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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13415LEI-13415-2017-02-16Lei nº 13.415 de 16/02/201716/02/2017LEI-13415-2017-02-16 , Reforma do Ensino Médio (2017)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2017-02-16;1341514374947PUBDiário Oficial da União de 17/02/2017DOU-2017-02-1717/02/201711Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/2017] (p. 1, col. 1)S3743528731/07/2023Lei nº 14.640 de 31/07/2023113743315975001/08/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/2023] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 14, § 3 Alteração
- Art. 14, § 4 Alteração Vetada
- Art. 14, § 5 Alteração Vetada
- Art. 17, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 17, § 2 Acréscimo
3743528731/07/2023Lei nº 14.640 de 31/07/2023113743315975001/08/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/2023] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Vetada3743528731/07/2023Lei nº 14.640 de 31/07/2023113743315975001/08/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/2023] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Vetada3743528731/07/2023Lei nº 14.640 de 31/07/2023113743315975001/08/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/2023] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 318, caput Alteração
52311228/02/1967Decreto-Lei nº 236 de 28/02/1967Declaração de Alteração Permanente- Art. 16, § 2 Alteração
- Art. 16, § 3 Acréscimo
- Art. 16, § 4 Acréscimo
55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Legislação Correlata- Art. 70, caput, Inciso 1 Dispositivo Correlato
- Art. 70, caput, Inciso 2 Dispositivo Correlato
- Art. 70, caput, Inciso 3 Dispositivo Correlato
- Art. 70, caput, Inciso 5 Dispositivo Correlato
- Art. 70, caput, Inciso 8 Dispositivo Correlato
55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 24, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 24, § 1 Acréscimo
- Art. 24, § 2 Acréscimo
- Art. 26 Alteração
- Art. 35-A Acréscimo
- Art. 36 Alteração
- Art. 36, § 1, Inciso 1 Revogação
- Art. 36, § 1, Inciso 2 Revogação
- Art. 44, § 3 Acréscimo
- Art. 61, caput, Inciso 4 Acréscimo
- Art. 61, caput, Inciso 5 Acréscimo
- Art. 62, caput Alteração
- Art. 62, § 8 Acréscimo
57270005/08/2005Lei nº 11.161 de 05/08/2005Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo57264620/06/2007Lei nº 11.494 de 20/06/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 10, caput, Inciso 18 Acréscimo
55387622/09/2016Medida Provisória nº 746 de 22/09/2016Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 14, § 3 [Lei nº 13.415 de 16/02/2017]37438113[Lei nº 14.640 de 31/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37435287]Art. 14, § 4 [Lei nº 13.415 de 16/02/2017]37438117[Lei nº 14.640 de 31/07/2023Alteração Vetada (Declaração de Alteração Permanente)37435287]Art. 14, § 5 [Lei nº 13.415 de 16/02/2017]37438121[Lei nº 14.640 de 31/07/2023Alteração Vetada (Declaração de Alteração Permanente)37435287]Art. 17, Parágrafo Único [Lei nº 13.415 de 16/02/2017]37438125[Lei nº 14.640 de 31/07/2023Renumeração (Declaração de Alteração Permanente)37435287]Art. 17, § 2 [Lei nº 13.415 de 16/02/2017]37438129[Lei nº 14.640 de 31/07/2023Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)37435287]Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.Origem: MPV 746/2016. Autor: Presidência da República EDUCAÇÃO . ALTERAÇÃO , CURRICULO , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , ENSINO MEDIO , AMPLIAÇÃO , CARGA HORARIA . CRIAÇÃO , POLITICA , FOMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO MEDIO , TEMPO INTEGRAL .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação BásicaClassificação Temática Unificada / Política Social / Trabalho e Emprego / Jornada de TrabalhoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos