01/08/2026 16:41:18 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 164914SFPLPProjeto de Lei Complementar000682024RevisoraPLP 68/2024Não8701679Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REFORMA TRIBUTARIA , CRIAÇÃO , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , NORMAS GERAIS , INCIDENCIA , FATO GERADOR , IMUNIDADE TRIBUTARIA , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , PAGAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , COMITE GESTOR , CADASTRO , IDENTIFICAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , PERIODO , APURAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REGIME ADUANEIRO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , REGIME , BENS DE CAPITAL , HIPOTESE , DEVOLUÇÃO , FAMILIA , BAIXA RENDA , ISENÇÃO , CESTA DE ALIMENTOS BASICOS , LISTA FECHADA , SERVIÇO , REDUÇÃO , IMPOSTOS , SAUDE , EDUCAÇÃO , TRANSPORTE COLETIVO , COMBUSTIVEL , AUTOMOVEL , PRODUTO DE HIGIENE , EQUIPAMENTOS , PESSOA COM DEFICIENCIA , ARRENDAMENTO MERCANTIL , CONSORCIO , FUNDO DE INVESTIMENTO , FUNDOS PUBLICOS , PLANO DE SAUDE , CONCURSO DE PROGNOSTICO , BENS IMOVEIS , COOPERATIVA , BAR , RESTAURANTE , HOTEL , AGENCIA DE TURISMO , TRATADO , ATO INTERNACIONAL , PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) , VEICULOS , MOTOR , ENERGIA ELETRICA , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , DOMICILIO TRIBUTARIO , PLANEJAMENTO , ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÕES GERAIS , Imposto Seletivo (IS) , ZONA FRANCA , AREA DE LIVRE COMERCIO , RESSARCIMENTO , TURISTA , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CORRELAÇÃO , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , Imposto Seletivo (IS) .Câmara dos DeputadosCDSim2024-07-222024-08-07SF11NORMA_GERALNorma Geral16698433804940TributosEconomia e Desenvolvimento / Tributos33805002Administração TributáriaEconomia e Desenvolvimento / Tributos / Administração TributáriaPRCDPLP000682024SimOutroNúmeroCDPLP000682024NãoOutroNúmero165892SFREQ222024SimREFERENCIA165894SFREQ232024SimREFERENCIA166594SFREQ282024NãoREFERENCIA166595SFREQ292024SimREFERENCIA166596SFREQ302024SimREFERENCIA166597SFREQ312024SimREFERENCIA166598SFREQ322024SimREFERENCIA166599SFREQ332024SimREFERENCIA166600SFREQ342024SimREFERENCIA166601SFREQ352024SimREFERENCIA166602SFREQ362024SimREFERENCIA166603SFREQ372024SimREFERENCIA166604SFREQ382024SimREFERENCIA166605SFREQ392024SimREFERENCIA166606SFREQ402024SimREFERENCIA166607SFREQ412024SimREFERENCIA166608SFREQ422024SimREFERENCIA166609SFREQ432024SimREFERENCIA166610SFREQ442024SimREFERENCIA166611SFREQ452024SimREFERENCIA166612SFREQ462024NãoREFERENCIA166613SFREQ472024SimREFERENCIA166614SFREQ482024SimREFERENCIA166615SFREQ492024SimREFERENCIA166616SFREQ502024SimREFERENCIA166617SFREQ512024SimREFERENCIA166618SFREQ522024SimREFERENCIA166619SFREQ532024SimREFERENCIA166620SFREQ542024SimREFERENCIA166621SFREQ552024SimREFERENCIA166622SFREQ562024SimREFERENCIA166623SFREQ572024SimREFERENCIA166624SFREQ582024SimREFERENCIA166629SFREQ592024SimREFERENCIA166630SFREQ602024SimREFERENCIA165614SFRQS6692024NãoREFERENCIA165886SFRQS7162024NãoREFERENCIA165887SFRQS7172024NãoREFERENCIA165938SFRQS7302024NãoREFERENCIA166639SFRQS9072024NãoREFERENCIA166640SFRQS9082024NãoREFERENCIA166641SFRQS9092024NãoREFERENCIA166642SFRQS9102024NãoREFERENCIA166643SFRQS9112024NãoREFERENCIA166644SFRQS9122024NãoREFERENCIA166645SFRQS9132024NãoREFERENCIA166646SFRQS9142024NãoREFERENCIA166647SFRQS9152024NãoREFERENCIA166648SFRQS9162024NãoREFERENCIA166650SFRQS9172024NãoREFERENCIA166651SFRQS9182024NãoREFERENCIA166652SFRQS9192024NãoREFERENCIA166653SFRQS9202024NãoREFERENCIA166654SFRQS9212024NãoREFERENCIA166655SFRQS9222024NãoREFERENCIA166656SFRQS9232024NãoREFERENCIA166657SFRQS9242024NãoREFERENCIA166658SFRQS9252024NãoREFERENCIA166661SFRQS9272024NãoREFERENCIA166984CNVET72025SimVETO2024-12-12APROVADA_NO_PLENARIOAprovada pelo PlenárioCAMARAÀ Câmara dos Deputados40180341LCPLei Complementar2142025http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=401803412025-01-162025-01-16DOUE[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/01/2025 - nº 11-B] (p. 1, col. 1)AtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/164914AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/164914EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/164914MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/164914RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/164914SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/164914TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/164914VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/164914VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PLP/68/2024