16/05/2026 20:41:26 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 172528SFPLProjeto de Lei002382026IniciadoraPL 238/2026Sim8989325Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País. CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , MANUTENÇÃO , PROGRAMA , PREVENÇÃO , ERRO , MEDICAMENTOS , HOSPITAL .Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)SFNão2026-02-0311NORMA_GERALNorma Geral33808942SaúdePolítica Social / SaúdeSF173890SFRQS3502026SimREFERENCIAAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/172528AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/172528EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/172528MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/172528RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/172528SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/172528TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/172528VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/172528VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/238/2026