06/11/2026 10:12:36 7 2020-07-08 Informes Legislativos, Movimentações, Despachos, Prazos, Ordens do Dia em que constou etc. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 175190CNCongresso NacionalMPVMedida Provisória13762026MPV 1376/2026Sim90856032026-07-15MSG6012026PRPresidência da República1Autuação Principal2026-08-1291RELATORMATÉRIA COM A RELATORIA2026-11-05 11:00:212323921Recebido novo relatório do Deputado Paulo Pimenta.55307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2872CMMPV 1376/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026CNCongresso Nacional10343524Relatório LegislativoPDFapplication/pdf2026-11-05https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d01e377-c85d-4525-8956-81801bf56fc5Relatório Legislativo - CD262440539500Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)2026-09-28 17:07:112317256Retirada a emenda nº 107 pelo seu autor, Deputado Federal Paulo Pimenta.55307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2872CMMPV 1376/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026CNCongresso Nacional10324764RequerimentoPDFapplication/pdf2026-09-28https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/445515cd-ee9e-4965-9aa5-331148e79f25Requerimento - CD262150658100Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)2026-09-28 16:22:282317246Recebido o relatório do Deputado Paulo Pimenta.55307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2872CMMPV 1376/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026CNCongresso Nacional10324740Relatório LegislativoPDFapplication/pdf2026-09-28https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24d47160-1d12-441c-8a9a-c13b31f74fbbRelatório Legislativo - CD261169922000Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)2026-09-08 15:42:102313869Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 83, DE 2026.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional2026-09-08 15:40:572313868Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 87, DE 2026.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal2026-08-12 17:33:092306614Designado como Relator Revisor o Senador Eduardo Braga. 55307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2872CMMPV 1376/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026CNCongresso Nacional10296110OfícioPDFapplication/pdf2026-08-12https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce9efed0-f18c-4335-a20b-c44ad38fcbf5Ofício - SF261863918405Presidente de Comissão2026-08-12 15:30:482306498Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Renan Calheiros para Presidente e designado Relator o Deputado Paulo Pimenta. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1376-2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião.55307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2872CMMPV 1376/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026CNCongresso Nacional91RELATOR10295691Listagem ou relatório descritivoPDFapplication/pdf2026-08-12https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d8f6f7d-4f4a-4e42-9465-0f6356dc14b4Listagem ou relatório descritivo - SF262697935753Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 202610295688OfícioPDFapplication/pdf2026-08-12https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04b6d0ff-601d-405c-ba40-8323d5d3338eOfício - SF263282146823Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 20262026-08-11 19:02:142306078Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 12 de agosto de 2026.55307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2872CMMPV 1376/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026CNCongresso Nacional2026-08-07 09:56:072304989Retirada a emenda nº 15 pelo seu autor, Deputado Federal Daniel Almeida.55307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2872CMMPV 1376/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026CNCongresso Nacional2026-08-07 09:43:192305027Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 144 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) 001; 002; 095; 096; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 003; Deputado Federal Vermelho (PL/PR) 004; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 005; Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 051; 052; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 013; 014; 036; 037; 038; 092; 093; 094; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 015*; 035; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 121; 132; 133; Deputado Federal Rodrigo da Zaeli (PL/MT) 039; 085; 086; Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) 040; 041; 047; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 042; 080; 120; Deputado Federal Célio Silveira (MDB/GO) 043; 044; 046; 048; Deputado Federal Vinicius Carvalho (PL/SP) 045; Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 049; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 050; Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) 053; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 054; 059; 100; Deputada Federal Marussa Boldrin (REPUBLICANOS/GO) 055; 056; 057; 058; Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 079; 101; 106; 118; Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG) 067; Senador Renan Calheiros (MDB/AL) 068; 069; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 078; Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) 081; 082; Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 083; 084; 114; Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 087; 088; 089; 090; 091; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 097; 098; Deputado Federal Pezenti (MDB/SC) 099; Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) 102; Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 103; 104; 105; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 107; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 108; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 109; 111; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES) 110; Senador Weverton (PDT/MA) 112; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 113; Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 115; 116; 117; Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 119; 130; 131; Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS) 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 144. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/08/2026. 55307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2872CMMPV 1376/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026CNCongresso Nacional9AGINCO10290446Avulso de emendasPDFapplication/pdf2026-08-07https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e26659b0-891d-4903-9d8c-118298c037abAvulso de emendas - SF264918487016Senado Federal2026-07-20 17:25:502302231Designada, em 20 de julho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30/07/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional177MATDESP10301981OfícioPDFapplication/pdf2026-08-18https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c17ec823-fd06-4b0e-8f64-b5a09e4443bcOfício - SF268031015270Presidente do Congresso Nacional2026-07-17 14:56:182301805Prazo do regime de urgência alterado para 29/8/2026 e prazo para deliberação da Medida Provisória retificado para 12/9/2026 (a prorrogar), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988. O prazo para apresentação de emendas a medidas provisórias, previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN, será suspenso de 18 de julho a 3 de agosto a fim de garantir a prerrogativa parlamentar de emendamento das matérias submetidas à apreciação do Congresso Nacional. 55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional2026-07-16 08:03:142300751Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 15/07/2026 a 12/09/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/07/2026 a 06/08/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29/08/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/08/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional10AGIND10278807CalendárioPDFapplication/pdf2026-07-16https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0ebcf85-8ddf-44a9-b83f-fc2857a5e342Calendário - SF267576338755Congresso Nacional2026-07-15 07:53:072300750Publicada no DOU de 15/07/2026, Edição Extra C, nas páginas 1 a 2, a Medida Provisória 1376/2026.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional10279161Avulso inicial da matériaPDFapplication/pdf2026-07-16https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b47615b0-49c4-457d-8de2-e93ca5991b39Avulso inicial da matéria - SF266632964604Senado Federal10284466Quadro ComparativoPDFapplication/pdf2026-07-24https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5b081aa-3fd3-46b5-aebb-9ef60f5b08cbQuadro Comparativo - SF266691498718Congresso Nacional103172062026-09-08 15:51:1655296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal2026-09-08 15:52:1955307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2872CMMPV 1376/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026CNCongresso Nacional103171842026-09-08 15:39:1355307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2026-09-08 15:39:2655296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional102825602026-07-20 18:15:4155296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal2026-07-20 18:16:3355307COCMCoordenação de Comissões MistasSFSenado Federal2872CMMPV 1376/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026CNCongresso Nacional2026-08-12 15:30:4891RELATORMATÉRIA COM A RELATORIA2026-08-07 09:43:199AGINCOAGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO2026-07-20 17:25:50177MATDESPMATÉRIA DESPACHADA2026-07-16 08:03:1410AGINDAGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO2026-07-20Designação de Comissão de MPV-NãoANALISEAnálise1SUCESSIVAMATERIANão1NAO_TERMINATIVA2872CMMPV 1376/2026CN-CMMPV 1376/2026CNComissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 202654343320Deliberação da Medida ProvisóriaArt. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CFVVigenteSim2026-07-152026-11-1153708364Apresentação de Emendas à Medida ProvisóriaArt. 4º, da Res. 1/2002-CNEEncerradoNão2026-07-152026-08-0654232003Tramitação em regime de urgênciaArt. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CFVVigente2026-08-2910278809Editada a Medida Provisória2Calendário de tramitação de MPV2026-07-1510278809Apresentação de Emendas à Medida Provisória2Calendário de tramitação de MPV2026-07-152026-08-0610278809Deliberação da Medida Provisória2Calendário de tramitação de MPV2026-07-152026-11-1110278809Início do regime de urgência, sobrestando a pauta2Calendário de tramitação de MPV2026-08-29PUBLICACAO_OFICIAL2026-11-05 21:04:20