11/11/2026 00:50:32 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 173051CNMPVMedida Provisória013402026MPV 1340/2026Não9010646Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.Subvenção ao diesel rodoviário e imposto de exportação sobre petróleo ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FISCALIZAÇÃO , ABASTECIMENTO , COMBUSTIVEL , APLICAÇÃO , MULTA , INFRAÇÃO , AUMENTO , ABUSO , PREÇO , Biocombustível , DERIVADOS DE PETROLEO , HIPOTESE , CONFLITO , AMBITO INTERNACIONAL , CALAMIDADE PUBLICA , RECUSA , FORNECIMENTO , AGRAVAÇÃO , GANHO DE CAPITAL . MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROVIDENCIA , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , OLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIARIO , TERRITORIO NACIONAL , PRODUTOR , IMPORTADOR , NECESSIDADE , AGENTE , INDICAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , VALOR , LIMITAÇÃO , PREVISÃO , REQUERIMENTO , HABILITAÇÃO , TERMO , ADESÃO , REQUISITOS , POSSIBILIDADE , REQUISIÇÃO , INFORMAÇÕES , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA (CONFAZ) , PAGAMENTO , CONDICIONAMENTO , DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , OLEO , PETROLEO BRUTO , RECURSOS MINERAIS .Presidência da RepúblicaCN2841CMMPV 1340/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1340, de 2026CNNão2026-03-1211NORMA_GERALNorma Geral33804955Desoneração FiscalEconomia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal33805017Fiscalização e Controle da Atividade EconômicaEconomia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica33805242EnergiaInfraestrutura / Minas e Energia / EnergiaPR173051PRMSG001782026NãoCasaIniciadora2026-07-09PERDA_EFICACIAPerda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no CongressoARQUIVOAo arquivoAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/173051AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/173051EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/173051MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/173051RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/173051SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/173051TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/173051VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/173051VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/MPV/1340/2026