16/10/2026 15:51:15 7 2020-07-08 Informes Legislativos, Movimentações, Despachos, Prazos, Ordens do Dia em que constou etc. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 175969SFSenado FederalPLPProjeto de Lei Complementar1862026RevisoraPLP 186/2026Não91143381Autuação Principal2026-10-1657RMSANREMETIDA À SANÇÃO2026-10-16 09:44:552319943Remetido Ofício SF nº 1405, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 239, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 16/10/2026 às 09:44:55.55304SEXPESecretaria de ExpedienteSFSenado Federal10331209MensagemPDFapplication/pdf2026-10-15http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84ee9d7c-cd95-4eaf-984b-759fa878d174MPSF 239/2026Presidente do Senado Federal10331196OfícioPDFapplication/pdf2026-10-15http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07f30198-9abc-42f9-86f7-04480b106083OFSF 1405/2026Primeiro-Secretário do Senado Federal10331336Projeto de Lei ComplementarPDFapplication/pdf2026-10-16http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49506c16-0172-46b6-b5df-158520caa439Autógrafo - PLP 186/2026Senado Federal2026-10-16 08:31:132319916Anexado o texto revisado.55304SEXPESecretaria de ExpedienteSFSenado Federal10331347MinutaPDFapplication/pdf2026-10-16http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dbd22e8d-9fae-4787-92ba-8d33f04fcfb2Minuta - SF265897021751Senado Federal2026-10-15 19:22:482319848(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) Urgência aprovada para a matéria (Requerimento nº 715/2026 encaminhado à publicação). Emenda nº 1-Plen encaminhada à publicação. Parecer nº 208/2026-Plen/SF apresentado pelo Senador Carlos Fávaro e encaminhado à publicação (favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1). Discussão da matéria encerrada. Projeto aprovado com a Emenda nº 2, de redação (Sim: 78; Presidente: 1; Total: 79). Parecer nº 209/2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, com a redação final, encaminhado à publicação. Redação final aprovada. A matéria vai à sanção. A Câmara dos Deputados será comunicada. 13594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal25APRVD10331149Listagem ou relatório descritivoPDFapplication/pdf2026-10-15http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30684893-6596-43fc-a75e-357341920ef4Listagem ou relatório descritivo - SF265187927084Senado Federal10331141ParecerPDFapplication/pdf2026-10-15http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9d47727-9c95-4779-900f-3130b7f1aad5P.S 208/2026 - PLENSenador Carlos Fávaro (PSD/MT)2026-10-15 17:15:502319837Recebida a Emenda nº 1, do Senador Laércio Oliveira.55312SLSFSecretaria Legislativa do Senado FederalSFSenado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal10331119Avulso de emendasPDFapplication/pdf2026-10-15http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b5ee89a-2d84-4c6d-8fb7-86e997d73efbAvulso de emendas - SF269835009001Senado Federal10331015EmendaPDFapplication/pdf2026-10-15http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ad6b461-709d-4a0e-9373-5e481c55c8b0EMENDA 1 PLEN - PLP 186/2026Senador Laércio Oliveira (PP/SE)2026-10-15 17:09:052319816Recebido Relatório do Senador Carlos Fávaro.55312SLSFSecretaria Legislativa do Senado FederalSFSenado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal10330976Relatório LegislativoPDFapplication/pdf2026-10-15http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e6f46cb-d461-4cb0-9087-a1b9ccadb401Relatório Legislativo - SF266527531413Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)2026-10-15 17:07:322319734Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Fávaro.55312SLSFSecretaria Legislativa do Senado FederalSFSenado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal2026-10-15 15:46:222319727Recebido o Requerimento nº 715, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. 55312SLSFSecretaria Legislativa do Senado FederalSFSenado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal10330880RequerimentoPDFapplication/pdf2026-10-15http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ef82d70-ff32-470b-94f0-ddba48fdc53dRQS 715/2026Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)2026-10-15 13:06:322319736Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.55312SLSFSecretaria Legislativa do Senado FederalSFSenado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal175AGDESP10330533Projeto de Lei ComplementarPDFapplication/pdf2026-10-14http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6cf0faec-583f-44ef-9228-41107724b559PLP 186/2026Câmara dos Deputados10330854Avulso inicial da matériaPDFapplication/pdf2026-10-15http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7e6e811-94d7-4ba8-97ce-a9e6bf257e36Avulso inicial da matéria - SF269465131688Senado Federal103313352026-10-16 08:27:547359809NRELENúcleo de Redação LegislativaSFSenado Federal2026-10-16 08:28:0355304SEXPESecretaria de ExpedienteSFSenado Federal103311702026-10-15 19:29:4813594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal2026-10-15 21:10:207359809NRELENúcleo de Redação LegislativaSFSenado Federal103311472026-10-15 19:05:5355312SLSFSecretaria Legislativa do Senado FederalSFSenado Federal2026-10-15 19:09:4413594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal2026-10-16 09:44:5557RMSANREMETIDA À SANÇÃO2026-10-15 19:22:4825APRVDAPROVADA2026-10-15 13:06:32175AGDESPAGUARDANDO DESPACHO2026-10-15Decisão da Presidência91145401352026-10-15T14:03:51,000000-03:00SFSESSessão Deliberativa Ordinária1998PLENSF-PLENSFPlenário do Senado FederalNãoAO_PLENARIO_03_2023Ao Plenário1SUCESSIVANão1NAO_TERMINATIVA1998PLENSF-PLENSFPlenário do Senado Federal41969847Veto ou Sanção de Projeto de LeiArt. 66, § 1º da Constituição FederalVVigenteNão2026-10-162026-11-062026-10-15-591273SFSenado Federal874DOR1352026-10-1514:00:00DOCUMENTO2026-10-16 09:55:01