16/05/2026 13:00:09 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 162040SFPLProjeto de Lei002612024IniciadoraPL 261/2024Sim8621483Inclui o art. 147-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de violência psicológica em ambiente de realidade virtual. ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , ACRESCIMO , TIPICIDADE , CRIME , VIOLENCIA PSICOLOGICA , LOCAL , REALIDADE VIRTUAL , JOGOS ELETRONICOS , INTERNET .Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)SFNão2024-02-1511NORMA_GERALNorma Geral33805092Ciência, Tecnologia e InformáticaEconomia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática33805617Direito Penal e PenitenciárioJurídico / Direito Penal e PenitenciárioSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/162040AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/162040EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/162040MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/162040RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/162040SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/162040TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/162040VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/162040VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/261/2024