16/05/2026 13:00:11 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 166984CNVETVeto000072025VET 7/2025Sim8785123Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária". IMPOSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , DOMICILIO TRIBUTARIO , ELETRONICA , INTIMAÇÃO , CORREIO , EDITAL . AUSENCIA , INCIDENCIA , Imposto Seletivo (IS) , EXPORTAÇÃO , BENS , SERVIÇO . BENEFICIO FISCAL , CREDITO PRESUMIDO , Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , ABRANGENCIA , PRODUTO , ZONA FRANCA , MANAUS (AM) , PROJETO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . BENEFICIO FISCAL , IMPORTAÇÃO , SERVIÇO , CONTRIBUINTE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CAMBIO , VALORES MOBILIARIOS , TITULO MOBILIARIO , SEGUROS , ISENÇÃO , ALIQUOTA , MANUTENÇÃO , DEDUÇÃO , DESPESA . NORMAS , AJUSTE , ANUALIDADE , PRODUTOR RURAL , AUSENCIA , CONTRIBUIÇÃO , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , PARCELA , PRODUÇÃO , VENDA , DIREITO , APROPRIAÇÃO , CREDITOS , ISENÇÃO , ACRESCIMO . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CRIAÇÃO , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA (ESAF) , ESTRUTURA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . AUTORIZAÇÃO , APROPRIAÇÃO , CREDITOS , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , IMPORTAÇÃO , REQUISITOS , AUSENCIA , BENS , INGRESSO , ZONA FRANCA , MANAUS (AM) . DESCUMPRIMENTO , NORMAS , VENDA , COMERCIALIZAÇÃO , REMESSA , TABACO EM FOLHA , PUNIÇÃO , MULTA , IMPOSTO DEVIDO . APRECIAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , VETO PARCIAL , PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REFORMA TRIBUTARIA , DIREITO TRIBUTARIO , CRIAÇÃO , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , NORMAS GERAIS , INCIDENCIA , FATO GERADOR , IMUNIDADE TRIBUTARIA , LOCAL , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , EXTINÇÃO , DEBITO FISCAL , PAGAMENTO , RECOLHIMENTO , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , RESSARCIMENTO , REGIME , APURAÇÃO , AUSENCIA , CUMULATIVIDADE , COMITE GESTOR , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , CADASTRO , IDENTIFICAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DOCUMENTO FISCAL , PERIODO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REGIME ADUANEIRO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , BENS DE CAPITAL , HIPOTESE , DEVOLUÇÃO , FAMILIA , BAIXA RENDA , ISENÇÃO , CESTA DE ALIMENTOS BASICOS , LISTA FECHADA , REGIME DIFERENCIADO , REDUÇÃO , IMPOSTOS , ATIVIDADE CIENTIFICA , ATIVIDADE ARTISTICA , PROFISSIONAL LIBERAL , SERVIÇO , SAUDE , EDUCAÇÃO , EQUIPAMENTOS , ACESSIBILIDADE , PESSOA COM DEFICIENCIA , ESPORTE , PRODUTO DE HIGIENE , ALIMENTOS , PRODUTO AGROPECUARIO , AQUICULTURA , PESCA , EXTRAÇÃO , INSUMO , ATIVIDADE AGRICOLA , TRANSPORTE COLETIVO , RECICLAGEM , COMBUSTIVEL , FINANÇAS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CAMBIO , VALORES MOBILIARIOS , TITULO MOBILIARIO , SEGUROS , ARRENDAMENTO MERCANTIL , CONSORCIO , FUNDO DE INVESTIMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , FUNDOS PUBLICOS , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , CAPITALIZAÇÃO , ATIVO VIRTUAL , PLANO DE SAUDE , CONCURSO DE PROGNOSTICO , BENS IMOVEIS , COOPERATIVA , BAR , RESTAURANTE , HOTEL , AGENCIA DE TURISMO , SOCIEDADE ANONIMA , FUTEBOL , TRATADO , ATO INTERNACIONAL , PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) , AUTOMOVEL , MOTOR , ENERGIA ELETRICA , ADMINISTRAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , DOMICILIO TRIBUTARIO , ALTERAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PLANEJAMENTO , UTILIZAÇÃO , SALDO CREDOR , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , COMPENSAÇÃO , BENEFICIO FISCAL , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) . ISENÇÃO , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , FUNDO DE INVESTIMENTO , FUNDOS , PATRIMONIO , AGRONEGOCIO , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO .Presidência da RepúblicaCDNão2025-01-162013VETO_CONSTITUCIONALVeto Constitucional16491433804940TributosEconomia e Desenvolvimento / Tributos33805002Administração TributáriaEconomia e Desenvolvimento / Tributos / Administração TributáriaPR40180341LCPLei Complementar2142025http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=401803412025-01-162025-01-16DOUE[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/01/2025 - nº 11-B] (p. 1, col. 1)AtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/166984AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/166984EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/166984MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/166984RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/166984SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/166984TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/166984VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/166984VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/VET/7/2025