03/11/2026 02:40:50
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13361LEI-13361-2016-11-23Lei nº 13.361 de 23/11/201623/11/2016LEI-13361-2016-11-23https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2016-11-23;1336114374721PUBDiário Oficial da União de 24/11/2016DOU-2016-11-2424/11/201611Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2016] (p. 1, col. 1)S57262510/05/2007Lei nº 11.473 de 10/05/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 5, § 1 Acréscimo
- Art. 5, § 2 Acréscimo
55385806/07/2016Medida Provisória nº 737 de 06/07/2016Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoAltera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.ORIGEM: MPV 737/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA PRESIDENTEClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes Públicos / Militares dos Estados, Distrito Federal e TerritóriosClassificação Temática Unificada / Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública