17/09/2026 19:07:40 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 157233SFPLProjeto de Lei023382023IniciadoraPL 2338/2023Não8441243Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.Marco Legal da Inteligência Artificial CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS GERAIS , INTELIGENCIA ARTIFICIAL , RESPONSABILIDADE , IMPLEMENTAÇÃO , SISTEMA , OBJETIVO , SEGURANÇA , CONFIANÇA , RESPEITO , DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS , DIREITOS HUMANOS , DEMOCRACIA , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , PRINCIPIO JURIDICO , DIREITOS , CLASSIFICAÇÃO , RISCOS , GOVERNANÇA CORPORATIVA , GOVERNANÇA PUBLICA , AVALIAÇÃO , EFEITO , RESPONSABILIDADE CIVIL , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , PENA DISCIPLINAR .Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)SFNão2023-05-0311NORMA_GERALNorma Geral33805092Ciência, Tecnologia e InformáticaEconomia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática33805512Responsabilidade CivilJurídico / Direito Civil / Responsabilidade Civil33805662Direitos Individuais e ColetivosJurídico / Direitos e Garantias / Direitos Individuais e ColetivosSFCDPL023382023SimOutroNúmero160005SFREQ12023NãoREFERENCIA160006SFREQ22023NãoREFERENCIA160007SFREQ32023NãoREFERENCIA160290SFREQ42023NãoREFERENCIA164190SFREQ22024NãoREFERENCIA158776SFRQS6712023NãoREFERENCIA164584SFRQS5112024NãoREFERENCIA166423SFRQS8722024NãoREFERENCIA166453SFRQS8752024NãoREFERENCIA166460SFRQS8772024NãoREFERENCIA166482SFRQS8812024NãoREFERENCIA166493SFRQS8872024NãoREFERENCIA2024-12-10APROVADA_NO_PLENARIOAprovada pelo PlenárioCAMARAÀ Câmara dos DeputadosAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/157233AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/157233EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/157233MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/157233RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/157233SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/157233TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/157233VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/157233VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/2338/2023