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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13345LEI-13345-2016-10-10Lei nº 13.345 de 10/10/201610/10/2016LEI-13345-2016-10-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2016-10-10;1334514374645PUBDiário Oficial da União de 11/10/2016DOU-2016-10-1111/10/201611Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2016] (p. 1, col. 1)S16313775RETDiário Oficial da União de 13/10/2016DOU-2016-10-1313/10/201611Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/10/2016] (p. 1, col. 1)S55255928/05/2003Lei nº 10.683 de 28/05/2003Declaração de Alteração Permanente- Art. 25, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 25, caput, Inciso 26 Alteração
- Art. 27 Alteração
- Art. 27, caput, Inciso 4, Alínea f Revogação
- Art. 27, caput, Inciso 4, Alínea g Revogação
- Art. 27, caput, Inciso 4, Alínea h Revogação
- Art. 29, caput, Inciso 10 Alteração
- Art. 29, caput, Inciso 14 Alteração
- Art. 29, caput, Inciso 27 Alteração Vetada
55384023/05/2016Medida Provisória nº 728 de 23/05/2016Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoAltera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.ORIGEM: MPV 728/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , RECRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , MINISTRO DE ESTADO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . CRIAÇÃO , Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa , Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos