17/09/2026 19:07:41 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 155974SFPLProjeto de Lei007862023IniciadoraPL 786/2023Não8374562Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre os compromissos de investimentos decorrentes de autorizações para prestação de serviços de telecomunicações móveis e de adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações, bem como de prorrogações do direito de uso das radiofrequências necessárias. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TELECOMUNICAÇÃO , CRITERIOS , OUTORGA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TELEFONIA , PRORROGAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RADIOFREQUENCIA , REQUISITOS , COMPROMISSO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , GRATUIDADE , ACESSO , INTERNET , BANDA LARGA , ESCOLA PUBLICA , EDUCAÇÃO BASICA , AUTORIZAÇÃO , REDUÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) .Senador Flávio Arns (PSB/PR)SFNão2023-03-0211NORMA_GERALNorma Geral33804955Desoneração FiscalEconomia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal33805272Telefonia e InternetInfraestrutura / Comunicações / Telefonia e Internet33809288Educação BásicaPolítica Social / Educação / Educação BásicaSFCDPL007862023SimOutroNúmero2026-07-06APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVAAprovada por Comissão em decisão terminativaCAMARAÀ Câmara dos DeputadosAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/155974AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/155974EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/155974MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/155974RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/155974SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/155974TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/155974VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/155974VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/786/2023