificacaoProcesso":"9022030","DescricaoIdentificacao":"REQ 81/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00081","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","Autor":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173359"},{"Codigo":"173360","IdentificacaoProcesso":"9022035","DescricaoIdentificacao":"RQS 244/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00244","Ano":"2026","Ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento 231/2026.","Autor":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173360"},{"Codigo":"173361","IdentificacaoProcesso":"9022056","DescricaoIdentificacao":"REQ 82/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00082","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer considerar como missão política de interesse parlamentar, minha ausência aos trabalhos da Casa, nos dias 3, 4 e 10 de março de 2026.","Autor":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173361"},{"Codigo":"173362","IdentificacaoProcesso":"9022070","DescricaoIdentificacao":"REQ 83/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00083","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença parlamentar no dia 18/03/2026.","Autor":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173362"},{"Codigo":"173363","IdentificacaoProcesso":"9022226","DescricaoIdentificacao":"REQ 84/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00084","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar sem ônus para o Senado Federal.","Autor":"Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173363"},{"Codigo":"173364","IdentificacaoProcesso":"9022233","DescricaoIdentificacao":"INS 8/2026","Sigla":"INS","Numero":"00008","Ano":"2026","Ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que promova a inclusão de medicamentos hormonais utilizados para o tratamento dos sintomas do climatério e menopausa, no Programa Farmácia Popular do Brasil.","Autor":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173364"},{"Codigo":"173365","IdentificacaoProcesso":"9022261","DescricaoIdentificacao":"RQS 245/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00245","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a implementação das Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer de Colo do Útero: Parte I - Rastreamento organizado utilizando testes moleculares para detecção de DNA-HPV Oncogênico.","Autor":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173365"},{"Codigo":"173366","IdentificacaoProcesso":"9022316","DescricaoIdentificacao":"REQ 85/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00085","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer seja justificada ausência na data que especifica.","Autor":"Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173366"},{"Codigo":"173367","IdentificacaoProcesso":"9022405","DescricaoIdentificacao":"RQS 246/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00246","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4224/2024.","Autor":"Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173367"},{"Codigo":"173368","IdentificacaoProcesso":"9022442","DescricaoIdentificacao":"PL 1452/2026","Sigla":"PL","Numero":"01452","Ano":"2026","Ementa":"Institui o Programa Nacional de Diversificação e Qualificação Técnica do Campo (ProCampo Tecnológico), voltado à expansão da educação profissional de nível médio em manejo, gestão da produção e empreendedorismo rural, visando a retenção de jovens, a sucessão familiar e o desenvolvimento sustentável.","Autor":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173368"},{"Codigo":"173369","IdentificacaoProcesso":"9022465","DescricaoIdentificacao":"VET 16/2026","Sigla":"VET","Numero":"00016","Ano":"2026","Ementa":"Veto parcial aposto ao  Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que \"Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.\".","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173369"},{"Codigo":"173370","IdentificacaoProcesso":"9022567","DescricaoIdentificacao":"PL 1454/2026","Sigla":"PL","Numero":"01454","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre o fomento ao desenvolvimento e ao uso de medicamentos fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.","Autor":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173370"},{"Codigo":"173371","IdentificacaoProcesso":"9022581","DescricaoIdentificacao":"PL 1455/2026","Sigla":"PL","Numero":"01455","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a autorização excepcional de trânsito de veículos de competição off-road em vias públicas para fins de deslocamento logístico em eventos oficiais.","Autor":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173371"},{"Codigo":"173372","IdentificacaoProcesso":"9022668","DescricaoIdentificacao":"REQ 20/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00020","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3535/2025, que “institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador”.","Autor":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173372"},{"Codigo":"173373","IdentificacaoProcesso":"9022680","DescricaoIdentificacao":"PL 1464/2026","Sigla":"PL","Numero":"01464","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei Maria da Penha para positivar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para recurso contra decisão que indefere ou revoga medida protetiva de urgência e o Código de Processo Penal para prever o recurso em sentido estrito como o recurso cabível contra decisão que indefere ou revoga medida protetiva de urgência.","Autor":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173373"},{"Codigo":"173374","IdentificacaoProcesso":"9022706","DescricaoIdentificacao":"REQ 55/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00055","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos para conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173374"},{"Codigo":"173375","IdentificacaoProcesso":"9022723","DescricaoIdentificacao":"PDL 164/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00164","Ano":"2026","Ementa":"Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico do MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173375"},{"Codigo":"173376","IdentificacaoProcesso":"9022759","DescricaoIdentificacao":"MPV 1346/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01346","Ano":"2026","Ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173376"},{"Codigo":"173377","IdentificacaoProcesso":"9022772","DescricaoIdentificacao":"MPV 1347/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01347","Ano":"2026","Ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-27","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173377"},{"Codigo":"173378","IdentificacaoProcesso":"9024204","DescricaoIdentificacao":"PLN 1/2026","Sigla":"PLN","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Anexo V à Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-03-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173378"},{"Codigo":"173379","IdentificacaoProcesso":"9024245","DescricaoIdentificacao":"PDL 165/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00165","Ano":"2026","Ementa":"Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Instrução Normativa Ibama nº 9, de 26 de março de 2026, que estabelece as regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul), espécie constante no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES e de espécies de tubarão incluídas na Lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-03-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173379"},{"Codigo":"173380","IdentificacaoProcesso":"9024309","DescricaoIdentificacao":"REQ 86/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00086","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Space Symposium 2026, em Colorado\nSprings, Estados Unidos da América do Norte.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-03-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173380"},{"Codigo":"173381","IdentificacaoProcesso":"9024370","DescricaoIdentificacao":"REQ 87/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00087","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença na data assinalada.","Autor":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","Data":"2026-03-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173381"},{"Codigo":"173382","IdentificacaoProcesso":"9024419","DescricaoIdentificacao":"PL 1472/2026","Sigla":"PL","Numero":"01472","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever a atualização dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado.","Autor":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","Data":"2026-03-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173382"},{"Codigo":"173383","IdentificacaoProcesso":"9024467","DescricaoIdentificacao":"RQS 247/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00247","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de louvor ao Sr. Francisco Martínez Berdeal, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ao Sr. Vitor Anhoque Cavalcanti, Delegado Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e ao Sr. Márcio Magno Carvalho Xavier, Superintendente Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, pelo êxito da Operação Turquia.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-03-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173383"},{"Codigo":"173384","IdentificacaoProcesso":"9024538","DescricaoIdentificacao":"REQ 88/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00088","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para atividades política","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-03-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173384"},{"Codigo":"173385","IdentificacaoProcesso":"9024546","DescricaoIdentificacao":"PCE 3/2026","Sigla":"PCE","Numero":"00003","Ano":"2026","Ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Giordano com fundamento na Resolução nº 20, de 1993.","Autor":"Cidadão Ruan Gustavo Higino dos Santos","Data":"2026-03-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173385"},{"Codigo":"173386","IdentificacaoProcesso":"9024553","DescricaoIdentificacao":"PCE 4/2026","Sigla":"PCE","Numero":"00004","Ano":"2026","Ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Giordano com fundamento na Resolução nº 20, de 1993.","Autor":"Cidadão Sidiney Nascimento Silva","Data":"2026-03-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173386"},{"Codigo":"173387","IdentificacaoProcesso":"9024581","DescricaoIdentificacao":"PL 1486/2026","Sigla":"PL","Numero":"01486","Ano":"2026","Ementa":"Acrescenta o inciso X ao caput do art. 144 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor que é defeso ao juiz exercer as suas funções judicantes no processo no qual seja parte cliente de escritório de advocacia pertencente a seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ainda que representado por advogado de outro escritório.","Autor":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","Data":"2026-03-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173387"},{"Codigo":"173388","IdentificacaoProcesso":"9024601","DescricaoIdentificacao":"PL 1487/2026","Sigla":"PL","Numero":"01487","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Lei de Inclusão de Superdotados e de Produção de Dados e Estudos Longitudinais sobre a Superdotação.","Autor":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","Data":"2026-03-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173388"},{"Codigo":"173389","IdentificacaoProcesso":"9024609","DescricaoIdentificacao":"RQS 248/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00248","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Branco Mantovani, por sua atuação de impacto nacional no campo da comunicação, do debate econômico e do posicionamento político contemporâneo.","Autor":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","Data":"2026-03-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173389"},{"Codigo":"173390","IdentificacaoProcesso":"9024614","DescricaoIdentificacao":"RQS 249/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00249","Ano":"2026","Ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231/2026.","Autor":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","Data":"2026-03-30","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173390"},{"Codigo":"173391","IdentificacaoProcesso":"9024704","DescricaoIdentificacao":"PRS 3/2026","Sigla":"PRS","Numero":"00003","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173391"},{"Codigo":"173392","IdentificacaoProcesso":"9024723","DescricaoIdentificacao":"REQ 22/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00022","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a nova invenção na área da oncologia, que consiste na criação de uma caneta capaz de identificar células cancerígenas nos tecidos durante a cirurgia.","Autor":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173392"},{"Codigo":"173393","IdentificacaoProcesso":"9024780","DescricaoIdentificacao":"PL 1544/2026","Sigla":"PL","Numero":"01544","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a monetização de conteúdos que contenham desinformação ou discurso de ódio, especialmente baseado em diferenças de gênero e em misoginia.","Autor":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173393"},{"Codigo":"173394","IdentificacaoProcesso":"9024797","DescricaoIdentificacao":"REQ 16/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00016","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a fragilização da cadeia de distribuição de combustíveis no Brasil, os impactos sobre preços e abastecimento, e as alternativas de intervenção estatal no setor.","Autor":"Senador Beto Faro (PT/PA)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173394"},{"Codigo":"173398","IdentificacaoProcesso":"9024898","DescricaoIdentificacao":"RQS 250/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00250","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Dayse Barbosa Mattos.","Autor":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173398"},{"Codigo":"173402","IdentificacaoProcesso":"9024994","DescricaoIdentificacao":"PL 1552/2026","Sigla":"PL","Numero":"01552","Ano":"2026","Ementa":"Reconhece a xilogravura vinculada à Literatura de Cordel como manifestação da cultura nacional.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173402"},{"Codigo":"173403","IdentificacaoProcesso":"9025012","DescricaoIdentificacao":"PL 1553/2026","Sigla":"PL","Numero":"01553","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 14 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fortalecer a atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher mediante instrumentos digitais, aprimorar a definição de sua competência e ampliar a efetividade da proteção judicial.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173403"},{"Codigo":"173404","IdentificacaoProcesso":"9025016","DescricaoIdentificacao":"REQ 17/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00017","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater políticas de promoção da conectividade aérea em regiões isoladas ou socioeconomicamente vulneráveis.","Autor":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173404"},{"Codigo":"173405","IdentificacaoProcesso":"9025036","DescricaoIdentificacao":"REQ 11/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00011","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a fragilização da cadeia de distribuição de combustíveis no Brasil, os impactos sobre preços e abastecimento, e as alternativas de intervenção estatal no setor.","Autor":"Senador Beto Faro (PT/PA)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173405"},{"Codigo":"173414","IdentificacaoProcesso":"9025324","DescricaoIdentificacao":"PL 1557/2026","Sigla":"PL","Numero":"01557","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para tornar expressa a possibilidade de interposição de recurso contra a decisão que julga embargos à execução processados em Juizado Especial Cível.","Autor":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173414"},{"Codigo":"173415","IdentificacaoProcesso":"9025331","DescricaoIdentificacao":"RQS 251/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00251","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Nelson Antônio de Souza, Presidente do Banco de Brasília, referentes às operações financeiras firmadas com o Banco Master, bem como ao processo de recapitalização da instituição com recursos públicos.","Autor":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173415"},{"Codigo":"173418","IdentificacaoProcesso":"9025382","DescricaoIdentificacao":"PL 1559/2026","Sigla":"PL","Numero":"01559","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de PCDs, para o exercício de atividades insalubres e perigosas.","Autor":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173418"},{"Codigo":"173419","IdentificacaoProcesso":"9025407","DescricaoIdentificacao":"PL 1560/2026","Sigla":"PL","Numero":"01560","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para harmonizar as normas regulatórias do processo cível concernentes à ordem de aplicação dos critérios para a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.","Autor":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173419"},{"Codigo":"173422","IdentificacaoProcesso":"9025449","DescricaoIdentificacao":"PL 1563/2026","Sigla":"PL","Numero":"01563","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes, para o exercício de atividades insalubres e perigosas.","Autor":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173422"},{"Codigo":"173424","IdentificacaoProcesso":"9025482","DescricaoIdentificacao":"PL 1565/2026","Sigla":"PL","Numero":"01565","Ano":"2026","Ementa":"Institui o Serviço Civil Optativo e dá outras providências.","Autor":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173424"},{"Codigo":"173428","IdentificacaoProcesso":"9025576","DescricaoIdentificacao":"RQS 252/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00252","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n. 71/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do REPUBLICANOS Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173428"},{"Codigo":"173429","IdentificacaoProcesso":"9025592","DescricaoIdentificacao":"RQS 253/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00253","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em razão da celebração de seus 35 anos de fundação.","Autor":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173429"},{"Codigo":"173430","IdentificacaoProcesso":"9025603","DescricaoIdentificacao":"RQS 254/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00254","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre gastos com hospedagem de autoridades e convidados em residências oficiais do Brasil no exterior.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173430"},{"Codigo":"173431","IdentificacaoProcesso":"9025617","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2026 - Mesa","Sigla":"REQ","Numero":"00008","Ano":"2026","SiglaComissao":"Mesa","Ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 475 anos de criação da Diocese de São Salvador da Bahia e aos 350 anos de sua elevação à condição de Arquidiocese.","Autor":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Deputado Federal Bacelar (PV/BA), Deputado Federal Diego Coronel (REPUBLICANOS/BA), Deputado Federal Beto Richa (PSDB/PR), Deputado Federal Zé Neto (PT/BA), Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA), Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA), Deputada Federal Ivoneide Caetano (PT/BA), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)","Data":"2026-03-31","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173431"},{"Codigo":"173434","IdentificacaoProcesso":"9025892","DescricaoIdentificacao":"RQS 255/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00255","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173434"},{"Codigo":"173435","IdentificacaoProcesso":"9025912","DescricaoIdentificacao":"PDL 175/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00175","Ano":"2026","Ementa":"Susta a Resolução nº 286, de 20 de março de 2026, do Conselho Federal de Odontologia, que reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica, define a área de atuação, as competências, os parâmetros formativos e dá outras providências.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173435"},{"Codigo":"173437","IdentificacaoProcesso":"9025995","DescricaoIdentificacao":"REQ 89/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00089","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer Licença - 24/03/2026","Autor":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173437"},{"Codigo":"173438","IdentificacaoProcesso":"9026048","DescricaoIdentificacao":"R.S 2/2026","Sigla":"R.S","Numero":"00002","Ano":"2026","Ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.","Autor":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Wilder Morais (PL/GO)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173438"},{"Codigo":"173439","IdentificacaoProcesso":"9026131","DescricaoIdentificacao":"PDL 176/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00176","Ano":"2026","Ementa":"Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.","Autor":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173439"},{"Codigo":"173440","IdentificacaoProcesso":"9026147","DescricaoIdentificacao":"PL 1576/2026","Sigla":"PL","Numero":"01576","Ano":"2026","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (\"Lei dos Crimes Hediondos\"), para vedar a progressão de regime e estabelecer a inafiançabilidade e a imprescritibilidade de crimes graves cometidos contra mulheres.","Autor":"Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173440"},{"Codigo":"173441","IdentificacaoProcesso":"9026163","DescricaoIdentificacao":"RQS 256/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00256","Ano":"2026","Ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2026.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173441"},{"Codigo":"173442","IdentificacaoProcesso":"9026180","DescricaoIdentificacao":"REQ 23/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00023","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o cenário atual da Atrofia Geográfica, as barreiras ao diagnóstico precoce e a incorporação de novas terapias no sistema público e suplementar de saúde.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173442"},{"Codigo":"173443","IdentificacaoProcesso":"9026208","DescricaoIdentificacao":"RQS 257/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00257","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Roberto da Cunha, pelo evento de lançamento da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173443"},{"Codigo":"173444","IdentificacaoProcesso":"9026214","DescricaoIdentificacao":"REQ 90/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00090","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer concessão de licença para tratamento de saúde.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173444"},{"Codigo":"173445","IdentificacaoProcesso":"9026270","DescricaoIdentificacao":"PDL 177/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00177","Ano":"2026","Ementa":"Susta as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia (CFO) nº 283, de 19 de março de 2026, que revoga a Resolução CFO n. 100/2010 e os artigos 43, 44, 45, 47 e 48 da Resolução CFO n. 63/2005; nº 284, de 19 de março de 2026, que reconhece a área anatômica de atuação do cirurgião-dentista, estabelece vedação quanto a neoplasias malignas e revoga a Resolução CFO n. 176/2016; nº 285, de 19 de março de 2026, que altera o artigo 1º e revoga o artigo 3º da Resolução CFO n. 230/2020; e nº 286, de 20 de março de 2026, que reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica, define a área de atuação, as competências, os parâmetros formativos e dá outras providências.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173445"},{"Codigo":"173446","IdentificacaoProcesso":"9026326","DescricaoIdentificacao":"RQS 258/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00258","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hans Prayon.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173446"},{"Codigo":"173447","IdentificacaoProcesso":"9026331","DescricaoIdentificacao":"RQS 259/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00259","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Dr. Wolnei Zeviani, neurocirurgião do Hospital Militar de Campo Grande, pela aplicação da polilaminina em pacientes com lesão medular no Estado de Mato Grosso do Sul, notadamente aos profissionais que conduziram os procedimentos neurocirúrgicos realizados em Campo Grande.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173447"},{"Codigo":"173448","IdentificacaoProcesso":"9026337","DescricaoIdentificacao":"RQS 260/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00260","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Samer Nasser, pela celebração de parceria estratégica inédita com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), voltada à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173448"},{"Codigo":"173449","IdentificacaoProcesso":"9026361","DescricaoIdentificacao":"RQS 261/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00261","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Moreira da Costa.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173449"},{"Codigo":"173450","IdentificacaoProcesso":"9026366","DescricaoIdentificacao":"RQS 262/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00262","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Gomes.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173450"},{"Codigo":"173451","IdentificacaoProcesso":"9026392","DescricaoIdentificacao":"REQ 21/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00021","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CE seja incluído o seguinte convidado: representante da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173451"},{"Codigo":"173452","IdentificacaoProcesso":"9026396","DescricaoIdentificacao":"MSF 7/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00007","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173452"},{"Codigo":"173453","IdentificacaoProcesso":"9026418","DescricaoIdentificacao":"MSF 8/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00008","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173453"},{"Codigo":"173454","IdentificacaoProcesso":"9026424","DescricaoIdentificacao":"PCE 5/2026","Sigla":"PCE","Numero":"00005","Ano":"2026","Ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face da Senadora Soraya Thronicke com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal e no art. 14 da Resolução nº 20, de 1993.","Autor":"Partido Liberal - PL, Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173454"},{"Codigo":"173455","IdentificacaoProcesso":"9021807","DescricaoIdentificacao":"PRM 1/2026","Sigla":"PRM","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Designa o Conselho Diploma José Ermírio de Moraes.","Autor":"Presidente do Senado Federal","Data":"2026-03-26","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173455"},{"Codigo":"173456","IdentificacaoProcesso":"9026455","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2026 - CDR","Sigla":"REQ","Numero":"00002","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDR","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).","Autor":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173456"},{"Codigo":"173457","IdentificacaoProcesso":"9026463","DescricaoIdentificacao":"INS 9/2026","Sigla":"INS","Numero":"00009","Ano":"2026","Ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas à incorporação da medicação Vosoritida (Voxzogo) no Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento de pacientes com acondroplasia.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173457"},{"Codigo":"173458","IdentificacaoProcesso":"9026476","DescricaoIdentificacao":"REQ 91/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00091","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da feira WindEurope, em Lisboa, Viana do Castelo e Porto, em Portugal; e Madri, na Espanha.","Autor":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173458"},{"Codigo":"173459","IdentificacaoProcesso":"9026481","DescricaoIdentificacao":"PL 1585/2026","Sigla":"PL","Numero":"01585","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes e dá outras providências.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173459"},{"Codigo":"173460","IdentificacaoProcesso":"9026491","DescricaoIdentificacao":"PL 1586/2026","Sigla":"PL","Numero":"01586","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para vedar a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde suplementar.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173460"},{"Codigo":"173461","IdentificacaoProcesso":"9026500","DescricaoIdentificacao":"REQ 92/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00092","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 15th LIDE Brazil Investiment Forum 2026, em Nova York, Estados Unidos.","Autor":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173461"},{"Codigo":"173462","IdentificacaoProcesso":"9026520","DescricaoIdentificacao":"RQS 263/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00263","Ano":"2026","Ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 3.102/2022.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173462"},{"Codigo":"173463","IdentificacaoProcesso":"9026552","DescricaoIdentificacao":"MCN 1/2026","Sigla":"MCN","Numero":"00001","Ano":"2026","Ementa":"Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2025.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173463"},{"Codigo":"173464","IdentificacaoProcesso":"9026581","DescricaoIdentificacao":"PL 1587/2026","Sigla":"PL","Numero":"01587","Ano":"2026","Ementa":"Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.","Autor":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173464"},{"Codigo":"173465","IdentificacaoProcesso":"9026646","DescricaoIdentificacao":"RQS 264/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00264","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações à Senhora Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre os impactos sociais, econômicos e logísticos decorrentes das restrições de circulação no trecho da BR-174 que atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari, bem como acerca das medidas eventualmente existentes ou em estudo para o aperfeiçoamento das soluções atualmente adotadas.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173465"},{"Codigo":"173466","IdentificacaoProcesso":"9026654","DescricaoIdentificacao":"RQS 265/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00265","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre os impactos sociais, econômicos e logísticos decorrentes das restrições de circulação no trecho da BR-174 que atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari, bem como acerca das medidas eventualmente existentes ou em estudo para o aperfeiçoamento das soluções atualmente adotadas.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173466"},{"Codigo":"173467","IdentificacaoProcesso":"9026660","DescricaoIdentificacao":"RQS 266/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00266","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Jose Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre os impactos sociais, econômicos e logísticos decorrentes das restrições de circulação no trecho da BR-174 que atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari, bem como acerca das medidas eventualmente existentes ou em estudo para o aperfeiçoamento das soluções atualmente adotadas.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173467"},{"Codigo":"173468","IdentificacaoProcesso":"9026663","DescricaoIdentificacao":"RQS 267/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00267","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações à Senhora Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação, sobre a efetividade dos mecanismos operacionais de biossegurança existentes no país, especialmente quanto à prevenção de incidentes envolvendo agentes biológicos potencialmente perigosos em ambientes de pesquisa científica.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173468"},{"Codigo":"173469","IdentificacaoProcesso":"9026690","DescricaoIdentificacao":"RQS 268/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00268","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a efetividade dos mecanismos operacionais de biossegurança existentes no país, especialmente quanto à prevenção de incidentes envolvendo agentes biológicos potencialmente perigosos em ambientes de pesquisa científica.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173469"},{"Codigo":"173470","IdentificacaoProcesso":"9026687","DescricaoIdentificacao":"RQS 269/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00269","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a efetividade dos mecanismos operacionais de biossegurança existentes no país, especialmente quanto à prevenção de incidentes envolvendo agentes biológicos potencialmente perigosos em ambientes de pesquisa científica.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173470"},{"Codigo":"173472","IdentificacaoProcesso":"9026726","DescricaoIdentificacao":"RQS 270/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00270","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de louvor ao Município de Itá, no Estado de Santa Catarina, pela exemplar demonstração de resiliência, espírito comunitário e preservação da memória histórica e cultural diante do processo de deslocamento compulsório ocasionado pela implantação da Usina Hidrelétrica de Itá.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173472"},{"Codigo":"173474","IdentificacaoProcesso":"9026765","DescricaoIdentificacao":"REQ 13/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00013","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.","Autor":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173474"},{"Codigo":"173477","IdentificacaoProcesso":"9026840","DescricaoIdentificacao":"VET 17/2026","Sigla":"VET","Numero":"00017","Ano":"2026","Ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, que \"Estabelece o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; define a Polícia Institucional do Ministério Público da União como a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para modificar a nomenclatura dos Técnicos do Ministério Público da União que exercem as funções de segurança institucional\".","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173477"},{"Codigo":"173478","IdentificacaoProcesso":"9026910","DescricaoIdentificacao":"REQ 93/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00093","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 152ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), em Istambul, Turquia.","Autor":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173478"},{"Codigo":"173479","IdentificacaoProcesso":"9026918","DescricaoIdentificacao":"RQS 271/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00271","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Marcio Vaccaro.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173479"},{"Codigo":"173480","IdentificacaoProcesso":"9026927","DescricaoIdentificacao":"RQS 272/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00272","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Pastor Eliú Faria.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173480"},{"Codigo":"173481","IdentificacaoProcesso":"9026318","DescricaoIdentificacao":"MSF 9/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00009","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até EUR 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros) entre a República Federativa do Brasil, de interesse do  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173481"},{"Codigo":"173482","IdentificacaoProcesso":"9026309","DescricaoIdentificacao":"MSF 10/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00010","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art.52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 100,000,000.00, entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, vinculada ao programa “Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios”.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173482"},{"Codigo":"173483","IdentificacaoProcesso":"9026314","DescricaoIdentificacao":"MSF 11/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00011","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 500,000,000.00 entre a República Federativa do Brasil, de interesse do MIDR e o New Development Bank (NDB),  cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional junto ao New Development Bank (NDB) para aporte nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-01","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173483"},{"Codigo":"173484","IdentificacaoProcesso":"9027058","DescricaoIdentificacao":"RQS 273/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00273","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ari Back.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173484"},{"Codigo":"173485","IdentificacaoProcesso":"9027128","DescricaoIdentificacao":"REQ 94/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00094","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença 31/03/2026","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173485"},{"Codigo":"173486","IdentificacaoProcesso":"9027182","DescricaoIdentificacao":"REQ 22/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00022","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173486"},{"Codigo":"173487","IdentificacaoProcesso":"9027187","DescricaoIdentificacao":"REQ 23/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00023","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, seja incluído o seguinte convidado: representante da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173487"},{"Codigo":"173488","IdentificacaoProcesso":"9027201","DescricaoIdentificacao":"PL 1611/2026","Sigla":"PL","Numero":"01611","Ano":"2026","Ementa":"Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).","Autor":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173488"},{"Codigo":"173489","IdentificacaoProcesso":"9027248","DescricaoIdentificacao":"REQ 95/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00095","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173489"},{"Codigo":"173490","IdentificacaoProcesso":"9027306","DescricaoIdentificacao":"PL 1612/2026","Sigla":"PL","Numero":"01612","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para promover a conectividade aérea em regiões isoladas ou socioeconomicamente vulneráveis.","Autor":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173490"},{"Codigo":"173491","IdentificacaoProcesso":"9027422","DescricaoIdentificacao":"PLP 87/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00087","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de previdência complementar de que tratam os §§ 3º a 6º do art. 202 da Constituição Federal sejam aprovados pela maioria absoluta dos respectivos conselhos deliberativos, dentre outras providências.","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173491"},{"Codigo":"173492","IdentificacaoProcesso":"9027438","DescricaoIdentificacao":"REQ 96/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00096","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política em Palmas-TO.","Autor":"Senador Irajá (PSD/TO)","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173492"},{"Codigo":"173493","IdentificacaoProcesso":"9027707","DescricaoIdentificacao":"MPV 1348/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01348","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-06","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173493"},{"Codigo":"173494","IdentificacaoProcesso":"9027732","DescricaoIdentificacao":"RQS 274/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00274","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.","Autor":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173494"},{"Codigo":"173495","IdentificacaoProcesso":"9027740","DescricaoIdentificacao":"REQ 38/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00038","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL nº 258, de 2024","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173495"},{"Codigo":"173496","IdentificacaoProcesso":"9027745","DescricaoIdentificacao":"REQ 39/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00039","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, informações sobre os desdobramentos institucionais, regulatórios e econômicos relacionados ao Banco Master S.A.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Assuntos Econômicos","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173496"},{"Codigo":"173497","IdentificacaoProcesso":"9027750","DescricaoIdentificacao":"REQ 40/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00040","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco de Brasília S.A. - BRB, Nelson Antônio de Souza, informações acerca das operações realizadas com o Banco Master S.A., com especial enfoque na investigação independente conduzida com suporte técnico da empresa Kroll, na avaliação econômico-financeira das operações, na transparência das demonstrações financeiras e nos impactos patrimoniais decorrentes.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Assuntos Econômicos","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173497"},{"Codigo":"173498","IdentificacaoProcesso":"9027755","DescricaoIdentificacao":"REQ 41/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00041","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ministro da Fazenda, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os fatos relacionados ao colapso do Banco Master.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173498"},{"Codigo":"173499","IdentificacaoProcesso":"9027760","DescricaoIdentificacao":"REQ 42/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00042","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, a fim de de esclarecer fatos relacionados à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master e eventuais riscos ao erário e à governança da instituição: o Senhor Marcelo Talarico, Conselheiro de Administração do BRB; o Senhor Ricardo José Duarte Rodrigues, ex-Conselheiro do BRB; a Senhora Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz, ex-Conselheira do BRB.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173499"},{"Codigo":"173500","IdentificacaoProcesso":"9027765","DescricaoIdentificacao":"REQ 43/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00043","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que seja convidado o Senhor Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, a comparecer a esta Comissão, afim de prestar informações acerca das representações junto ao TCU dos casos relacionados ao Banco Master","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173500"},{"Codigo":"173501","IdentificacaoProcesso":"9027770","DescricaoIdentificacao":"REQ 44/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00044","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante escritório Machado Meyer Advogados, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar informações acerca da coordenação jurídica da investigação independente conduzida no âmbito das operações envolvendo o Banco de Brasília S.A. (BRB) e o Banco Master S.A.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173501"},{"Codigo":"173502","IdentificacaoProcesso":"9027775","DescricaoIdentificacao":"REQ 45/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00045","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante Kroll Associates Brasil Ltda, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca da investigação independente conduzida no âmbito das operações envolvendo o Banco de Brasília S.A. (BRB) e o Banco Master S.A","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173502"},{"Codigo":"173503","IdentificacaoProcesso":"9027783","DescricaoIdentificacao":"REQ 46/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00046","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Fazenda, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, informações acerca da atuação do CMN e do arcabouço regulatório no caso envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Assuntos Econômicos","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173503"},{"Codigo":"173504","IdentificacaoProcesso":"9027788","DescricaoIdentificacao":"REQ 47/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00047","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Nelson Antônio de Souza, Presidente do Banco de Brasília S.A. (BRB), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobreas operações realizadas entre o BRB e o Banco Master, seus desdobramentos e impactos, no âmbito do Grupo de Trabalho instituído na Comissão de Assuntos Econômicos.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173504"},{"Codigo":"173505","IdentificacaoProcesso":"9027797","DescricaoIdentificacao":"REQ 97/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00097","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Rio de Janeiro (RJ), em 08/04/2026, a fim de participar,a convite do COB, da Cerimônia do Hall da Fama 2025.","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173505"},{"Codigo":"173506","IdentificacaoProcesso":"9027809","DescricaoIdentificacao":"REQ 98/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00098","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar das celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa, no encontro “Esta Língua que Nos Une”, na cidade do Porto, Portugal.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173506"},{"Codigo":"173512","IdentificacaoProcesso":"9027854","DescricaoIdentificacao":"PRS 4/2026","Sigla":"PRS","Numero":"00004","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre normas gerais de segurança institucional relativas ao ingresso, porte, guarda e acautelamento de armas de fogo nas dependências do Senado Federal e do Congresso Nacional, e inclui o descumprimento dessas disposições entre as hipóteses de infração ética e de decoro parlamentar.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173512"},{"Codigo":"173513","IdentificacaoProcesso":"9027867","DescricaoIdentificacao":"INS 10/2026","Sigla":"INS","Numero":"00010","Ano":"2026","Ementa":"Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para o aproveitamento integral dos aprovados no concurso público da Secretaria do Tesouro Nacional de 2024 para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle.","Autor":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173513"},{"Codigo":"173514","IdentificacaoProcesso":"9027873","DescricaoIdentificacao":"RQS 275/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00275","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao Município de Florianópolis (SC), pelo reconhecimento internacional como cidade “Lixo Zero”.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173514"},{"Codigo":"173515","IdentificacaoProcesso":"9027884","DescricaoIdentificacao":"REQ 99/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00099","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requerimento de licença nos termos do art. 13 do RISF.","Autor":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173515"},{"Codigo":"173516","IdentificacaoProcesso":"9027898","DescricaoIdentificacao":"PL 1614/2026","Sigla":"PL","Numero":"01614","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.","Autor":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173516"},{"Codigo":"173517","IdentificacaoProcesso":"9027945","DescricaoIdentificacao":"REQ 24/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00024","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos.","Autor":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173517"},{"Codigo":"173518","IdentificacaoProcesso":"9027965","DescricaoIdentificacao":"REQ 100/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00100","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, licença para desempenhar missão de interesse parlamentar sem ônus para o Senado Federal","Autor":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173518"},{"Codigo":"173519","IdentificacaoProcesso":"9027974","DescricaoIdentificacao":"PL 1615/2026","Sigla":"PL","Numero":"01615","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o fornecimento de órteses destinadas à correção dos erros de refração no âmbito do Sistema Único de Saúde.","Autor":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173519"},{"Codigo":"173520","IdentificacaoProcesso":"9028190","DescricaoIdentificacao":"REQ 101/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00101","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença missão política no Estado, nos termos do art. 13 do RISF.","Autor":"Senador Marcos do Val (AVANTE/ES)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173520"},{"Codigo":"173521","IdentificacaoProcesso":"9028216","DescricaoIdentificacao":"REQ 102/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00102","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 07/04/2026 a 08/04/2026.","Autor":"Senador Fernando Dueire (PSD/PE)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173521"},{"Codigo":"173522","IdentificacaoProcesso":"9028309","DescricaoIdentificacao":"REQ 103/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00103","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da NABSHOW 2026, em Las Vegas, Estados Unidos da América do Norte.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173522"},{"Codigo":"173523","IdentificacaoProcesso":"9028355","DescricaoIdentificacao":"REQ 104/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00104","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, licença para desempenhar missão de interesse parlamentar sem ônus para o Senado Federal","Autor":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173523"},{"Codigo":"173524","IdentificacaoProcesso":"9028372","DescricaoIdentificacao":"RQS 276/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00276","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173524"},{"Codigo":"173525","IdentificacaoProcesso":"9028441","DescricaoIdentificacao":"REQ 105/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00105","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus\npara o Senado Federal.","Autor":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173525"},{"Codigo":"173526","IdentificacaoProcesso":"9028468","DescricaoIdentificacao":"PL 1647/2026","Sigla":"PL","Numero":"01647","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a proteção a profissionais e veículos de imprensa para assegurar o disposto nos arts. 5º, incisos IX e XIV, e 220 da Constituição Federal e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.","Autor":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173526"},{"Codigo":"173527","IdentificacaoProcesso":"9028499","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - CCAI","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCAI","Ementa":"Requer a autorização para assessoria em reuniões secretas da CCAI.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173527"},{"Codigo":"173528","IdentificacaoProcesso":"9028644","DescricaoIdentificacao":"PL 1655/2026","Sigla":"PL","Numero":"01655","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que especifica.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173528"},{"Codigo":"173529","IdentificacaoProcesso":"9028686","DescricaoIdentificacao":"RQS 277/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00277","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar o Dia Nacional da Limpeza e os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla), bem como homenagear os profissionais de limpeza.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173529"},{"Codigo":"173530","IdentificacaoProcesso":"9029245","DescricaoIdentificacao":"MPV 1349/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01349","Ano":"2026","Ementa":"Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-07","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173530"},{"Codigo":"173531","IdentificacaoProcesso":"9029259","DescricaoIdentificacao":"REQ 106/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00106","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer Licença para tratar de interesse particular, nos termos do art. 43, II do RISF.","Autor":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173531"},{"Codigo":"173532","IdentificacaoProcesso":"9029268","DescricaoIdentificacao":"PL 1681/2026","Sigla":"PL","Numero":"01681","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.","Autor":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173532"},{"Codigo":"173533","IdentificacaoProcesso":"9029287","DescricaoIdentificacao":"REQ 48/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00048","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, ex-Presidente interino Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a comparecer a esta Comissão, afim de prestar informações acerca de sua atuação em processos relacionados ao Banco Master e seus impactos sobre a governança do mercado de capitais","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173533"},{"Codigo":"173534","IdentificacaoProcesso":"9029327","DescricaoIdentificacao":"RQS 278/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00278","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.030/2026.","Autor":"Senador Beto Faro (PT/PA)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173534"},{"Codigo":"173535","IdentificacaoProcesso":"9029345","DescricaoIdentificacao":"REQ 107/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00107","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 07/04/2024 a 09/04/2026.","Autor":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173535"},{"Codigo":"173536","IdentificacaoProcesso":"9029356","DescricaoIdentificacao":"PL 1683/2026","Sigla":"PL","Numero":"01683","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).","Autor":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173536"},{"Codigo":"173537","IdentificacaoProcesso":"9029369","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2026 - CEsp","Sigla":"REQ","Numero":"00004","Ano":"2026","SiglaComissao":"CEsp","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2026 - CEsp seja incluído um convidado.","Autor":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173537"},{"Codigo":"173538","IdentificacaoProcesso":"9029383","DescricaoIdentificacao":"REQ 108/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00108","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença por missão política ou cultural de interesse parlamentar.","Autor":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173538"},{"Codigo":"173539","IdentificacaoProcesso":"9029415","DescricaoIdentificacao":"REQ 25/2026 - CMCVM","Sigla":"REQ","Numero":"00025","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMCVM","Ementa":"Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater o enfrentamento ao feminicídio e à violência política de gênero.","Autor":"Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173539"},{"Codigo":"173540","IdentificacaoProcesso":"9029433","DescricaoIdentificacao":"PL 1686/2026","Sigla":"PL","Numero":"01686","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PNBLP).","Autor":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173540"},{"Codigo":"173541","IdentificacaoProcesso":"9029465","DescricaoIdentificacao":"REQ 24/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00024","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1799/2023, que “dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde”.","Autor":"Comissão de Assuntos Sociais","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173541"},{"Codigo":"173542","IdentificacaoProcesso":"9029470","DescricaoIdentificacao":"REQ 25/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00025","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2120/2022, que “institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19”.","Autor":"Comissão de Assuntos Sociais","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173542"},{"Codigo":"173543","IdentificacaoProcesso":"9029486","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2026 - CCJ","Sigla":"REQ","Numero":"00008","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCJ","Ementa":"Requer destaque da Emenda 3 à PEC 3 de 2024","Autor":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173543"},{"Codigo":"173544","IdentificacaoProcesso":"9029646","DescricaoIdentificacao":"PL 1690/2026","Sigla":"PL","Numero":"01690","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a interpretação do uso de expressões idiomáticas, ditados populares e provérbios de domínio público nos tipos penais que envolvem crimes contra a honra e discriminação, estabelecendo a necessidade de análise do contexto e da intenção do agente, e dá outras providências.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173544"},{"Codigo":"173545","IdentificacaoProcesso":"9029703","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2026 - CCJ","Sigla":"REQ","Numero":"00009","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCJ","Ementa":"Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2024, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, que “Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.","Autor":"Senador Weverton (PDT/MA)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173545"},{"Codigo":"173546","IdentificacaoProcesso":"9029731","DescricaoIdentificacao":"REQ 109/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00109","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença 7 de abril","Autor":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173546"},{"Codigo":"173547","IdentificacaoProcesso":"9029865","DescricaoIdentificacao":"RQS 279/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00279","Ano":"2026","Ementa":"Requer preferência para a votação da Medida Provisória nº 1323 de 2025 em relação ao seu Substitutivo.","Autor":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173547"},{"Codigo":"173548","IdentificacaoProcesso":"9029877","DescricaoIdentificacao":"RQS 280/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00280","Ano":"2026","Ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da expressão \"ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada\", constante no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.","Autor":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173548"},{"Codigo":"173549","IdentificacaoProcesso":"9029882","DescricaoIdentificacao":"RQS 281/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00281","Ano":"2026","Ementa":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da expressão \"ou à entidade\nparceira\" do §14 do art. 2º da Lei 10.779/2023, alterada pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.","Autor":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173549"},{"Codigo":"173550","IdentificacaoProcesso":"9029935","DescricaoIdentificacao":"RQS 282/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00282","Ano":"2026","Ementa":"Requer preferência para a votação da Medida Provisória nº 1323, de 2025, em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.","Autor":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173550"},{"Codigo":"173551","IdentificacaoProcesso":"9030026","DescricaoIdentificacao":"REQ 110/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00110","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 08/04/2026.","Autor":"Senador Camilo Santana (PT/CE)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173551"},{"Codigo":"173552","IdentificacaoProcesso":"9030047","DescricaoIdentificacao":"REQ 111/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00111","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 08/04/2026.","Autor":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173552"},{"Codigo":"173553","IdentificacaoProcesso":"9030072","DescricaoIdentificacao":"REQ 112/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00112","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173553"},{"Codigo":"173554","IdentificacaoProcesso":"9030097","DescricaoIdentificacao":"RQS 283/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00283","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.769/2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados) nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173554"},{"Codigo":"173555","IdentificacaoProcesso":"9030149","DescricaoIdentificacao":"PL 1711/2026","Sigla":"PL","Numero":"01711","Ano":"2026","Ementa":"Confere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173555"},{"Codigo":"173556","IdentificacaoProcesso":"9030211","DescricaoIdentificacao":"PL 1719/2026","Sigla":"PL","Numero":"01719","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais..","Autor":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173556"},{"Codigo":"173557","IdentificacaoProcesso":"9030219","DescricaoIdentificacao":"PDL 186/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00186","Ano":"2026","Ementa":"Susta os Decretos nºs 12.886 e 12.887, ambos de 23 de março de 2026, que ampliam, respectivamente, o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso e a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.","Autor":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173557"},{"Codigo":"173558","IdentificacaoProcesso":"9030276","DescricaoIdentificacao":"REQ 113/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00113","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença nos termos do artigo 13","Autor":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173558"},{"Codigo":"173561","IdentificacaoProcesso":"9029738","DescricaoIdentificacao":"PL 1721/2026","Sigla":"PL","Numero":"01721","Ano":"2026","Ementa":"Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, os bolsistas de mestrado e de doutorado matriculados em programas de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e os bolsistas de pós-doutorado matriculados em programas de pesquisa aprovados por agências de fomento oficiais.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-04-08","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173561"},{"Codigo":"173563","IdentificacaoProcesso":"9030443","DescricaoIdentificacao":"REQ 114/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00114","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requerimento para desempenhar missão de interesse parlamentar.","Autor":"Senador Renan Filho (MDB/AL)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173563"},{"Codigo":"173566","IdentificacaoProcesso":"9030495","DescricaoIdentificacao":"RQS 284/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00284","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a evolução dos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), com especial enfoque nas despesas classificadas como sigilosas, nos mecanismos de controle institucional e na transparência ativa dessas despesas no âmbito da administração pública federal.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173566"},{"Codigo":"173567","IdentificacaoProcesso":"9030516","DescricaoIdentificacao":"REQ 14/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00014","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.","Autor":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173567"},{"Codigo":"173568","IdentificacaoProcesso":"9030522","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2026 - CSP","Sigla":"REQ","Numero":"00005","Ano":"2026","SiglaComissao":"CSP","Ementa":"Requer, nos termos dos art. 93 e 104-F, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, nos termos aprovados no Requerimento nº 2, de 2026, desta Comissão de Segurança Pública.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173568"},{"Codigo":"173569","IdentificacaoProcesso":"9030573","DescricaoIdentificacao":"RQS 285/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00285","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.146/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173569"},{"Codigo":"173570","IdentificacaoProcesso":"9030670","DescricaoIdentificacao":"REQ 56/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00056","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos arts. 93 e 102-E, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022, nos termos aprovados no Requerimento nº 52, de 2026, desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173570"},{"Codigo":"173571","IdentificacaoProcesso":"9030677","DescricaoIdentificacao":"REQ 115/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00115","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 31/03/2026.","Autor":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173571"},{"Codigo":"173572","IdentificacaoProcesso":"9030732","DescricaoIdentificacao":"RQS 286/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00286","Ano":"2026","Ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 285/2026.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173572"},{"Codigo":"173573","IdentificacaoProcesso":"9030750","DescricaoIdentificacao":"REQ 18/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00018","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, informações sobre modelagem de tráfego e da formação das tarifas de pedágio no âmbito da concessão da BR-364/RO.","Autor":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173573"},{"Codigo":"173574","IdentificacaoProcesso":"9030755","DescricaoIdentificacao":"REQ 19/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00019","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt Neto, informações sobre a Consulta Pública nº 3/2026 da ANP, voltada à definição da BRA, dos planos de investimentos e dos custos operacionais das transportadoras GOM, TSB, TBG, NTS e TAG para o ciclo tarifário 2026–2030.","Autor":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173574"},{"Codigo":"173575","IdentificacaoProcesso":"9030765","DescricaoIdentificacao":"RQS 287/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00287","Ano":"2026","Ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2026.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173575"},{"Codigo":"173576","IdentificacaoProcesso":"9030782","DescricaoIdentificacao":"REQ 25/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00025","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 93 e 102 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de dezembro de 2023, nos termos aprovados no Requerimento nº 17, de 2026, desta Comissão de Educação e Cultura.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173576"},{"Codigo":"173577","IdentificacaoProcesso":"9030813","DescricaoIdentificacao":"PL 1741/2026","Sigla":"PL","Numero":"01741","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior.","Autor":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173577"},{"Codigo":"173578","IdentificacaoProcesso":"9030853","DescricaoIdentificacao":"SUG 16/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00016","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2026-04-09","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173578"},{"Codigo":"173582","IdentificacaoProcesso":"9031075","DescricaoIdentificacao":"REQ 20/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00020","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater possíveis caminhos para a recuperação e sustentabilidade do setor aéreo, bem como a grave crise econômico-financeira enfrentada pelas empresas aéreas brasileiras nos últimos anos, suas causas e consequências.","Autor":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","Data":"2026-04-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173582"},{"Codigo":"173583","IdentificacaoProcesso":"9031098","DescricaoIdentificacao":"SUG 17/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00017","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre o reajuste anual da bolsa-formação do Programa Mais Médicos com base na inflação (IPCA)","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2026-04-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173583"},{"Codigo":"173584","IdentificacaoProcesso":"9031118","DescricaoIdentificacao":"SUG 18/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00018","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre a revogação integral da Lei Felca (Lei n°15.211/25)","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2026-04-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173584"},{"Codigo":"173585","IdentificacaoProcesso":"9031131","DescricaoIdentificacao":"RQS 288/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00288","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso ao time Juventude de Futsal de Mato Grosso do Sul, por ter passado pela primeira fase da Copa do Brasil pela Liga Nacional de Futsal Silver.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-04-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173585"},{"Codigo":"173586","IdentificacaoProcesso":"9031204","DescricaoIdentificacao":"MSF 12/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00012","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173586"},{"Codigo":"173587","IdentificacaoProcesso":"9031228","DescricaoIdentificacao":"REQ 116/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00116","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado do Amapá, em 17/03/2026.","Autor":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","Data":"2026-04-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173587"},{"Codigo":"173588","IdentificacaoProcesso":"9031235","DescricaoIdentificacao":"REQ 117/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00117","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado do Amapá, em 31/03/2026.","Autor":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","Data":"2026-04-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173588"},{"Codigo":"173589","IdentificacaoProcesso":"9031245","DescricaoIdentificacao":"REQ 118/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00118","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar no dia 7/4/2026.","Autor":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","Data":"2026-04-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173589"},{"Codigo":"173590","IdentificacaoProcesso":"9031279","DescricaoIdentificacao":"PL 1763/2026","Sigla":"PL","Numero":"01763","Ano":"2026","Ementa":"Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira; estabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção setorial e internacionalização; integra medidas de proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica; e dá outras providências.","Autor":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","Data":"2026-04-10","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173590"},{"Codigo":"173591","IdentificacaoProcesso":"9031329","DescricaoIdentificacao":"INS 11/2026","Sigla":"INS","Numero":"00011","Ano":"2026","Ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por meio do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que adote medidas destinadas à elaboração de levantamento específico sobre a empregabilidade de pessoas com TEA no Brasil.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173591"},{"Codigo":"173592","IdentificacaoProcesso":"9031333","DescricaoIdentificacao":"RQS 289/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00289","Ano":"2026","Ementa":"Requer informações ao Senhor Leonardo Barchini, Ministro de Estado da Educação, sobre o número exato de escolas novas efetivamente construídas e entregues no âmbito do Novo PAC e de outras iniciativas federais entre 2023 e 2026, inclusive com dados consolidados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173592"},{"Codigo":"173593","IdentificacaoProcesso":"9031415","DescricaoIdentificacao":"PL 1768/2026","Sigla":"PL","Numero":"01768","Ano":"2026","Ementa":"Acrescenta o art. 322-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir ao professor dispensado sem justa causa, no início do período letivo, o pagamento de indenização compensatória.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-04-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173593"},{"Codigo":"173594","IdentificacaoProcesso":"9031614","DescricaoIdentificacao":"PL 1777/2026","Sigla":"PL","Numero":"01777","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de trânsito a residentes em área rural.","Autor":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","Data":"2026-04-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173594"},{"Codigo":"173595","IdentificacaoProcesso":"9031718","DescricaoIdentificacao":"RQS 290/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00290","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1030/2026.","Autor":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","Data":"2026-04-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173595"},{"Codigo":"173596","IdentificacaoProcesso":"9031728","DescricaoIdentificacao":"REQ 21/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00021","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer que seja incluído um representante da CNC entre os convidados da Audiência Pública objeto do REQ 17/2026-CI.","Autor":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","Data":"2026-04-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173596"},{"Codigo":"173598","IdentificacaoProcesso":"9031961","DescricaoIdentificacao":"REQ 119/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00119","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 14/04/2026 a 15/04/2026.","Autor":"Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","Data":"2026-04-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173598"},{"Codigo":"173599","IdentificacaoProcesso":"9031971","DescricaoIdentificacao":"INS 12/2026","Sigla":"INS","Numero":"00012","Ano":"2026","Ementa":"Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências, a fim de que sejam chamados todos os candidatos aprovados restantes do Concurso Público da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), realizado em 2024, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, que integram a lista de aprovados do certame.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-04-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173599"},{"Codigo":"173600","IdentificacaoProcesso":"9031980","DescricaoIdentificacao":"RQS 291/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00291","Ano":"2026","Ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2531/2021.","Autor":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","Data":"2026-04-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173600"},{"Codigo":"173601","IdentificacaoProcesso":"9031993","DescricaoIdentificacao":"RQS 292/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00292","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6423/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-04-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173601"},{"Codigo":"173602","IdentificacaoProcesso":"9032023","DescricaoIdentificacao":"REQ 120/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00120","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requerimento de licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar no dia 08.04.2026.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-04-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173602"},{"Codigo":"173603","IdentificacaoProcesso":"9032097","DescricaoIdentificacao":"PL 1788/2026","Sigla":"PL","Numero":"01788","Ano":"2026","Ementa":"Institui o Programa Nacional de Apoio à Construção, Manutenção e Funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – PRONAILPI, com a finalidade de ampliar, qualificar e assegurar a oferta pública e complementar de acolhimento institucional à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social.","Autor":"Senador Weverton (PDT/MA)","Data":"2026-04-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173603"},{"Codigo":"173604","IdentificacaoProcesso":"9032147","DescricaoIdentificacao":"REQ 49/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00049","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 48/2026-CAE.