30/10/2026 07:48:47 3 2017-02-01 Obtém a lista de Legislação Federal com base nos parâmetros informados. APN-nAto do Presidente do Congresso Nacional Numerado100APN-100-2024-10-29Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 100 de 29/10/2024O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.231, de 12 de junho de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de outubro de 2024.29/10/20242024APN-100-2024-10-29APN-nAto do Presidente do Congresso Nacional Numerado102APN-102-2024-10-29Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 102 de 29/10/2024O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.233, de 17 de junho de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 15 de outubro de 2024.29/10/20242024APN-102-2024-10-29APN-nAto do Presidente do Congresso Nacional Numerado101APN-101-2024-10-29Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 101 de 29/10/2024O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024, que "Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de outubro de 2024.29/10/20242024APN-101-2024-10-29APN-nAto do Presidente do Congresso Nacional Numerado104APN-104-2024-10-29Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 104 de 29/10/2024O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.235, de 19 de junho de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 689.689.688,00, para o fim que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 16 de outubro de 2024.29/10/20242024APN-104-2024-10-29APN-nAto do Presidente do Congresso Nacional Numerado103APN-103-2024-10-29Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 103 de 29/10/2024O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.234, de 18 de junho de 2024, que "Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 15 de outubro de 2024.29/10/20242024APN-103-2024-10-29LEI-nLei Numerada15009LEI-15009-2024-10-29Lei nº 15.009 de 29/10/2024Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.29/10/20242024LEI-15009-2024-10-29