19/10/2026 14:44:08 7 2020-07-08 Informes Legislativos, Movimentações, Despachos, Prazos, Ordens do Dia em que constou etc. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 163058CNCongresso NacionalVETVeto82024VET 8/2024Não86462982024-04-11MSG1442024PRPresidência da Repúblicahttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/Msg/Vep/VEP-144-24.htm1Autuação Principal2026-04-14 16:30:382282231A matéria vai ao arquivo.55304SEXPESecretaria de ExpedienteSFSenado Federal10204823Listagem ou relatório descritivoPDFapplication/pdf2026-04-14http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8df2d74-1c4b-414f-a2a4-0a01a268383aListagem ou relatório descritivo - SF266981801112Senado Federal2024-06-13 10:51:012198171(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 13/06/2024 - Seção I - pág. 3. promulgada em 12/06/2024.55304SEXPESecretaria de ExpedienteSFSenado Federal64TNJR2024-06-11 15:23:412197627Remetido Ofício CN nº 180, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 61/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.253, de 2022, e encaminha autógrafo vetado, rejeitado pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal. Remetido Ofício CN nº 181, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.253, de 2022, e o encaminhamento do autógrafo vetado, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.55304SEXPESecretaria de ExpedienteSFSenado Federal55RMPRO9632957Projeto de Lei OrdináriaPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aaa73aee-ba31-4773-95ca-f507d28f91f5Autógrafo - VET 8/2024Senado Federal9622827MensagemPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0e003e7-c8b3-475b-8534-02ac84bf120fMPCN 61/2024Presidente do Congresso Nacional9622819OfícioPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b139df2-08e9-44ea-a068-29b66b60aef1OFCN 180/2024Primeiro-Secretário do Senado Federal9622842OfícioPDFapplication/pdf2024-06-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b0d6025-02f1-4939-924b-b10896132661OFCN 181/2024Primeiro-Secretário do Senado Federal2024-06-06 16:27:092197164Anexado o texto revisado.55304SEXPESecretaria de ExpedienteSFSenado Federal9629029MinutaPDFapplication/pdf2024-06-06http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9311983-0911-4f57-bfae-175cc216cbe2Minuta - SF245835579545Senado Federal2024-05-28 19:39:562195745(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN 22/2024, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do Veto. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o veto aos dispositivos 08.24.001 e 08.24.002, destacados, seguinte resultado: Sim - 126, Não - 314, Abstenção - 2, Total – 442. Rejeitado, no Senado Federal, o veto aos dispositivos 08.24.001 e 08.24.002, destacados, seguinte resultado: Sim - 11, Não - 52, Abstenção - 1, Total – 65. Os dispositivos cujo veto foi rejeitado vai à promulgação. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. (Encaminhadas à publicação as Declarações de Voto do Deputado Amon Mandel e da Deputada Loreny).13594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal1999PLENPlenário do Congresso NacionalCNCongresso Nacional184VETDELIB9621628Declaração de VotoPDFapplication/pdf2024-05-28http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc73bd80-fa0b-4268-9c6d-7e582f1c0781Declaração de Voto - SF243522775270Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM)9621200RequerimentoPDFapplication/pdf2024-05-28http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fcccdef-033d-4344-9e67-01521b246a4bRQN 22/2024Líder do bloco Federação Brasil da Esperança – Fe Brasil Odair Cunha (PT/MG)9621370Listagem ou relatório descritivoPDFapplication/pdf2024-05-28http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4caaf182-ab7f-4f9f-a096-acc9697aec40Listagem ou relatório descritivo - SF242127076859Congresso Nacional9700077Declaração de VotoPDFapplication/pdf2024-05-29http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6985269-39f1-4ffa-8ee5-92ea1aad5fa3Declaração de Voto - SF248605000645Deputada Federal Loreny (SOLIDARIEDADE/SP)9621367Listagem ou relatório descritivoPDFapplication/pdf2024-06-05http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1e5af8c-c331-46dc-a911-83a392b0fac7Listagem ou relatório descritivo - SF246395021385Congresso Nacional2024-05-28 11:52:262195514Ao Plenário.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional2024-05-14 12:02:082192530Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 28 de maio de 2024, às 14h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-12 00:00:002192095A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.13594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal2024-05-09 20:07:092191827(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada.13594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal1999PLENPlenário do Congresso NacionalCNCongresso Nacional2024-05-09 08:56:302191633Ao Plenário.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-05-02 15:19:252190288Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-24 15:23:532188584Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 24/04/2024 às 19 horas, destinada à deliberação da matéria.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional8PRONDEPLEN2024-04-16 17:59:222187019Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de abril de 2024.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional8PRONDEPLEN9588041Avulso inicial da matériaPDFapplication/pdf2024-04-17http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d72c4a3e-9821-4ad9-9aae-e8bd106e11a8Avulso inicial da matéria - SF242145891326Senado Federal2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 17:37:512187014Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional78INCLOD2024-04-16 15:07:072186854Calendário de tramitação de Veto - VET 8/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 12/04/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 12/05/2024 55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional9585558CalendárioPDFapplication/pdf2024-04-16http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa5ce2b0-491e-4b59-9fab-6cf6fe8a5b40Calendário - SF248773833141Congresso Nacional2024-04-12 20:49:462186556Recebida, em 12 de abril de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 144, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 11 de maio de 2024.55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional9583770MensagemPDFapplication/pdf2024-04-11http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a7a0858-100b-4b0f-9f6f-8450ecfa764eVET 8/2024Presidência da República2024-04-11 23:06:532186501Publicada no DOU - Ed. Extra "B" de 11/04/2024 (pag. 1) a Mensagem nº 144 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.253 de 2022 (nº 583/2011, na Câmara dos Deputados). (2 dispositivos vetados)55296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal1616MesaMesa Diretora do Congresso NacionalCNCongresso Nacional102048262026-04-14 16:30:3855304SEXPESecretaria de ExpedienteSFSenado Federal2026-04-14 16:30:3955299COARQCoordenação de ArquivoSFSenado Federal97000822024-07-10 15:11:1113594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal2024-07-10 15:21:5155304SEXPESecretaria de ExpedienteSFSenado Federal96999882024-07-10 14:50:4055304SEXPESecretaria de ExpedienteSFSenado Federal2024-07-10 15:08:1813594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal96213392024-05-28 21:54:0213594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal2024-05-29 19:02:1855304SEXPESecretaria de ExpedienteSFSenado Federal96207612024-05-28 16:22:2455296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal2024-05-28 16:41:1213594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal1999PLENPlenário do Congresso NacionalCNCongresso Nacional96035412024-05-09 20:54:5513594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal2024-05-14 11:47:5855296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal96023652024-05-09 10:08:5255296SLCNSecretaria Legislativa do Congresso NacionalSFSenado Federal2024-05-09 20:07:0613594SEADISecretaria de Atas e DiáriosSFSenado Federal2024-06-13 10:51:0164TNJRTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA2024-06-11 15:23:4155RMPROREMETIDA À PROMULGAÇÃO2024-05-28 19:39:56184VETDELIBVETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO2024-05-14 12:02:0878INCLODINCLUÍDA EM ORDEM DO DIA2024-05-12 00:00:00172SOBPAUTCNSOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL2024-05-02 15:19:2578INCLODINCLUÍDA EM ORDEM DO DIA2024-04-24 15:23:538PRONDEPLENPRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO2024-04-16 17:59:228PRONDEPLENPRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO2024-04-16 17:37:5178INCLODINCLUÍDA EM ORDEM DO DIA41969847Veto ou Sanção de Projeto de LeiArt. 66, § 1º da Constituição FederalEEncerradoNão2024-03-212024-04-119585640Recebido o veto no Senado Federal1Calendário de tramitação de Veto2024-04-129585640Sobrestamento da pauta do Congresso Nacional1Calendário de tramitação de Veto2024-05-12DOCUMENTO2026-04-14 16:30:39