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    <Materia><IdentificacaoMateria><CodigoMateria>176147</CodigoMateria><SiglaCasaIdentificacaoMateria>SF</SiglaCasaIdentificacaoMateria><SiglaSubtipoMateria>PL</SiglaSubtipoMateria><DescricaoSubtipoMateria>Projeto de Lei</DescricaoSubtipoMateria><NumeroMateria>05697</NumeroMateria><AnoMateria>2026</AnoMateria><DescricaoObjetivoProcesso>Iniciadora</DescricaoObjetivoProcesso><DescricaoIdentificacaoMateria>PL 5697/2026</DescricaoIdentificacaoMateria><IndicadorTramitando>Sim</IndicadorTramitando><IdentificacaoProcesso>9118889</IdentificacaoProcesso></IdentificacaoMateria><DadosBasicosMateria><EmentaMateria>Institui mecanismos de transparência patrimonial e de acompanhamento da evolução patrimonial de candidatos a cargos eletivos e de agentes públicos, estabelece procedimentos de verificação de incompatibilidades patrimoniais e de identificação de possíveis beneficiários efetivos de bens e vantagens indevidas, e altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 8.429, de 2 de junho de 1992.</EmentaMateria><IndexacaoMateria> ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ,  APRESENTAÇÃO ,  DECLARAÇÃO DE BENS ,  AGENTE PUBLICO ,  POSSE ,  EXERCICIO ,  CARGO PUBLICO ,  POSSIBILIDADE ,  UTILIZAÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  EVOLUÇÃO ,  PATRIMONIO ,  ANALISE ,  INCOMPATIBILIDADE ,  APURAÇÃO ,  OCULTAÇÃO ,  BENS ,  TERCEIROS . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS GERAIS ,  TRANSPARENCIA ,  INSTRUMENTO ,  ACOMPANHAMENTO ,  EVOLUÇÃO ,  PATRIMONIO ,  CANDIDATO ,  CARGO ELETIVO ,  AGENTE PUBLICO ,  OBJETIVO ,  AFERIÇÃO ,  PREVENÇÃO ,  ENRIQUECIMENTO ILICITO ,  OCULTAÇÃO ,  BENS ,  CORRELAÇÃO ,  EXERCICIO ,  FUNÇÃO PUBLICA ,  DIRETRIZES GERAIS ,  DEFINIÇÃO JURIDICA ,  OBRIGATORIEDADE ,  APRESENTAÇÃO ,  INFORMAÇÕES ,  DECLARAÇÃO DE BENS ,  DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO ,  PUBLICAÇÃO ,  ORGÃOS ,  DEMONSTRATIVO ,  MEIO ELETRONICO ,  PUBLICIDADE ,  PROCEDIMENTO ,  ANALISE ,  RISCOS ,  IDENTIFICAÇÃO ,  IRREGULARIDADE ,  FISCALIZAÇÃO ,  BENEFICIARIO ,  PARENTE ,  TERCEIROS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ELEIÇÕES ,  PARTIDO POLITICO ,  COLIGAÇÃO PARTIDARIA ,  PEDIDO ,  REGISTRO ,  CANDIDATURA ,  DETALHAMENTO ,  DOCUMENTAÇÃO ,  DECLARAÇÃO DE BENS ,  CANDIDATO ,  CARGO ELETIVO ,  REQUISITOS ,  ACOMPANHAMENTO ,  EVOLUÇÃO ,  PATRIMONIO .</IndexacaoMateria><Autor>Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)</Autor><CasaIniciadoraNoLegislativo>SF</CasaIniciadoraNoLegislativo><IndicadorComplementar>Não</IndicadorComplementar><DataApresentacao>2026-10-29</DataApresentacao><NaturezaMateria><CodigoNatureza>11</CodigoNatureza><NomeNatureza>NORMA_GERAL</NomeNatureza><DescricaoNatureza>Norma Geral</DescricaoNatureza></NaturezaMateria></DadosBasicosMateria><Classificacoes><Classificacao><CodigoClasse>33685910</CodigoClasse><DescricaoClasse>Agentes Públicos</DescricaoClasse><DescricaoClasseHierarquica>Administração Pública / Agentes Públicos</DescricaoClasseHierarquica></Classificacao><Classificacao><CodigoClasse>33686015</CodigoClasse><DescricaoClasse>Improbidade Administrativa</DescricaoClasse><DescricaoClasseHierarquica>Administração Pública / Agentes Públicos / Improbidade Administrativa</DescricaoClasseHierarquica></Classificacao><Classificacao><CodigoClasse>33686120</CodigoClasse><DescricaoClasse>Transparência e Governança Públicas</DescricaoClasse><DescricaoClasseHierarquica>Administração Pública / Transparência e Governança Públicas</DescricaoClasseHierarquica></Classificacao><Classificacao><CodigoClasse>33805737</CodigoClasse><DescricaoClasse>Eleições</DescricaoClasse><DescricaoClasseHierarquica>Jurídico / Direito Eleitoral / Eleições</DescricaoClasseHierarquica></Classificacao></Classificacoes><OrigemMateria><SiglaCasaOrigem>SF</SiglaCasaOrigem></OrigemMateria><OutrasInformacoes><Servico><NomeServico>AtualizacaoMateria</NomeServico><DescricaoServico>Mostra as atualizações mais recentes da matéria.</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/176147</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>AutoriaMateria</NomeServico><DescricaoServico>Lista o(s) autor(es) da matéria.</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/176147</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>EmendaMateria</NomeServico><DescricaoServico>Emendas da matéria</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/176147</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>MovimentacaoMateria</NomeServico><DescricaoServico>Informes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/176147</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>RelatoriaMateria</NomeServico><DescricaoServico>Relatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matéria</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/176147</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>SituacaoAtualMateria</NomeServico><DescricaoServico>Traz a situação e a localização atuais de uma ou mais matérias</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/176147</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>TextoMateria</NomeServico><DescricaoServico>Textos da matéria</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/176147</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>VotacaoMateria</NomeServico><DescricaoServico>Votações da matéria.</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/176147</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>VotacoesComissao</NomeServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/5697/2026</UrlServico></Servico></OutrasInformacoes></Materia>
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