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-13","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173604"},{"Codigo":"173605","IdentificacaoProcesso":"9032359","DescricaoIdentificacao":"REQ 121/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00121","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","Autor":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173605"},{"Codigo":"173607","IdentificacaoProcesso":"9032376","DescricaoIdentificacao":"REQ 22/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00022","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer a inclusão do Senhor Frederico Bedran Oliveira, Diretor da Associação de Minerais Críticos, entre os convidados da Audiência Pública objeto do REQ 4/2026, que trata do PL 4443/2025.","Autor":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173607"},{"Codigo":"173608","IdentificacaoProcesso":"9032387","DescricaoIdentificacao":"REQ 12/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00012","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 90, X, e art. 102-A, I, alínea g, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pela ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, após regular instauração do processo administrativo previsto no art. 27, inciso XXI, da Lei nº 10.233/01, sobre possíveis abusos cometidos por meio da utilização do sistema SAMA na forma descrita neste Requerimento.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173608"},{"Codigo":"173609","IdentificacaoProcesso":"9032392","DescricaoIdentificacao":"REQ 13/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00013","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 90, X, e art. 102-A, I, alínea g, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), após regular instauração do processo administrativo previsto no art. 66, § 6º, da Lei nº 12.529/11, sobre possível infração à ordem econômica descrita neste Requerimento.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173609"},{"Codigo":"173610","IdentificacaoProcesso":"9032397","DescricaoIdentificacao":"REQ 50/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00050","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura para debater a moratória da soja e seus reflexos sobre a política agrícola, a comercialização, o crédito, a renda rural, os incentivos fiscais estaduais e, de modo especial, seus impactos concorrenciais.","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173610"},{"Codigo":"173611","IdentificacaoProcesso":"9032412","DescricaoIdentificacao":"REQ 51/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00051","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2026 - CAE sejam incluídos os seguintes convidados:• representante representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA);• representante representante da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABREMA).","Autor":"Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173611"},{"Codigo":"173612","IdentificacaoProcesso":"9032521","DescricaoIdentificacao":"REQ 52/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00052","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 e 99-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado o compartilhamento de documentos, informações, relatórios, registros de oitivas, dados decorrentes de quebras de sigilo e demais elementos probatórios produzidos ou recebidos no curso de seus trabalhos que guardem pertinência com operações financeiras estruturadas, fluxos atípicos de capitais, estruturas societárias interligadas, fundos de investimento, instrumentos de securitização, instituições financeiras ou agentes econômicos potencialmente relacionados aos fatos em análise no âmbito do Grupo de Trabalho desta Comissão destinado ao acompanhamento do caso Banco Master.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173612"},{"Codigo":"173613","IdentificacaoProcesso":"9032551","DescricaoIdentificacao":"PL 1800/2026","Sigla":"PL","Numero":"01800","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para atualizar o valor da bolsa do médico residente e instituir reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).","Autor":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173613"},{"Codigo":"173614","IdentificacaoProcesso":"9032571","DescricaoIdentificacao":"REQ 122/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00122","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 14/04/2026 a 15/04/2026.","Autor":"Senador Fernando Dueire (PSD/PE)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173614"},{"Codigo":"173615","IdentificacaoProcesso":"9032580","DescricaoIdentificacao":"PDL 248/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00248","Ano":"2026","Ementa":"Susta a Portaria GM/MMA 1.424, de 24 de junho de 2025, que “Reconhece o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá, conectando a Reserva Biológica do Tapirapé e a Terra Indígena Trincheira Bacajá.”.","Autor":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173615"},{"Codigo":"173616","IdentificacaoProcesso":"9032663","DescricaoIdentificacao":"REQ 15/2026 - CCT","Sigla":"REQ","Numero":"00015","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCT","Ementa":"Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.","Autor":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173616"},{"Codigo":"173617","IdentificacaoProcesso":"9032684","DescricaoIdentificacao":"RQS 293/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00293","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.359/2025 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173617"},{"Codigo":"173618","IdentificacaoProcesso":"9032885","DescricaoIdentificacao":"PL 1809/2026","Sigla":"PL","Numero":"01809","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa dos médicos-residentes e estabelecer critérios de reajuste anual, com vistas à valorização da formação médica especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173618"},{"Codigo":"173619","IdentificacaoProcesso":"9032899","DescricaoIdentificacao":"REQ 23/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00023","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer a inclusão do Senhor Enio Rodrigues, Diretor Executivo do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo - Sindicel, entre os convidados da Audiência Pública objeto do REQ 4/2026-CI.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173619"},{"Codigo":"173620","IdentificacaoProcesso":"9032943","DescricaoIdentificacao":"PL 1812/2026","Sigla":"PL","Numero":"01812","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para aprimorar os critérios de aferição da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada, assegurar proteção em situações de variação de renda e incentivar a inclusão produtiva de beneficiários e de seus grupos familiares.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173620"},{"Codigo":"173621","IdentificacaoProcesso":"9032962","DescricaoIdentificacao":"REQ 123/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00123","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CVII Sessão Ordinária, I Sessão Extraordinária, Reunião da Mesa Diretora e eventos correlatos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173621"},{"Codigo":"173622","IdentificacaoProcesso":"9033489","DescricaoIdentificacao":"REQ 124/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00124","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para atividade política","Autor":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173622"},{"Codigo":"173623","IdentificacaoProcesso":"9033579","DescricaoIdentificacao":"REQ 26/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00026","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre as dificuldades enfrentadas por pacientes com hemofilia no acesso às terapias, medicamentos e demais cuidados indispensáveis ao tratamento da doença.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173623"},{"Codigo":"173624","IdentificacaoProcesso":"9033584","DescricaoIdentificacao":"REQ 125/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00125","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","Autor":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173624"},{"Codigo":"173625","IdentificacaoProcesso":"9033594","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2026 - Mesa","Sigla":"REQ","Numero":"00009","Ano":"2026","SiglaComissao":"Mesa","Ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em comemoração aos 217 anos do Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173625"},{"Codigo":"173626","IdentificacaoProcesso":"9033621","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2026 - Mesa","Sigla":"REQ","Numero":"00010","Ano":"2026","SiglaComissao":"Mesa","Ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de homenagear o Dia do Policial Legislativo.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (PL/PB), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173626"},{"Codigo":"173627","IdentificacaoProcesso":"9033646","DescricaoIdentificacao":"RQS 294/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00294","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173627"},{"Codigo":"173628","IdentificacaoProcesso":"9033658","DescricaoIdentificacao":"RQS 295/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00295","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173628"},{"Codigo":"173629","IdentificacaoProcesso":"9033727","DescricaoIdentificacao":"RQS 296/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00296","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2.745/202021.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173629"},{"Codigo":"173630","IdentificacaoProcesso":"9033633","DescricaoIdentificacao":"MSF 13/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00013","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS).","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173630"},{"Codigo":"173631","IdentificacaoProcesso":"9033768","DescricaoIdentificacao":"REQ 27/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00027","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre glaucoma no Brasil.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173631"},{"Codigo":"173632","IdentificacaoProcesso":"9033782","DescricaoIdentificacao":"RQS 297/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00297","Ano":"2026","Ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173632"},{"Codigo":"173633","IdentificacaoProcesso":"9033798","DescricaoIdentificacao":"RQS 298/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00298","Ano":"2026","Ementa":"Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173633"},{"Codigo":"173634","IdentificacaoProcesso":"9033814","DescricaoIdentificacao":"PL 1839/2026","Sigla":"PL","Numero":"01839","Ano":"2026","Ementa":"Denomina “Rodovia Phelippe Daou” a rodovia BR-319.","Autor":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173634"},{"Codigo":"173635","IdentificacaoProcesso":"9033820","DescricaoIdentificacao":"REQ 126/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00126","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 25/03/2026.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173635"},{"Codigo":"173636","IdentificacaoProcesso":"9033825","DescricaoIdentificacao":"REQ 127/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00127","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer os termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 17/03/2026.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173636"},{"Codigo":"173637","IdentificacaoProcesso":"9033834","DescricaoIdentificacao":"RQS 299/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00299","Ano":"2026","Ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3003/2023 com o Projeto de Lei nº 6132/2025.","Autor":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173637"},{"Codigo":"173638","IdentificacaoProcesso":"9033853","DescricaoIdentificacao":"REQ 28/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00028","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma ,informações falsas sobre as vacinas\".","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173638"},{"Codigo":"173639","IdentificacaoProcesso":"9033858","DescricaoIdentificacao":"REQ 128/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00128","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do(a) 15º LIDE Brazil Investment Forum, em Nova Iorque, Estados Unidos.","Autor":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173639"},{"Codigo":"173640","IdentificacaoProcesso":"9033884","DescricaoIdentificacao":"RQS 300/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00300","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de aplauso à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, pela implementação do Sistema Integrado de Videomonitoramento Inteligente (SIVI).","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173640"},{"Codigo":"173641","IdentificacaoProcesso":"9033923","DescricaoIdentificacao":"REQ 29/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00029","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2480/2021, que “institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline”.","Autor":"Comissão de Assuntos Sociais","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173641"},{"Codigo":"173642","IdentificacaoProcesso":"9033932","DescricaoIdentificacao":"REQ 57/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00057","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a crise de assistência e os desafios estruturais das políticas públicas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173642"},{"Codigo":"173643","IdentificacaoProcesso":"9033958","DescricaoIdentificacao":"RQS 301/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00301","Ano":"2026","Ementa":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado do inciso XI do art. 2º do Projeto de Lei nº 1769/2019 (Substitutivo-CD).","Autor":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173643"},{"Codigo":"173644","IdentificacaoProcesso":"9033496","DescricaoIdentificacao":"PRM 2/2026","Sigla":"PRM","Numero":"00002","Ano":"2026","Ementa":"Comunica que foi aberto o prazo para recebimento de indicações de candidatos(as) da Comenda Santa Dulce dos Pobres 2026 (2ª edição).","Autor":"Senado Federal","Data":"2026-04-14","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173644"},{"Codigo":"173645","IdentificacaoProcesso":"9033993","DescricaoIdentificacao":"REQ 129/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00129","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão politica no Estado","Autor":"Senador Marcos do Val (AVANTE/ES)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173645"},{"Codigo":"173646","IdentificacaoProcesso":"9034006","DescricaoIdentificacao":"REQ 26/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00026","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de discutir a situação atual de conservação e uso sustentável do Bioma Caatinga, inclusive