06/10/2026 14:22:05 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 160728SFPECProposta de Emenda à Constituição000552023IniciadoraPEC 55/2023Sim8574119Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição. ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA DEFESA , INVESTIMENTO , PROJETO , AREA ESTRATEGICA , INDUSTRIA NACIONAL , DEFESA NACIONAL .Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)SFNão2023-10-3011NORMA_GERALNorma Geral33260515Orçamento PúblicoOrçamento Público33809604Defesa Nacional e Forças ArmadasSoberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças ArmadasSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/160728AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/160728EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/160728MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/160728RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/160728SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/160728TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/160728VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/160728VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PEC/55/2023