25/10/2026 20:57:53 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 172340CNMPVMedida Provisória013332026MPV 1333/2026Não8984726Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica.Crédito Extraordinário - Ações de proteção e defesa civil, bem como de segurança hídrica CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .Presidência da RepúblicaCNNão2026-01-0711NORMA_GERALNorma Geral33805842Crédito ExtraordinárioOrçamento Público / Crédito Adicional / Crédito ExtraordinárioPR172340PRMSG000102026NãoCasaIniciadora2026-06-01PERDA_EFICACIAPerda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no CongressoARQUIVOAo arquivoAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/172340AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/172340EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/172340MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/172340RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/172340SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/172340TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/172340VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/172340VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/MPV/1333/2026