17/09/2026 18:15:08 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174217SFPLProjeto de Lei024702026IniciadoraPL 2470/2026Sim9049926Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LOTERIA , APOSTA DE QUOTA FIXA , JOGO ELETRONICO , OBJETIVO , PROTEÇÃO , SAUDE MENTAL , CONSUMIDOR , CRIANÇA , ADOLESCENTE , ECONOMIA FAMILIAR , CRITERIOS , PREVENÇÃO , REDUÇÃO , DANOS , COMUNICAÇÕES , PUBLICIDADE , PROPAGANDA , COMERCIO ELETRONICO , PATROCINIO , PRODUTO , RISCOS , REGULAMENTAÇÃO , EXECUTIVO , PROIBIÇÃO , TRANSMISSÃO , MEIOS DE COMUNICAÇÃO , RADIO , EMISSORA , TELEVISÃO , JORNAL , PERIODICO , PLATAFORMA , INFLUENCIADOR DIGITAL , MIDIA SOCIAL , VIDEO SOB DEMANDA , MATERIAL , IMPRESSO , UNIFORME , ENTIDADE , ESPORTE , TERMINAL , TRANSPORTE COLETIVO , ABRANGENCIA , CONCESSÃO , BONUS , RECOMPENSA , DIVULGAÇÃO , ATIVIDADE , SITE , EXCLUSIVIDADE , DEFINIÇÃO , PESSOAS , VULNERABILIDADE , DEFESA , ENDIVIDAMENTO , CLASSIFICAÇÃO , PERICULOSIDADE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CRIAÇÃO , OBRIGAÇÕES , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , SAUDE PUBLICA , FIXAÇÃO , SANÇÃO , DESCUMPRIMENTO .Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)SFNão2026-05-1911NORMA_GERALNorma Geral33686045Serviços PúblicosAdministração Pública / Serviços Públicos33808942SaúdePolítica Social / Saúde33809017Desporto e LazerPolítica Social / Desporto e Lazer33809032Proteção SocialPolítica Social / Proteção SocialSF175685SFREQ922026SimREFERENCIA175717SFRQS6642026SimREFERENCIAAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174217AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174217EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174217MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174217RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174217SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174217TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174217VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174217VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/2470/2026