07/11/2026 19:48:17 7 2020-07-08 Informes Legislativos, Movimentações, Despachos, Prazos, Ordens do Dia em que constou etc. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 175753CNCongresso NacionalVETVeto482026VET 48/2026Sim91069742026-09-04MSG7432026PRPresidência da Repúblicahttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/Msg/Vep/VEP-743-26.htm1Autuação Principal2026-10-08172SOBPAUTCNSOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL2026-10-08 00:00:002318626A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal2026-09-09 15:12:032314216Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 10 de setembro de 2026.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional8PRONDEPLEN10317684Avulso inicial da matériaPDFapplication/pdf2026-09-09https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d21bb096-1395-4f4a-98d9-724042c2a759Avulso inicial da matéria - SF265904744662Senado Federal2026-09-08 15:32:482313867Calendário de tramitação de Veto - VET 48/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/09/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 08/10/2026 55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional10317201CalendárioPDFapplication/pdf2026-09-08https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05a214f4-e8c2-4e46-a44b-cad1379dcf58Calendário - SF266349785081Congresso Nacional2026-09-08 14:53:042313880Publicada no DOU - Ed. Extra "B" de 04/09/2026 (pag. 6) a Mensagem nº 743 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2022.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional2026-10-08 00:00:00172SOBPAUTCNSOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL2026-09-09 15:12:038PRONDEPLENPRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO41969847Veto ou Sanção de Projeto de LeiArt. 66, § 1º da Constituição FederalVVigenteNão2026-08-172026-09-0410317203Recebido o veto no Senado Federal1Calendário de tramitação de Veto2026-09-0810317203Sobrestamento da pauta do Congresso Nacional1Calendário de tramitação de Veto2026-10-08PUBLICACAO_OFICIAL2026-11-05 13:07:42