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    <Materia><IdentificacaoMateria><CodigoMateria>173393</CodigoMateria><SiglaCasaIdentificacaoMateria>SF</SiglaCasaIdentificacaoMateria><SiglaSubtipoMateria>PL</SiglaSubtipoMateria><DescricaoSubtipoMateria>Projeto de Lei</DescricaoSubtipoMateria><NumeroMateria>01544</NumeroMateria><AnoMateria>2026</AnoMateria><DescricaoObjetivoProcesso>Iniciadora</DescricaoObjetivoProcesso><DescricaoIdentificacaoMateria>PL 1544/2026</DescricaoIdentificacaoMateria><IndicadorTramitando>Sim</IndicadorTramitando><IdentificacaoProcesso>9024780</IdentificacaoProcesso></IdentificacaoMateria><DadosBasicosMateria><EmentaMateria>Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a monetização de conteúdos que contenham desinformação ou discurso de ódio, especialmente baseado em diferenças de gênero e em misoginia.</EmentaMateria><IndexacaoMateria> ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROIBIÇÃO ,  RECEBIMENTO ,  PAGAMENTO ,  PROVEDOR ,  INTERNET ,  CONTEUDO ,  DISCURSO DE ODIO ,  MISOGINIA ,  PUBLICAÇÃO ,  CAMPANHA ,  OBJETIVO ,  PROVOCAÇÃO ,  PROPAGANDA ,  GRUPO ,  PESSOAS ,  RELIGIÃO ,  RAÇA ,  COR ,  PROCEDENCIA ,  IDADE ,  GENERO ,  MULHER ,  CRIAÇÃO ,  RISCOS ,  DISCRIMINAÇÃO ,  CRIME ,  VIOLENCIA ,  EXCEÇÃO ,  MANIFESTAÇÃO ,  OPINIÃO ,  VALOR ,  CRENÇA RELIGIOSA ,  DOUTRINA ,  FILOSOFIA ,  IDEOLOGIA ,  HISTORIA ,  POLITICA ,  MEDICINA ,  BIOLOGIA ,  ANTROPOLOGIA ,  SOCIOLOGIA ,  ACADEMICO ,  NATUREZA ARTISTICA ,  ATIVIDADE CIENTIFICA ,  PROMOÇÃO ,  IDENTIDADE ,  NOTICIA FALSA ,  DANOS ,  FALSIDADE ,  NEGLIGENCIA ,  APURAÇÃO ,  POSSIBILIDADE ,  RETENÇÃO ,  MEDIDA CAUTELAR ,  MANUTENÇÃO ,  MEIOS DE COMUNICAÇÃO ,  DENUNCIA .</IndexacaoMateria><Autor>Senadora Augusta Brito (PT/CE)</Autor><CasaIniciadoraNoLegislativo>SF</CasaIniciadoraNoLegislativo><IndicadorComplementar>Não</IndicadorComplementar><DataApresentacao>2026-03-31</DataApresentacao><NaturezaMateria><CodigoNatureza>11</CodigoNatureza><NomeNatureza>NORMA_GERAL</NomeNatureza><DescricaoNatureza>Norma Geral</DescricaoNatureza></NaturezaMateria></DadosBasicosMateria><Classificacoes><Classificacao><CodigoClasse>33805122</CodigoClasse><DescricaoClasse>Segurança Digital</DescricaoClasse><DescricaoClasseHierarquica>Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Segurança Digital</DescricaoClasseHierarquica></Classificacao><Classificacao><CodigoClasse>33809333</CodigoClasse><DescricaoClasse>Direitos Humanos e Minorias</DescricaoClasse><DescricaoClasseHierarquica>Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias</DescricaoClasseHierarquica></Classificacao><Classificacao><CodigoClasse>33809408</CodigoClasse><DescricaoClasse>Mulheres</DescricaoClasse><DescricaoClasseHierarquica>Política Social / Proteção Social / Mulheres</DescricaoClasseHierarquica></Classificacao></Classificacoes><OrigemMateria><SiglaCasaOrigem>SF</SiglaCasaOrigem></OrigemMateria><OutrasInformacoes><Servico><NomeServico>AtualizacaoMateria</NomeServico><DescricaoServico>Mostra as atualizações mais recentes da matéria.</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/173393</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>AutoriaMateria</NomeServico><DescricaoServico>Lista o(s) autor(es) da matéria.</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/173393</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>EmendaMateria</NomeServico><DescricaoServico>Emendas da matéria</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/173393</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>MovimentacaoMateria</NomeServico><DescricaoServico>Informes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/173393</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>RelatoriaMateria</NomeServico><DescricaoServico>Relatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matéria</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/173393</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>SituacaoAtualMateria</NomeServico><DescricaoServico>Traz a situação e a localização atuais de uma ou mais matérias</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/173393</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>TextoMateria</NomeServico><DescricaoServico>Textos da matéria</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/173393</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>VotacaoMateria</NomeServico><DescricaoServico>Votações da matéria.</DescricaoServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/173393</UrlServico></Servico><Servico><NomeServico>VotacoesComissao</NomeServico><UrlServico>https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/1544/2026</UrlServico></Servico></OutrasInformacoes></Materia>
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