as dimensões atinentes à sustentabilidade socioambiental na educação, a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino, como parte das comemorações do Dia Nacional da Caatinga.","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Deputado Federal Fernando Mineiro (PT/RN)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173646"},{"Codigo":"173647","IdentificacaoProcesso":"9034019","DescricaoIdentificacao":"REQ 27/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00027","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6132/2025, que “cria a Universidade Federal Indígena”.","Autor":"Comissão de Educação e Cultura","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173647"},{"Codigo":"173648","IdentificacaoProcesso":"9034035","DescricaoIdentificacao":"REQ 130/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00130","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CVII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","Autor":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173648"},{"Codigo":"173649","IdentificacaoProcesso":"9034042","DescricaoIdentificacao":"PDL 249/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00249","Ano":"2026","Ementa":"Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173649"},{"Codigo":"173650","IdentificacaoProcesso":"9034053","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2026 - CCJ","Sigla":"REQ","Numero":"00010","Ano":"2026","SiglaComissao":"CCJ","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1099/2024, que \"Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)\".","Autor":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173650"},{"Codigo":"173651","IdentificacaoProcesso":"9034164","DescricaoIdentificacao":"RQS 302/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00302","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1721/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173651"},{"Codigo":"173652","IdentificacaoProcesso":"9034179","DescricaoIdentificacao":"REQ 11/2026 - Mesa","Sigla":"REQ","Numero":"00011","Ano":"2026","SiglaComissao":"Mesa","Ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173652"},{"Codigo":"173653","IdentificacaoProcesso":"9034255","DescricaoIdentificacao":"REQ 131/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00131","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar","Autor":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173653"},{"Codigo":"173654","IdentificacaoProcesso":"9034293","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2026 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"00010","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRA","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do  Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a moratória da soja, seus impactos e os reflexos econômicos e institucionais decorrentes das discussões atualmente em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com especial destaque para a necessidade de participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE na análise da matéria.\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\n• Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.\n• Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.\n• Advogado-Geral da União.\n• Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.\n• Presidente do IBAMA.\n• Presidente da Aprosoja Mato Grosso.\n• Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.\n• Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso.\n• Presidente-executivo da ABIOVE.\n• Representante do Grupo de Trabalho da Soja","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173654"},{"Codigo":"173655","IdentificacaoProcesso":"9034303","DescricaoIdentificacao":"RQS 303/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00303","Ano":"2026","Ementa":"Requer urgência para a Mensagem nº 13/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173655"},{"Codigo":"173656","IdentificacaoProcesso":"9034370","DescricaoIdentificacao":"REQ 28/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00028","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5383/2025, que “institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas”.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173656"},{"Codigo":"173657","IdentificacaoProcesso":"9034375","DescricaoIdentificacao":"REQ 24/2026 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"00024","Ano":"2026","SiglaComissao":"CI","Ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de dar sequência ao debate acerca da regulamentação e das providências adotadas após o advento da Lei nº 15.097/2025, que trata do aproveitamento de potencial energético offshore, iniciado por meio da audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI em 7/04/2026.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173657"},{"Codigo":"173658","IdentificacaoProcesso":"9034378","DescricaoIdentificacao":"REQ 12/2026 - Mesa","Sigla":"REQ","Numero":"00012","Ano":"2026","SiglaComissao":"Mesa","Ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Rede UOL.","Autor":"Senador Rodrigo Pacheco (PSB/MG), Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173658"},{"Codigo":"173659","IdentificacaoProcesso":"9034396","DescricaoIdentificacao":"REQ 14/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00014","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria com o objetivo de apurar possíveis irregularidades jurídicas, administrativas, financeiras, operacionais e institucionais, relacionadas: I – no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), à sua participação como unidade descentralizadora, referente ao Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº 132/2024/GABT1/GABT/ GAB/P/ SEDE/INCRA-INCRA, firmado entre o INCRA e a UFPE, contemplando,\nao menos, a seguinte questão de auditoria: a) é pertinente a destinação de recursos do Pronera para cursos de Medicina, considerando a compatibilidade entre os objetivos originais do programa e a natureza e alta complexidade do curso ofertado? II – na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), à sua\nparticipação como unidade descentralizada, referente ao Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº 132/2024/GABT1/GABT/GAB/P/SEDE/ INCRA-INCRA, firmado entre a UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), contemplando, ao menos, as seguintes questões de auditoria: a) há\nilegalidades e ou irregularidades administrativas no Edital nº 31/2025 da UFPE? b) o objeto da iniciativa é compatível com com os princípios constitucionais da educação (art. 205 da CF)? c) os critérios de seleção e acesso definidos para o curso objeto da iniciativa são adequados? Em particular, em comparação com\no modelo do Sisu e da Lei de Cotas, a reserva exclusiva de vagas atende aos princípios da universalidade e da isonomia no acesso ao ensino superior? d) a execução orçamentária e financeira do TED nº 132/2024 tem sido regular? Em particular, os prazos e os recursos SF/25932.69529-90 previstos no instrumento são suficientes para custear a integralidade do curso de Medicina objeto da parceria? e) qual impacto sobre a Universidade da utilização da estrutura física e de recursos humanos da UFPE para atendimento do TED nº 132/2024? Em particular, existe destinação de docentes, em especial aqueles em regime de dedicação exclusiva,\npara a Turma Especial criada para atendimento ao TED, e qual a repercussão dessa alocação sobre as atividades regulares de ensino, pesquisa e extensão da UFPE? f) o objeto do TED é compatível com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFPE e com as deliberações de seus conselhos superiores?","Autor":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173659"},{"Codigo":"173660","IdentificacaoProcesso":"9034423","DescricaoIdentificacao":"PL 1855/2026","Sigla":"PL","Numero":"01855","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de conscientização e incentivo à vacinação e a concessão de premiações anuais (Lei Proteção Premiada).","Autor":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173660"},{"Codigo":"173661","IdentificacaoProcesso":"9034428","DescricaoIdentificacao":"REQ 15/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00015","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, lista de todos os pedidos de autorização de curso de medicina e pedidos de aumento de vagas (com datas de protocolo), resultados, e fundamento da decisão (autorizado/indeferido/pendente); lista de editais de chamamento publicados (datas, municípios, número de vagas ofertadas), conjunto de pareceres técnicos de avaliação (visitas in loco, relatórios de credenciamento) e pareceres jurídicos; e relação das IES credenciadas e daquelas com cursos autorizados por liminar judicial (decisão e cópia dos processos).","Autor":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173661"},{"Codigo":"173662","IdentificacaoProcesso":"9034446","DescricaoIdentificacao":"REQ 16/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00016","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde,  Alexandre Padilha, rol, a partir do  Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/SUS), das unidades conveniadas para prática, com respectiva capacidade de acolhimento de alunos, bem como número de vagas de residência médica por região/município; listagem de contratos/termos de cooperação com secretarias municipais de saúde para uso de rede de serviços (documentos que comprovem disponibilidade de campos de prática); e informações financeiras e de contrapartida (quando exigidas).","Autor":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173662"},{"Codigo":"173663","IdentificacaoProcesso":"9034559","DescricaoIdentificacao":"REQ 17/2026 - CTFC","Sigla":"REQ","Numero":"00017","Ano":"2026","SiglaComissao":"CTFC","Ementa":"Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria nos processos de abertura de novos de cursos de medicina e de novas vagas nos cursos existentes, concluídos no âmbito do MEC, no período entre 2018 e 2026; bem como nos processos ainda em tramitação no âmbito do Ministério, com vistas à avaliação preventiva, analisando, além de outros pertinentes, os\nseguintes aspectos: legalidade e formalização; critério de necessidade social; infraestrutura clínica e qualificação docente adequadas; oferta suficiente de vagas de residência; verificação de contrapartidas ao Sistema Único de Saúde; checagem de transparência e publicidade de atos administrativos e de relatórios técnicos;\nverificação da relação entre capacidade financeira das mantenedoras e número de cursos/vagas liberadas pelo MEC; proporção de autorizações via chamamento versus via decisão judicial; tempo médio de tramitação dos pedidos no MEC; relação das instituições de educação superior (IES) credenciadas, bem como daquelas com\ncursos autorizados por liminar judicial.","Autor":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173663"},{"Codigo":"173664","IdentificacaoProcesso":"9034570","DescricaoIdentificacao":"REQ 132/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00132","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","Autor":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173664"},{"Codigo":"173665","IdentificacaoProcesso":"9034660","DescricaoIdentificacao":"PRS 5/2026","Sigla":"PRS","Numero":"00005","Ano":"2026","Ementa":"Autoriza contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS).","Autor":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173665"},{"Codigo":"173666","IdentificacaoProcesso":"9034669","DescricaoIdentificacao":"REQ 133/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00133","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 15/04/2026, a fim de cumprimento de agenda política oficial.","Autor":"Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173666"},{"Codigo":"173667","IdentificacaoProcesso":"9034724","DescricaoIdentificacao":"REQ 29/2026 - CE","Sigla":"REQ","Numero":"00029","Ano":"2026","SiglaComissao":"CE","Ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o projeto de lei nº 5520/2025, por meio da discussão e da análise, com especialistas, de temas pertinentes à área econômico-financeira, com o fito de democratizar o conhecimento sobre investimentos de toda ordem e de promover a educação financeira, especialmente em razão da complexidade crescente do mercado de capitais, nacional e internacional, e da existência de muitas fraudes que lesam, mais gravemente, os investidores de pequeno porte.","Autor":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173667"},{"Codigo":"173668","IdentificacaoProcesso":"9034754","DescricaoIdentificacao":"PL 1862/2026","Sigla":"PL","Numero":"01862","Ano":"2026","Ementa":"Institui o Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica, a ser celebrado anualmente em 30 de abril, e dá outras providências.","Autor":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173668"},{"Codigo":"173670","IdentificacaoProcesso":"9034764","DescricaoIdentificacao":"REQ 11/2026 - CRE","Sigla":"REQ","Numero":"00011","Ano":"2026","SiglaComissao":"CRE","Ementa":"Requer autorização para missão oficial internacional de membros da CRE.","Autor":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173670"},{"Codigo":"173671","IdentificacaoProcesso":"9034801","DescricaoIdentificacao":"RQS 304/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00304","Ano":"2026","Ementa":"Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento n° 301, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019 (Substitutivo da CD).","Autor":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173671"},{"Codigo":"173672","IdentificacaoProcesso":"9034814","DescricaoIdentificacao":"MPV 1350/2026","Sigla":"MPV","Numero":"01350","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173672"},{"Codigo":"173673","IdentificacaoProcesso":"9034842","DescricaoIdentificacao":"PL 1864/2026","Sigla":"PL","Numero":"01864","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173673"},{"Codigo":"173674","IdentificacaoProcesso":"9034854","DescricaoIdentificacao":"PL 1865/2026","Sigla":"PL","Numero":"01865","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incentivar a atuação de médicos especialistas em geriatria no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173674"},{"Codigo":"173675","IdentificacaoProcesso":"9034938","DescricaoIdentificacao":"RQS 305/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00305","Ano":"2026","Ementa":"Solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil.","Autor":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173675"},{"Codigo":"173676","IdentificacaoProcesso":"9034960","DescricaoIdentificacao":"REQ 58/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00058","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer autorização de missão oficial aos Estados Unidos da América para visitar cidadãos brasileiros custodiados.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173676"},{"Codigo":"173677","IdentificacaoProcesso":"9035020","DescricaoIdentificacao":"PLN 2/2026","Sigla":"PLN","Numero":"00002","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.\n","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-15","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173677"},{"Codigo":"173678","IdentificacaoProcesso":"9035093","DescricaoIdentificacao":"REQ 53/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00053","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública objeto do REQ 38/2026.