17/09/2026 19:07:41 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 167398SFPLProjeto de Lei007312025IniciadoraPL 731/2025Sim8797965Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio. ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , INCLUSÃO , INTELIGENCIA ARTIFICIAL , COMPONENTE , BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO .Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)SFNão2025-02-2711NORMA_GERALNorma Geral33805092Ciência, Tecnologia e InformáticaEconomia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática33809288Educação BásicaPolítica Social / Educação / Educação BásicaSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/167398AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/167398EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/167398MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/167398RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/167398SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/167398TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/167398VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/167398VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/731/2025