02/11/2026 01:49:29 7 2020-07-08 Informes Legislativos, Movimentações, Despachos, Prazos, Ordens do Dia em que constou etc. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 175871CNCongresso NacionalMPVMedida Provisória13942026MPV 1394/2026Sim91106862026-09-25MSG7842026PRPresidência da República1Autuação Principal2026-10-219AGINCOAGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO2026-10-14 11:41:422319397Retirada a emenda nº 12 pelo seu autor, Deputado Federal Pedro Aihara; as emendas nºs 18, 19 e 20 pelo seu autor, Senador Jorge Kajuru; e a emenda nº 55 pelo seu autor, Senador Romário.55307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2881CMMPV 1394/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026CNCongresso Nacional10325832RequerimentoPDFapplication/pdf2026-10-01https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6799d64c-5db0-4bd1-b44d-ea6447216924Requerimento - CD269024787900Deputado Federal Pedro Aihara (PP/MG)10326541RequerimentoPDFapplication/pdf2026-10-02https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1ff8051-1a7f-4a39-8abb-db95c3719031Requerimento - SF264761217634Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)10326545RequerimentoPDFapplication/pdf2026-10-02https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c97ca830-9dc7-4ba4-b5bd-1ae38fbcd3e2Requerimento - SF265784802672Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)10326549RequerimentoPDFapplication/pdf2026-10-02https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be057862-662c-4dd4-ae4b-3db14cf98db2Requerimento - SF266052397322Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)10329309RequerimentoPDFapplication/pdf2026-10-13https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4764fcd-96ab-491d-929d-5ff1243a0568Requerimento - SF260859953766Senador Romário (S/Partido/RJ)2026-10-14 10:11:342319356Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 99 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) 001; 002; 003; 004; 005;Deputado Federal Bruno Ganem (PODE/SP) 006; Deputado Federal Marcos Braz (PSDB/RJ) 007; 008; 009; 010; 011; Deputado Federal Pedro Aihara (PP/MG) 012; 014; Deputado Federal Felipe Francischini (PODE/PR) 013; Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 015; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 016; 017; Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 018; 019; 020; Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 021; 022; 023; 024; 025; 026;027; 042; Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI) 028; 029; 030; 031; 032; 033; Deputado Federal Rodrigo Valadares (PL/SE) 034; 035; 036; 037; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 038; Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 039; 040; 041; 048; 050; 051; 052; 053; 054; 065; 066; 067; 069; 070; 072; 073; 079; Deputado Federal Bebeto (/RJ) 043; 044; 045; 046; 059; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 047; Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 049; Senador Romário (S/Partido/RJ) 055; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 056; 057; 058; 060; Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP) 061; 062; 063; 064; Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC) 068; 071; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 074; 075; 076; Deputado Federal Átila Lira (PP/PI) 077; 080; 081; Deputado Federal Dr. Francisco (PT/PI) 078; Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 099. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 15/10/2026.55307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2881CMMPV 1394/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026CNCongresso Nacional10329880Avulso de emendasPDFapplication/pdf2026-10-14https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/539b4e2d-d9b7-4bac-b8ae-e10e0e5391f0Avulso de emendas - SF265660734015Senado Federal2026-10-01 22:28:042317883Por determinação da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no parágrafo único do art 2º, e no parágrafo único do art 38 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional (art. 151), e considerando o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas previsto no inciso I do art 412 do RISF, fica prorrogado o prazo de apresentação de emendas à presente medida provisória previsto no caput do art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, para até 6 dias após a data de realização das eleições gerais, encerrando-se no primeiro dia útil subsequente ao seu transcurso, qual seja, dia 13 de outubro de 2026.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional2026-09-30 17:28:302317716Designada, em 30 de setembro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/10/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional177MATDESP2026-09-26 08:01:452317179Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 25/09/2026 a 23/11/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 25/09/2026 a 13/10/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 09/11/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 13/10/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional10AGIND10324519CalendárioPDFapplication/pdf2026-09-26https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ce6d50a-23ae-468d-a358-758572091685Calendário - SF261773471708Congresso Nacional2026-09-25 08:00:552317178Publicada no DOU de 25/09/2026, Edição Extra A, nas páginas 1 a 3, a Medida Provisória 1394/2026.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional10324556Avulso inicial da matériaPDFapplication/pdf2026-09-28https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3e98024-fff7-4bdf-90be-0a35ac210a40Avulso inicial da matéria - SF262027228089Senado Federal10325625Quadro ComparativoPDFapplication/pdf2026-09-30https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/380ad17a-a3d1-4385-bec6-487e6aed8701Quadro Comparativo - SF261188480490Congresso Nacional103265292026-10-02 11:36:4155296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal2026-10-02 12:28:2655307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2881CMMPV 1394/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026CNCongresso Nacional103263482026-10-01 22:26:0955307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2026-10-01 22:27:4755296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional103263352026-10-01 22:21:4355307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional103257212026-09-30 17:35:5755296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal2026-09-30 18:03:5655307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2881CMMPV 1394/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026CNCongresso Nacional2026-10-21 11:43:489AGINCOAGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO2026-10-02 12:32:4620AGREMDAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS2026-09-30 17:28:30177MATDESPMATÉRIA DESPACHADA2026-09-26 08:01:4510AGINDAGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO2026-09-30Designação de Comissão de MPV-NãoANALISEAnálise1SUCESSIVAMATERIANão1NAO_TERMINATIVA2881CMMPV 1394/2026CN-CMMPV 1394/2026CNComissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 202654343320Deliberação da Medida ProvisóriaArt. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CFVVigenteNão2026-09-252026-11-2353708364Apresentação de Emendas à Medida ProvisóriaArt. 4º, da Res. 1/2002-CNEEncerradoNão2026-09-252026-10-1310324521Editada a Medida Provisória2Calendário de tramitação de MPV2026-09-2510324521Apresentação de Emendas à Medida Provisória2Calendário de tramitação de MPV2026-09-252026-10-1310324521Deliberação da Medida Provisória2Calendário de tramitação de MPV2026-09-252026-11-2310324521Início do regime de urgência, sobrestando a pauta2Calendário de tramitação de MPV2026-11-09PUBLICACAO_OFICIAL2026-10-21 18:15:23