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173678"},{"Codigo":"173679","IdentificacaoProcesso":"9035233","DescricaoIdentificacao":"MSF 14/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00014","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173679"},{"Codigo":"173680","IdentificacaoProcesso":"9035204","DescricaoIdentificacao":"MSF 15/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00015","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173680"},{"Codigo":"173681","IdentificacaoProcesso":"9035327","DescricaoIdentificacao":"PRS 6/2026","Sigla":"PRS","Numero":"00006","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal, para dispor sobre a inclusão dos alunos do ensino médio vinculados às redes públicas municipal e federal.","Autor":"Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173681"},{"Codigo":"173682","IdentificacaoProcesso":"9035334","DescricaoIdentificacao":"REQ 54/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00054","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer dispensa de audiência pública para instruir matéria.","Autor":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173682"},{"Codigo":"173683","IdentificacaoProcesso":"9035339","DescricaoIdentificacao":"REQ 134/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00134","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer licença saúde, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.","Autor":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173683"},{"Codigo":"173684","IdentificacaoProcesso":"9035175","DescricaoIdentificacao":"MSF 16/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00016","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173684"},{"Codigo":"173685","IdentificacaoProcesso":"9035188","DescricaoIdentificacao":"MSF 17/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00017","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173685"},{"Codigo":"173686","IdentificacaoProcesso":"9035237","DescricaoIdentificacao":"MSF 18/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00018","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173686"},{"Codigo":"173687","IdentificacaoProcesso":"9035367","DescricaoIdentificacao":"REQ 135/2026 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"00135","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDIR","Ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 13/04/2026 a 15/04/2026.","Autor":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173687"},{"Codigo":"173688","IdentificacaoProcesso":"9035223","DescricaoIdentificacao":"MSF 19/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00019","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173688"},{"Codigo":"173689","IdentificacaoProcesso":"9035473","DescricaoIdentificacao":"PL 1891/2026","Sigla":"PL","Numero":"01891","Ano":"2026","Ementa":"Institui o piso salarial profissional nacional do médico veterinário e dá outras providências.","Autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173689"},{"Codigo":"173690","IdentificacaoProcesso":"9035509","DescricaoIdentificacao":"RQS 306/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00306","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Juízes de Paz.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173690"},{"Codigo":"173691","IdentificacaoProcesso":"9035569","DescricaoIdentificacao":"REQ 30/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00030","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído como convidado, na audiência pública que tem por objetivo instruir o PL 2745/2021, que \"altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas\", conforme requerimento 28/2026-CAS, o convidado que especifica.","Autor":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173691"},{"Codigo":"173692","IdentificacaoProcesso":"9035603","DescricaoIdentificacao":"REQ 31/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00031","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os impactos sociais, sanitários, regulatórios e orçamentários decorrentes do Projeto de Lei nº 411, de 2024, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa no que se refere ao funcionamento das instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs).","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173692"},{"Codigo":"173693","IdentificacaoProcesso":"9035620","DescricaoIdentificacao":"RQS 307/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00307","Ano":"2026","Ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, em Valinhos (SP), responsável pela Rede Século 21.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","Data":"2026-04-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173693"},{"Codigo":"173694","IdentificacaoProcesso":"9035554","DescricaoIdentificacao":"PLP 55/2026","Sigla":"PLP","Numero":"00055","Ano":"2026","Ementa":"Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.","Autor":"Câmara dos Deputados","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173694"},{"Codigo":"173696","IdentificacaoProcesso":"9035700","DescricaoIdentificacao":"REQ 55/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00055","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer aditamento ao Requerimento nº 38/2026 - CAE que propõe a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 258/2024.","Autor":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","Data":"2026-04-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173696"},{"Codigo":"173697","IdentificacaoProcesso":"9035707","DescricaoIdentificacao":"REQ 59/2026 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"00059","Ano":"2026","SiglaComissao":"CDH","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 411 - 2024.","Autor":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173697"},{"Codigo":"173698","IdentificacaoProcesso":"9035824","DescricaoIdentificacao":"PL 1897/2026","Sigla":"PL","Numero":"01897","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.","Autor":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","Data":"2026-04-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173698"},{"Codigo":"173699","IdentificacaoProcesso":"9035880","DescricaoIdentificacao":"REQ 32/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00032","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da crescente expansão das apostas esportivas on-line (“bets”) no Brasil.","Autor":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","Data":"2026-04-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173699"},{"Codigo":"173700","IdentificacaoProcesso":"9035889","DescricaoIdentificacao":"REQ 56/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00056","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do TCU, Bruno Dantas, todas as informações e documentos, inclusive os classificados como sigilosos, referentes ao processo de aquisição, pela Caixa Econômica Federal, de carteiras financeiras do Banco Regional de Brasília (BRB), direta ou indiretamente vinculadas ao processo de aquisição do Banco Master.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-04-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173700"},{"Codigo":"173701","IdentificacaoProcesso":"9035896","DescricaoIdentificacao":"REQ 57/2026 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"00057","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAE","Ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), todas as informações e documentos relacionados a operações e contratos desse Banco, nos últimos oito anos: i) com fundos de previdências de servidores estaduais ou municipais; ii) relacionados à aquisição de folhas de pagamento de servidores públicos; iii) envolvendo recursos de depósitos judiciais; iv) associados, direta ou indiretamente, a entidades públicas estaduais ou municipais.","Autor":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","Data":"2026-04-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173701"},{"Codigo":"173702","IdentificacaoProcesso":"9035972","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2026 - MPV 1327/2025","Sigla":"REQ","Numero":"00001","Ano":"2026","SiglaComissao":"CMMPV 1327/2025","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1327/2025, que “altera a Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro”.","Autor":"Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)","Data":"2026-04-17","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173702"},{"Codigo":"173703","IdentificacaoProcesso":"9036031","DescricaoIdentificacao":"PL 1901/2026","Sigla":"PL","Numero":"01901","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar os critérios de validade, segurança jurídica e verificação de identidade da citação e da intimação realizadas por meio de aplicativos de mensagem instantânea.","Autor":"Senador Magno Malta (PL/ES)","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173703"},{"Codigo":"173704","IdentificacaoProcesso":"9036045","DescricaoIdentificacao":"RQS 308/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00308","Ano":"2026","Ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231/2026.","Autor":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173704"},{"Codigo":"173705","IdentificacaoProcesso":"9036059","DescricaoIdentificacao":"RQS 309/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00309","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.","Autor":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173705"},{"Codigo":"173706","IdentificacaoProcesso":"9036077","DescricaoIdentificacao":"RQS 310/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00310","Ano":"2026","Ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.","Autor":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173706"},{"Codigo":"173707","IdentificacaoProcesso":"9036116","DescricaoIdentificacao":"SUG 19/2026","Sigla":"SUG","Numero":"00019","Ano":"2026","Ementa":"Dispõe sobre criação de Lei para equiparar o auxílio-saúde (\"per capita\") dos servidores do Executivo Federal (ativos, aposentados e pensionistas) aos valores dos demais Poderes, corrigindo defasagem histórica e garantindo isonomia.","Autor":"Programa e-Cidadania","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173707"},{"Codigo":"173708","IdentificacaoProcesso":"9036123","DescricaoIdentificacao":"RQS 311/2026","Sigla":"RQS","Numero":"00311","Ano":"2026","Ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049/2026 com o Projeto de Lei nº 1.487/2026.","Autor":"Líder do UNIÃO Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173708"},{"Codigo":"173709","IdentificacaoProcesso":"9036162","DescricaoIdentificacao":"PL 1911/2026","Sigla":"PL","Numero":"01911","Ano":"2026","Ementa":"Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre o garimpo familiar de subsistência no âmbito do regime de permissão de lavra garimpeira, e estabelece mecanismos de controle, rastreabilidade, prevenção à ilegalidade e proteção ambiental.","Autor":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173709"},{"Codigo":"173710","IdentificacaoProcesso":"9036172","DescricaoIdentificacao":"INS 13/2026","Sigla":"INS","Numero":"00013","Ano":"2026","Ementa":"Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas destinadas à avaliação e eventual estruturação de regime jurídico específico para a atividade de garimpo familiar de subsistência, com observância das normas ambientais e de controle.","Autor":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173710"},{"Codigo":"173711","IdentificacaoProcesso":"9036213","DescricaoIdentificacao":"VET 18/2026","Sigla":"VET","Numero":"00018","Ano":"2026","Ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.293, de 2025, que \"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.\".","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-16","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173711"},{"Codigo":"173712","IdentificacaoProcesso":"9036269","DescricaoIdentificacao":"REQ 33/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00033","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas”, seja incluído o convidado que especifica.","Autor":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173712"},{"Codigo":"173713","IdentificacaoProcesso":"9036280","DescricaoIdentificacao":"PDL 262/2026","Sigla":"PDL","Numero":"00262","Ano":"2026","Ementa":"Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Resolução CMN nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, e a Resolução CMN nº 5.268, de 18 de dezembro de 2025, que alteram normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR.","Autor":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173713"},{"Codigo":"173714","IdentificacaoProcesso":"9036304","DescricaoIdentificacao":"PL 1927/2026","Sigla":"PL","Numero":"01927","Ano":"2026","Ementa":"Altera o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender a jornada de trabalho dos empregados em instituições financeiras de crédito aos empregados de todas as instituições que exerçam funções homólogas.","Autor":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173714"},{"Codigo":"173715","IdentificacaoProcesso":"9036348","DescricaoIdentificacao":"REQ 34/2026 - CAS","Sigla":"REQ","Numero":"00034","Ano":"2026","SiglaComissao":"CAS","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o cenário da saúde ocular no Brasil.","Autor":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173715"},{"Codigo":"173716","IdentificacaoProcesso":"9036041","DescricaoIdentificacao":"MSF 20/2026","Sigla":"MSF","Numero":"00020","Ano":"2026","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amazonas - PROFISCO III - AM.","Autor":"Presidência da República","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173716"},{"Codigo":"173717","IdentificacaoProcesso":"9036436","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2026 - CSP","Sigla":"REQ","Numero":"00006","Ano":"2026","SiglaComissao":"CSP","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcelo Ivo de Carvalho, Delegado da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram as autoridades norte-americanas a determinarem sua expulsão da função de oficial de ligação da Polícia Federal em Miami junto ao ICE.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173717"},{"Codigo":"173718","IdentificacaoProcesso":"9036441","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2026 - CSP","Sigla":"REQ","Numero":"00007","Ano":"2026","SiglaComissao":"CSP","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami junto ao ICE, no episódio recentemente divulgado como prisão do Delegado Ramagem, que culminou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho, conforme relatado pela imprensa nacional.","Autor":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","Data":"2026-04-22","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173718"},{"Codigo":"173719","IdentificacaoProcesso":"9036462","DescricaoIdentificacao":"PL 1938/2026","Sigla":"PL","Numero":"01938","Ano":"2026","Ementa":"Institui o Dia Nacional da Regulação.","Autor":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","Data":"2026-04-23","UrlDetalheMateria":"http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/173719"}]}}}