15/10/2026 13:16:35 7 2020-07-08 Informes Legislativos, Movimentações, Despachos, Prazos, Ordens do Dia em que constou etc. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 170519SFSenado FederalPECProposta de Emenda à Constituição32021RevisoraPEC 3/2021Não89152681Autuação Principal2025-09-2449RJTDAREJEITADA2025-09-24 16:53:352256009Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.13594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal10062660Listagem ou relatório descritivoPDFapplication/pdf2025-09-24http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/337c9884-fc42-4fa9-a824-9538679968a3Listagem ou relatório descritivo - SF259171477308Senado Federal2025-09-24 16:50:202255993(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 24/09/2025) Concluída a instrução da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pela rejeição unânime, por inconstitucionalidade, a Presidência determina, nos termos do art. 101, § 1º, do Regimento Interno do Senado, que a matéria seja definitivamente arquivada.13594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal49RJTDA2025-09-24 14:35:302255910Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria. À SLSF, nos termos do art. 101, § 1º do RISF.13565SACCJSecretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal34CCJComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal2025-09-24 13:13:432255871Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Alessandro Vieira relata oralmente a emenda n° 3, com voto pela prejudicialidade. Durante a discussão da matéria, o Senador Jorge Seif retira o seu Voto em Separado. A Comissão aprova o relatório, por unanimidade, com 26 votos favoráveis, que passa a constituir o Parecer da CCJ pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, contrário à Proposta, restando prejudicadas as Emendas apresentadas.13565SACCJSecretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal34CCJComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal89APRVPAR10061952ParecerPDFapplication/pdf2025-09-24http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abbdba6f-1d3d-42ad-acb8-c23fcb18d9bdP.S 41/2025 - CCJComissão de Constituição, Justiça e Cidadania2025-09-24 08:55:282255771Recebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator, para análise.13565SACCJSecretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal34CCJComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal10061008EmendaPDFapplication/pdf2025-09-24http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d96b116-509e-47e9-a2ec-dbb0e4910fbfEMENDA 3 - PEC 3/2021Senador Magno Malta (PL/ES)2025-09-23 19:38:022255718Recebido, nesta comissão, voto em separado do Senador Jorge Seif, favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.13565SACCJSecretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal34CCJComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal10060806Voto em SeparadoPDFapplication/pdf2025-09-23http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4041e90-7372-45b8-9e0e-53e5917f224bVoto em Separado - SF259968039927Senador Jorge Seif (PL/SC)2025-09-23 19:32:312255717Recebido, nesta comissão, o relatório do Senador Alessandro Vieira, com o voto pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, contrário à proposta, restando, consequentemente, prejudicadas as emendas oferecidas.13565SACCJSecretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal34CCJComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal10060704Relatório LegislativoPDFapplication/pdf2025-09-23http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/726d5f32-1838-49d3-b5dd-4fa12cc5f7eeRelatório Legislativo - SF255602045553Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)2025-09-23 15:51:052255479Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator, para análise.13565SACCJSecretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal34CCJComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal10059589EmendaPDFapplication/pdf2025-09-23http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e8deea1-22a7-4566-9450-7c63da07b4d7EMENDA 2 - PEC 3/2021Senador Carlos Portinho (PL/RJ)2025-09-23 11:41:242255412Juntei requerimento de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 1, de autoria do Senador Sergio Moro.13565SACCJSecretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal34CCJComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal10059063RequerimentoPDFapplication/pdf2025-09-23http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fabc70f1-8e64-49bb-b664-ee0c991ecc4dRequerimento - SF255370664380Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)2025-09-23 10:04:232255394Recebida a Emenda n° 1, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhada ao Relator, para análise.13565SACCJSecretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal34CCJComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal10058828EmendaPDFapplication/pdf2025-09-23http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d8ae50f-3b65-4898-b19c-b68ad55d2077EMENDA 1 - PEC 3/2021Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)2025-09-21 15:36:302255264Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 24/09/2025.13565SACCJSecretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal34CCJComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal138INPAUTA2025-09-19 20:05:352255235Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.13565SACCJSecretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal34CCJComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal91RELATOR2025-09-17 21:11:172254616Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.13565SACCJSecretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal34CCJComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal87AGDREL2025-09-17 20:51:072254628A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.13594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal177MATDESP2025-09-17 20:40:262254627Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.55312SLSFSecretaria Legislativa do Senado FederalSFSenado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal175AGDESP10055750Avulso inicial da matériaPDFapplication/pdf2025-09-17http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8482192-bb4b-43ba-90e9-12eda9828a16Avulso inicial da matéria - SF257027052695Senado Federal10055739Proposta de Emenda à ConstituiçãoPDFapplication/pdf2025-09-17http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44db7c33-8185-4d2a-bbdf-08fd7ee8bb3bPEC 3/2021Câmara dos Deputados100634312025-09-25 08:28:3913594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal2025-09-25 08:28:4055299COARQCoordenação de ArquivoSFSenado Federal100634182025-09-25 08:27:0655299COARQCoordenação de ArquivoSFSenado Federal2025-09-25 08:27:0613594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal100626642025-09-24 16:53:3513594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal2025-09-24 16:53:3855299COARQCoordenação de ArquivoSFSenado Federal100626412025-09-24 16:49:5055312SLSFSecretaria Legislativa do Senado FederalSFSenado Federal2025-09-24 16:50:0913594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal100622142025-09-24 15:25:5813565SACCJSecretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal2025-09-24 15:56:4355312SLSFSecretaria Legislativa do Senado FederalSFSenado Federal1998PLENPlenário do Senado FederalSFSenado Federal100557722025-09-17 20:55:0313594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal2025-09-17 21:10:4813565SACCJSecretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal34CCJComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSFSenado Federal100557532025-09-17 20:46:2755312SLSFSecretaria Legislativa do Senado FederalSFSenado Federal2025-09-17 20:50:5613594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal2025-09-24 16:50:2049RJTDAREJEITADA2025-09-24 13:13:4389APRVPARAPROVADO PARECER NA COMISSÃO2025-09-21 15:36:30138INPAUTAINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO2025-09-19 20:05:3591RELATORMATÉRIA COM A RELATORIA2025-09-17 21:11:1787AGDRELAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR2025-09-17 20:51:07177MATDESPMATÉRIA DESPACHADA2025-09-17 20:40:26175AGDESPAGUARDANDO DESPACHO2025-09-17Decisão da Presidência891465512025-09-17T07:22:32,000000-03:00SFSESEventos Independentes de Sessão1998PLENSF-PLENSFPlenário do Senado FederalNãoANALISEAnálise1SUCESSIVAMATERIANão1NAO_TERMINATIVA34CCJSF-CCJSFComissão de Constituição, Justiça e Cidadania