02/11/2026 17:44:34 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 173109SFPLProjeto de Lei025312021RevisoraPL 2531/2021Sim9011907Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , FIXAÇÃO , VALOR , PISO SALARIAL , TRABALHADOR , EDUCAÇÃO BASICA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , APOIO ADMINISTRATIVO , APOIO TECNICO , NATUREZA OPERACIONAL .Câmara dos DeputadosCDNão2026-03-1611NORMA_GERALNorma Geral33809092Regulamentação ProfissionalPolítica Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional33809122RemuneraçãoPolítica Social / Trabalho e Emprego / Remuneração33809288Educação BásicaPolítica Social / Educação / Educação BásicaCDCDPL025312021SimOutroNúmero173304SFRQS2312026SimREFERENCIA175589SFRQS6322026NãoREFERENCIAAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/173109AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/173109EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/173109MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/173109RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/173109SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/173109TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/173109VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/173109VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/2531/2021