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2017-02-01
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DPL-nDecreto do Poder Legislativo Numerado2784DPL-2784-1913-06-18Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/191318/06/1913DPL-2784-1913-06-18https://normas.leg.br/?urn=14431159PUBColeção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001CLBR-1913-12-31-v-00131/12/19131981Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 198, col. 1)S41956105/11/1913Decreto nº 10.546 de 05/11/191351511408568163031/12/1913Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 515, col. 1)Declaração de Aprovação de Regulamento56950124/04/2008Lei nº 11.662 de 24/04/2008131383519975025/04/2008Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/2008] (p. 1, col. 3)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput, Alínea b Alteração
- Art. 2, caput, Alínea c Alteração
- Art. 2, caput, Alínea d Revogação
59132430/10/2013Lei nº 12.876 de 30/10/2013121383096375031/10/2013Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2013] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput, Alínea b Alteração
- Art. 2, caput, Alínea c Alteração
- Art. 2, caput, Alínea e Acréscimo
- Art. 2, caput, Alínea e, Item 1 Acréscimo
- Art. 2, caput, Alínea e, Item 2 Acréscimo
Art. 2, caput, Alínea b [Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913]12274188[Lei nº 11.662 de 24/04/2008Alteração (Declaração de Alteração Permanente)569501][Lei nº 12.876 de 30/10/2013Alteração (Declaração de Alteração Permanente)591324]Art. 2, caput, Alínea c [Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913]12295913[Lei nº 11.662 de 24/04/2008Alteração (Declaração de Alteração Permanente)569501][Lei nº 12.876 de 30/10/2013Alteração (Declaração de Alteração Permanente)591324]Art. 2, caput, Alínea d [Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913]12274242[Lei nº 11.662 de 24/04/2008Revogação (Declaração de Alteração Permanente)569501]Art. 2, caput, Alínea e [Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913]12269781[Lei nº 12.876 de 30/10/2013Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)591324]Art. 2, caput, Alínea e, Item 1 [Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913]12269780[Lei nº 12.876 de 30/10/2013Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)591324]Art. 2, caput, Alínea e, Item 2 [Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913]12295912[Lei nº 12.876 de 30/10/2013Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)591324]DETERMINA A HORA LEGAL.O ARTIGO 3 DA LEI 12786 DETERMINA QUE AS ALTERAÇÕES ENTRAM EM VIGOR NO SEGUNDO DOMINGO DO MES SUBSEQUENTE A PUBLICAÇÃO DESSA LEI. FUSO HORARIO . FIXAÇÃO , FUSO HORARIO , TERRITORIO NACIONAL .